Estado Sentido

Nos últimos anos, no debate que se gerou em torno de qual deve ser o papel do Estado na economia, e dos privados no satisfazer das necessidades nacionais, têm sido frequentes os «Não há razão para que isto seja feito pelo Estado», e «Não há razão para que aquilo não seja feito por privados». A Escola Austríaca está na moda e é fácil que o sentimento anti-Estado seja forte, depois de décadas de desgovernação socialista e com o actual estado de pilhagem do país a atingir níveis feudais. É natural que assim seja: o radicalismo gera sempre radicalismos de sinal contrário.

Mas o facto de termos um Estado bastante mau e omnipresente no funcionamento da economia não torna a iniciativa privada sobredotada nem intrinsecamente capaz de resolver os problemas e satisfazer as necessidades. Nenhuma sociedade poderá ser bem sucedida e resolver os problemas que a afectam se viver desprovida do sentido do bem comum, de uma estratégia comum e se cada um dos agentes - seja público ou privado - agir apenas com egoísmo e de acordo com os seus interesses económicos directos. Sobretudo, não se deve cair no erro de ver qualidades, capacidades e iniciativa onde elas não existem. A seguinte notícia, do Diário Económico, é disso esclarecedora:

«Banca tira financiamento à economia para lucrar com o Estado

A banca nacional cortou o financiamento às empresas em 6,8 mil milhões de euros este ano. Por outro lado investiu 7,4 mil milhões em dívida pública.

A banca continua a cortar no financiamento às empresas nacionais, apesar dos alertas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e dos apelos do próprio Banco Central Europeu (BCE) que, em Dezembro e Fevereiro, abriu os cordões à bolsa. Os dois leilões de longo-prazo, promovidos pelo BCE, tiveram por objectivo garantir que a banca europeia teria fundos suficientes para assegurar que o crédito continuaria a fluir para a economia, apesar das necessidades de cumprir com dívida a vencer em 2012. Nesse último leilão, a banca portuguesa levantou quase 8,8 mil milhões de euros, com uma taxa de juro de 1%. Nos dois meses que se seguiram, os bancos investiram 6,3 mil milhões em títulos de dívida pública nacional.»

É desnecessário lembrar o que a falta de crédito tem feito e está a fazer a muitas empresas, que assim não conseguem aproveitar oportunidades de exportar ou sequer de funcionar (vou citar os casos de duas das últimas companhias de navegação portuguesas, à beira do fim, a Naveiro e a Classic International Cruises, com navios arrestados por incapacidade em se financiarem junto da banca). Os bancos estão a destruir outras empresas para poderem investir de forma que consideram segura sustentando um Estado que está a destruir a economia nacional. Por outras palavras, e parafraseando Churchill sobre o apaziguamento, os bancos esperam que quando chegar a vez deles, o crocodilo já esteja satisfeito e não os coma. Acham que o monstro que alimentam, por muito monstruoso que seja, obedecerá sempre à voz do dono. Normalmente, estas coisas não acabam bem.

Roger Scruton, As Vantagens do Pessimismo (o titulo do post é o do capítulo de onde estas passagens foram transcritas):

«Ao discutir a teoria austríaca do mercado, notei a semelhança entre essa teoria e a abordagem da tradição que foi articulada pela primeira vez em Reflexões sobre a Revolução em França, de Burke. Ambos os argumentos dependem da ideia de que as soluções racionais para problemas sociais podem evoluir e de que a solução evoluída será sensível à informação respeitante às necessidades e às carências dos estranhos. Essa informação será destruída pelo planeamento de cima para baixo, o que fará progredir no sentido de resultados imprevistos e imprevisíveis, mas sem a informação que podia influenciar esses resultados para o bem comum. Para Burke, o principal dom da tradição foi o estado mental a que chamou «preconceito», pelo qual significava uma forma de pensamento que evolui das experiências reunidas de gerações ausentes. O preconceito evita soluções abstractas e serve de barreira contra a ilusão de que podemos fazer tudo de novo, segundo um plano idealmente racional. Não é irracional: pelo contrário, abre caminho para uma racionalidade colectiva. Pelo contrário, o plano racional, que importa um objectivo colectivo para onde não se prevê coerentemente qualquer objectivo, e que não consegue adaptar-se a mudanças das carências e das necessidades dos agentes individuais, será irracional na sua execução, tal como no seu fim. O planeamento pode ser a resposta adequada a emergências e a conflitos de soma zero, como na guerra. Mas não pode resolver os conflitos da sociedade civil nem proporcionar governo com um objectivo.

Esses argumentos, que constituem o núcleo intelectual de um certo tipo de conservadorismo, não são meros movimentos num debate político. Apontam para a emergência nas sociedades históricas, de uma nova espécie de racionalidade colectiva – não a racionalidade do «eu» de um líder e dos seus planos, mas a racionalidade do «nós» de uma comunidade consensual. É a essa racionalidade do «eu» que o pessimista cauteloso se refere quando tenta neutralizar falsas esperanças. Embora, como argumentei no capítulo nove, a espécie humana tenha herdado defesas ferozes e muitas vezes assustadoras contra aqueles que lhe frustrem as ilusões, a tendência subjacente de civilização e, na verdade, a sua característica definidora é dar uma oportunidade a essas pessoas. A abertura da comunidade à dúvida e à hesitação, a concessão de voz ao profeta – é esse o princípio da sabedoria. E daí emerge uma nova espécie de ordem em que a lei descoberta substitui as ordens reveladas, a negociação substitui a dominação e a livre troca substitui a distribuição centralizada de acordo com o planoem vigor. Essaé a ordem da cidade e é uma ordem que combina liberdade individual com uma genuína primeira pessoa do plural. É vulnerável ao regresso súbito da racionalidade do «eu» e ao frenesim da soma zero dos ressentidos – e assistimos muitas vezes a isso nos últimpos tempos. Mas também tem a capacidade de se manter em existência através das instituições e dos costumes de uma comunidade livre. Parece-me que o nosso actual confronto com os islamitas devia ter-nos despertado para o facto de haver algo precioso em jogo e de essa coisa preciosa ser precisamente o que nos permitiu viver como uma comunidade livre de estranhos, sem nos submetermos a intimidades tribais e a ordens de cima para baixo. Em conclusão, parece certo rever algumas das características distintivas, tanto institucionais como individuais, que nos tornaram possível viver lado a lado em liberdade sem investir os nossos sentimentos sociais nas falsas esperanças que com tanta frequência trouxeram o desastre à espécie humana.»

No Mises Institute foi ontem publicado mais um artigo do "Austríaco" Philipp Bagus onde o autor discute o futuro do euro, mantendo o quadro de referência que construíu no seu livro "A Tragédia do Euro" (a que o Samuel já se referiu aqui), de alguma forma actualizando os cenários que antevê como possíveis para o desenrolar do actual drama. Pareceu-me mais pessimista que então ao considerar agora mais provável um desenlace com um pendor francês em desfavor do alemão, mas o melhor será julgar por vós mesmos, lendo o artigo.

Nota: por considerar que a tradução portuguesa é muito fraquinha, convido a uma leitura do original inglês, disponível em formato digital, de borla, aqui.

No título, todos os culpados da crise financeira internacional que se iniciou em 2008. O governo é que não e o que precisamos é de mais intervenção governamental, diz a maioria da opinião publicada. Em 1984, John Gray escrevia um pequeno livrinho a respeito de F. A. Hayek, intitulado Hayek on Liberty. Deixo a sua breve abordagem à teoria dos ciclos económicos da Escola Austríaca de Economia, que se pode encontrar nas páginas 84 e 85 da 3.ª edição. Qualquer semelhança com o que se tem passado nos últimos anos deve ser pura coincidência.

"Equilibrium, then, is for Hayek a matter of market actors behaving in ways which allow their activities to mesh or integrate. Whether they succeed in coordinating will depend on how accurate their beliefs and expectations about each others behaviour turn out to be. The question now arises as to how this very general account of equilibrium illuminates or applies to historical episodes of depression and large-scale discoordination, and here we come to Hayek’s version of the Austrian theory of the trade cycle. As it had been developed by Hayek’s colleague, von Mises, the Austrian theory explains the boom—bust cycle of modern capitalist economics by invoking the credit policies of the banking system. At its simplest, the Austrian view is that the contemporary banking system tends to lower the market rate of interest below the natural rate—where the natural rate is understood to be the interest rate that would match the investment level with the level of voluntary savings—and so communicates to businessmen misleading and incorrect signals regarding the condition of the economy. In acting on these false signals, businessmen take the economy further away from coordination and reinforce existing distortions in relative price structures. Bankruptcies and unemployment are bound to follow the period of malinvestment induced by unsound credit expansion and are in fact signs of the market process attempting to move back to coordination.

Two points of theoretical interest may be made about this very brief sketch of Austrian trade cycle theory. First of all, it embodies a strong insistance on the non-neutrality of money. Changes in the quantity of money (as this is produced by governmental and banking institutions) do not act at once to alter the general price level. Rather, they enter the economy at specific points and act to alter the relative price structure. They do this—and here is the second point—by altering the time structure of the production process. Austrian theory is distinctive in its characterization of production as a process having several stages or phases, consumption goods being at the nearest stage and investment or capital goods at the furthest stage. Each phase of the production process requires a combination of complementary goods, many of which are specific to that phase of production and so cannot easily be switched to other stages of the process. The effect of credit expansion induced governmentally or via unsound banking practices is to lengthen’ the production structure artificially so that resources are drawn into long-term investment at the furthest end of the process. Since, however, people’s real preferences have not altered, the malinvestment in capital goods can be sustained only by further credit expansion. When this is not forthcoming the discoordination of the economy is disclosed in rising unemployment and business failures. In a nutshell, the credit laxity which the modern banking system tends to display distorts the allocation of resources from its natural, if constantly changing home where it reflects the actual preferences (including the time-preferences) of all market actors (consumers as well as producers). It does so, more specifically, by inducing over-investment at the furthest end of the production process. Depressions represent a spontaneous process in which market factors attempt to restore the lost meshing between demand and supply at all stages of the production process."

(também publicado no blog da Causa Liberal)