Estado Sentido

Daqui a nada, e em directo de um Pontal malcheiroso, na famosa rentrée, escutaremos o anúncio do fim oficial da recessão em Portugal. Os dados apresentados apontam nesse sentido politicamente conveniente. As notícias da recuperação não são boas para as aspirações de António José Seguro que apostou as suas fichas todas no jogo da lerpa, na falência de Portugal e no abismo. Convém, no entanto, analisar o que está em causa. Os despedimentos em massa a que assistimos nos últimos dois anos foram um maná para as empresas. Os custos laborais são um dos componentes mais pesados da máquina produtiva. As empresas há muito que sonhavam com uma depressão para aumentar os índices de produtividade. Com um número muito menos expressivo de trabalhadores é possível produzir o mesmo número de pneus ou a mesma quantidade de manteiga. Dito deste modo pode parecer uma simplificação excessiva, mas é possível potenciar até um certo limite os factores de produção. Nesse contexto, os mercados têm revelado essa dinâmica, essa vantagem empresarial; as acções cotadas em bolsa têm vindo a se valorizar, enquanto a economia social tem vindo a pagar o preço - o desemprego que se encontra em níveis de amargura, e que foi ligeiramente atenuado devido aos efeitos sazonais imposto pelo turismo, irá continuar a crescer em sentido inverso aos bons resultados das exportações. Não creio que Passos Coelho anuncie "à Hollande" que a recessão terminou à meia-noite de uma qualquer Quarta-feira, mas irá decerto aproveitar estes indicadores de "retoma" espremendo-os até o tutano para justificar a Austeridade. Seguro, que tem andado sempre a reboque do que sai da boca do executivo, terá rapidamente de encontrar um antídoto, uma fórmula para contrariar os bons números das exportações. Restar-lhe-á se concentrar no emprego, na mesma frase batida que tem vindo a apregoar desde que o conhecemos enquanto homem com soluções para Portugal. Seguro deveria apontar baterias ao Banco Central Europeu, deveria lá estar caído, semana sim quinzena não, a fazer pressão sobre as instituições para que o estímulo às economias seja a doutrina adoptada. Se quer servir as causas nacionais, não pode andar ocupado com questões de taxonomia política, com precisões semânticas respeitantes a baixezas ou altezas do poder político. Seguro, apologista da verdade dos Swaps e afins, ainda não percebeu durante estes anos todos de socialismo conventual, que a verdade não é a missão principal dos sistemas políticos ou de justiça. Provavelmente Seguro nunca ouviu falar do teórico de esquerda Herbert Marcuse que expõe de um modo fácil que "quando a verdade não é realizável no quadro da ordem social existente, ela assume o carácter de utopia". Em suma, as verdades ou a reposição das mesmas, não serve o interesse nacional ou as necessidades individuais de trabalhadores desempregados. Aqueles que vivem o desespero da miséria económica e social não querem saber de justiceiros, de Don Quixotes de La Palisse, enquanto vasculham nos caixotes à procura da próxima eleição, refeição. 

«Quem queria eleições legislativas antecipadas, afinal?
A maioria dos portugueses não queria e não quer, como revelou recentemente uma sondagem.
António José Seguro tinha e tem de dizer que queria e quer -- poderia dizer outra coisa? -- mas duvido que na realidade esteja com muita pressa. Por todas as razões e mais alguma, este ainda não é o seu momento.
Havia apenas uma minoria que genuinamente queria e quer eleições o mais rapidamente possível, custe o que custar. Essa minoria, por ironia, ou talvez não, pertence toda ao PSD. São os inimigos de longa data de Passos Coelho. Como a realidade confirmou, estes eram os únicos que queriam genuinamente eleições, independentemente das suas consequências para Portugal. O seu ódio é tão grande que estão disponíveis para sacrificar o interesse nacional. No fundo, também eles andam sempre com a boca cheia de sentido de Estado e de interesse nacional, mas tudo isso passa para um plano secundário se se conseguir afastar Passos Coelho, custe o que custar, incluindo a Portugal.»

«Ponto da Situação»: Paulo Gorjão, no Bloguítica.

Enquanto isso, no Portugal dos adultos, o business é outro: a balança comercial portuguesa registou um excedente no primeiro quadrimestre deste ano, algo que não acontecia desde 1943. Mais uma boa notícia, entre outras que indiciam que a Economia portuguesa já bateu no fundo e que está a começar, muito lentamente, a reemergir - apesar de tudo. Suponho que para alguns isto sejam más notícias.

Pois é, segundo dados do INE as exportações perderam fôlego no último trimestre, com uma derrapagem no mês de Dezembro de 18,2% face ao mês anterior. Lembram-se disto? Enquanto Gaspar elogiava o comportamento das empresas portuguesas, a procura externa, fruto dos múltiplos choques exógenos, decaía substancialmente. Resultado óbvio: as exportações caíram e, ao que tudo indica, continuarão a cair. O que fazer? Pois, de facto é aqui que a porca torce o rabo. Não há remédios santos, nem vacinas certas, porém, com uma política interna dominada pelo esbulho fiscal e um ambiente externo dominado pela guerra de divisas (alguém deu conta do discurso do messias Hollande no Parlamento Europeu ou do que se vem passando no Japão com o abenomics?) é difícil fazer melhor. É que sem expansão da procura externa nem crescimento económico que se note, não sairemos disto. E, como os leitores decerto se recordarão, uma das traves mestras do Programa de Assistência Económica e Financeira era, precisamente, a busca de um escape ( exportações/crescimento) que anulasse os efeitos recessivos do austerismo ditado pelo tríptico Bruxelas-FMI-BCE. Perante esta desolação, das duas, uma: ou enveredamos pela crença mirífica nas projecções do Governo, o que, como se tem visto, é um exercício bastante arriscado, ou optamos por dar ouvidos à magia lírica de Borges que, ao que parece, disse há dias que o país irá crescer no ano que vem à taxa chinesa de 5%. Um dilema complicadíssimo, não é?

Terminou há pouco o Prós e Contras dedicado à privatização da TAP (a três dias do anúncio da decisão do Governo), numa das edições mais importantes do programa da RTP.

Ficou perfeitamente evidente como este negócio será desastroso para o País (a par da venda da ANA), do ponto de vista empresarial, patrimonial, económico e do interesse nacional (e não apenas do Estado), a tal ponto que os três convidados que começaram por defender a privatização acabaram no final por dar razão aos argumentos para não privatizar. Mesmo que o assunto estivesse a ser tratado com transparência e normalidade (que claramente não está), seria na mesma um erro histórico, cujos prejuízos se sentirão para sempre. Foram referidos os exemplos do desmembramento e da destruição da Cimpor, contra todas as promessas feitas no momento da sua venda a empresas brasileiras, e por outro lado, da possível renacionalização da Ibéria, uma hipótese que o país vizinho equaciona.

Em resumo, a TAP é uma empresa estratégica (uma expressão que muita gente parece não compreender) de uma importância capital não só pelo ingresso de divisas que representa para Portugal (representa 1% do PIB) mas também pelo serviço que presta à economia portuguesa e aos interesses portugueses no Mundo (4 milhões de cidadãos estrangeiros expatriados), algo de que Portugal não pode prescindir, e nada disso fica assegurado se for privatizado e o seu centro de decisão sair de Portugal e do Estado (como estão os espanhóis a sentir no caso da Ibéria, com os interesses ingleses a sobreporem-se aos espanhóis). A situação estratégica de Portugal é um activo valioso (economica e politicamente) que deve ser usado por Portugal e para bem dos Portugueses; nunca cedido a estrangeiros.

Se este negócio prosseguir, Portugal ficará mais pobre economicamente, politicamente e na sua dimensão internacional, e não é por acaso que outros países não se aventuram a fazer o mesmo. Será mais um erro histórico a lamentar, mais um numa longa série que nos trouxe à actual situação.

Espero que o Governo não prossiga neste erro e se o fizer, pela minha parte, PSD e CDS saem definitivamente do meu boletim de voto, sem hipótese de regressar. 

Petição contra a privatização da TAP

http://www.pnetpeticoes.pt/tap/

Medidas de austeridade aplicadas por este governo do lado da receita retiraram poder de compra aos portugueses, provocando a contracção do consumo interno e aprofundado a recessão, levando a um decréscimo das importações. Empresas do sector de bens transaccionáveis, nesta conjuntura, conseguiram aumentar a sua actividade direccionada para o exterior, aumentando as exportações, o que terá levado a um excedente comercial. Grande parte do meu feed de notícias do Facebook e da blogosfera propagandeia isto como se tivesse sido uma grande vitória do governo, logo legitimando, na óptica de quem assim pensa, a elevadíssima carga fiscal e a degradação da qualidade de vida dos portugueses. Entretanto há crianças portuguesas a emigrar para trabalhar, registamos a 2.ª taxa de desemprego mais alta entre os países da OCDE e o investimento afunda pelo segundo ano consecutivo. Mas o governo está de parabéns, isso é que importa.

Há já algum tempo que venho gizando mentalmente um texto sobre as distorções de mercado provocadas pelas políticas intervencionistas do governo, como por exemplo as linhas de crédito às PME's. Enquanto não o faço, aqui fica um excelente apontamento de Gabriel Silva, no Blasfémias, a respeito da promoção de exportações socrática:

"O Ministério da Economia só serve para lixar a vida dos portugueses. Então com Vieira da Silva a dirigi-lo, é um fartar vilanagem.

Agora esta treta das «linhas de apoio ás exportações». Mais um roubo aos portugueses.

Repare-se: o estado aumenta impostos e taxas e custos administrativos ás empresas. Estas terão de cobrar mais pelos seus produtos/serviços: pagam os consumidores e diminuiu competitividade internacional.

Vai daí e o Estado resolve «ajudar» as empresas na exportação: subsídios (dinheiro dos contribuintes); juros bonificados (preço de crédito abaixo de custo de mercado, pago pelo contribuintes); seguros de crédito (em condições favoráveis face ao mercado, portanto abaixo de custo e com risco superior, a ser tal custo/risco suportado pelos contribuintes).

Quem ganha com esta operação? Os consumidores estrangeiros, que obtêm produtos mais baratos.

Quem perde? Os consumidores nacionais + os contribuintes que financiam estas palhaçadas + as empresas que não precisam, ou não são «admitidas» a este tipo de incentivos  mas que são vítimas desta concorrência desleal + a produtividade e inovação que diminuem, por serem apoiados artificialmente produtos/serviços fora das condições de concorrência;"