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O segundo confinamento e o ensino (I)

por Nuno Resende, em 17.01.21

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O segundo confinamento em Portugal deixou de fora todos os graus de ensino, o que levou a um coro de críticas por parte de sectores da ciência e da sociedade – sem que saiba muito bem quem constitui estes sectores.

O que a pandemia nos tem ensinado é que há poucas certezas, mesmo as que vêm acompanhadas por certificações de fiabilidade ou estudos científicos. Todos os dias a comunicação social embarca numa difusão de dados desactualizados, não validados ou ainda não devidamente revistos por pares, fazendo assunções generalistas e lançando confusão e pânico na opinião pública.

Sobre os técnicos ou cientistas que participam nas reuniões do INFARMED, sabemos pouco ou quase nada. O que é certo é que parecem faltar ali geógrafos, sociólogos, antropólogos, demógrafos e até filósofos, por que não? Faltam conhecer declarações de interesses de muitos dos comentadores e tudólogos que na televisão debitam opiniões.

E sobre os anónimos mais críticos em relação à abertura das escolas, pouco nos dizem as redes sociais quando fazemos uma leitura na diagonal dos comentários mais frequentes. Certamente que plataformas como o Facebook conseguem desenhar o perfil de grupos de indivíduos segundo as suas reações (os famosos botões de gosto etc.ª). Mas é possível vislumbrar por ali algumas explicações para a ânsia de fechar tudo, assentes quase todas na pouca capacidade crítica para filtrar a informação que todos os dias entra nos seus olhos e ouvidos, quer pelos media digitais, quer tradicionais. Medo puro, uns, inabilidades várias que o conforto do trabalho em casa permite colmatar, outros.

As escolas estão abertas desde Setembro, mas só em Janeiro os casos de contágio e morte por covid-19 dispararam. Muitos culparam o Natal, mas a verdade é que a curva ascendente começou em finais de Agosto e inícios de Setembro, muito antes de todos os graus de ensino estarem em pleno funcionamento (as Universidades públicas abriram quase no final de   Setembro) e basta olhar para um país não cristão, onde o Natal não tem o peso social e comercial para perceber que a tendência de crescimento contínua, por exemplo os Emiratos Árabes Unidos, com uma população e um calendário lectivo semelhante ao de Portugal. O vírus segue o seu caminho, provavelmente com um itinerário a outros vírus de infecção respiratória, de cariz sazonal. Todas as barreiras que se lhe põem no caminho são como travar água com uma peneira. Pode atrasar a passagem da água mas não a veda.

A 6 de Agosto de 2020 o ECDC europeu lançou um guia sobre a transmissão em contexto escolar que refere algumas das questões já conhecidas, como a reduzida prevalência de sintomas e desenvolvimento da doença COVID-19 em crianças. Não descarta a transmissão na comunidade escolar, mas refere «if appropriate physical distancing and hygiene measures are applied, schools are unlikely to be more effective propagating environments than other occupational or leisure settings with similar densities of people».  E acrescenta-se: «There is conflicting published evidence on the impact of school closure/re-opening on community transmission levels, although the evidence from contact tracing in schools, and observational data from a number of EU countries suggest that re-opening schools has not been associated with significant increases in community transmission».

É claro que, no caso de crianças nem sempre é possível conseguir cumprir as advertências de distanciamento, higienização, etc. Mas também já percebemos que, no caso de adultos será impossível garantir a longo prazo um controlo efectivo dos comportamentos humanos, obrigando à sua repetição durante meses ou anos, como se espera venha a acontecer com esta pandemia.

Mais à frente o mesmo documento conclui: «Closures of childcare and educational institutions are unlikely to be an effective single control measure for community transmission of COVID-19 and such closures would be unlikely to provide significant additional protection for the health of children». Faz, ainda, esta advertência: «A number of organisations have identified various negative impacts on children’s wellbeing, learning opportunities and safety caused by school closures. These range from the interruption of learning and the exacerbation of disparities and mental health issues to an increased risk of domestic violence. The negative impacts particularly affect children from vulnerable and marginalised population groups». O Diogo Martins do Ladrões de Bicicletas explicou isto e muito mais , assim como a Raquel Varela e ambos têm sido trucidados por medrosos primários.

No que se refere às Universidades, a sua população é maioritariamente adulta, reunindo faixas etárias dos 17 aos 66 anos. A população docente será mais vulnerável à doença, e a taxa da incidência é efectivamente mais elevada para indivíduos entre os 20 aos 29 anos. Todavia o risco de mortalidade só é verdadeiramente uma ameaça a partir dos 75 anos.

Os números não dizem nada se não forem tidos em conta outros aspectos que advêm da aplicação de medidas de confinamento em aprendizagem. A primeira experiência mostrou-nos que, num caso de emergência, foi possível lançar mão das tecnologias para minimizar os estragos de um fechamento completo das instituições de ensino, quando estas não estavam preparadas para um regresso adaptado à vida em pandemia. Aulas à distância que de repente pareceram um milagre, já existiam desde os cursos por correspondência, passando pela telescola e à Universidade Aberta, mas sempre como alternativa ou ferramenta paralela à aprendizagem presencial.

A ideia de Universidade assenta na de academia, na reunião, no diálogo presencial e gregário, não na transmissão impessoal de informação hoje em zeros e uns, imagem e som. As ferramentas digitais são importantíssimas, mas não substituem o contacto interpessoal. A própria União Europeia estava a investir, antes da pandemia, cada vez mais em formas de mobilidade a aproximação de estudantes, investigadores e professores. Ninguém participa num congresso internacional apenas para publicar um texto (há quem o faça, infelizmente), mas para viajar, conhecer outros investigadores e visitar outros lugares.

O confinamento é uma espécie de homeopatia, que a própria ciência combate. Vai dando a impressão da mitigação, de bálsamo quando as coisas correm mal, mas nunca trará a cura. É apenas uma forma de interrupção da vida. Neste momento sobrevivemos, não vivemos. E aplicar estas medidas à educação resultará a médio e longo prazo ou na abertura de um fosso maior entre privilegiados (os que acedem às ferramentas digitais) e os que por alguma razão não conseguem estar a par do a maior parte das vezes complexo mundo

Já uso ferramentas digitais em contexto pedagógico ao tempo suficiente para perceber o valor das mesmas. Mas elas trazem um presente envenenado: o seu manuseio necessita de formação complementar, nem sempre possível, nem sempre acessível e, sobretudo, quase sempre impossível de conciliar com os programas curriculares já estabelecidos. De resto, nem todos os cursos são teóricos, nem totalmente compatíveis com este tipo de aprendizagem em-linha.

Apesar de já manusear relativamente bem ferramentas como o Moodle, o ZOOM, o Google Team e outras plataformas e softwares para ensino à distância, eu e os meus colegas fizemos em Março-Abril um esforço notável para não deixarmos para trás o que já estava em andamento. Superamos muitos desafios, mas ficou clara a ideia de que aquilo foi um momento, uma excepção, não a regra.

Compreendido o vírus, o seu perigo e a forma de minimizar o contágio, foi possível estabelecer uma situação de compromisso que permitisse uma alternância entre ensino à distância e ensino presencial, uma espécie de ensino misto, que resultou perfeitamente bem durante o semestre. Mas num curso como o de História da Arte, ficaram de fora as aulas de campo, as idas aos museus, à maioria das bibliotecas e os arquivos. Por muito que se possa visitar um museu em-linha, descarregar livros ou documentos em PDF, todos nós sabemos que isso não substitui o contacto, a observação directa ou a apreciação sensorial.

Voltar atrás neste compromisso é por em risco um ano lectivo já marcado pela carga emocional de todos os dias sermos confrontados com números de mortos e infectados, obrigações e deveres que se alteram quinzenal ou semanalmente e sentirmo-nos observados e acusados de infracções no é que é, provavelmente, uma das maiores máquinas mais intensas de comunicação e propaganda alguma vez dirigida à Humanidade.

É de prever que os confinamentos se tornem regulares, integrando, talvez, uma rotina social, como as máscaras. Entrevê-se isso, por exemplo, na entrevista a Henrique Barros, da Universidade do Porto. Ano após ano seremos conduzidos a uma nova normalidade, justificada pelo possível colapso do SNS – como se a cada confinamento, os profissionais de saúde recuperassem prontos para mais um período de «acalmia». Já ninguém estranha que os confinamentos sejam pedidos como pão para a boca, mas as vacinas, facultativas, cheguem, apenas. Já ninguém estranha que as medidas aplicadas sejam, provavelmente ineficazes na sua maioria, mas a sua aplicação seja como um placebo ou uma terapêutica homeopática.

Já ninguém estranha muita coisa, até porque os tempos não são para estranhar, são para aguentar e calar. Alguns médicos são os novos torquemadas que em vez de ameaçaram com fogo e com a danação da alma, ameaçam com ventiladores e com a morte do corpo.

Mas que não nos tirem as escolas e a liberdade para ensinar e aprender, nos dias que correm o último reduto para se questionar. Pode ser que a próxima pandemia já não tenha que utilizar métodos medievais para a conter, mas se ainda for preciso utilizá-los, ao menos que os possamos discutir desassombradamente.

 

publicado às 20:00

Sobre o politicamente correcto

por Samuel de Paiva Pires, em 14.02.17

Raymond Boudon - Os Intelectuais e o Liberalismo.j

 

Raymond Boudon, Os Intelectuais e o Liberalismo (Lisboa: Gradiva, 2005), 85-86:

Podemos afirmar que estes diversos factores – a descida média das exigências escolares e universitárias, a implantação de uma epistemologia que desvaloriza o conceito de um saber objectivo – produziram ainda outro efeito de importância crucial: contribuíram para um alastramento do moralismo nos meios do ensino e, mais ainda, nos meios intelectuais, já que é mais fácil emitir um juízo moral sobre um determinado episódio histórico ou sobre um determinado fenómeno social do que compreendê-lo. Compreender pressupõe ao mesmo tempo informação e competência analítica. Emitir um juízo moral, pelo contrário, não pressupõe nenhuma competência especial. O reconhecimento da capacidade de compreender pressupõe uma concepção objectivista do conhecimento. O reconhecimento da capacidade de sentir, não. Acresce que, se um dado juízo moral vai ao encontro da sensibilidade de um certo público, ou cumpre os dogmas que cimentam uma determinada rede de influência, pode ser socialmente rentável.

 

A isto é preciso acrescentar, antecipando uma objecção possível, que o relativismo cognitivo – o relativismo em matéria de saber – não implica de maneira nenhuma o relativismo em matéria de moral. Pelo contrário, o relativismo cognitivo estimula a ética da convicção. Porque, como uma convicção não pode, à luz do relativismo cognitivo, ser objectivamente fundamentada, o facto de ser vivida como justa é facilmente encarado como único critério que permite validá-la. Este critério tende por isso a ser considerado necessário e suficiente. O episódio do Quebeque a que anteriormente me referi, em que um grupo de feministas propôs que fossem atenuadas as exigências do doutoramento a favor das mulheres, com o argumento de que o saber é sempre incerto enquanto as exigências morais são irrecusáveis, é um exemplo que atesta este efeito.

 

Assim se compreende que a desvalorização do saber possa ser acompanhada de uma sobrevalorização da moral ou, mais exactamente, de uma exacerbação das exigências em matéria de igualdade em detrimento de outros valores. É talvez este fenómeno que algumas expressões hoje repetidas à exaustão tentam captar: «o pensamento único», «o politicamente correcto», a political correctness.

 

(também publicado aqui.)

publicado às 15:26

Dos manuais no ensino moderno

por Samuel de Paiva Pires, em 14.03.15

Eduardo Lourenço, "Da filosofia e da sua relação com a ideologia":

Em lugar das obras a escolaridade secundária serve de preferência manuais. O manual tornou-se assim no ensino moderno (curiosa correspondência com o mundo económico das “sociedades anónimas de responsabilidade limitada) uma espécie de terra de ninguém da sabedoria, que não é outra coisa que uma sabedoria degradada. Em vez dos mestres são-nos servidos compiladores. O ensino moderno é o ensaio incrível de fazer compreender o mais pelo menos, o superior pelo inferior. É a inversão da ordem natural, a inversão da educação antiga, comunicação dos que sabiam aos que sabiam menos ou não sabiam.

publicado às 17:57

Sobre a FCT e o sistema universitário nacional

por Samuel de Paiva Pires, em 22.08.13

André Azevedo Alves, Males de um sistema pequeno, fechado e estatizado:

 

«Tenho acompanhado, de várias formas, a epopeia do Samuel com a FCT. Sem esquecer que há sempre uma componente subjectiva nestes casos e que a experiência pessoal e/ou a proximidade com os envolvidos aumenta necessariamente a subjectividade das nossas percepções, estou convicto de que o caso do Samuel evidencia uma parte importante do que existe de objectivamente mal no funcionamento da FCT e de mecanismos e processos similares em Portugal.

 

A percepção generalizada de que os concursos em Portugal são muitas vezes exercícios viciados à partida tem infelizmente ampla fundamentação no âmbito do sistema científico e universitário português. Num sistema pequeno, fechado à concorrência e em larga medida dependente do financiamento do Estado, não é de espantar que assim seja.

 

Desde as formas mais “tradicionais” de endogamia (privilegiar candidatos da “casa”, por mais medíocres que sejam, por serem da “casa”) até redes mais sofisticadas – e por isso menos evidentes – transversalmente instaladas no controlo dos vários pilares do sistema e, em particular, dos mecanismos de recrutamento, avaliação e financiamento, abundam os maus exemplos e a impunidade.

 

Mais ou menos pelas mesmas razões que abundam as más práticas, abunda também o silêncio sobre as mesmas. Num sistema pequeno, fechado e estatizado a denúncia pública acarreta riscos significativos (pelo menos para quem não se tenha decidido a emigrar), o que ajuda à perpetuação da podridão, concurso após concurso, frequentemente com os mesmos protagonistas.

 

Daí que a luta que o Samuel tem vindo corajosamente a empreender me mereça respeito e admiração. Independentemente da avaliação do caso concreto e dos vários meios que o Samuel tem escolhido, é inegável que muitas das más práticas denunciadas são, apesar de indefensáveis, tristemente frequentes em Portugal. Embora não tenha grandes esperanças naregeneração do sistema, gostaria ainda assim de acreditar que as denúncias dos casos mais gritantes podem ajudar a melhorar alguma coisa. Fica, mais uma vez, feita a divulgação

 

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e TecnologiaAssociação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e TecnologiaEntrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada)"O presente roubado por um futuro prometido"Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da RepúblicaÉ já esta Terça-feiraÀ procura de justiçaExposição proferida hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da RepúblicaPSD e CDS questionam a Secretária de Estado da Ciência sobre o funcionamento da Fundação para a Ciência e TecnologiaDa série "Um país de coincidências"Registo áudio da audiência parlamentar sobre a denúncia quanto ao funcionamento da Fundação para a Ciência e TecnologiaAinda a kafkiana e corrupta Fundação para a Ciência e TecnologiaAngariação de fundos para financiamento de doutoramentoAngariação de fundos para financiamento de doutoramento (2)Angariação de fundos para financiamento de doutoramento (3)

Angariação de fundos para financiamento de doutoramento (4) / Crowdfunding for PhD studies (2).

publicado às 10:41

Quem quer ser professor?

por John Wolf, em 15.06.13

A pergunta é simples: quem quer ser professor por um dia que seja? Quem deseja acartar injustamente com os pecados e os défices dos outros? - A educação que não foi dada aos alunos pelos papás e pelas mamãs. A má criação que escoa directamente da sarjeta para a sala de aula. Quem quer trabalhar de acordo com modelos que não se adequam ao perfil cultural do país? Como podem constatar, tinha colocado uma pergunta que afinal se desdobra em muitas sem resposta. Desde que eu me lembre, os professores tiveram sempre mobilidade e não era pouca. Era imensa, de norte a sul do país. Quem não conhece o professor de Trás-os-Montes colocado no Algarve? Aqueles que tiveram de abandonar as suas famílias e prescindir de uma ideia de continuidade na residência, o sonho de viver na terra de origem. A profissão foi quase sempre malentendida pelos governantes de Portugal. Houve até quem a quisesse canonizar elevando a missão educativa a acto de fé, a bandeira de partido. Lembram-se de Guterres e a sua paixão? E houve outros como Roberto Carneiro que foram também cardeais da causa. Estou certo que mesmo que pagassem uma tarifa tripla a prospectivos docentes, não seria líquido que aceitassem o emprego. Por vezes não há dinheiro que chegue para pagar os ultrajes. Conseguem imaginar leccionar na franja da sociedade uma qualquer disciplina do programa curricular, quando no fundo estão a operar a múltiplos níveis que deveriam ser tratados por psícólogos, técnicos de reinserção social e polícias? Os professores levam para casa tantas horas extraordinárias que deixaram de ser horas, considerações de ordem pedagógica, trabalhos de casa, e, para além dessa normalidade, são obrigados a sacar da sua consciência para levar a bom porto uma barca tempestiva repleta de repetentes de um sistema caduco. Não existe repelente que consiga afastar dos professores os pesadelos, o stress, a insónia antecipada pela semana que se segue. A outra questão que coloco: quem quer ser manifestante por um dia apenas? Quem deve caminhar ao lado dos professores, se grita em nome dos docentes e de Portugal? Vou directo ao assunto. Se António José Seguro sente o mesmo ardor no peito que Guterres sentiu, então deve estar nas ruas, lado a lado com aqueles que alegadamente foram intimidados pelo governo, mas o lider socialista, se não está em Roma com o Papa, está noutro encontro ecuménico. No meio destes confrontos e da greve aos exames nacionais que se avizinha, os alunos irão agravar ainda mais a sua débil condição de aprendizagem. Na Segunda-feira provavelmente irão regredir na sua capacidade de expressão em língua portuguesa, a que se seguirão mais murros nas restantes disciplinas. Resta saber se os milhares de alunos devem ser tidos enquanto moeda de troca, ou se chegará o dia em que os próprios alunos se manifestam, para rejeitar de uma assentada, e em simultâneo, os políticos e os professores. A linha ténue que separa a sustentabilidade cognitiva e pedagógica do país, do perfeito caos, está a ser pisada. Qualquer dia para haver alunos nas salas de aulas teremos de ter uma requisição estudantil. Repito a pergunta: quem quer ser presidente do conselho directivo? Quem quer ser presidente? Quem quer Portugal?

publicado às 21:06

Baderna sindicalista

por João Pinto Bastos, em 05.06.13

O que é uma greve selvagem? Muitos dos leitores já terão, certamente, feito essa pergunta. A definição é muito simples: greve selvagem é toda aquela greve que é levada a cabo espontaneamente pelos trabalhadores, sem o concurso e o apoio do(s) sindicato(s) a que os mesmos estão adscritos. Pois bem, perante isto cabe perguntar o seguinte: como qualificar uma greve, planeada de antemão pelo próprio sindicato ou sindicatos, que prejudica a prestação de serviços fundamentais à população? Dito de outro modo, como qualificar uma greve que prejudica, deliberada e premeditadamente, a feitura dos exames nacionais - não, isto não são peanuts - por banda dos alunos? Talvez seja chegada a hora de adaptar o conceito supra mencionado. É que, bem vistas as coisas, há greves selvagens promovidas pelos próprios sindicatos. Mais: há greves selvagens que, no fundo, são financiadas por todos nós, cidadãos contribuintes. O "welfare" sindicalista resulta sempre nisto: abuso, compadrio e selvajaria social.

publicado às 23:47

Da série "Na margem sul, jamais"...

por Pedro Quartin Graça, em 03.12.12


"O ensino secundário praticamente desapareceu (...)"

 

Pedro Passos Coelho, nº 1 ou nº 2 do Governo ou "Gauleiter" da Troika para Portugal

publicado às 13:40

 

Mario Vargas Llosa, A Civilização do Espectáculo:

 

«Todavia, a autoridade, no sentido romano de auctoritas, não de poder, mas sim, como define na sua terceira acepção o Diccionario da Real Academia Espanhola, de «prestígio e crédito que se reconhece a uma pessoa ou instituição pela sua legitimidade ou pela sua qualidade e competência nalguma matéria», não voltou a levantar a cabeça. Desde então, tanto na Europa como em boa parte do resto do mundo, são praticamente inexistentes as figuras políticas e culturais que exercem aquele magistério, moral e intelectual ao mesmo tempo, da «autoridade» clássica e que os professores, palavra que soava tão bem porque se associava ao saber e ao idealismo, encarnavam a nível popular. Em nenhum campo isto foi tão catastrófico para a cultura como na educação. O professor, despojado de credibilidade e autoridade, convertido em muitos casos, na perspectiva progressista, em representante do poder repressivo, isto é, no inimigo a quem, para alcançar a liberdade e a dignidade humana, era preciso resistir e, até, abater, não só perdeu a confiança e o respeito sem os quais era impossível cumprir eficazmente a sua função de educador – de transmissor tanto de valores como de conhecimentos – perante os seus alunos, como também os dos próprios pais de família e de filósofos revolucionários que, à maneira do autor de Vigiar e Punir, personificaram nele um daqueles instrumentos sinistros de que – tal como os guardas das prisões e os psiquiatras dos manicómios – o establishment se vale para refrear o espírito crítico e a sã rebeldia de crianças e adolescentes.

 

Muitos professores acreditaram de muito boa-fé nesta satanização de si mesmos e contribuíram, atirando baldes de azeite para a fogueira, para agravar o estrago fazendo suas algumas das mais disparatadas sequelas da ideologia do Maio de 68 relativamente à educação, como considerar aberrante reprovar os maus alunos, fazê-los repetir o ano e, até, dar classificações e estabelecer uma ordem de preferências no rendimento académico dos estudantes, pois, fazendo semelhantes distinções, propagar-se-ia a nefasta noção de hierarquias, o egoísmo, o individualismo, a negação da igualdade e o racismo. É verdade que estes extremos chegaram a afectar todos os sectores da vida escolar, mas uma das perversas consequências do triunfo das ideias – das diatribes e fantasias – do Maio de 68 foi que por esse motivo se acentuou brutalmente a divisão de classes a partir das salas de aula.

 

A civilização pós-moderna desarmou moral e politicamente a cultura do nosso tempo e isso explica em boa parte que alguns dos «monstros» que julgávamos extintos para sempre depois da Segunda Guerra Mundial, como o nacionalismo mais extremista e o racismo, tenham ressuscitado e vagueiem novamente no próprio coração do Ocidente, ameaçando uma vez mais os seus valores e princípios democráticos.

 

O ensino público foi uma das grandes conquistas da França democrática, republicana e laica. Nas suas escolas e colégios, de muito alto nível, as vagas sucessivas de alunos gozavam de uma igualdade de oportunidades que corrigia, em cada nova geração, as assimetrias e privilégios de família e classe, abrindo às crianças e jovens dos sectores mais desfavorecidos o caminho do progresso do êxito profissional e do poder político. A escola pública era um poderoso instrumento de mobilidade social.

 

O empobrecimento e desordem que o ensino público sofreu, tanto em França como no resto do mundo, deu ao ensino particular, ao qual por razões económicas só tem acesso um sector social minoritário de altos rendimentos, e que sofreu menos os estragos da suposta revolução libertária, um papel preponderante na forja dos dirigentes políticos, profissionais e culturais de hoje e do futuro. Nunca foi tão verdade o «ninguém sabe para quem trabalha». Julgando fazê-lo para construir um mundo verdadeiramente livre, sem repressão, nem alienação nem autoritarismo, os filósofos libertários como Michel Foucault e os seus inconscientes discípulos agiram muito acertadamente para que, graças à grande revolução educativa que propiciaram, os pobres continuassem pobres, os ricos, ricos e os inveterados donos do poder sempre com o chicote nas mãos.»

 

Leitura complementar: O mito do individualismo extremo do nosso tempoA insustentável leveza da literatura do nosso tempoA banalização da políticaDa arte modernaDo erro da equivalência entre culturas à difusão da inculturaDa proliferação de Igrejas à substituição da religião pela alta cultura e aos escapismos contemporâneosDa libertação sexual ao erotismo como obra de arteA ausência dos intelectuais da civilização do espectáculo

publicado às 23:12

Estatismo à portuguesa

por Samuel de Paiva Pires, em 17.06.12

Alberto Gonçalves, Estado terminal:

 

«Na semana passada, a propósito da apreensão de automóveis em represália pelas dívidas ao fisco, brinquei aqui sobre a possibilidade de o Estado invadir habitações particulares para impor a sua lei. Afinal, não é brincadeira. Ao que parece, a Direcção-Geral da Saúde prepara-se para penetrar as casas das famílias com criancinhas a fim de "avaliar o risco" de acidentes domésticos e "sensibilizar" os pais. No papel, a coisa consiste em detectar os lugares onde se guardam medicamentos e detergentes, analisar o nível de protecção de janelas e varandas, inventariar as "medidas tomadas para evitar o risco de afogamento" e procurar papões debaixo da cama. Na prática, a coisa resume-se a um atestado de incompetência à população, decretada inimputável para cuidar de si e dos seus.

 

É verdade que a DGS, sigla adequada, promete que limitará as vistorias às famílias que as requisitarem. Porém, não sei se é pior tratar as pessoas como retardadas ou acreditar que as pessoas são retardadas a ponto de convocarem as autoridades para as iluminar. Em qualquer das hipóteses, o relevante é a educação, em Cuba, na Coreia do Norte e, aos poucos, nas democracias ocidentais, tornar-se um exclusivo do Estado, que agora aspira a orientar informalmente os petizes que há muito orienta de modo formal. Com óptimos resultados, acrescente-se.

 

Veja-se, a título de exemplo recentíssimo, os testes intermédios de Matemática. No 9.ºano, a média ficou-se pelos 31,1%. No 4.ºano, onde quase basta somar com os dedos, a média alcançou os 53,9%. Segundo Miguel Abreu, presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, 75% dos alunos que transitam para o antigo Ciclo Preparatório estão, talvez de forma irreparável, impreparados para aprender o que quer que seja. Entre os alunos que seguem para o Ensino Secundário, a percentagem de casos perdidos roça os 90%. Décadas de reformas, medidas, apostas, investimentos, desafios mais o lendário Magalhães terminaram nesta demonstração cabal da inépcia do Estado em ensinar os alunos a fazer contas. O que, dadas as contas do próprio Estado, não admira.

 

O que, num certo sentido, é admirável são as pretensões pedagógicas por parte dos poderes públicos. Sob todos os pontos de vista, o Estado é irresponsável, calão, desonesto, ignorante e - à atenção da DGS - prejudicial à saúde, física ou mental. Mesmo assim, semelhante evidência não lhe modera a vocação correctiva, um apetite por regulamentar tudo o que se mexe e, no que respeita aos detergentes e às varandas, tudo o que não se mexe também. A vontade do Estado em ensinar é directamente proporcional à incapacidade do Estado para aprender, e não há dúvidas de que precisa de uma lição. Os cidadãos é que não precisam das lições do Estado, e aqueles que acham o contrário merecem-nas.»

publicado às 14:52

Rui. A, "Universidades privadas portuguesas?":

 

«A crítica às universidades ditas “privadas” portuguesas, pelo facto de serem instituições particulares e não públicas (que visam o lucro e não o prejuízo…), não tem razão de ser. Desde logo, porque, ao contrário do que dispõe a Constituição, que garante a plena “liberdade de aprender e de ensinar” (artigo 40º, nº 1) sustentada no princípio de que “o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas” (nº 2), a verdade é que o estado limita essa liberdade e impõe o seu paradigma de ensino público às instituições que não lhe pertencem e nas quais não gasta um cêntimo. Na verdade, o estado legisla e dispõe sobre o que deve ser o ensino privado até ao mais ínfimo pormenor, limitando a abertura de instituições e dos seus cursos a licenças administrativas aferidas pelos critérios legais que lhes impõe. Não há, assim, uma verdadeira “liberdade de ensinar e de aprender” em Portugal, mas a possibilidade de empresas privadas serem concessionárias de um serviço público determinado pelo estado (a “educação”, assim entendida e não como liberdade privada dos cidadãos e das famílias), que pode ser revogada a todo o instante. Isto fundamenta-se, ao contrário do que proíbe a Constituição, numa claríssima visão filosófica, política e ideológica da educação, que vem da Revolução Francesa, para a qual a educação é um bem público que deve ser monopolizado pelo estado e que serve, não para formar indivíduos, mas para moldar cidadãos, isto é, as pessoas na sua relação com o domínio público e não consigo mesmas e com os outros.

.

Quanto aos problemas surgidos nas instituições privadas de ensino público portuguesas, eles decorreram, quase sempre, da presença espúria de políticos que se aproveitaram dessas instituições em troca de promessas de favorecimento governativo. É o que dá uma empresa depender do governo e dos políticos, em vez de depender do mercado e dos consumidores. De resto, se começarmos a mexer nas universidades públicas propriamente ditas, nalguns concursos para docentes, em certas progressões de carreira, em determinadas subvenções para programas científicos, somos também capazes de encontrar critérios e decisões um tanto ou quanto distantes do que deve ser um Estado de direito…»

publicado às 10:06






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