Estado Sentido

Aberta que foi a nossa caixa de Pandora – a quase bancarrota e o resgate -, da qual saltaram todos os males do mundo, começando pelo dormente apertar de cinto, parece que nos esquecemos da esperança, que se encontra no fundo da caixa. E a esperança para Portugal não será certamente apenas continuarmos a honrar o pagamento da dívida enquanto fazemos mais um furo no cinto. A esperança é a de que o destino continua nas nossas mãos e que há um caminho de trabalho que nos pode levar à prosperidade. Esse caminho, ou um desses caminhos, será o Mar.

Sim, o mar. Não o mar do facebook, que embandeira em arco com likes sobre o melhor peixe do mundo, as melhores cidades do mundo para férias, as melhores praias ou os melhores umbigos. O mar de Hernâni Lopes, o do hiper-cluster, das pescas, dos recursos minerais, da construção naval, da náutica de recreio, do turismo, da indústria de conservas e de tantas outras valências. Sobre este mar já muito foi dito e nem vale a pena repetir o potencial de que dispomos. É consensual entre todos nós e entre todos os partidos, da direita à esquerda, que o nosso território marítimo é estratégico para o país mas na realidade pouco ou muito pouco tem vindo a ser feito.

Por passar férias no Minho vou com bastante frequência à Galiza e vejo o quanto o mar e a pesca representam na economia galega. Ao largo de Vigo, nas Rias Baixas, flutuam inúmeros viveiros de marisco, não fosse a Galiza o maior exportador mundial. Então imagino as condições ímpares que os estuários do Tejo e Sado proporcionariam para esta actividade. Vou também com alguma frequência à margem sul do Tejo, a Almada, Cacilhas ou Alcochete, onde se encontram ao abandono inúmeras instalações de empresas que antes se dedicaram à pesca, à seca de bacalhau, à indústria conserveira, como se de um momento para o outro os portugueses tivessem deixado de consumir pescado. E a Lisnave, que deixou de existir…

Desde os anos 70 muito se fez na Galiza para transformar esta região, outrora paupérrima, numa região próspera, conhecida no mundo pelo seu pescado pelas suas grandes empresas, como a Pescanova, fundada em 1960. Isto aconteceu porque houve uma aposta estratégica e uma política eficaz dos governos central e regional de aproveitamento dos recursos naturais da Galiza, bem como empresários que não só investiram no mar como mais tarde aproveitaram as condições ímpares de adesão à Comunidade Europeia para reconverterem a sua frota pesqueira em barcos modernos, mais produtivos. Gostava de ver no meu país uma aposta séria no mar, pois não somos apenas o cantinho à beira mar plantado, temos mar suficiente para podermos ser um país riquíssimo, dispomos de inúmeros recursos para criar empregos e dar actividade aos nossos desempregados e a outro tanto.

Uma ideia: criar de raiz uma instituição em prol do conhecimento científico do nosso oceano, a exploração e renovação dos seus recursos, um projecto a longo prazo para o mar português - uma fundação Champalimaud para o mar. Cientistas de reputação reconhecida convidados para trabalhar em Portugal; parcerias estratégicas com universidades e empresas; projectos inovadores no âmbito da renovação de espécies; exploração de recursos minerais; preservação da orla costeira – e outros projectos. O modelo de instituição poderia ser o de uma fundação, com uma gestão independente do poder politico e dos habituais boys. A liderar este projecto um homem do conhecimento e de reconhecida independência face ao poder politico, como um António Barreto ou um Guilherme de Oliveira Martins, estando apenas a referir-me a dois nomes de reputação imaculada e não associados ao actual governo. Objectivo: tornar Portugal um país de vanguarda a nível mundial no prazo de 20 anos no que respeita aos recursos marítimos, à sua exploração e sustentabilidade.

E financiamento? Bem, dispomos de uma "almofada financeira" de 15.000 milhões de euros para fazer face às eventualidades do futuro. Será que podemos retirar desta"almofada" 1.000 milhões de euros, ou um outro qualquer valor, encontrado por especialistas, que permita a sustentabilidade a longo prazo de uma fundação desta natureza? A Fundação Champalimaud custou 500 milhões. Recordo também que só o governo Sócrates gastou mais de 1.300 milhões em material informático – os Magalhães. E não, não acredito que um Ministério do Mar alguma vez conseguisse ter um papel semelhante.

Não faltaria certamente consenso politico em torno de um projecto desta natureza. E certamente não faltariam votos ao partido que apresentasse ao voto dos portugueses uma aposta em economia productiva e, já agora, alguma esperança no futuro do nosso país.

PS: Peço mil desculpas pelo enorme atraso na publicação do meu primeiro post no Estado Sentido, prometendo que doravante publicarei com regularidade. Aproveito também o convite tão simpatico do John Wolf e do Samuel de Paiva Pires, a quem mando um enorme abraço.

Em Portugal, o dinheiro nasce em cachos de uvas e de forma tão espontânea como as falas dos nossos donos. A "montanha pariu um rato", eis o desdenhoso comentário roncado por alguns. Por ditos espirituosos deste estilo, podemos comprovar a pouca seriedade de uma boa parte da classe política portuguesa. Um corte de 200.000.000 de Euros na despesa, uma coisa insignificante, pensam eles.  Tudo isto é demasiadamente caricato, indiciando algo de muito mais grave e sem solução. 

Ontem:

Mário Soares defendeu que "seria um desastre para todos" se a actual legislatura "fosse até ao fim".

O ex-Presidente considerou que o país pode estar perante uma crise política. "É possível que este Governo não se aguente. Este Governo está a governar muito mal", afirmou, adiantando esperar que "esta legislatura não vá até ao final". "Seria um desastre para todos se fosse até ao fim", disse ainda.

Hoje:

O Conselho de Ministros validou, esta quinta-feira, propostas de extinção ou mudança de estatuto para 139 fundações, e a manutenção de outras 91. Executivo quer cortar entre 150 milhões a 200 milhões de euros por ano com a fundações.

Num comunicado, o Conselho de Ministros anuncia ter aprovado "as propostas de decisão relativas ao processo de censo às fundações", estipulando quais é que serão alvo de "extinção, redução ou cessão de apoios financeiros públicos [ou] cancelamento do estatuto de utilidade pública".

Ainda segundo o comunicado, o censo às fundações identificou 558 entidades; destas, foram excluídas as fundações religiosas e as que não responderam ao inquérito. Outras 174 fundações são de solidariedade social, alvo de um "processo de avaliação qualitativa" que "estará brevemente terminado".

Restam 230 fundações. Segundo o comunicado, foi decidida a "manutenção" para 91 delas; para as restantes 139, o destino será a extinção, o corte (parcial ou total) de dinheiros públicos ou a perda do estatuto de utilidade pública.

Isto é governar muito mal, Dr. Gaspar. Isto indigna qualquer um. Este governo tem de acabar e depressa. É preciso travar a gasparização a todo o custo!

Se desde 2008 andamos a brincar às nacionalizações de bancos para esconder sabe-se lá o quê, às privatizações que demoram eternidades, a aumentos de impostos para alimentar um défice crónico e uma dívida pública galopante, a cortes salariais à função pública que em nada reduzem a despesa estrutural do estado, a questionários às fundações para fazerem prova de vida para depois se poder decidir da continuidade dos subsídios que lhes são atribuídos, à privatização da RTP (que agora é concessão, mas que o PSD blogosférico, numa tentativa orwelliana de duplo-pensar, quer fazer crer que é mesmo uma privatização), sem falar na já esquecida questão dos milhares de institutos públicos que ninguém sabe muito bem porque existem ou o que fazem, entre outros dislates com que os politiqueiros nos prendam todos os dias, é porque a crise e a austeridade, na realidade, ainda não chegaram ao estado. Não há honra alguma em asfixiar os portugueses com impostos para alimentar este estado de coisas, solução sempre à mão e que é reveladora quanto baste da qualidade de quem nos desgoverna há já várias décadas. Como escreveu Eça, "isto não é um país, é um sítio e ainda por cima mal frequentado!" 

Desde a sua imposição através de canhoneio, a República Portuguesa sempre foi a imunda toca do mais descarado ratazanismo. Se passarmos sobre as rápidas conversões do formiguismo branco ao caceteirismo da PIDE, teremos bem á vista casos bem próximos e tão chocantes como roubos, falsificações ou simples abuso de poder. Se alguns ainda se lembram do esbulho dos bens depositados pelos refugiados - os tais pretensos "retornados" - nas representações diplomáticas nacionais nos novos países saídos do antigo Ultramar e o longo processo de expropriações e depredação de propriedades alheias, temos um velho caso, quiçá o primeiro e potencial modelo para todos os desvarios subsequentes. A 2º República deixou escola e consequente praxis claramente consuetudinária, apenas mudando a verborreia.

A "Fundação" da Casa de Bragança é um exemplar da prepotência da República Portuguesa, um assalto legalizado por ditatorial decisão. O roubo salazarista do património do Ducado de Bragança permaneceu impune e mais ainda terá servido para emprego de quem tem sucessivamente encabeçado uma "organização" que mais não é, senão uma aparente coutada para o conhecido princípio da distribuição de potenciais manjedouras. Será interessante a imprensa investigar a situação que por lá grassa há gerações e talvez, quem sabe?, descobrindo aquelas usuais "coincidências" que há muito ditam a norma neste país. É alegadamente um daqueles redutos tão do agrado do actual redil, sapiente como este foi e é em reciclar todo o lixo proveniente da 2ª República, aliás numa primorosa cópia daquilo que esta mesma fez em relação à sua precedente. Assim sendo, da 1ª até à 3ª, o desfiar do rosário de arteirices, saques, prepotências e outras poucas vergonhas, consiste numa ininterrupta cadeia.

A maioria dos nossos leitores ainda não saberão do dislate, mas há que informá-los do completo escândalo que se passa em pleno Panteão da Casa de Bragança, onde os caixões do Duque D. Duarte Nuno e de outros familiares da Casa Real e Ducal, estão ignominiosa e intencionalmente votados ao abandono, aguardando há décadas pelo seu lugar de direito. Encontram-se a um canto e cobertos por plásticos, dada a ausência de decisão - é este o subterfúgio que os cobardes usam para a recusa - em sepultá-los devidamente, tal como dita o direito e a tradição. A não ser este o caso, como justifica então a Direcção da "Fundação" este desplante?

O último episódio desta escabrosa saga de fascistíssimos desmandos, mentiras e conluios com o poder - um dos mais corruptos de que há memória na nossa História -, diz respeito ao recente falecimento de S.A.S. a Infanta D. Maria Adelaide. Os desconhecidos pigmeus que encabeçam a secundo-republicana "Fundação" da Casa de Bragança, recusaram o depósito do ataúde de S.A.R. no Panteão Ducal. Uns tantos intérpretes de gente sem aquele mínimo de estatura que sequer pudesse chegar às unhas dos pés de D. Maria Adelaide, arrogantemente negaram o óbvio. Pouco lhes importa a dimensão moral da falecida e aquele tímido reconhecimento do Estado em que a própria República, sobre evidente pressão da opinião pública, tardiamente colocaria a Senhora naquele patamar inatingível por não importa qual nababo da plutocrática cleptocracia vigente. 

Diz-se que a inefável criatura decisora da recusa da entrada da Infanta no Panteão, nem sequer sobreviveu quarenta e oito horas à prepotência. Hoje não estamos para floreados e recorrendo aos velhos e bem apropriados ditos populares, "cá se fazem, cá se pagam". Enterre-se e esqueça-se.

Pedido de esclarecimento, por Rui A.:

«Alguém saberá informar quantas fundações já foram encerradas? Quantas empresas públicas foram já privatizadas ou qual é o calendário das privatizações? Quais os organismos do estado e da sua administração que já efectivamente desapareceram? Se a RTP vai ser ou não vendida, e quando haverá uma decisão palpável sobre essa empresa? Se a TAP vai pelo mesmo caminho e quando? E o que irá suceder com a Caixa Geral de Depósitos, alguém poderá dizer-nos? Quando? 120 dias após a entrada em funções do governo e muitos impostos entretanto já criados, aumentados e cobrados, será cedo ainda para termos respostas que ultrapassem as simples declarações de intenções?»

"As fundações e as instituições que beneficiem de transferências do Estado vão ter de responder obrigatoriamente a um inquérito para provarem que são realmente vitais ou se, pelo contrário, poderão até vir a ser extintas."

Acho que é mais do que evidente para qualquer pessoa que quem tem que decidir o que é vital ou não é o Governo, e não é com base em questionários cujas respostas já se adivinham. Já agora, que tal um questionário para o contribuinte decidir da viabilidade de pagar impostos? Será que a silly season não acaba mesmo? Esta patetice deixa bem claro algo que já vinha temendo há algum tempo: o Governo não tem gente que pense e reflicta sobre quais são e devem ser as funções do Estado e como é que este as deve prosseguir. Infelizmente, temo que o Rui Albuquerque tenha razão. De extorsão em extorsão, sem redução da despesa e verdadeira reforma do aparelho estatal, vamos caminhando para um desastre. 

Adenda: o João Miranda propõe uma solução bem mais simples, rápida e eficaz para esta questão: «Uma fundação é uma instituição que vive dos rendimentos de um fundo previamente constituido. Depois há as falsas fundações, que não têm fundos e vivem de subsídios públicos. Não é preciso pergundar às fundações se são viáveis. Basta cortar-lhes os subsídios.»

“Não é possível identificar com rigor, o universo fundacional relativo às fundações de direito privado, em virtude de as bases de dados existentes, estabelecidas pelas entidades com responsabilidades diversas neste universo, não serem, em geral, completas e fiáveis”

Entretanto, não se esqueçam do banquete final com as adjudicações directas aos amigos!