Estado Sentido

Por alguma razão, as observações de Moisey Ostrogorsky e Robert Michels, a respeito do funcionamento dos partidos políticos, tornaram-se clássicas. Ontem, como hoje, os partidos funcionam, em larga medida, como estes assinalaram.

Mas talvez tenha sido Hayek a resumir bem o funcionamento dos partidos, com o título que deu a um dos capítulos d'O Caminho para a Servidão: "Why the worst get on top." E talvez não seja surpreendente que um capítulo e um livro dedicado a analisar regimes totalitários seja particularmente certeiro quanto ao funcionamento de certas agremiações políticas cá do burgo, ou não vejamos, frequentemente, políticos e/ou aspirantes a tal a "escolher entre o desprezo por normas morais comuns e o falhanço”, razão pela qual “os inescrupulosos e desinibidos tendem a ser mais bem sucedidos (…)." É este tipo de líderes políticos que procura formar grupos uniformes baseados em baixos "padrões morais e intelectuais onde os instintos e gostos mais primitivos e “comuns” prevalecem", assim conseguindo obter "o apoio dos dóceis e crédulos, que não têm fortes convicções próprias mas estão preparados para aceitar um sistema de valores já pronto, conquanto seja martelado aos seus ouvidos suficientemente alto e com frequência." E é este tipo de grupos que, ao invés de procurar realizar um programa positivo, prefere a tarefa, muito mais fácil, de fundamentar a sua acção num programa negativo, ou seja, na oposição a um inimigo comum, "que parece ser um ingrediente essencial em qualquer credo que pretenda manter um grupo solidamente unido (…)."

Infelizmente, Platão tinha razão quando dizia que o preço a pagar pela indiferença dos homens bons em relação aos assuntos públicos é serem governados pelos homens maus ou inferiores. Mas, também infelizmente, parece que os primeiros rareiam, ao passo que os segundos abundam, pelo que não deixa de ser sedutora a ideia de nos resguardarmos na vita contemplativa. Seja como for, há que continuar a seguir Virgílio, não cedendo ao mal, mas prosseguindo cada vez mais corajosamente contra ele.

(Assinatura do Pacto Ribbentrop-Molotov) 

 1 – Medo? Ó João José, não se tenha em tão boa conta que isso faz-lhe mal.

2 – Em "What Is Political Philosophy?”¹, publicado em 1957, Leo Straus critica um problema da Teoria Política moderna e das Ciências Sociais em geral, especialmente sentido na altura em que escreveu o artigo, que é o da ilusão da objectividade científica derivada do positivismo, que se caracteriza essencialmente pela ausência de juízos de valor, o que está intrinsecamente ligado não só ao processo de autonomização da disciplina académica da Ciência Política mas também ao espírito dos tempos modernos perpassado pelo nihilismo e relativismo moral e intelectual. Aliás, não admira que uma das mais famosas citações de Karl Popper seja a de que “A principal doença do nosso tempo é um relativismo intelectual e moral, o segundo sendo pelo menos em parte baseado no primeiro.”² Strauss, e nisto foi acompanhado por Eric Voegelin, reabilitou a Teoria Política normativa, salientando que “A filosofia política será então a tentativa de substituir a opinião acerca da natureza das coisas políticas pelo conhecimento da natureza das coisas políticas. As coisas políticas estão pela sua natureza sujeitas a aprovação e desaprovação, a escolha e rejeição, a elogio e a culpabilização. É da sua essência não serem neutrais mas reclamarem a obediência dos homens, fidelidade, decisão ou julgamento. Não se pode entendê-las como são, como coisas políticas, se não for levada a sério a sua reclamação implícita ou explícita de serem julgadas em termos de bondade ou maldade, justiça ou injustiça, i.e., se não forem medidas por algum padrão de bondade ou justiça. Para julgar solidamente tem de se conhecer os verdadeiros padrões. Se a filosofia política deseja fazer justiça ao seu objecto de estudo, tem de se esforçar por alcançar o conhecimento genuíno destes padrões. A filosofia política é a tentativa de conhecer verdadeiramente tanto a natureza das coisas políticas como a ordem política certa ou boa.”³

Mais à frente, Strauss afirma que “O hábito de olhar para os fenómenos sociais ou humanos sem realizar juízos de valor tem uma influência corrosiva em quaisquer preferências. Quanto mais sérios somos enquanto cientistas sociais, mais completamente desenvolvemos dentro de nós um estado de indiferença a qualquer objectivo, de despropósito e deriva, um estado que pode ser chamado de niilismo. O cientista social não é imune a preferências; a sua actividade é uma luta constante contra as preferências que ele enquanto ser humano e cidadão tem e que ameaçam o seu distanciamento científico. Ele deriva o poder de contrariar estas influências perigosas através da sua dedicação a um e apenas um valor – a verdade.”⁴ Esta dedicação à verdade é feita a partir essencialmente de opiniões, cuja análise constitui a abordagem científica à política: “As assunções concernentes à natureza das coisas políticas, que estão implícitas em todo o conhecimento das coisas políticas, têm o carácter de opiniões. É só quando estas assunções são feitas tema de análise crítica e coerente que uma abordagem filosófica ou científica à política emerge.”⁵

Importa ainda salientar que “O pensamento político é, como tal, indiferente à distinção entre opinião e conhecimento; mas a filosofia política é o esforço consciente, coerente e implacável de substituir as opiniões acerca dos fundamentos políticos pelo conhecimento em relação a estes. O conhecimento político pode não ser mais, e pode nem pretender ser mais, que a exposição ou defesa de uma convicção firme ou de um mito revigorante; mas é essencial que a filosofia política seja posta em movimento, e mantida em movimento, pela inquietante consciência da diferença fundamental entre convicção, crença, e conhecimento. Um pensador político que não é um filósofo está principalmente interessado em ou ligado a uma ordem ou política específica; o filósofo político está principalmente interessado em ou ligado à verdade.”⁶

Isto significa que eu, enquanto aspirante a cientista e/ou filósofo político, não posso, obviamente, negar as deficiências do liberalismo. Aliás, uma das pessoas com quem mais gosto de conversar é debater é o Corcunda, que por aqui tem exposto várias das suas críticas ao liberalismo. Só assumindo socraticamente a própria ignorância e hayekianamente a noção dos limites do conhecimento, posso esperar contribuir de alguma forma para a filosofia política, tendo plena consciência das deficiências do meu próprio pensamento político. Se o não fizer, corro o risco de me tornar dogmático e um mero propagandista. É precisamente isto que acontece aos comunistas, como o João José Cardoso, o Renato Teixeira ou o Tiago Mota Saraiva. Além de assumirem o dogmatismo, não estão minimamente preocupados com a verdade, e por isso manipulam a seu bel-prazer factos históricos e verdades filosóficas e económicas. Ademais, sendo herdeiros do Iluminismo racionalista, do jacobinismo, do marxismo-leninismo, trotskismo ou maoismo, alicerçam-se ainda no relativismo moral e intelectual que a Escola de Frankfurt em larga medida fundamentou, para se fazerem valer perante outras ideologias e políticas. Quando se deparam com alguém, como é o meu caso, que não só não vira a cara a um combate, como cultiva o polemismo, como ainda há pouco tempo o Miguel Castelo-Branco fazia notar, ficam desconcertados. Sendo o meu único dever para com a verdade, não tenho medo de qualquer grupo político ou ideologia, não tenho medo de usar as palavras e fazer juízos de valor, não sou politicamente correcto e não me vergo ao relativismo e niilismo que caracterizam, entre outros, os comunistas.

Isto implica, também, algo que os comunistas não conseguem entender: a crítica não significa intolerância. Aliás, a capacidade de criticarmos é uma das coisas que nos torna distintamente humanos. O facto de eu tolerar comunistas não quer dizer que não os possa criticar, assim como a qualquer outro grupo ou movimento com o qual não esteja em acordo e que entenda por bem criticar. Já o contrário, numa sociedade comunista e, portanto totalitária, não acontece, visto que, seguindo os ensinamentos de Marx, Lenine e Trotski, os camaradas começam por eliminar toda e qualquer oposição. Não existe tolerância, não existe crítica, logo não há forma de o sistema corrigir erros. Já agora, se os camaradas tiverem tempo, talvez lhes seja útil a breve leitura do tratamento do Paradoxo da Tolerância por Karl Popper.⁷

A negação dos horrores do comunismo, que é prática comum, mostra não só como os comunistas não estão preocupados com a verdade, como a sua falta de autenticidade. É que os seus autores de referência assumiram explicitamente a violência e o terror como factores centrais da revolução e do estado comunista e provavelmente até teriam vergonha dos comunistas actuais que, julgando que nós não lemos os clássicos comunistas ou que nos esquecemos do que os regimes comunistas fizeram e fazem, se disfarçam de pacifistas. É a chamada cobardia e falta de verticalidade a que, como o Nuno Castelo-Branco aludiu, pelo menos alguns comunistas escapam – mas não certamente a esmagadora maioria.

Este dogmatismo é característico não da filosofia política mas da religião, cujos traços se fazem sentir nas ideologias. Aliás, como John Gray⁸ demonstra, as ideologias não são mais do que meros sucedâneos da religião. Claro que algumas ideologias e teorias são mais dogmáticas que outras, sendo passíveis, ou não, de ser submetidas a teste científico. O marxismo, sendo historicista, “atribui à história um sentido predeterminado que não é susceptível de alteração pelos indivíduos.”⁹ Ora, segundo Popper, dado que não é possível conhecer o futuro, o marxismo não é uma teoria científica mas meramente uma profecia, não susceptível de ser submetida a teste, já que o teste ocorrerá sempre no presente, não podendo refutar uma teoria que anuncia a sua concretização no futuro.¹⁰ É simplesmente uma crença. E como escreveu Michael Polanyi, “Uma crença funciona sempre aos olhos do crente.”¹¹

Para além deste carácter místico e nada sólido do ponto de vista filosófico e científico, o comunismo costuma cair ainda num erro típico, a falácia do straw man, de que o texto do João José é um óptimo exemplo. No mar da sua ignorância ou má-fé e da falta de conhecimentos de filosofia política, surge um chorrilho de presunções erradas sobre a minha pessoa – a presunção coscuvilheira é coisa muito em voga na blogosfera e nas redes sociais, infelizmente – e de ligações erradas – novamente – entre liberalismo e fascismo, às quais não posso obviamente responder, por serem desprovidas de qualquer sentido. Porém, em relação a uma delas, que não tem a ver com a minha pessoa, mas com uma classificação do CDS feita pelo João José, partamos da mera rejeição da dicotomia esquerda-direita, não chegando a ir tão longe quanto a rejeição oakeshottiana dos ismos e, na verdade, o João José até pode ter razão em dizer que o CDS é de extrema-direita (para ele, o PS já é de direita, ou estou enganado?). Eu, por outro lado, como a esmagadora maioria das pessoas, quando ouço falar em extrema-direita vem-me à mente, em Portugal, o PNR. Mas, na realidade, este reflexo automático é fruto do senso comum, que está errado, visto que o nacional-socialismo, ou nazismo, é um movimento de extrema-esquerda, tal como o comunismo. São as duas faces da mesma moeda, e este é um debate que não se pode ter como se não tivesse já sido feito e a tese cabalmente provada à saciedade. Hayek, Popper, Aron, Arendt, Berlin, Jung e Gray são apenas alguns dos nomes cuja leitura fortemente recomendo aos camaradas comunistas. 

3 – Podemos continuar este debate até quando quiserem. Não só não me canso, como sendo uma pessoa imbuída do espírito de serviço público, tenho todo o gosto em continuar a servir-vos algum bom senso e conhecimento. Ontem foi Gray, hoje Strauss. A continuarmos assim, pelo menos um filósofo por dia, não sabem o bem que vos fazia.

(Nota: as traduções das citações são da minha responsabilidade)

Anthony de Jasay, Finance in Parrot Talk:

«Where capitalism is superior to its real or putative alternatives is in its relation to morality. It is the only system where the optimal rule to follow in order to achieve success is "honesty is the best policy", ( though following a rule is not the only or necessarily a better road to success than not following one). Capitalism, as has been recognised by the more intelligent among its defenders, systematically economises morality: it needs less of it than other systems in order to function properly. It achieves more with morally fallible human agents than in other systems could hope to do by relying on the scarce supply of clean-handed, selfless, public-spirited people they could find. Capitalism shrinks the opportunities for corruption, pre-capitalist and socialist systems open them widely.»

Para além de estar disponível no Repositório da UTL a versão entregue ao júri, a versão revista (a entregue ainda continha algumas gralhas) e finalizada da minha dissertação de mestrado, intitulada Do Conceito de Liberdade em Friedrich A. Hayek, já se encontra no site da Causa Liberal. Deixo o resumo da mesma:

Este trabalho tem como objectivo entender como se articula o pensamento de Friedrich A. Hayek no que diz respeito à salvaguarda da liberdade individual. Começando por operacionalizar o conceito de liberdade, pretende-se demonstrar que há uma clara linha no pensamento de Hayek que articula a ordem espontânea, a cataláxia e o estado liberal de forma a gerar uma dinâmica que tem como objectivo garantir o maior grau de liberdade individual possível. Neste trabalho fica também patente a demonstração de que o socialismo e o planeamento centralizado são epistemologicamente impossíveis, e que o conceito de justiça social é o responsável pelo descrédito da política nas modernas democracias liberais. Desta forma, procura-se efectuar uma reflexão crítica, recorrendo tanto à descrição como à análise do pensamento de Hayek, que, por estar parcamente traduzido em português, carece de ser estudado como forma de o divulgar à generalidade dos portugueses.

A minha dissertação de mestrado, intitulada Do Conceito de Liberdade em Friedrich A. Hayek, já está disponível on-line no Repositório da Universidade Técnica de Lisboa. Contudo, para os eventuais interessados, alerto que estou a ultimar a revisão de algumas gralhas, pelo que brevemente será disponibilizada a versão final no site da Causa Liberal.