Estado Sentido

Para abreviar possíveis críticas, torno a dizer o que já disse noutras circunstâncias: este Orçamento é mau, mas, nas circunstâncias presentes, com todos os constrangimentos que são do domínio público, seria difícil fazer melhor. O ideal seria, de feito, termos um abaixamento da carga fiscal e um corte radical na despesa pública, mas do dever-ser ao ser há um caminho longo e cheio de escolhos. E o primeiro desses escolhos prende-se com a prata deste regime que, a despeito de todos os sacrifícios pretéritos, continua a não aceitar a porca da realidade. Que Deus tenha misericórdia deles, porque os credores não terão.

(imagem picada daqui)

Pedro Passos Coelho em entrevista ao DN:

Confirmando-se as expectativas de que não haverá um governo de maioria absoluta, em caso de vitória o PSD deve coligar-se com o CDS?

O PSD tem que disputar todo o jogo até às eleições, procurando persuadir o país que a situação que enfrentamos macro-económica e social para os próximos anos é suficientemente severa para colocar a condição de governabilidade numa exigência do maior grau possível.

Ou seja, o PSD deve pedir maioria absoluta?

O PSD não poderá deixar de colocar uma fasquia muito elevada quanto ao resultado que pretende nas eleições. Não poderá afrouxar nas fasquia. As condições de governação vão ser muito difíceis em face da conjuntura severa. Um governo que não tenha claramente apoio expressivo no Parlamento é um governo que, não só estará a prazo, como não conseguirá empreender uma acção reformista que é inevitável. Não se trata de chantagem, trata-se de um apelo à responsabilidade do eleitorado, para que saiba o que pode esperar de um governo frágil ou de um governo mais forte. Não há razão hoje para que o PSD tenha menos condições do que teve o PS.

(imagem picada daqui)

Alexandre Relvas em entrevista ao i:

Se a Dra. Manuela lhe pedisse conselho em caso de vitória, defenderia uma coligação com o CDS ou um governo minoritário?

O PSD deve lutar por uma maioria absoluta. Não havendo, penso que é natural uma aliança com o PP. Uma aliança de governo ou, não sendo de governo, de incidência parlamentar. A aliança de governo garante mais estabilidade. Mas deve-se trabalhar e lutar para ter uma maioria absoluta.

Há duas características da nossa democracia que são repugnantes: a disciplina partidária imposta aos deputados no parlamento e os políticos que não se coíbem de pedir maiorias absolutas. Pode-se argumentar que no actual regime o país só é governável desta forma. Talvez assim seja, infelizmente. Isto só significa que a nossa democracia é muito pouco democrática, até porque os nossos pobres políticos que andam sempre com a democracia na boca não sabem lidar com esta.

O que lhes interessa é não ter freios ao poder, impôr as suas opiniões e decisões pela força da soberania popular expressa nos actos eleitorais e governar como se fossem ditadores - tudo em nome da estabilidade e da governabilidade, como se fosse possível eliminar a instabilidade e o conflito inerentes à democracia. Não aprenderam nada com Aron ou Popper, e lá vão tendo razão Hayek ou Talmon quando falam da deriva totalitária da democracia. Aliás, importa sublinhar a contribuição de Dahrendorf que João Carlos Espada recentemente apontou:

"O monismo totalitário baseia-se na ideia de que o conflito pode e deve ser eliminado, de que uma ordem social e política homogénea e uniforme é a situação desejável. Essa ideia é tão perigosa quanto errónea nas suas premissas sociológicas. Pelo contrário, o pluralismo das sociedades livres baseia-se no reconhecimento e na aceitação do conflito social."

Se me disserem que um Estado autoritário e ditatorial com uma economia de cariz dirigista é possivelmente mais estável em termos políticos (pudera, reprimindo as liberdades individais e de pensamento) e o crescimento económico é mais intenso do que numa democracia, do ponto de vista abstracto concordarei - claro que esse crescimento económico a maioria das vezes não é sustentável e advém de mecanismos artificiais impostos de cima para baixo, pelo que se corre o risco de se dar, mais cedo ou mais tarde, uma forte quebra e retracção. Porém, a virtude da democracia é refrear os ímpetos autoritários aceitando e defendendo o conflito e institucionalizando regras para este, mesmo que isso implique um menor crescimento económico - mas será mais sustentável, e mesmo os países que abraçaram totalmente o mercado livre e o sistema capitalista de produção demonstraram historicamente que as democracias liberais podem alcançar um crescimento e desenvolvimento muito superior a qualquer regime autoritário ou totalitário. Este crescimento menor mas mais sustentado é originado pelo carácter de conflito, debate, negociação e consenso entre os diversos actores sociais de uma democracia. É mais demorado, mas mais legítimo do ponto de vista da aceitação social.

Um dos maiores problemas do nosso país é ter políticos que não sabem lidar com o acima exposto. Não sabem estar e governar em democracia, não sabem negociar e obter consensos pela via do debate - debate concreto de ideias e projectos para o país, não aquelas sessões parlamentares entre personagens que se pavoneiam na Assembleia da República, onde mais não fazem do que descer completamente o nível da discussão política. Não sabem negociar com a oposição, e a oposição também não sabe fazer oposição porque opõe-se apenas por se opôr, caindo muitas vezes na incoerência de defender propostas quando se está no governo e de criticar precisamente estas mesmas propostas quando na oposição.

No fundo, na nossa democracia, os nossos pobres democratas têm muito pouco de espírito democrático. Deve ser por isto que tenho aversão a votar seja em quem for que peça maiorias absolutas. Por tudo isto e muito mais, Alexandre Relvas tem toda a razão quando na mesma entrevista diz que "as pessoas da política não são as melhores do país".