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Num café do Rossio...

por Nuno Castelo-Branco, em 15.02.13

 

"Ê pá, não é preciso exagerares, eu dou a factura aos gajos!"

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publicado às 19:14

Correio do leitores: fisco ao fisco

por José Maria Barcia, em 15.02.13

O nosso leitor Carlos Velasco, a propósito deste post, sugeriu-me mais uma série de medidas para não pagar multa na ausência de factura.

 

Aqui estão as propostas:

 

1 - Dizer que o artigo foi furtado e por isso não tem factura.
2 - Afirmar que reside no estrangeiro e por isso não declara impostos em Portugal.
3 - Pedir para fazer uma chamada com a desculpa que um amigo ficou com a factura, aproveitando para chamar uns amigos brutamontes cujo ódio de estimação são os fiscaizinhos de merda.
4 - Aproveitar um momento de distracção do fiscalzinho de merda para lhe enfiar os dedos nos olhos, aproveitando o movimento de contorção para lhe agarrar pelos cabelos e enfiar uma joelhada na cara.
5 - Fazer uma bolinha com um papel qualquer para atirá-la bem longe se algum fiscalzinho pedir a factura, ordenando-o que vá apanhar a bolinha, tal e qual fazemos com os cães.



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publicado às 14:24

Um país, três sistemas.

por João Quaresma, em 14.02.13

Se lêssemos a notícia que as autoridades do Zimbabué obrigassem os cidadãos a pedir sempre todas as facturas sob pena de sofrerem sanções caso não o fizessem, a surpresa causada pelo absurdo da medida seria minorada pelo facto de se passar num país totalmente desacreditado, falido para além da definição do termo, onde mesmo o mais extremo se espera de um poder político sem escrúpulos. Então, como se espera que esta notícia seja recebida quando se passa em Portugal?

Esta caça do fisco aos consumidores incautos que não pedirem factura, para além de ser um autêntico caso de estudo de como governos eleitos democraticamente são capazes de níveis elevadíssimos de opressão económica sobre os cidadãos, levanta a questão sobre em que tipo de país afinal Portugal se está a transformar e que modelo económico segue o actual governo.

Se olharmos à argumentação e actuação do Ministro da Economia Álvaro Santos Pereira, Portugal está a trabalhar para ser um país de economia de mercado, seguindo o modelo dos países mais evoluídos, com níveis elevados de liberdade económica que possibilitem a iniciativa privada, com a ambição de recuperar capacidades produtivas perdidas nos últimos quarenta anos, com fiscalidade atractiva para o investimento nacional e estrangeiro. É um país que se preocupa com a sua imagem internacional e por isso valoriza a sua singularidade (inclusive com os simples e muito populares pasteis de nata), diferenciando-se para não ser apenas mais território económico sujeito a comparações que nos poderão ser desfavoráveis. Um país tão civilizado como aqueles com quem concorre, economicamente acolhedor, e que inclusive ambiciona acolher os reformados do Norte do continente, propondo-se ser a Florida da Europa.

E depois há outro Portugal, o do Ministro das Finanças Vitor Gaspar (e da generalidade dos seus antecessores no cargo), onde se vive num sistema feudal, onde a maior parte da riqueza produzida é confiscada pelo Estado, onde nenhum capital, nenhuma propriedade nem nenhum investimento estão seguros porque as únicas finanças que interessam são as do Estado, e em nome delas todos os sacrifícios podem ser exigidos e todos os confiscos serem executados. Um país onde se é permanentemente perseguido, escrutinado e tratado como faltoso até prova em contrário. É o país dos aumentos de 500, 800 e até 1000% no IMI, dos impostos extraordinários sobre carros de gama alta (que já pagaram os impostos mais elevados da Europa no momento da compra) e sobre habitações avaliadas em mais de um milhão de euros (adeus Flórida da Europa). E agora, chega-se à situação literalmente totalitária em que o consumidor poderá inclusivamente sofrer retaliações por parte do Estado se for negligente ao policiar as empresas onde consome, uma função a que agora está obrigado.

Também há o Portugal da Ministra do Ambiente, da Agricultura, do Mar e do Ordenamento do Território, que vive na era soviética, em que os terrenos não-utilizados podem ser confiscados pelo Estado (mesmo que seja o Estado o culpado por esses terrenos não estarem a ser utilizados) para uma nova Reforma Agrária que dá pelo nome de «Banco de Terras», em que as regras ambientais por mais absurdas que sejam se sobrepõem à necessidade de desenvolver a Economia, em que os supermercados têm de pagar uma taxa de segurança alimentar e os que façam descontos de 50% são investigados pela polícia económica, em que os proprietários de todos os imóveis que estiverem a menos de 50 metros do mar ou de um curso de água têm de provar que o referido já estava na posse de privados em meados do Século XIX, caso contrário será confiscado pelo Estado. É um país em processo revolucionário onde, de um momento para o outro, se pode ficar sem o património porque o Estado determina que sim.

Outros Portugais haverá, mas estes três sistemas já bastam para colocar a seguinte questão: afinal em que ficamos? Somos Europa (ou Canadá), somos Zimbabué ou somos URSS? Com qual é que devemos contar se quisermos fazer planos para o futuro, comprar uma casa, montar uma empresa ou contactar um empresário estrangeiro? O Governo não foi, obviamente, mandatado para aplicar os dois últimos, mesmo que um deles esteja previsto na Constituição da República.

Assim sendo, ou o Governo - todo ele - começa a fazer o que dele se espera e começa a governar como se governa no Século XXI e deste lado do Muro de Berlim, ou a legitimidade democrática obtida nas últimas eleições cai por terra.

Qualquer pessoa minimamente inteligente e com um mínimo de cultura política saberia que medidas como esta relativa às facturas são um autêntico convite à desobediência civil generalizada. E isso é algo com que o Estado nunca poderia lidar mesmo que fosse muito mais poderoso do que é, e que fosse chefiado por gente muito mais inteligente do que aquela que actualmente o dirige.

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publicado às 14:41

Manual prático do fisco ao fisco

por José Maria Barcia, em 14.02.13

Pedir facturas serve, como todos sabem, para ter uma prova do bem ou serviço que se adquiriu. Deste modo, de papelinho em papelinho, evita-se a fuga ao fisco. Nos estabelecimentos que se ''esquecem'' de entregar factura é provável que parte da receita não seja declarada e não pague imposto. 

 

No entanto, a partir de agora, é o consumidor final o pagador e fiscal, tudo ao mesmo tempo. Se não pedir factura, o consumidor-fiscal poderá apanhar um fiscal-do-consumidor-fiscal à perna. E pagar uma multa que pode ir dos 75 aos 2000 euros. Ora, se quisesse andar na rua com medo, a olhar para cima do ombro, tinha ido para outro país. Ao menos esse seria declaradamente ditatorial. Por isso, e através de grande dose de pesquisa, elaborei estas simples, mas muito práticas ideias.

 

Dicas para não pagar multa:

 

 

1- Deboche - começar a rir quando o fiscal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pedir factura. Rir e rir e rir até o senhor ''agente''(?) desistir.

2- Começar a correr. Eles não têm cães, pistolas, carros ou helicópteros, pois não?

3- Começar a chorar copiosamente, dizendo que sempre pediu facturas mas queria experimentar uma vez sem.

4- Continuar a andar, ignorando o pedido do senhor da AT. Eles não andam de algemas, ou andam?

5- Citar Francisco José Viegas: ''vai tomar no cu''.

6- Simplesmente dizer: ''A factura? Ah, ora bolas, acabei de a deitar no lixo''.

7- Por último, e a minha favorita: começar uma pequena revolta no estabelecimento, apontando todo o ódio ao senhores fiscais. Lembrar que já não vivemos numa ditadura e que o Estado não tem de saber onde a população almoça, janta, dorme ou o que compra. Lembrar que se teve um avô que esteve na Guerra Colonial e que não atura fascistas de chupeta na boca. Sair do restaurante (ou outro estabelecimento) carregado pelo povo, ir em direcção à Assembleia e formar governo para acabar com isto. Através de votos, claro. Golpes de Estado só quando não houver alternativa.

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publicado às 12:01

Francisco José Viegas, a ler

por José Maria Barcia, em 14.02.13

Caro Paulo Núncio: queria apenas avisar que, se por acaso algum senhor da Autoridade Tributária e Aduaneira tentar «fiscalizar-me» à saída de uma loja, um café, um restaurante ou um bordel (quando forem legalizados) com o simpático objectivo de ver se eu pedi factura das despesas realizadas, lhe responderei que, com pena minha pela evidente má criação, terei de lhe pedir para ir tomar no cu, ou, em alternativa, que peça a minha detenção por desobediência. Ele, pobre funcionário, não tem culpa nenhuma; mas se a Autoridade Tributária e Aduaneira quiser cruzar informações sobre a vida dos cidadãos, primeiro que verifique se a C. N. de Proteção de Dados já deu o aval, depois que pague pela informação a quem quiser dá-la.

 

No Estado, o absurdo não paga imposto?



E

 

 

Uma vez por outra, o Estado podia meter-se na sua vida e dar algum exemplo de sensatez – mas, toda a gente sabe, isso é superior às suas forças. Agora, é a questão das faturas, um tema simples que podia ser resolvido de maneira simples; não, o Estado não o permitiria e determinou que os “consumidores finais” que não exigirem fatura nas suas aquisições, de lingerie a sabão azul e branco, arriscam uma multa a ser aplicada pelas autoridades. Ou seja: o Estado serve-se dos cidadãos para vigiar as transações comerciais na mais longínqua aldeia de Trás-os-Montes ou da ilha das Flores, mesmo nos lugares de onde se ausentou voluntariamente. Que as grandes empresas, mancomunadas com o Estado, encontrem formas de escapar ao aperto fiscal – é um facto da vida; mas que um Estado falido e especialista em extorsão decida sitiar os cidadãos com leis absurdas, é coisa digna de um monumental manguito.


Um monumental manguito ao Estado

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publicado às 01:48

Fisco ao fisco

por Samuel de Paiva Pires, em 13.02.13

A notícia do dia é sem dúvida a de que o Fisco tem instaurado processos de contra-ordenação a cidadãos que não exijam factura, em acções que segundo a Autoridade Tributária "podem ser realizadas à saída dos estabelecimentos comerciais para garantir que os consumidores exigem efectivamente as facturas pelas compras realizadas". Há quem já se tenha pronunciado quanto à potencial inconstitucionalidade destas multas. Permitam-me ser muito directo: não quero saber da potencial inconstitucionalidade para nada. Todos os regimes totalitários são legais. Nem tudo o que é legal é legítimo ou justo E neste caso o Leviatã extravasou todos os limites. Já chega. Está na hora de nos unirmos contra este estado confiscatório, independentemente de ideologias, religiões ou outras divisões. Por isso criei um grupo no Facebook, aberto, ao qual todas as pessoas se podem juntar (inclusive os senhores das polícias e dos serviços de informações que me vigiam e a muitos dos meus amigos e conhecidos, estejam à vontade) com dois propósitos muito simples: i) partilha de informações quanto à localização das acções da Autoridade Tributária, para que outros as possam em primeiro lugar evitar e ii) permitir que ao se saber de uma destas operações, rapidamente várias pessoas se possam mobilizar para se deslocarem até à mesma, para que muito simplesmente, pela força dos números, possamos afrontar os agentes do Leviatã. Podem aderir aqui.

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publicado às 22:07






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