Estado Sentido

Um destes senhores faz-me lembrar aqueles corruptos que dizem lutar contra a corrupção. Isto porque, às tantas, nesta carta, adverte-se para "o perigo de regresso a um modelo clientelar e não meritocrático de avaliação pelo pares." Ora, a FCT é e sempre foi um modelo clientelar, logo, de avaliação não meritocrática, como António Costa Pinto bem sabe. É muito chato quando se acaba o dinheiro, não é?

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Associação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Entrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada); "O presente roubado por um futuro prometido"; Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da República; É já esta Terça-feira; À procura de justiça; Exposição proferida hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República; PSD e CDS questionam a Secretária de Estado da Ciência sobre o funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia; Da série "Um país de coincidências"; Registo áudio da audiência parlamentar sobre a denúncia quanto ao funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia; Ainda a kafkiana e corrupta Fundação para a Ciência e Tecnologia; E mesmo assim, a FCT continua a existir e nenhum governo a consegue controlar.

Parece que vai por aí um grande alvoroço porque o concurso Investigador FCT 2013, segundo um comunicado do Sindicato Nacional do Ensino Superior, "foi pautado pela ausência dos mais elementares direitos democráticos", reflectida num "processo de seleção interna, arbitrário, obscuro, onde se desconhecem os critérios científicos, e, cremos, passível de impugnação judicial."

Mais vale tarde que nunca. Sejam muito bem vindos à realidade.

No seguimento do meu último post, escreve o Público:

«Samuel Paiva Pires, 26 anos, acaba de lançar uma campanha de crowdfunding com o objectivo de angariar o montante necessário para liquidar as propinas de doutoramento na Universidade de Lisboa. O jovem alega ter sido prejudicado no concurso de 2012 de atribuição de bolsas de investigação pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), o que o deixou sem o dinheiro necessário para conseguir financiar os estudos.

Samuel preparava-se para iniciar a sua tese de doutoramento na Universidade de Durham, em Inglaterra, chegando inclusive a contrair um empréstimo bancário para suportar as suas despesas até receber a bolsa. Porém, viu o seu projecto receber uma avaliação de dois valores, abaixo dos requisitos mínimos exigidos pela FCT para atribuição da bolsa. O estudante ainda submeteu um pedido de recurso desta avaliação, mas que foi indeferido a 15 de Julho com a justificação de que “o júri identificou claramente os aspectos a aperfeiçoar no projecto de investigação”.

Com esta angariação de fundos, Samuel pretende alertar também para o “nefasto funcionamento da FCT e para a necessidade de que esta seja completamente reformulada”, como se pode ler no comentário que publicou no passado dia 5 de Agosto no seu blogue de comentário político, Estado Sentido. Chegou a expor a sua situação em sede de audiência parlamentar concedida pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, onde criticou a constituição dos júris e dos seus “membros que pouco ou nada variam entre os concursos anuais”. Com a sua denúncia, conseguiu chamar a atenção de um grupo de deputados que questionaram a tutela sobre o funcionamento da FCT.

Samuel Paiva Pires é licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, tendo terminado o curso com uma média final de 16 valores. Frequentou depois um mestrado em Ciência Política na mesma instituição, que terminou com uma média final de 17 valores. Agora serão os donativos de particulares a ditar se segue ou não para doutoramento.»

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Associação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Entrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada); "O presente roubado por um futuro prometido"; Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da República; É já esta Terça-feira; À procura de justiça; Exposição proferida hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República; PSD e CDS questionam a Secretária de Estado da Ciência sobre o funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia; Da série "Um país de coincidências"; Registo áudio da audiência parlamentar sobre a denúncia quanto ao funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia; Ainda a kafkiana e corrupta Fundação para a Ciência e Tecnologia; Angariação de fundos para financiamento de doutoramento. 

Como escrevi recentemente, foi em Janeiro deste ano que aqui denunciei o comportamento daquela que é, provavelmente, uma das menos transparentes instituições públicas nacionais, a Fundação para a Ciência e Tecnologia, que financia Bolsas de Doutoramento Individuais, e que me prejudicou deliberadamente no concurso de 2012. Cheguei, inclusive, a expor a situação em sede de audiência parlamentar concedida pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República. Na sequência desta, um grupo de deputados questionou a tutela sobre o funcionamento da FCT, especialmente no que concerne aos júris, cujos membros pouco ou nada variam entre os vários concursos anuais - o que acabou por se tornar um elemento central de uma gigantesca rede clientelar que, desde logo, permite colocar em causa a cientificidade de grande parte do que alegadamente passa por investigação científica em Portugal. Arrisco dizer que não haverá ninguém no meio académico português que não tenha conhecimento desta rede, de boa parte das pessoas que a compõem e de como ela controla a FCT e a distribuição de dinheiros públicos que é feita por esta. A resposta veio sob a forma de legalês e sem responder às perguntas que os deputados colocaram.

Entretanto, acabei por submeter o pedido de recurso da avaliação, consciente não só do enviesamento que resulta do que denunciei, como do facto de a avaliação de 2 valores atribuída ao meu projecto de trabalhos ser manifestamente inválida. O pedido de recurso foi composto, essencialmente, pela exposição que fiz na Assembleia da República, pelas cartas de 3 professores, com destaque para as cartas do Professor José Adelino Maltez e da minha orientadora na Universidade de Durham, e ainda pelo meu projecto reformulado tendo em vista as críticas tecidas na primeira avaliação, o que passou, portanto, pela reformulação dos objectivos e a inclusão da bibliografia completa. Em face deste pedido de recurso, que podem consultar aqui (apenas não se incluindo as referidas cartas de 3 professores), recebi a 15 de Julho a resposta da FCT, que não respondendo a nada do que expus, informa num e-mail tipo circular que a decisão se mantém, e quando acedo à avaliação no próprio site deparo-me com esta magnífica, brilhante e densa justificação: "Não há alteração à avaliação atribuída inicialmente, uma vez que o júri identificou claramente os aspetos a aperfeiçoar no projeto de investigação."

Em face disto, vendo-me financeiramente impossibilitado de completar o doutoramento na Universidade de Durham, tendo inclusivamente contratado um empréstimo bancário que, complementado pelas minhas poupanças, se destinou a financiar o período em que estive em Inglaterra e os meses em que, depois de regressar a Portugal, não tive qualquer fonte de rendimento, e apesar de estar actualmente a trabalhar, persisto e não desisto na prossecução do meu desejo de realização de um doutoramento na área da Ciência Política, já não no estrangeiro, mas em Portugal, e, infelizmente, não em dedicação exclusiva, nomeadamente na minha alma mater, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa, ou melhor, actualmente da nova Universidade de Lisboa, onde completei a Licenciatura em Relações Internacionais com 16 valores, com um relatório de estágio/tese sobre O lugar do Brasil na política externa portuguesa, e o Mestrado em Ciência Política com 17 valores, com uma dissertação sobre o pensamento de Friedrich Hayek.

Foi, aliás, no decorrer da elaboração da dissertação de mestrado que me surgiu a ideia do projecto de doutoramento, onde pretendo abordar os conceitos de tradição e ordem espontânea à luz do pensamento liberal, contrastando-o com outras correntes de pensamento, especialmente o conservadorismo, o comunitarismo e o relativismo, de forma a procurar inquirir se a noção de tradição utilizada pelo liberalismo clássico possui os recursos para ultrapassar as falhas morais do pensamento político moderno e pós-moderno, ou seja, para resgatar o liberalismo das suas formas mais racionalistas e abstractas, e, se sim, contribuir para a formulação de uma teoria política baseada na racionalidade do tradicionalismo, que possa servir de ponto de partida para ultrapassar aquelas falhas.

Acontece que, neste momento, é-me muito difícil, para não dizer impossível, suportar as propinas, no valor total de 6 mil euros, ainda que distribuídos pelos 3 anos, tendo ainda que adquirir uma parte substancial da bibliografia a que tinha fácil acesso na biblioteca da Universidade de Durham, mas que por cá é mais difícil de aceder sem adquirir.

Por isto mesmo decidi lançar-me no crowdfunding, apelando à sociedade civil no sentido de angariar o montante necessário para liquidar as propinas. Ao expor-me publicamente desta forma, procuro continuar também a alertar para o nefasto funcionamento da FCT e para a necessidade de que esta seja completamente reformulada, e ainda para a mais que premente escassez de fontes de financiamento de bolsas de doutoramento, especialmente por parte da sociedade civil e do sector privado, que possam minorar o monopólio viciado exercido pela FCT e a rede clientelar que a domina, que tantos tem prejudicado deliberadamente. Além dos certificados de licenciatura e mestrado, respectivas dissertações e o projecto cujas hiperligações se encontram nos parágrafos anteriores, deixo ainda à consideração o meu CV, bem como os vários trabalhos, artigos e ensaios que realizei nos últimos anos.

A quem queira e possa colaborar neste projecto, deixo o NIB de uma conta, no Banco Santander, de que sou titular e que servirá apenas o propósito aqui referido, cujo NIB é 001800032836899102063, e peço ainda encarecidamente que ajudem a divulgar este texto. Muito agradeço que me contactem para o e-mail samuelppires@gmail.com, desde já garantindo que figurarão nos agradecimentos da dissertação os nomes de quem me auxiliar e contactar, a não ser que tenham algo a obstar a tal, e que terão total acesso ao extracto bancário e aos recibos que comprovem a correcta aplicação dos fundos. Muito obrigado.

No seguimento do meu post de ontem, desloquei-me hoje à Loja do Cientista da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Passo a transcrever o diálogo com o funcionário desta:

Eu: Gostaria de saber como posso agendar uma reunião com o Presidente da FCT e qual a constituição do júri que avaliou os pedidos de recurso da área de Ciência Política relativos ao Concurso de Bolsas Individuais de Doutoramento de 2012.

Funcionário: A primeira questão é mais fácil de responder que a primeira. Deve enviar um e-mail para a Presidência.

Eu: Mas eu envio e-mails à Presidência que não são respondidos, e inclusivamente enviei uma carta registada com aviso de recepção, em Novembro de 2012, à qual ainda estou a aguardar resposta.

Funcionário: Pois, lamento. Tem de insistir. Em relação à segunda questão, não sei por que é que essa informação ainda não é pública, porque deveria ser, tem todo o direito a saber quem é o júri, e já vieram cá outros candidatos pedir a mesma informação. Às vezes estas coisas demoram mas deve ser publicada entretanto. De qualquer das formas, deixe-me o seu contacto e escreva nesta folha uma breve exposição da situação para que, pelo menos, enquanto não é tornada pública a informação, o informemos a si.

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Associação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Entrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada); "O presente roubado por um futuro prometido"; Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da República; É já esta Terça-feira; À procura de justiça; Exposição proferida hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República; PSD e CDS questionam a Secretária de Estado da Ciência sobre o funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia; Da série "Um país de coincidências"; Registo áudio da audiência parlamentar sobre a denúncia quanto ao funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia; Ainda a kafkiana e corrupta Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Foi em Janeiro deste ano que aqui denunciei o comportamento daquela que é, provavelmente, uma das menos transparentes instituições públicas nacionais, a Fundação para a Ciência e Tecnologia, que financia Bolsas de Doutoramento Individuais, e que me prejudicou deliberadamente no concurso de 2012. Cheguei, inclusive, a expor a situação em sede de audiência parlamentar concedida pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República. Na sequência desta, um grupo de deputados questionou a tutela sobre o funcionamento da FCT, especialmente no que concerne aos júris, cujos membros pouco ou nada variam entre os vários concursos anuais - o que acabou por se tornar um elemento central de uma gigantesca rede clientelar que, desde logo, permite colocar em causa a cientificidade de grande parte do que alegadamente passa por investigação científica em Portugal. Arrisco dizer que não haverá ninguém no meio académico português que não tenha conhecimento desta rede, de boa parte das pessoas que a compõem e de como ela controla a FCT e a distribuição de dinheiros públicos que é feita por esta. A resposta veio sob a forma de legalês e sem responder às perguntas que os deputados colocaram, mas teve como consequência uma atitude inédita por parte da FCT, a de convidar os membros da comunidade científica que desejem integrar os painéis de avaliação a manifestarem-se neste sentido - o que não deixa de ser curioso, para uma instituição que termina a missiva de resposta aos deputados informando que "Tem sido uma preocupação da FCT renovar periodicamente a composição dos painéis de avaliação."

Entretanto, acabei por submeter o pedido de recurso da avaliação, consciente não só do enviesamento que resulta do que denunciei, como do facto de a avaliação de 2 valores atribuída ao meu projecto de trabalhos ser manifestamente estapafúrdia, só podendo ter sido atribuída por quem tem uma grande cara de pau e julga poder gozar a seu bel-prazer com os candidatos a bolsas de doutoramento que não façam parte da rede clientelar com epicentro no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Recorde-se que, em 2012, foram atribuídas 12 bolsas. 9 a pessoas da FCSH, 1 do Politécnico de Bragança, 1 da Universidade do Minho e 1 que não consegui determinar. O júri foi composto por Marina Costa Lobo (Presidente, ICS), Nuno Severiano Teixeira (FCSH), Juan Pedro Mozzicafreddo (ISCTE), Luís Filipe Lobo-Fernandes (U. Minho), Conceição Pequito Teixeira (ISCSP), Carlos Jalali (U. Aveiro) e Carmen Isabel de Oliveira Amado Mendes (U. Coimbra). Não é despiciendo referir que Marina Costa Lobo é membro do júri desde 2007 e Nuno Severiano Teixeira desde 2010. 

O meu pedido de recurso foi composto, essencialmente, pela exposição que fiz na Assembleia da República, pelas cartas de 3 professores, com destaque para as cartas do Professor José Adelino Maltez e da minha orientadora em Durham, e ainda pelo meu projecto reformulado tendo em vista as críticas tecidas na primeira avaliação, o que passou, portanto, pela reformulação dos objectivos e a inclusão da bibliografia completa. Em face deste pedido de recurso, que podem consultar aqui (apenas não se incluindo as referidas cartas de 3 professores), recebi hoje a resposta da FCT, que não respondendo a nada do que expus, informa num e-mail tipo circular que a decisão se mantém, e quando acedo à avaliação no próprio site deparo-me com esta magnífica, brilhante e densa justificação: "Não há alteração à avaliação atribuída inicialmente, uma vez que o júri identificou claramente os aspetos a aperfeiçoar no projeto de investigação."

O facto de estarmos a falar de uma fundação pública tutelada pelo Ministério da Educação e, portanto, com determinados deveres transversais à Administração Pública na forma como deve lidar com os particulares, mormente nas situações em que as decisões lhes são desfavoráveis, como decorre do dever de fundamentação consagrado no Código Administrativo, só torna ainda mais escabroso este comportamento kafkiano e faz qualquer um interrogar-se sobre como é possível que estes abusos de poder, desvios de fundos públicos, conflitos de interesses, ausência de respostas aos investigadores e gritante falta de fiscalização aconteçam num Estado de Direito.

Herculano talvez dissesse que isto dá vontade de morrer. A mim vai-me dando cada vez mais vontade de me exilar, mesmo que internamente. Mas por ora dá-me fundamentalmente vontade de enviar um recado à FCT, que tanto se tem entretido a visitar demoradamente este blog: sendo a minha vontade mandar-vos a vários sítios não muito simpáticos, o pudor e o decoro que vocês não têm, tenho eu a mais, pelo que sinto que mais importante, por mim e pelas pessoas que lutam pela produção cientifica em Portugal e que são vítimas da vossa negligente e corrupta actuação, é dizer-vos isto: tenham vergonha!

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Associação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Entrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada); "O presente roubado por um futuro prometido"; Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da República; É já esta Terça-feira; À procura de justiça; Exposição proferida hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República; PSD e CDS questionam a Secretária de Estado da Ciência sobre o funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia; Da série "Um país de coincidências"; Registo áudio da audiência parlamentar sobre a denúncia quanto ao funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Já se encontra online o registo áudio da audiência parlamentar em que denunciei o funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia no que concerne à atribuição de bolsas de doutoramento na área de Ciência Política, nesta página (ou neste link directo). Na sequência desta, também já está online a Pergunta 1146/XII/2, de 07-02-2013, enviada à Secretária de Estado da Ciência pelos Senhores Deputados Duarte Marques, Michael Seufert, Amadeu Soares Albergaria, Nilza de Sena e Emídio Guerreiro, que já havia sido publicada aqui no blog.

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Associação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Entrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada); "O presente roubado por um futuro prometido"; Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da República; É já esta Terça-feira; À procura de justiça; Exposição proferida hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República; PSD e CDS questionam a Secretária de Estado da Ciência sobre o funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia; Da série "Um país de coincidências".

Dois dias depois de expor na Assembleia da República a forma como funciona a Fundação para a Ciência e Tecnologia, e após o envio de um requerimento ao Presidente desta e à Secretária de Estado da Ciência pelos Senhores Deputados Duarte Marques e Michael Seufert, recebo a resposta a um e-mail que enviei à FCT a 13 de Janeiro. Agora até já revelam prazos para a decisão quanto aos comentários em Audiência Prévia. Coincidências, claro está.

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Associação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Entrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada); "O presente roubado por um futuro prometido"; Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da República; É já esta Terça-feira; À procura de justiça; Exposição proferida hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República; PSD e CDS questionam a Secretária de Estado da Ciência sobre o funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

No seguimento da audiência parlamentar em que expus o funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia quanto à atribuição de Bolsas de Doutoramento na área da Ciência Política, o PSD e o CDS, nas pessoas dos Senhores Deputados Duarte Marques e Michael Seufert, dirigiram à Secretária de Estado da Ciência a seguinte missiva:

Pergunta escrita Secretária Estado da Ciência - Presidente da FCT

Na sequência da denúncia pública feita pelo Mestre Samuel Paiva Pires em audiência da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, a pedido do queixoso, tomámos conhecimento de um conjunto de situações que a confirmar-se nos levantam a maior preocupação relativamente à forma como a Fundação para a Ciência e Tecnologia gere a atribuição de bolsas de doutoramento, em especial na área da ciência política e das relações internacionais.

Esta denúncia coloca em causa a isenção política e científica dos júris, o favorecimento face às suas escolas de origem bem como a promiscuidade entre júris, orientadores e instituições de investigação, que fere de morte o interesse nacional.

Por outro lado, e numa crítica que já havíamos ouvido noutras ocasiões, esta denúncia salientou "a forma arrogante e prepotente" como a FCT se relaciona com os seus bolseiros e candidatos a bolseiros, dando como exemplo a falta de resposta a diversas cartas enviadas por bolseiros, instituições e investigadores ao Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

A imutabilidade dos júris escolhidos consecutivamente para atribuição de bolsas e a forma "incoerente e displicente" como em anos diferentes classificam de forma bastante diferente os mesmos projectos, é outra das críticas feitas por este candidato a bolseiros de doutoramento.

Da análise dos dados apresentados pelo queixoso, destaca-se também o alegado favorecimento de algumas instituições, designadamente "a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa ou no Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa," sempre que membros do júri são originários das mesmas prejudicando claramente os investigadores originários de outras não representadas no júri.

Samuel Paiva Pires acusa ainda a FCT de ter um modus operandi, no que diz respeito ao processo de atribuição das Bolsas de Doutoramento, "opaco, pouco transparente e demasiado moroso e prepotente." Levantando ainda a suspeita de grande parte do que passa por investigação científica em Portugal correr "o risco de não ter validade científica, por estar enviesado ideologicamente, politicamente ou em virtude de relações pessoais desconhecidas do público entre os membros do júri e os candidatos, já que muitos destes membros do júri são também orientadores de candidatos nas respectivas universidades."

Os deputados subscritores não podem deixar de dar o contraditório à tutela para poderem avaliar da necessidade de mudar o figurino legal e ou regulatório destes processos. Ao mesmo tempo, como o queixoso relata a falta de resposta da FCT às dúvidas colocadas, é também importante transmitir a posição da tutela sobre os factos.

Pelo exposto os Deputados subscritores colocam as seguintes questões:

1. Qual o critério para a escolha dos membros dos júris para aprovação de bolsas de doutoramento?

2. Quais os nomes e respectivas instituições de origem dos membros dos júris do grupo de ciência política e relações internacionais nos últimos 5 anos?

3. De que meios dispõe a FCT para verificar a isenção e correcção das decisões dos júris de aprovação das bolsas de doutoramento?

4. Que procedimento de fiscalização dispõe a FCT para verificar a correcta aplicação das verbas utilizadas pelos bolseiros de investigação?

5. Ordenou a tutela qualquer tipo de procedimento de auditoria interna ou sindicância aos serviços da FCT na sequência de várias denúncias vindas a público no que concerne à boa utilização das verbas de investigação bem como dos procedimentos dos júris de aprovação de bolsas de doutoramento?

6. Estará a FCT na disposição de renovar a composição dos júris de aprovação das bolsas de doutoramento, nas mais diversas áreas, mas em particular no grupo de Ciência Política e Relações Internacionais?

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Associação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Entrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada); "O presente roubado por um futuro prometido"; Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da República; É já esta Terça-feira; À procura de justiça; Exposição proferida hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República

Querendo, antes de mais, agradecer publicamente à Comissão de Educação, Ciência e Cultura pela audiência que me foi concedida, em particular na pessoa da Senhora Deputada Elza Pais, que conduziu a audiência, bem como aos Senhores Deputados presentes e aos amigos que também me acompanharam, aqui deixo a exposição que realizei hoje na referida audiência, a respeito do funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, que será também disponibilizada brevemente no site da Comissão, a par do registo áudio:

Senhoras deputadas e senhores deputados,

Antes de mais, permitam-me agradecer a oportunidade que me foi concedida para expor a minha experiência quanto ao funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, entidade responsável pela distribuição de fundos para a investigação científica em Portugal.

Considerando que porventura não estarão inteiramente ao corrente do que denunciei publicamente, no blog Estado Sentido e nas redes sociais, nomeadamente no Facebook, rogo-vos que me concedam alguns minutos do vosso tempo e da vossa paciência para que possa colocar em evidência os factos que consubstanciam a injustiça que me levou a solicitar esta audiência.

Em primeiro lugar, importa salientar que me candidatei já por 3 vezes a uma Bolsa de Doutoramento da FCT. Não desconhecendo as inúmeras histórias que se ouvem por aí, a respeito do kafkiano funcionamento desta, mas querendo crer que talvez não fosse bem assim, a primeira candidatura data de 2010. Na altura ainda não tinha o grau de mestre, embora o requisito mínimo para a candidatura à bolsa seja a licenciatura, pelo que acatei a decisão de rejeição. Em 2011 voltei a candidatar-me. Desta feita, quando terminou o prazo de candidatura eu ainda não tinha defendido a dissertação de mestrado, o que ocorreu umas semanas mais tarde. Mas a FCT já não considerou, nem mesmo quando reclamei, essa questão.

Nestas duas candidaturas, apresentei um projecto de pesquisa que tinha como temática "A contribuição do pensamento político britânico para a implementação do liberalismo em Portugal no século XIX", elaborado inicialmente entre 2008 e 2009, quando ainda estava a finalizar a licenciatura. Em 2012, já com o mestrado terminado, várias publicações e comunicações, tendo sido aceite em várias universidades inglesas com o projecto já referido, acabei por optar pela Universidade de Durham.

Entretanto, com o amadurecimento intelectual decorrente do mestrado surgiu-me a ideia de um novo projecto, de longe muito melhor, tendo sido aceite a alteração para este pela minha orientadora em Durham. O novo projecto é subordinado à temática "The spontaneous order and the role of tradition in classical liberalism in face of modern rationalism and post-modern relativism", e foi elaborado no início de 2012, quando já havia terminado o mestrado, sendo as diferenças entre os dois projectos manifestamente evidentes no que à solidez científica diz respeito, já que o segundo foi não apenas fruto de um pensamento muito mais aprofundado, decorrente dos estudos realizados para a obtenção do grau de mestre, mas também alvo de contribuições e revisões de vários professores de referência da Ciência Política em Portugal, desde logo o Professor José Adelino Maltez, meu orientador da dissertação de mestrado e também orientador em Portugal do meu projecto de doutoramento.

Tendo já a experiência de duas candidaturas, tendo melhorado em todos os factores de avaliação (mérito do candidato, projecto e condições de acolhimento, cuja pontuação de 1 a 5 é ponderada em 4, 4 e 2 respectivamente, conforme o guião de avaliação), era minha convicção que em 2012 ser-me-ia atribuída a bolsa, conquanto a avaliação decorresse de forma imparcial e justa. Mas afinal estava enganado. Para terem uma ideia da evolução da minha pontuação nestas três candidaturas, aqui fica:

• 2010:
o Mérito do Candidato: 3,5
o Projecto: 4,1
o Condições de Acolhimento: 4

• 2011:
o Mérito do Candidato: 4
o Projecto: 3,8
o Condições de Acolhimento: 4,2

• 2012:
o Mérito do Candidato: 5
o Projecto: 2
o Condições de Acolhimento: 5

Parece-me ser de assinalar que os dois 5 atribuídos no concurso de 2012 – em factores cuja avaliação é objectiva, i.e., decorre dos graus académicos, das médias finais, dos trabalhos e CV do candidato e das condições de acolhimento e do orientador que, no caso da Universidade de Durham, e sendo eu também investigador no Centro de Administração e Políticas Públicas do ISCSP, dificilmente poderiam vir a ter outra avaliação que não 5 – são evidentemente reflexo da minha manifesta evolução no meu percurso pessoal e intelectual, entrando em clara contradição com uma pontuação de 2 no projecto – que coloca também em causa a Universidade de Durham e a minha orientadora, que escreveu uma carta à FCT precisamente neste sentido. Acresce a isto a evidente inconsistência entre as avaliações dos dois concursos anteriores e o deste ano no que à avaliação do projecto diz respeito, não sendo ainda despiciendo salientar que se tivesse sido atribuída a pontuação de 3 valores ao projecto já me teria sido atribuída a bolsa.

Senhoras deputadas e senhores deputados, não estaria aqui hoje se não fosse o sentimento de injustiça e revolta perante este resultado que não corresponde à realidade. Sou o autor dos dois projectos submetidos, sei o que cada um deles vale. E se o primeiro teve a pontuação de 4,1 e 3,8 em 2010 e 2011, como é que um projecto reconhecidamente superior – e não sou apenas eu que o digo, mas os vários professores que para o mesmo contribuíram, bem como a minha orientadora em Durham – pode ter uma pontuação de 2?

Permitam-me referir a justificação do júri para uma pontuação tão penalizadora, que passo a citar integralmente: "Projecto no ambito do pensamento politico contemporaneo. Discussao adequada do estado da arte. O tratamento muito genérico dos objectivos, sem precisão ou delimitação conceptual e específica, torna difícil a objectivação da pesquisa. Bibibliografia significativa, mas onde faltam todavia algumas referencias pertinentes à matéria."

Começando pelo fim, em relação à bibliografia, deve ser salientado que o sistema de candidatura da FCT apenas permite que se incluam 20 referências bibliográficas. Obviamente, incluí apenas as referências principais. No projecto completo, que submeti em anexo a uma reclamação ao Presidente da FCT, encontram-se as restantes referências bibliográficas. Também em anexo a esta reclamação, submetida por carta registada e com aviso de recepção a 16 de Novembro de 2012, a qual ainda não mereceu qualquer resposta por parte da FCT, enviei uma lista de novas referências bibliográficas. Estas foram pesquisadas ao longo do mês de Outubro de 2012, quando me encontrava já na Universidade de Durham, antes de ter sido obrigado a regressar a Portugal em virtude do resultado inesperado da candidatura à Bolsa da FCT. Quer pela pesquisa que já encetei, quer por todas as referências bibliográficas que não puderam ser inseridas no formulário da candidatura, e quer ainda pelo que a orientadora em Durham salienta na carta que enviou também por via postal ao cuidado do Presidente da FCT, resulta ainda claro que a afirmação relativa aos objectivos e à objectivação da pesquisa é desprovida de fundamento. E ainda assim, senhoras deputadas e senhores deputados, ainda que estas duas afirmações tivessem fundamento, tal não justificaria a classificação atribuída de 2 valores.

Nada o justifica. Nada que possa ser considerado justo. Infelizmente, contribuindo para as críticas e histórias que se ouvem no meio académico em relação à corrupção, falta de transparência e prepotência que grassam na FCT, a minha própria experiência acaba por me levar a dar razão a estas, porque só isto pode explicar o sucedido.

Na área da Ciência Política, uma das críticas recorrentes prende-se com os membros do júri, que há já vários anos são quase sempre os mesmos, e o facto de o júri tender a favorecer candidatos que estudaram ou estudarão na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa ou no Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa. Permitam-me salientar que já em 2011 havia suspeitas de favorecimento de candidatos destas universidades. Vários deputados estavam ao corrente da situação, tendo eu sido contactado no sentido de providenciar elementos do meu caso e ajudar a reunir informação relativamente a outros casos que consubstanciassem as suspeitas com que iriam alegadamente confrontar o Presidente da FCT numa audiência nesta mesma Comissão. Esta audiência nunca chegou a acontecer, e dado que na altura a FCT não considerou o facto de eu já ter terminado o mestrado, acabei também por acatar a decisão. Mas este ano, querendo acreditar que FCT não seria capaz de algo tão escandaloso como prejudicar-me deliberadamente na pontuação atribuída ao projecto, fiquei incrédulo perante os resultados. Confesso que fui demasiado ingénuo ao acreditar que a FCT agiria, finalmente, de forma correcta, e não como a instituição que na academia portuguesa é conhecida por ser uma prepotente rede de interesses instalados com contornos que só agora começam a ser revelados na praça pública. Não querendo acreditar na desfaçatez com que o júri agiu, não posso nem quero calar a revolta que me assola.

Em O Homem Revoltado, Albert Camus escreveu que "um rebelde é um homem que diz não", que se revolta contra uma situação que não pode mais suportar, assinalando que a revolta surge do espectáculo do irracional a par com uma condição injusta e incompreensível. E escreve ainda o autor francês que embora um acto de revolta tenha normalmente uma origem individualista, mina a própria concepção individual, porquanto um indivíduo está disposto a sacrificar-se por um bem comum que não lhe diz apenas respeito a ele, mas também à humanidade ou pelo menos, acrescento eu, à comunidade de que faz parte. E é por isso que estou hoje aqui, porque esta situação já dura há demasiado tempo, e porque me cansei de ouvir tanta gente a falar nisto sem que nada se faça, nada aconteça. Pelo menos aqui ficará registado que esta situação existe, que é grave e que deve ser investigada.

E foi isto mesmo, investigar, o que eu entretanto fiz, com os meus parcos meios. Fui então, na área de Ciência Política, investigar e analisar os candidatos a quem foram atribuídas Bolsas nos últimos 3 anos – apenas tenho acesso a estes no sistema informático da FCT. Resumidamente, os principais resultados são os seguintes:

- Em 2010, foram atribuídas 20 bolsas. 2 a pessoas da FCSH, 4 do ICS, 5 de Coimbra, 2 do ISCSP e 7 de outras universidades. O júri era composto por Maria José Stock (Presidente, U. Évora), António Costa Pinto (ICS), Nuno Severiano Teixeira (FCSH), Conceição Pequito Teixeira (ISCSP), Marina Costa Lobo (ICS) e Silvério da Rocha e Cunha (U. Évora).

- Em 2011, foram atribuídas 24 bolsas. 7 a pessoas da FCSH, 2 a pessoas do ICS (uma das quais, devo dizer, é de Ciências Farmacêuticas, tendo sido a primeira classificada neste concurso, o que também não deixa de ser estranho), 5 do ISCTE, 2 do ISCSP e 8 a pessoas de outras universidades. O júri era composto por Marina Costa Lobo (Presidente, ICS), Nuno Severiano Teixeira (FCSH), Juan Pedro Mozzicafreddo (ISCTE), Luís Filipe Lobo-Fernandes (U. Minho), Conceição Pequito Teixeira (ISCSP), e Carlos Jalali (U. Aveiro). De registar a mudança da presidência do júri, o aumento de 2 para 7 nas bolsas atribuídas a pessoas da FCSH e, no primeiro ano em que um Professor do ISCTE integra o júri, serem atribuídas 5 bolsas a candidatos do ISCTE.

- Em 2012, foram atribuídas 12 bolsas. 9 a pessoas da FCSH, 1 do Politécnico de Bragança, 1 da U. Minho e 1 não consegui determinar. O júri foi composto por Marina Costa Lobo (Presidente, ICS), Nuno Severiano Teixeira (FCSH), Juan Pedro Mozzicafreddo (ISCTE), Luís Filipe Lobo-Fernandes (U. Minho), Conceição Pequito Teixeira (ISCSP), Carlos Jalali (U. Aveiro) e Carmen Isabel de Oliveira Amado Mendes (U. Coimbra). Ou seja, o júri manteve-se praticamente inalterado em relação a 2011. E 75% das bolsas foram atribuídas a candidatos da FCSH.

Se em Ciência Política este tipo de situações é mais que recorrente, não deixa de ser surpreendente que após a minha denúncia, a Associação Portuguesa de Sociologia tenha emitido um comunicado em que se diz perplexa com os resultados do Concurso Investigador FCT 2012, clamando por que os critérios utilizados pela FCT sejam tornados públicos e escrutinados pela comunidade científica nacional. E já depois disto, recebi também mensagens de pessoas de diversas áreas, de Antropologia, História e Ciências Biológicas, bem como de Ciência Política, a relatar diversas situações semelhantes.

Outra questão que salta à vista prende-se com os membros do júri. Da informação disponibilizada no site da FCT, em que apenas constam os júris desde 2007, conclui-se que Marina Costa Lobo é membro do júri desde 2007, Nuno Severiano Teixeira desde 2010, Conceição Pequito Teixeira desde 2009, Maria José Stock e António Costa Pinto integraram o júri de 2007 a 2010, Silvério Rocha e Cunha de 2008 a 2010. Quem nomeia e quem fiscaliza os membros do júri? Sabendo-se, de acordo com Montesquieu, que todo o homem investido de poder é tentado a abusar dele e vai até onde encontra freios ao mesmo, porquê tanta repetição, ainda para mais numa Fundação cujo modus operandi no que diz respeito ao processo de atribuição das Bolsas de Doutoramento é a todos os níveis opaco, pouco transparente e demasiado moroso e prepotente? Numa democracia saudável e quando está em causa a utilização de fundos públicos, quer nacionais, quer comunitários, estes processos devem ser fiscalizados e tornados mais transparentes, sob pena de as suspeitas que recaem sobre a FCT, em última análise, permitirem concluir que grande parte do que passa por investigação científica em Portugal corre o risco de não ter validade científica, por estar enviesado ideologicamente, politicamente ou em virtude de relações pessoais desconhecidas do público entre os membros do júri e os candidatos, já que muitos destes membros do júri são também orientadores de candidatos nas respectivas universidades, ou amigos de orientadores.

Permitam-me ainda salientar o que importa dizer quanto à morosidade de todo este processo. O concurso é aberto em Maio ou Junho e encerrado em Junho ou Julho. Os resultados apenas foram divulgados a meio de Outubro. Nesta altura ainda se aguarda a resposta da FCT ao chamado período de audiência prévia, em que os candidatos podem apresentar comentários a discordar dos resultados, mas que apenas se prendam com questões administrativas. Após esta fase, há ainda o período de recurso, onde são apresentadas reclamações de natureza científica. Como é possível que todo este processo demore quase 1 ano e seja completamente desfasado do ano lectivo? Permitam-me dizer que as universidades inglesas, que atribuem directamente as bolsas de doutoramento, recebem bem mais candidaturas que a FCT e decidem sobre as mesmas no espaço de 2 a 4 meses. O facto de se ter tornado insustentável permanecer em Inglaterra, tendo que desistir do doutoramento, tornou irrelevante o recurso, embora não deixe de reclamar e denunciar a situação. Ademais, o facto de ainda nem terem sido comunicados os resultados da audiência prévia, não havendo sequer uma previsão de prazos para tal por parte da FCT, é ilustrativo quanto baste de como este processo kafkiano potencia o desespero de qualquer reclamante.

E diga-se ainda quanto à opacidade e falta de transparência, que é uma proeza conseguir contactar telefonicamente a FCT, maior proeza é obter uma resposta por e-mail que vá para além das respostas tipo ou circulares – e que vêm sempre com semanas de atraso – e que não deixa de ser incrível que o Presidente de uma Fundação Pública não responda a três missivas de professores universitários, um deles a minha orientadora em Durham, e à minha missiva.

Senhoras deputadas e senhores deputados, quero terminar afirmando que perdi-me de cansaço neste sistema castrador. Já chega. O que quero é denunciar esta situação, a revolta que sinto com tudo isto, porque como escrevi na noite em que soube dos resultados da candidatura, Portugal transformou-se num imenso esgoto onde a putrefacção tornou o ambiente irrespirável. Mas isto aconteceu não só pela acção de determinados ignóbeis indivíduos, mas também pela omissão dos restantes, e por estes compactuarem, ou melhor, compactuarmos, com aquilo que muitos de nós sabem que acontece, que é injusto, que é errado, mas contra o qual ninguém diz nem faz nada – sabendo-se que quem por aí envereda fica normalmente confinado à paralisia da escravidão contribuinte.

Agradecendo novamente terem-me concedido esta audiência, bem como o vosso tempo e atenção, coloco-me à disposição das senhoras e senhores deputados para responder às questões que queiram colocar-me.

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Associação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Entrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada); "O presente roubado por um futuro prometido"; Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da República; É já esta Terça-feira; À procura de justiça.

A primeira vez que entrei na Assembleia da República foi em 2002. Tinha 15 anos de idade e era um dos participantes num projecto do Instituto Português da Juventude, o Hemiciclo - Jogo da Cidadania, tendo ficado como suplente e, portanto, limitado essencialmente a assistir. Foi a primeira vez que entrei na casa da democracia, e nunca mais esqueci o que aquele dia representou para mim, sendo determinante na mudança da minha perspectiva quanto ao que pretendia cursar a nível superior - tinha a convicção que seguiria Informática, mas foi nesta altura que Relações Internacionais e Ciência Política começaram a fazer mais sentido. Voltei a entrar no ano seguinte, no mesmo âmbito, como porta-voz pelo distrito de Santarém, tendo tido o enorme privilégio, que hoje compreendo ainda melhor que naquela altura, de discursar na belíssima Sala do Senado. Entretanto voltei a entrar mais umas quantas vezes, para assistir a conferências e lançamentos de livros, essencialmente. Amanhã, na sequência do pedido que dirigi à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, voltarei a entrar no parlamento, mas numa condição em que nunca estive: numa audiência em que exporei os processos pouco transparentes que perpassam a Fundação para a Ciência e Tecnologia no que concerne à atribuição de Bolsas de Doutoramento na área de Ciência Política. 

No meio desta luta que iniciei há algumas semanas, registo algo que só por si já fez valer a pena que tenha denunciado esta situação: a comunhão com os colegas, amigos e professores da minha alma mater, bem como com outros conhecidos, alguns desconhecidos que entretanto se tornaram mais conhecidos e, acima de tudo, os amigos e a família. Agradeço a todos o apoio e a força que me têm dado. Amanhã, sabendo que estarão presentes alguns destes na sala da audiência, irei em busca de um ideal que parece ter-se esfumado de grande parte da vida pública nacional, infelizmente. Porque prefiro, como aprendi com o meu mestre, viver como penso sem pensar como vivo, rejeito o consequencialismo e não calo a revolta contra uma situação cuja injustiça se tornou insuportável. Já não sou eu, a minha situação ou as minhas circunstâncias que importam. Estas são mero pretexto para combater um mal maior, em nome de um bem ainda maior e que à comunidade dos portugueses diz respeito. Creio sinceramente que temos que fazer retornar ao centro do nosso contrato social uma há muito perdida noção de justiça, o que se faz desde logo com pequenos actos, que podemos praticar diariamente. Basta que passemos a dizer não, que deixemos de compactuar com a paz podre da mediocridade, da corrupção e da falta de transparência, e que passemos a fiscalizar mais e melhor as instituições públicas. Basta, talvez, e para finalizar, que percebamos o que La Boétie nos transmitiu no seu Discurso sobre a servidão voluntária – que não há que ter medo –, inspirado no qual o Professor José Adelino Maltez ensina que "Na "servitude volontaire" o grande ou pequeno tirano apenas têm o poder que se lhes dá." 

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Associação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Entrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada); "O presente roubado por um futuro prometido"; Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da República; É já esta Terça-feira.

Dia 5 de Fevereiro, pelas 14h, irei expor na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República a denúncia pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia. Dado que se trata de uma audiência pública, quem desejar pode estar presente, aconselhando-se apenas que informe até ao fim desta Segunda-feira a Comissão através do endereço electrónico Comissao.8A-CECCXII@ar.parlamento.pt.

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Associação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Entrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada); "O presente roubado por um futuro prometido"; Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da República.

No seguimento da denúncia pública que efectuei sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia, dirigi à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República um pedido de audiência para que possa expor a situação. Tendo obtido uma resposta positiva, informo que a audiência realizar-se-á no dia 5 de Fevereiro, Terça-feira, pelas 14h. Dado que se trata de uma audiência pública, quem desejar pode estar presente, aconselhando-se apenas que informe a Comissão através do endereço electrónico Comissao.8A-CECCXII@ar.parlamento.pt até ao dia 4 de Fevereiro.

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Associação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Entrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada); "O presente roubado por um futuro prometido"

No seguimento do Ateliê de Imprensa que estou a frequentar no CENJOR (Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas), aproveitando o módulo destinado à entrevista, decidi conversar com o Samuel tendo como finalidade trocar algumas impressões acerca de todo o processo que nestes últimos dias o próprio decidiu partilhar. Falo, claro está, da denúncia pública de como é gasto - distribuído - o dinheiro público.

Apesar da amizade que nos une, a imparcialidade das perguntas foi algo que desde logo orientou o meu pensamento quando escrevi o guião da entrevista. Tentei focar o máximo de aspectos que possam ser relacionados com a denúncia efectuada, assim como procurei descobrir se esta situação não se trataria de um capricho ou ajuste de contas do Samuel apenas por não lhe ter sido atribuída a bolsa. As respostas são bem elucidativas de que este não é o caso, de modo que é bastante fácil estabelecer a separação homem/causa.

Posto isto, por agora deixo aqui a entrevista por extenso, não editada, com a promessa de um novo post com a sua versão final. Acima de tudo, a situação deve ser partilhada e este trabalho não é mais do que a confirmação de que o assunto merece honras de investigação jornalística.

Entrada. Mestre em Ciência Política, concluído em 2011 após a licenciatura em Relações Internacionais, desde muito cedo que Samuel de Paiva Pires acalenta o desejo de enveredar por uma carreira académica. A pretensão de efectuar o doutoramento no estrangeiro, que obriga a um avultado investimento financeiro, levou-o a candidatar-se a uma Bolsa da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Percorreu o trilho da burocracia três vezes. Três vezes esbarrou na resposta negativa. Perante as suspeitas de favorecimentos e discriminação de alguns candidatos, considera que estes equívocos podem gerar mais casos de má gestão de dinheiros públicos.

Samuel, o seu historial de candidaturas a bolsas da FCT é já algo extenso. Vai na sua terceira candidatura e viu novamente as suas intenções goradas...

“Quem espera sempre alcança”, “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”, “a esperança é a última coisa a morrer”, são apenas alguns ditados populares que facilmente ilustram o estado de espírito de alguém que sempre fez da persistência uma virtude cardinal, acreditando na verdade do ensinamento de que nos tornamos naquilo com que sonhamos e na ideia de que é sempre possível melhorarmos individualmente. Se é verdade que na primeira candidatura ainda não reuniria os requisitos suficientes para me ser concedida a bolsa, não deixa também de ser verdade que ao longo de 3 anos realizei um percurso no sentido de reunir precisamente estes requisitos, pensando que à terceira seria de vez, conquanto a avaliação das candidaturas decorresse de forma imparcial e justa. Mas se até mesmo os santos perdem a paciência, quanto mais um comum mortal que se vê recorrentemente prejudicado no acesso a fundos públicos para o desenvolvimento educacional e científico distribuídos por quem, infelizmente, montou e/ou faz parte de uma rede neo-feudal subsidiocrática que nem mesmo em face de uma conjuntura de degenerescência e descrédito das instituições públicas deixa de se considerar na posição de lamber os restos em favor de certos e determinados feudos, revelando à saciedade como aqui e agora ainda faz escola o velhinho princípio de que “Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é tolo ou não sabe da arte”.

Que aspectos devem, na sua opinião, ser colocados em evidência quando refere que há suspeitas de favorecimento de uns candidatos em detrimento de outros?

Desde logo o facto, que já não é novo e é até bastante conhecido no meio académico lusitano, de que existe um claro favorecimentos de candidatos que tenham estudado ou pretendam estudar na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa ou no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, e simultaneamente uma discriminação sistemática dos estudantes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, que tem sido apenas contrariada por muito poucos casos. No ano de 2011, estes mesmos factos levaram a que eu tivesse sido contactado por professores e deputados no sentido de providenciar elementos quanto ao meu caso e ajudasse a reunir informação relativamente a outros casos, que seriam utilizados para confrontar o Presidente da FCT numa audiência na Assembleia da República. Esta audiência não chegou a acontecer. Entre os factos mais comuns nas candidaturas dos vários candidatos do ISCSP, é de destacar a persistência de erros de cariz administrativo grosseiros que acabam por prejudicar os candidatos, como por exemplo, não ser atribuída a pontuação devida pelo candidato fazer parte de um centro de estudos, ou não ser considerado o facto de o candidato ter várias comunicações e publicações ou ainda o não ser tida em consideração a conclusão do mestrado. Por outro lado, não é despiciendo referir que, este ano, em 12 bolsas atribuídas, 9 foram para candidatos da FCSH. Há, no mínimo, suspeitas que consubstanciam a necessidade de uma averiguação ou inquérito por quem de direito.

Denuncia esta situação mas confessa, na nota que deixou no blog Estado Sentido (http://estadosentido.blogs.sapo.pt/) que, apesar das suspeitas de favorecimento, não recorreu da decisão e não pretende avançar para tribunal. O que o leva a tomar esta decisão?

Para além da reclamação que enviei ao cuidado do Presidente da FCT, que se encontra a aguardar resposta há já dois meses, a decisão era ainda passível de recurso no sistema informático da FCT, através de um processo burocrático que se divide em duas fases, uma primeira, a Audiência Prévia, em que são analisadas queixas quanto a erros administrativos, e uma segunda, o Recurso, em que são analisadas questões científicas. Acontece que é necessário apresentar uma reclamação na primeira, mesmo que não se tenha qualquer queixa quanto a questões administrativas, para poder depois apresentar o recurso. Não só isto me parece não fazer grande sentido, como o facto de se ter tornado insustentável permanecer em Inglaterra, tendo que desistir do doutoramento, tornou irrelevante o recurso, embora não deixe de reclamar e denunciar a situação. Ademais, o facto de ainda nem terem sido comunicados os resultados da Audiência Prévia, não havendo sequer uma previsão de prazos para tal por parte da FCT, é ilustrativo quanto baste de como este processo kafkiano potencia o desespero de qualquer reclamante. Quanto a recorrer a tribunais, tal como escrevi no texto da denúncia, não só já não acredito na justiça portuguesa como não pretendo enveredar por uma batalha perdida à partida e que me faria despender imensos recursos (tempo, dinheiro e disponibilidade mental).

Sente que pode ser acusado de estar a levantar falsas suspeitas apenas por ter visto o seu pedido de bolsa rejeitado três vezes e, dessa forma, sentir-se injustiçado com os factores de avaliação?

Não, não sinto que possa ser acusado de levantar falsas suspeitas, até porque como já referi, estes factos e casos idênticos são mais que conhecidos e comentados no meio académico português. O problema é que o sentimento de impunidade de uns quantos e o silêncio dos demais que compactuam com esta paz podre banalizaram esta distribuição indevida de dinheiros públicos na área da investigação científica. Quanto aos factores de avaliação, estou em crer que até são adequados, mas enquanto o Mérito do Candidato e as Condições de Acolhimento são factores objectivos, o Mérito do Projecto é um factor subjectivo que permite a manipulação a que fui sujeito.

Afirma que os critérios se adequam aos méritos dos candidatos, mas que outros aspectos poderiam ser escrutinados na atribuição de bolsas?

Como referi na resposta anterior, creio que os critérios são adequados. Só não são é muitas vezes cumpridos, quer quanto aos factores objectivos – quando ocorrem erros administrativos grosseiros – quer quanto aos subjectivos, sujeitos a uma manipulação que pura e simplesmente não é fiscalizada. Por outro lado, creio que os resultados deveriam ser públicos (apenas quem se candidate a um concurso consegue aceder à lista de candidatos e respectivas pontuações finais), bem como os projectos submetidos pelos respectivos candidatos. Seria talvez o bastante para diminuir o tal sentimento de impunidade por parte dos avaliadores, que mencionei na resposta anterior.

Quando declara ter sido adulterada a atribuição de dinheiros públicos, não considera estar a ser demasiado tendencioso ao afirmar que neste ano ser-lhe-ia atribuída uma bolsa, 'conquanto a avaliação decorresse de forma imparcial e justa'?

A experiência decorrente das candidaturas anteriores, que me fez reforçar a candidatura deste ano nos pontos em que anteriormente havia tido classificações mais reduzidas, bem como a noção clara de que o projecto que submeti este ano é qualitativamente muito superior, a todos os níveis, ao submetido anteriormente, levaram-me a crer que me seria atribuída a bolsa, e fizeram-me acreditar que, agora que sabia que teria a pontuação máxima nos factores objectivos, a FCT não seria capaz de algo tão escandaloso como prejudicar-me deliberadamente na pontuação atribuída ao projecto. A verdade é que o fizeram. Confesso que fui demasiado ingénuo ao acreditar que a FCT agiria, finalmente, de forma correcta, e não como a instituição que na academia portuguesa é conhecida por ser uma prepotente rede de interesses instalados com contornos que só agora começam a ser revelados na praça pública.

Que razões o levam a assumir declaradamente que o último dos seus projectos é, passo a citar, 'de longe muito melhor' do que qualquer um dos anteriores?

Conforme escrevi no blog e na carta enviada ao Presidente da FCT, o primeiro projecto, que obteve as classificações de 4,1 e 3,8 nas candidaturas de 2010 e 2011 respectivamente, foi elaborado entre 2008 e 2009, quando ainda estava a finalizar a licenciatura. Embora tenha tido qualidade suficiente para me garantir a entrada em várias universidades britânicas, tendo eu optado pela de Durham, não tem a qualidade do projecto que submeti este ano, e que a minha orientadora em Durham também considera ter uma qualidade superior – tendo esta escrito ao Presidente da FCT precisamente neste sentido. Este novo projecto foi escrito no início do ano de 2012, já depois de ter terminado o mestrado, que muito contribuiu para o amadurecimento intelectual que originou este projecto, que decorre das leituras que fiz para a dissertação de mestrado e de uma parte desta. Devo também referir que o novo projecto foi alvo de contribuições e revisões de vários professores de referência da Ciência Política em Portugal, desde logo o Professor José Adelino Maltez, meu orientador da dissertação de mestrado e também orientador em Portugal do meu projecto de doutoramento. Os dois projectos estão disponíveis online, com os links no texto publicado no blog. Mesmo qualquer pessoa que não seja da área da Ciência Política consegue comparar os dois projectos e perceber como o segundo é muito melhor que o primeiro. E só para finalizar a resposta a esta questão, permita-me terminá-la com duas perguntas: i) que sentido faz que no Mérito do Candidato eu tenha melhorado a pontuação ao longo das 3 candidaturas, atingindo a classificação máxima nesta candidatura de 2012 (5 valores), mas tenha piorado na classificação do projecto, e ii) não será estranho que me tenha sido atribuída uma classificação tão penalizadora, de 2 valores, no novo projecto, o que significaria que este teria uma qualidade medíocre, quando se tivesse a pontuação de 3 valores já me seria atribuída a bolsa, sendo ainda de salientar que dados os próprios critérios objectivos da FCT no que diz respeito aos outros dois factores (Mérito do Candidato e Condições do Acolhimento), não tinham como não me dar classificação máxima nestes, pelo que restava apenas manipular a classificação do projecto para me prejudicar?

A concluir, apesar de não ter, para já, intenções neste processo para além da denúncia, que impacto espera que esta declaração pública assuma?

Em O Homem Revoltado, Albert Camus escreveu que “um rebelde é um homem que diz não”, que se revolta contra uma situação que não pode mais suportar, assinalando que a revolta surge do espectáculo do irracional a par com uma condição injusta e incompreensível. E escreve ainda o autor francês que embora um acto de revolta tenha normalmente uma origem individualista, mina a própria concepção individual, porquanto um indivíduo está disposto a sacrificar-se por um bem comum que não lhe diz apenas respeito a ele, mas também à humanidade ou pelo menos, acrescento eu, à comunidade de que faz parte. Como português que quer contribuir para que Portugal possa ter um ambiente mais respirável, acredito que temos que fazer retornar ao centro do nosso contrato social uma há muito perdida noção de justiça, embora creia que isto não se faz de um dia para o outro, mas sim com pequenos actos, que podemos praticar diariamente. Basta que passemos a dizer não, que deixemos de compactuar com a paz podre da mediocridade, da corrupção e da falta de transparência, e que passemos a fiscalizar mais e melhor as instituições públicas. Basta, talvez, e para finalizar, que percebamos o que La Boétie nos transmitiu no seu Discurso sobre a servidão voluntária – que não há que ter medo –, inspirado no qual o Professor José Adelino Maltez ensina que “Na “servitude volontaire” o grande ou pequeno tirano apenas têm o poder que se lhes dá.” 17.01

No site da Associação Portuguesa de Sociologia, uma carta que bem poderia ser seguida de uma da Associação Portuguesa de Ciência Política...:

"A Direção da APS tomou conhecimento dos resultados do Concurso Investigador FCT 2012 e manifesta, em carta dirigida ao Presidente da FCT, a sua perplexidade.
A APS entende que os critérios utilizados pela FCT devem ser públicos para que possam ser escrutinados pela comunidade científica nacional.
A surpresa e a estupefação decorrem do facto de ter sido atribuída apenas uma bolsa a um candidato sociólogo, o que manifestamente expressa uma realdiade em contraciclo com a qualidade, o crescimento e o reconhecimento da Sociologia portuguesa. Aceda aqui à carta"

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Como é sabido e publicamente notório, há vários anos que venho acalentando o desejo de enveredar por uma carreira académica, que creio ser a minha verdadeira vocação. Foi por isso que, após terminar a licenciatura e começar a trabalhar, fiz o mestrado em Ciência Política, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, entre Setembro de 2009 e Julho de 2011.

Comecei então, logo em 2010, por me candidatar a uma bolsa de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), não desconhecendo as inúmeras histórias que se ouvem por aí, a respeito do kafkiano e corrupto processo de funcionamento desta, mas querendo crer que talvez não fosse bem assim. Na altura ainda não tinha o grau de mestre, embora o requisito mínimo para a candidatura à bolsa seja a licenciatura, pelo que acatei a decisão de rejeição. Em 2011 voltei a candidatar-me. Desta feita, quando terminou o prazo de candidatura eu ainda não tinha defendido a dissertação de mestrado, o que ocorreu umas semanas mais tarde. Mas a FCT já não considerou, nem mesmo quando reclamei, essa questão.

Nestas duas candidaturas, apresentei um projecto de pesquisa que tinha como temática “A contribuição do pensamento político britânico para a implementação do liberalismo em Portugal no século XIX”, elaborado inicialmente entre 2008 e 2009, quando ainda estava a finalizar a licenciatura.

Em 2012, já com o mestrado terminado, várias publicações e comunicações, tendo sido aceite em várias universidades inglesas com o projecto já referido, acabei por optar pela Universidade de Durham – uma das melhores universidades britânicas e do mundo, vide rankings do Guardian (7.ª no Reino Unido), The Complete University Guide (5.ª no Reino Unido) Times (24.ª na Europa, 80.ª no mundo), QS World University Rankings (92.ª no mundo).

Entretanto, com o amadurecimento intelectual decorrente do mestrado surgiu-me a ideia de um novo projecto, de longe muito melhor, tendo sido aceite a alteração para este pela minha orientadora em Durham. O novo projecto é subordinado à temática “The spontaneous order and the role of tradition in classical liberalism in face of modern rationalism and post-modern relativism”, e foi elaborado no início de 2012, quando já havia terminado o mestrado, sendo as diferenças entre os dois projectos manifestamente evidentes no que à solidez científica diz respeito, já que o segundo foi não apenas fruto de um pensamento muito mais aprofundado, decorrente dos estudos realizados para a obtenção do grau de mestre, mas também alvo de contribuições e revisões de vários professores de referência da Ciência Política em Portugal, desde logo o Professor José Adelino Maltez, meu orientador da dissertação de mestrado e também orientador em Portugal do meu projecto de doutoramento.

Tendo já a experiência de duas candidaturas, tendo melhorado em todos os factores de avaliação (mérito do candidato, projecto, condições de acolhimento, cuja pontuação de 1 a 5 é ponderada conforme o guião de avaliação), tinha a certeza que em 2012 ser-me-ia atribuída a bolsa, conquanto a avaliação decorresse de forma imparcial e justa. Mas afinal estava enganado. Para terem uma ideia da evolução da minha pontuação nestas três candidaturas, aqui fica:

• 2010:
  • Mérito do Candidato: 3,5
  • Projecto: 4,1
  • Condições de Acolhimento: 4

• 2011:
  • Mérito do Candidato: 4
  • Projecto: 3,8
  • Condições de Acolhimento: 4,2 

• 2012:
  • Mérito do Candidato: 5
  • Projecto: 2
  • Condições de Acolhimento: 5

Parece-me ser de assinalar que os dois 5 atribuídos no concurso de 2012 são evidentemente reflexo do meu percurso pessoal e intelectual, entrando em clara contradição com uma pontuação de 2 no projecto – que coloca também em causa a Universidade de Durham e a minha orientadora, que escreveu uma carta à FCT precisamente neste sentido. Acresce a isto a evidente inconsistência entre as avaliações dos dois concursos anteriores e o deste ano no que à avaliação do projecto diz respeito, não sendo ainda despiciendo salientar que se tivesse sido atribuída a pontuação de 3 valores ao projecto já me teria sido atribuída a bolsa.

Pelo meio, assinale-se que já em 2011 havia suspeitas de favorecimento de candidatos provenientes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa no concurso na área de Ciência Política, e de discriminação dos candidatos do ISCSP. Vários deputados estavam ao corrente da situação, tendo eu sido contactado no sentido de providenciar elementos que consubstanciassem as suspeitas com que iriam alegadamente confrontar o Presidente da FCT numa audiência na Comissão de Educação da Assembleia da República. Esta audiência nunca chegou a acontecer.

Não deixa também de ser curioso que o júri deste ano, presidido por Marina Costa Lobo – também presidente do júri em 2011 –, tenha decidido atribuir 9 das 12 bolsas a pessoas que fizeram mestrados e/ou são investigadores na FCSH e que provavelmente estarão agora a fazer os doutoramentos nesta faculdade, a qual recebe, naturalmente, o dinheiro destas propinas pela FCT, o que, decorrente do ridículo sistema de financiamento do ensino superior, representa uma importante verba para a manutenção da instituição receptora.

Entretanto esta decisão pode ser alvo de recurso, num procedimento kafkiano próprio do comunismo burocrático, à boa moda do estado português e manifestamente orquestrado para o desespero do potencial reclamante. Não recorri – perdi-me nesses meandros burocráticos. Perdi-me de cansaço deste sistema castrador.

Mas enviei uma reclamação há já 2 meses em carta registada e com aviso de recepção, ao cuidado do Presidente da FCT, Miguel Seabra, a qual está até hoje a aguardar resposta.

Há quem me diga para recorrer aos tribunais. Mas isso significaria desperdiçar recursos (tempo, dinheiro, disponibilidade mental) numa batalha perdida à partida. Eu não acredito na justiça portuguesa. Deixei de acreditar quando vi uma pessoa ser deliberadamente prejudicada, com vários erros materiais e processuais por parte da juíza e da procuradora do Ministério Público e eu, como testemunha, ainda fui processado por faltar à verdade, o que, obviamente, - isto sim -, era falso , e se veio apenas a reflectir numa proposta de suspensão e arquivamento do processo mediante o pagamento de 500 euros a uma instituição de solidariedade social – um requinte esta forma de extorsão. Deixei de acreditar também quando vi uma faculdade e os serviços de uma reitoria de uma universidade a manipularem o direito administrativo a seu bel-prazer, e quando nem o Ministério da Educação, nem a Provedoria de Justiça e nem a Procuradoria-Geral de República fizeram algo mais para além de se eximirem a realizar quaisquer diligências.

E se comecei a ter dificuldades em acreditar no mérito na academia portuguesa, no dia em que, tendo sido convidado para assistente do ISCSP, o presidente da altura (João Bilhim) me respondeu que não havia dinheiro, para passado pouco tempo começar a contratar amigalhaços e membros do governo de José Sócrates, agora ainda menos acredito.

E cada vez mais me custa acreditar na possibilidade de contribuir para melhorar Portugal, quando depois de eu ter gasto imenso dinheiro com esta situação, até que se tornou insustentável ficar em Inglaterra – nem sequer sendo possível aguardar pelos resultados de um eventual recurso –, depois de ter perdido o emprego que tinha, depois de centenas de candidaturas espontâneas e específicas enviadas às quais ou não recebo resposta, ou recebo uma resposta negativa, começo a ficar desgastado, especialmente quando conheço vários casos em que a Dona Maria da Cunha vai valendo a muito medíocre que por aí anda. Registo ainda algumas respostas em que me dão os parabéns pelo “impressionante currículo”. Serve-me de muito ter investido estes anos todos num bom currículo, quando a única coisa para a qual me chamaram para trabalhar foi um call center que nem as contas me paga.

Não quero enveredar por nenhuma batalha judicial, quando já tenho demasiados problemas para resolver. O que quero é denunciar esta situação, a revolta que sinto com tudo isto, porque como escrevi na noite em que soube dos resultados da candidatura, Portugal transformou-se num imenso esgoto onde a putrefacção tornou o ambiente irrespirável. Mas isto aconteceu não só pela acção de determinados ignóbeis indivíduos, mas também pela omissão dos restantes, e por estes compactuarem, ou melhor, compactuarmos, com aquilo que muitos de nós sabem que acontece, que é injusto, que é errado, mas contra o qual ninguém diz nem faz nada – sabendo-se que quem por aí envereda fica normalmente confinado à paralisia da escravidão contribuinte.

Se ainda vivermos num Estado de Direito, quem de direito investigará o funcionamento da FCT, representativo do próprio Estado português. Pela parte que me toca, divulgarei isto por todos os meios possíveis e solicitarei uma audiência na Assembleia da República para expor a situação.