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o Estado e a Tributação

por Manuel Pinto de Rezende, em 06.11.10

no Espectador Português, pelo meu antigo colega Bernardo

 

Ora bem, o Estado, (e isso não é só o português, mas de todas as democracias do mundo) impõe ao sujeito passivo uma série de obrigações acessórias, seja a contabilidade organizada, a inscrições em bases de dados, Intrastat (dados estatísticos), VIES (IVA nas trocas entre Estados-Membros), IES (Informação empresarial simplificada - o termo simplificada é só mesmo para o Estado ter maior facilidade em cruzar dados), a necessidade de haver um programa de facturamento, auditorias legais, etc etc.

Pois, como tudo na vida esses sistemas custam dinheiro, e não pouco. O que acontece aqui, é bastante simples, o Estado que não pode controlar todos os sujeitos passivos, não pode ter um inspector tributário em cada empresa - embora a minha experiência diga que há empresas que são inspeccionadas todos os anos - colocou nos particulares o ónus de liquidar o imposto, e de ainda por cima reunir, tratar e entregar os dados que são usados para o fiscalizar - o que já aqui coloca uma dúvida se o sujeito que cometeu um crime tributário, tem o dever de se auto-incriminar ao fornecer dados que provam o que ele fez!

Torna-se assim importante ao olhar para os gastos fiscais de uma certa empresa, olhar igualmente para os seus gastos administrativo de gestão das suas obrigações tributárias. Se numa pequena, média empresa já costuma ser necessário haver uma única pessoa em exclusiva dedicação para o cumprimento dessas obrigações, nos grandes grupos económicos, onde é ainda mais premente a necessidade de redução de custo para uma maior competitividade, são necessários verdadeiros departamentos financeiros apenas para tratar de todas as obrigações "acessórias".

Temos no fundo, um inspector tributário em cada empresa, só que pago pela mesma! E se essa obrigações não são escrupulosamente cumpridas, há lugar à contra-ordenações, há lugar à crimes tributários, e processos em tribunal que duram décadas.

Quais as conclusões que devemos tirar neste quadro? Bem, que o Estado passa para os produtores de riquezas, para os operadores económicos, algo que devia ser por si feito! Que não se preocupa com o peso que essas obrigações têm na competitividade das mesmas, cria obrigações e deveres, sem pensar nos seus efeitos, sem pensar que por cada euro usado para "preencher o papel", é menos um euro injectado na economia.

Pelo menos existe o lado positivo nisso tudo....criam-se empregos...até as empresas abrirem insolvência.

publicado às 19:52





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