Estado Sentido

Se Miguel Albuquerque fosse Carl von Clausewitz, afirmaria sem pudor — "fogo é a política por outros meios". Mas não necessitamos de mais provas. Bastam dez dias de desterro político e administrativo para concluirmos que Portugal não se entende. Quem julgava que o Estado era um todo, parece estar equivocado. A autonomia da ilha da Madeira tomou o continente como refém (ou o seu inverso), e assaltou a república e as ideias de garantia e segurança do Estado. A batata assada da responsabilidade já viajou para aquele alibi disfuncional designado de União Europeia — o tal mecanismo para invocar quando os compadres andam à castanhada. Não se vislumbra a ponta do sol ao fundo do túnel de fumo espesso. Pensava eu que a AGIF (Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais) abrangeria a totalidade do território, incluindo as regiões autónomas. Mas não parece ser o caso. Parece que existem fronteiras políticas e administrativas que não podem ser abalroadas pela imperiosa necessidade de realizar a gestão criteriosa do território nacional na sua totalidade. Não sei se o "deixa arder" constitui ou não o indício de algo mais profundo, a vontade independentista, à laia daquela praticada por certos catalunhenses. A história é fértil em exemplos. O fogo de Smyrna, Turquia, ocorrido em 1922, na derradeira fase da Guerra Greco-Turca teve um papel fundamental nas aspirações nacionalistas quer da Grécia quer da Turquia, e em última instância levou ao estabelecimento do Estado moderno turco sob os comandos de Kemal Atatürk. Eu sei que esta analogia extrapolativa pode ser rebuscada, mas Canadairs no ar são, em tempos actuais, atos políticos. Os jornalistas gostam muito de usar dois termos quando o fogo lavra: "complicado" e "rescaldo". Mas esgravatam muito ao de leve na cinza que assenta arraiais nas reportagens. O que sucede é grave. Mas em Portugal quase tudo é inconsequente.

Narciso Cunha Rodrigues, antigo Procurador-Geral da República, na Grande Entrevista da RTP, a 28 de Fevereiro, explicou de forma cristalina que a demissão de António Costa não resultou de parágrafo algum, pois não se pode deduzir do comunicado do Ministério Público a obrigação ou sequer a sugestão de que o Primeiro-Ministro se devesse demitir.

Nada obrigou António Costa a demitir-se a não ser a sua própria conclusão de que, após um ano marcado por 13 demissões do seu governo, e tendo sido encontrados 75.800 euros em dinheiro no gabinete do seu chefe de gabinete, já não tinha condições políticas (políticas, sublinhe-se) para permanecer no cargo.

Passado cerca de um mês, o próprio António Costa, a máquina de propaganda do PS e boa parte dos comentadores na comunicação social começaram a ecoar a narrativa de que a demissão de Costa teria resultado do tal parágrafo. Em grande parte, são os mesmos que andam há anos numa sanha persecutória contra o Ministério Público, de que o infeliz manifesto dos 50 é apenas o mais recente episódio.

Hoje, nas páginas do Público, um ex-ministro de Costa, Pedro Adão e Silva, recorrendo ao teste do pato, volta à mesma narrativa e aventa até a possibilidade de se ter tratado de um golpe de estado. No mínimo é caricato, e no máximo um perigoso disparate, mas, sem dúvida, original. Seria interessante aplicar o mesmo teste a muitos que, pese embora até se possam afirmar defensores da democracia liberal, continuam a procurar erodir pilares desta, designadamente a separação de poderes e a autonomia do poder judicial. Se se parecem com autoritários e agem como autoritários, talvez sejam mesmo autoritários.

"As iras do IRS" deveria ser o título do filme que decorre em sessão contínua na Assembleia da República. Os portugueses assistem sem surpresa ao diz que disse, ao diz que fez, ao faz o que não fez ou ao fez o que não disse que ia fazer. Mas tomem nota: o novo governo ainda nada fez. Mas há quem tenha feito. E está ali, à vista de todos, a estrebuchar — a Alexandra Leitão. Ou refundido, quase na galeria do público — Fernando Medina. A ira do Partido Socialista (PS) é de tal ordem expressiva que não consegue dissimular que não sabe viver sem (o) poder. Os camaradas foram mimados pelos portugueses em demasia e por um período excessivamente extenso. O PS deve aprender, de um modo célere, o desmame da governação. O governo agora em funções tem de lidar com um monstro bicéfalo. A realidade económica e social do país e, simultaneamente, com o PS. Por outras palavras, nunca terá a aprovação do PS, do BE, da CDU, do Livre ou do PAN. A descida de impostos sobre o trabalho, que tenha impacto efectivo na vida dos portugueses, não se atinge no mês inaugural do governo. Se a Aliança Democrática (AD) tivesse prometido gastar as balas todas num choque fiscal demolidor estaria a cumprir a ficção demagógica. Não o fez, como ficou patente. É plausível que se comece por um alívio maior no IRC — sem malha empregadora reinvigorada e geradora de riqueza não se fazem farturas. Mas o PS sempre fez tudo ao inverso. Procurou sempre comprar os portugueses por via do grosso da sua falange de apoiantes — os funcionários públicos. Mas nem isso foi capaz de realizar, deixando na beira da estrada, professores, polícias e profissionais do sector da saúde. O exercício de oposição que o PS realiza é uma campanha de demolição, de destruição, de bombardeamento de qualquer plantação do novo governo, sem que refira o legado que deixou a quem agora governa — um governo que não concebeu uma coligação conveniente, uma maioria absoluta com o Chega, que serviria para silenciar os socialistas. Mas não o fez. Montenegro manteve aberto o microfone dos adversários que não merecem sequer a designação de oposição.

No programa de governo hoje apresentado anuncia-se a intenção de eliminar o IMT e garantir financiamento a 100% do crédito à habitação para os jovens até aos 35 anos. 

Tenho 37 anos, um vínculo laboral precário, e pago, em conjunto com a minha mulher, uma renda de quase 1500 euros num concelho limítrofe de Lisboa, cidade onde trabalhamos. Não beneficiamos de uma rede de suporte familiar em termos financeiros, atravessámos crises económicas sucessivas desde 2008 e temos tentado, na medida do possível, amealhar para adquirir habitação própria, o que se tem tornado verdadeiramente utópico num país com rendas exorbitantes (na região em que trabalhamos), condições de acesso ao crédito restritivas e (mais) um imposto absurdo, o IMT, que se constitui, em conjunto com a exigência de uma entrada de 10% do valor do casa, num enorme obstáculo, especialmente num contexto em que a especulação imobiliária vingou perante a inércia dos governos anteriores, tornando os preços da habitação incomportáveis para milhares de pessoas que se encontram em situação idêntica à nossa.

Impõe-se perguntar: por que raio seremos agora excluídos de uma medida que beneficia os que têm até 35 anos em vez de criar condições equitativas para todos aqueles que necessitam de adquirir uma primeira habitação neste contexto particularmente exigente e desafiante? 

Que sentido faz introduzir esta distorção no mercado, privilegiando um segmento etário à custa de outros que estando há anos a lutar para ter uma primeira habitação própria se vêem agora completamente marginalizados pelo governo da AD?

Por que razão somos excluídos de uma medida essencial para as nossas vidas por um critério totalmente arbitrário assente exclusivamente na idade?  

Daqui se deduz que, para a AD, todos os que têm mais de 35 anos e se vêem na contingência de pagar rendas exorbitantes e não conseguir adquirir habitação própria servem essencialmente para pagar impostos. Que miséria de país.

A sobrevalorização da forma sobre a matéria, do método sobre a teoria, da comunicação sobre a substância, é sintomática de sociedades permeadas pela superficialidade e efemeridade associadas à modernidade líquida. Nesta, com a relevância assumida pela “empresa” e pelo “mercado” em resultado da globalização económica a manifestar-se na forma como a governação política é encarada e exercida, o poder político vê-se na contingência de poder mudar, frequentemente de modo autoritário, sem uma discussão alargada, características identitárias patentes nas formas comunicacionais, como se um Estado ou um Governo fossem uma qualquer empresa privada. Tratando-se de alterações cosméticas a que subjazem disputas estéticas e políticas, não existe, neste ambiente social e cultural, qualquer possibilidade de arbitrar tais contendas por referência a critérios racionais e comunitariamente partilhados, com as preferências a residirem somente em gostos individuais. O que é feito encontra justificação apenas na força, na vontade de quem temporariamente exerce o poder político. Quem vier a seguir pode sempre fazer como quem veio antes, voltando a mudar a identidade visual, que com tantas variações acaba por erodir o seu próprio significado e, consequentemente, a identificação da comunidade política com o Governo. Nesta matéria, os diferentes governos têm-se comportado como um novo conselho de administração que opera um “rebranding” para se distinguir do anterior. Que as elites governantes não se apercebam do processo de desinstitucionalização do poder político associado a tal comportamento, não é surpreendente. Mas nem assim tudo isto deixa de ser lamentável.

Miguel Morgado é um caso raro de honestidade intelectual. Dotado de uma capacidade analítica excepcional — é a nossa botija de oxigénio nestes tempos sombrios de distorção de narrativas residentes — de chavões defensivos, intensamente ideológicos e negacionistas das evidências. Tomem nota de que não referi uma vez sequer a esquerda ou a direita, este ou aquele partido, para, num espírito de reserva mental, respeitar o que Miguel Morgado tenta fazer por entre a bruma do fogo-cruzado de arrelias e teimas que não passam de razões sem fundamento. Morgado discorre sobre os factos e as palavras que não correspondem aos mesmos, ou, o seu contrário, as ações que não promovem a construção do interesse nacional. As lamentações de Morgado dizem respeito a quebras de princípios, à corrupção de promessas governativas, às intenções e às decepções — as expectativas geradas com leviandade e defraudadas com peso assinalável, para desfalque de Portugal, do desígnio colectivo que ainda não conseguimos vislumbrar volvidos cinquenta anos de masturbação política-partidária. Morgado é uma ilha no comentariado nacional —  a tasca brejeira e reles onde tantos se dispõem à injúria e a jogadas baixas: onde nunca há vencedores e apenas o país sai a perder. Sentimos a  genuína independência de Miguel Morgado e não vislumbramos uma sua agenda pessoal com a vista posta em ganhos, aqueles extraídos à custa de outrém. (Ele) já o disse várias vezes — não tem vocação para a política. E como o entendo. Se passasse para o lado de lá, celeremente cairia na lama onde chafurdam tantos em quintais de reputação questionável. Ainda bem que assim é. Tomo Miguel Morgado como um genuíno estadista, furos acima do patamar onde se digladiam os eticamente fracos, que apenas se socorrem da força bruta das frases feitas para tentar arrasar a elevação intelectual de quem têm pela frente. Nesses momentos de desespero como interlocutor, enquanto escuta os uivos e o chiar desvairado, Morgado nada pode fazer. A sua fácies diz tudo. Pensa alto, pensa sozinho. Presta um enorme serviço a Portugal e àquilo que ainda resta da sua sanidade política. 

créditos fotográficos: OBSERVADOR

Os Serviços de Informações Eleitorais  (SIE) de José Luís Carneiro garantem que já estão em curso negociações entre a Aliança Democrática (AD) e o Chega para formar governo. Carneiro quer meter medo aos portugueses. Se Carneiro não apresenta provas que corroborem as suas certezas, o que declara a pés juntos não passa de fake news. Mas se o Partido Socialista (PS) conversa com extremistas como o Bloco de Esquerda (BE) ou o Partido Comunista Português (PCP) sobre cenários pós-eleitorais a coisa muda logo de figura — não vem algum mal ao mundo. É esta dualidade de critérios políticos e morais que rege o modo de fazer política dos socialistas. Em dia do 2º aniversário da invasão russa da Ucrânia é bom que nos lembremos onde se deve posicionar Portugal e onde se localizam os partidos de extrema esquerda de Portugal em matéria de política interna, mas também de política extrema, perdão, externa.

Hoje, a propósito de três acontecimentos da semana passada, escrevo no Observador sobre alguns traços da cultura nacional. Termino assim:

Em suma, no nosso país imperam a “tudologia”, um debate político pobre, uma crónica incapacidade organizacional e lideranças políticas medíocres. Continuaremos certamente a pensar a cultura portuguesa, a identidade nacional e o nosso declínio em torno de temas como o sebastianismo, o pessimismo ou a saudade, mas a causa principal do nosso atraso estrutural, na esteira do que Nuno Garoupa escreveu há quase três anos, é a infelicidade de termos elites de má qualidade. Como canta Samuel Úria, “Se fosse meritocracia/ Nem serviam para comida de cão”.

Para uma app ajudar no combate à pandemia, ou seja, para ser eficaz, tem de funcionar com base em pressupostos radicalmente diferentes das apps na Europa: imposta coercivamente, com geolocalização (para permitir a fiscalização das quarentenas e isolamentos), com os dados numa base de dados centralizada e em que os infectados são identificados pelas autoridades de saúde/governos. Ou seja, tem de ser uma ordem de organização, nos moldes das apps utilizadas em países asiáticos, onde o colectivo toma primazia, não uma ordem espontânea, por defeito centrada na liberdade e privacidade dos indivíduos. Dado que o demo-liberalismo predominante no Ocidente repudia fortemente - e por bons motivos - uma app nos moldes das asiáticas, não adianta muito andar a discutir a eficácia (reduzidíssima) da Stayaway Covid e a sua eventual obrigatoriedade (que muito dificilmente seria aprovada e implementada). Esta última questão, aliás, não passa de mais um sinal da notória tentativa, por parte do governo PS, de deslocar o centro da responsabilidade pelo combate à pandemia para o nível individual. Assim sendo, devemos concentrar-nos naquilo que já se sabe que resulta, quer ao nível individual - máscaras, higienização das mãos e distanciamento físico - quer ao nível governamental, pelo que é necessário pressionar o governo a assumir as suas responsabilidades na alocação de recursos financeiros e humanos que reforcem os testes massivos, rastreamento de contactos e fiscalização de isolamentos e quarentenas. Tudo o mais são distracções que só acabam por ter custos mais elevados, quer em termos de saúde pública, quer no que à actividade económica diz respeito.

Há várias pessoas a questionar a necessidade do estado de emergência atendendo a que estamos a cumprir voluntariamente as medidas de isolamento, como o próprio Primeiro-Ministro tem salientado. Acontece que nós e os nossos familiares,  amigos e conhecidos somos apenas uma pequena parte da realidade.

Pelo que já conhecemos do vírus e do que tem acontecido noutros países, conseguimos antecipar que esta fase não durará apenas quinze dias, nem um mês. E embora muitas pessoas já estejam habituadas a passar a maior parte do seu tempo em casa e várias, antes desta crise, já fizessem grande parte do seu trabalho a partir de casa, esta não é a realidade da larga maioria da população. Em Itália, até há dois dias já tinham sido emitidas quase 30 mil multas por violação do isolamento. Por cá, e quando apenas estamos no início, ainda anteontem a PSP teve de localizar e deter um doente com coronavírus que fugiu do Hospital de Coimbra. Escusado será dizer que este tipo de comportamentos representa um enorme risco. Não será, portanto, surpreendente se durante a vigência desta crise assistirmos a episódios de desrespeito das orientações do Governo.

A este propósito, não é despiciendo salientar que a percepção individual da ameaça não é igual entre todas as pessoas e, ainda, que a existência de assimetrias informativas nos coloca em patamares diferentes no que diz respeito aos comportamentos a adoptar - basta atentar nos exemplos de pessoas integrantes de grupos de risco no atinente ao contágio pelo vírus que continuam a levar a cabo as suas rotinas sem que nada as convença da gravidade da situação que vivemos.

Ainda que as medidas até agora decretadas pelo poder executivo pudessem tê-lo sido ao abrigo da figura de calamidade pública prevista na Lei de Bases da Protecção Civil, o enquadramento constitucional do estado de emergência permite que o Governo não se veja juridicamente manietado de actuar no teatro operacional rápida e eficazmente se e quando surgirem situações que o obriguem a fazê-lo de uma forma que poderia ferir a normalidade constitucional. Citando o decreto do Presidente da República, a declaração do estado de emergência "confere às medidas que se traduzam em limitações de direitos, liberdades e garantias o respaldo constitucional que só o estado de emergência pode dar, reforçando a segurança e certeza jurídicas e a solidariedade institucional."

Por outras palavras, neste momento, é melhor prevenir que remediar e, por isso, justifica-se plenamente não só o estado de emergência como o gabinete de crise que o Governo hoje criou e a necessidade de reorientarmos a actividade económica no sentido de debelarmos o vírus. Para que, colectivamente, consigamos achatar a curva e evitar que o sistema de saúde colapse é fulcral que, numa situação em que o mercado não pode nem consegue funcionar normalmente, o Estado assegure às empresas que têm de fechar portas e/ou enviar os seus funcionários para casa em regime de teletrabalho meios e apoios para o restabelecimento da normalidade possível. Caso contrário, assistiremos rapidamente à insolvência de grande parte do tecido empresarial nacional após esta crise.

Certamente não estamos numa situação de guerra convencional e, pelo que se sabe até agora (vide artigo publicado na Nature), o vírus terá mesmo origem numa zoonose, ficando excluída a possibilidade aventada pelos teóricos da conspiração de um ataque por parte da China - que poderia ser enquadrado nos conceitos de guerra biológica e/ou bioterrorismo. Ainda assim, não é por acaso que nos textbooks de estudos de segurança encontramos normalmente um capítulo sobre saúde pública e epidemias junto aos capítulos dedicados à guerra biológica e ao bioterrorismo. É que os efeitos, no que nos importa em termos de política doméstica neste momento, são congéneres. Se a isto juntarmos a já conhecida dinâmica do vírus, com efeitos prolongados no tempo que poderão ter consequências imprevisíveis no comportamento dos indivíduos, fica claro que o estado de emergência configura uma medida necessária, adequada e proporcional à ameaça que enfrentamos.

Ana Rodrigues Bidarra

Samuel de Paiva Pires

As declarações, ao longo dos últimos dois meses, da Ministra da Saúde, da DGS e afins, em conjunto com o que estamos a viver, mostram a grosseira incompetência do Governo na construção e antecipação de cenários e planeamento atempado dos preparativos para o embate desta pandemia. Volto a salientar que já há semanas temos vindo a observar o que se passa em diversos países, já há centenas de estudos e artigos científicos que evidenciam quais as medidas eficazes na contenção, que um pico de infecções coloca imensa pressão sobre um sistema de saúde, especialmente nas unidades de cuidados intensivos, onde os ventiladores e máquinas de circulação extracorpórea são extremamente necessários.

Na conferência de imprensa de há umas horas, a Ministra da Saúde revelou estar a ser efectuado um levantamento dos ventiladores existentes, disponíveis e os que podem ser realocados de outros serviços não-urgentes, não querendo revelar números. Isto deveria estar feito há já 2 meses, ou pelo menos há cerca de 2 semanas, a partir do momento em que o sistema de saúde italiano colapsou.

Há pouco, na TVI, Fernando Medina sublinhava que seria dramático decretar o estado de emergência quando ainda não estamos preparados para isso, levantando-se questões como o abastecimentos de produtos alimentares e farmacêuticos às pessoas.

Também há pouco, na SIC, Ana Mendes Godinho explicou as medidas referentes ao apoio à família, manifestamente insuficientes e que estão a criar mais problemas.

O que quero dizer com isto? Que as pessoas que temos a liderar-nos durante esta crise não têm capacidade de construir cenários, antecipá-los e fazer o devido planeamento. Não estão atempadamente informados sobre o que se tem passado noutros países, não retiraram quaisquer lições da experiência destes e estão a improvisar sem tomar algumas medidas que se impõem há já vários dias (encerramento de portos e aeroportos, controlo das fronteiras, controlo da circulação de cidadãos nas ruas, desenvolvimento de um sistema de abastecimento de refeições e medicamentos). Que sejam as mesmas pessoas que andaram 2 meses a dizer que o vírus é apenas uma gripe e não chegaria cá a liderarem a resposta à crise não nos pode deixar tranquilos.

Esta característica, a falta de capacidade de planeamento, é comum à esmagadora maioria dos portugueses, infelizmente. Mas alguns conseguem planear melhor do que outros. Por isso, já deveria ter sido criado um gabinete de crise com plenos poderes em diversas matérias, liderado pelo governo mas integrado por pessoas com provas dadas na capacidade de planeamento - ou seja, de alocação de recursos de forma a alcançar determinados objectivos -, especialmente militares, polícias, economistas, gestores, médicos.

Isto tem de ser ultrapassado com um governo e uma economia de guerra, com centralização, planeamento e autoridade do Estado. Só assim poderemos ultrapassar esta pandemia com o mínimo número de vítimas possível e retomar a possível normalidade da economia de mercado. Quanto mais tempo demorarmos a fazê-lo, maiores serão os danos em vários sectores, especialmente na economia, e mais difícil será voltarmos às nossas vidas normais.

Nomeado a 11 de Março, sendo uma boa forma de Duarte Cordeiro dizer à sociedade portuguesa: "Estou-me ca*ando para a polémica das nomeações". Aliás, ao afirmar que "Nenhuma relação familiar pesou na minha escolha", demonstra o que continua a ser a falta de ética do PS nesta questão, pois seriam precisamente as relações familiares que deveriam afastar quaisquer possibilidades de nomeações. Explicava Montesquieu que "todo o homem que tem poder é levado a abusar dele” indo até onde encontra limites. Já se percebeu que não há limites, checks and balances, no sistema político português a este respeito. Agora ficamos a saber que já nem a vergonha constitui limite para os socialistas, comportando-se ostensivamente como donos do regime. Ora, como aprendi com um dos meus mestres, nós inventámos a política para deixarmos de ter um dono, um dominus ou pater. Quando se governa a polis como o pater domina a casa, a oikos ou domus, não estamos no domínio da democracia, mas sim do paternalismo e do despotismo. Por mais tergiversações e justificações que utilizem, nada disfarça a falta de ética e de vergonha do PS e os seus tiques de pendor autoritário.

Somos fantásticos a organizar eventos, mas frequentemente medíocres a planear quase tudo o resto, muitas vezes até coisas básicas. É uma das razões porque muitas políticas públicas não têm a eficácia desejada, a falta de capacidade de previsão e planeamento - sem falar na execução. Há décadas que o país arde todos os anos e ainda não conseguimos criar um dispositivo altamente profissional, hierarquicamente bem estruturado e comandado, de prevenção e combate aos fogos. Estudos e mais estudos, relatórios, avisos e recomendações de especialistas vários ficam arrumados numa gaveta qualquer enquanto, ano após ano, lideranças políticas medíocres e chefias operacionais de competência duvidosa anunciam investimentos de milhões de euros e, quando as coisas correm mal, atropelam-se em falhadas tentativas de spin sobre o que é mais que evidente: o caos na organização dos meios de combate ao fogo. Pelo meio, ninguém estranha nem se indigna por os bombeiros voluntários, heróis no meio disto tudo, se verem forçados a solicitar apoio em coisas básicas, como água e comida, às populações. Junte-se a isto uma sociedade civil anémica, que nem em face da tragédia que aconteceu em Pedrógão Grande pressionou devidamente as lideranças políticas, e temos as condições para continuar a praticar a célebre máxima de Lampedusa que titula este post. Para o ano há mais, como já é habitual. 

(também publicado aqui.)

Um país do tamanho de uma ervilha não precisa de mais funcionários públicos. A não ser que o governo em funções precise de alavancar a sua posição por forma a garantir uma vitória eleitoral em legislativas que dependem de terceiros. O Partido Socialista precisa de tomar as devidas precauções, antecipando o período oficial de campanha - comprando votos com lugares na função pública. Mas mesmo que aceitássemos a premissa do aumento de funcionários públicos, o departamento de recursos humanos do Estado contrata nos departamentos errados. Quem precisa de técnicos superiores nos dias que correm? Qualquer laborador é suficientemente hábil para se desenvencilhar de bugs e virus informáticos sem ter de fazer uma requisição ao andar de cima onde manda um bigodaço colocado por um familiar do Rato. Sem dúvida que médicos são necessários, mas entendo a patranha. O Sistema Nacional de Saúde já está a meter água pela barba e, deste modo, o governo, ao abrir as comportas a internistas, dá ares de bom samaritano. Quanto às forças de segurança, maltratadas e desprezadas por sucessivos mandatos, é realmente vergonhoso que não lhes seja fatiada uma maior quota de respeito e condições. Um país de perto de dez milhões de almas precisa de 700 mil funcionários públicos para isto funcionar mal? Com 300 mil fariam a mesma coisa. E o descalabro seria semelhante.

Andaram entretidos a fazer bonecos, a esquiçar desenhos, a apalpar almas gémeas onde elas nem sequer existiam e agora António Costa terá de se revisitar e rever a matriz ideológica que o sustenta, os vícios que o coligam ao Partido Socialista - chegou alguém capaz de o destronar dessa corte colada com o cuspo de uma maioria parlamentar de Esquerda. Rui Rio aí está, e embora ainda se encontre em fase experimental, em versão beta de um sistema político operativo open source, já apresentou credenciais de quem será capaz de buscar apoios e insatisfações daqueles que se iludiram total ou parcialmente com a receita da Geringonça. Existe coerência estratégica da parte do novo líder do Partido Social Democrata, que paulatinamente deixou que o inscrevessem na resistência formada à Esquerda. Rui Rio apresenta-se numa condição híbrida, trans-partidária - como se fosse independente sem descurar atributos liberais, social-democratas ou mesmo de Esquerda. É essa convivência endémica, na relação que mantém consigo mesmo, que o distinguirá das parecenças com António Costa que necessita de se abengalar aos camaradas caducos e prestar homenagem à mitologia de Mário Soares para justificar a acção governativa, como se existissem imperativos de ordem moral, pertença exclusiva da superioridade republicana e socialista. Nessa medida ideológica, devemos considerar Rui Rio como um atéu acabado de chegar, mas que partiu há muito para a mesma travessia da odisseia política de Portugal. Vai haver efeitos de sopro e ondas de choque. No seu partido e no dos outros.

foto: OBSERVADOR

Não vale a pena entrar em pormenores sobre os contornos do desfalque da Raríssimas - se são gambas ou vestidos de noite que materializam os desvios. Esses aspectos são acessórios. O que é realmente grave diz respeito ao modo como é desferido um forte golpe na credibilidade de tantas associações que prosseguem as suas missões honestamente e em nome do bem colectivo. Este tipo de crime deve ser etiquetado de atentado grave contra a sociedade portuguesa, um acto de traição. O modo como corrói a confiança depositada em organizações com enfoque na acção social, obriga a que se auditem TODAS: fundações, associações, grémios e clubes (doa a quem doer) que, em nome da solidariedade e demais princípios e valores incontornáveis, operam no plano nacional. O facto do Ministro do Trabalho alegadamente já ter conhecimento das irregularidades das Raríssimas, coloca-o particularmente numa situação difícil. Para todos os efeitos práticos, o ministro passa a ser um associado dos delitos, independentemente da cor ideológica ou do partido de onde provém. Sejam quais forem as ramificações e os envolvidos - do governo ou não, da oposição ou não, da casa socialista, comunista ou centrista -, devem ser extraídas consequências materiais e penais. Raríssimo? Veremos. Talvez vulgaríssimo.

São desculpas esfarradas deste calibre que instigam tendências agressivas no utente. O ministro da Segurança Social serve-se de actos de Deus para justificar o aumento da idade da reforma - 66 anos e cinco meses (lá para 2019). Afirma o estatístico "que a idade da reforma será alterada devido ao impacto do aumento da esperança de vida relativamente à sustentabilidade na sociedade." Por outras palavras, o culpado é o Adalberto. O ministro da Saúde anda a espalhar bem-estar e vitalidade por tudo quanto é sítio, e depois o resultado é este - (sobre)vive-se mais tempo. Deixemos então estas tretas de lado e passemos aos factos justificativos. O Estado precisa (como o cu precisa das calças) de mais receitas para financiar a ficção administrativa dos dinheiros públicos. No entanto, para enganar os feirantes, na outra face da moeda, celebra o aumento de pensões, como se este fosse um prémio de consolação. O aumento de pensões (do presente) perde a sua validade escassos meses depois, porque existe algo chamado inflação. Daí a necessidade da erecção da idade da reforma que por este andar chegará aos 69. Podem usar os preservativos que quiserem para proteger a geringonça de doenças políticas infecciosas, mas existem sempre corrimentos que se derramam e derrubam as contas. Quando a idade da reforma chegar aos 69, poderão sempre justificar tal decisão com o avanço dos métodos reprodutivos.

Existem diversas modalidades de corrupção. Algumas envolvem envelopes debaixo da mesa, fotocópias ou despachos favoráveis em troca de certas regalias. Mas existe outra forma de adulteração que não deve ser menosprezada. No âmbito das comemorações do segundo aniversário do governo, a geringonça decidiu comprar aqueles que irão responder a um inquérito-propaganda que organizou em Aveiro. Os recipientes da bolsa de 200 euros (a que acrescem despesas de deslocação e estadia) foram deste modo coagidos a responder favoravelmente a perguntas "alegadamente" desconhecidas sobre a actuação do governo nos últimos dois anos. António Costa parece ter medo da verdade nua e crua. Se efectivamente estivesse seguro do caminho trilhado pela geringonça teria organizado um convívio com os detractores, a oposição, aquela malta desprezível da Direita que nada entende de valores democráticos transparentes. No entanto, não é isso que irá decorrer. Os contribuintes portugueses, sem cor política ou religião oficial, pagarão do seu bolso esta acção de marketing. Sabemos qual o preço da interrogação (?), mas não sabemos quanto vale a exclamação ou a vírgula. Como vem sendo hábito, o governo passa a responsabilidade a outros - a Universidade de Aveiro. E é precisamente numa casa de ciência e suposta intelectualidade que esta afronta decorre. Em vez do primeiro-ministro ser cego, surdo e mudo perante o cidadão anónimo, e a manifestação de opiniões diversas, opta descaradamente por métodos dissimulados, parentes próximos da censura. Será em ambiente de controlo da substâncias políticas proibídas que decorrerá a apologia do não contraditório. Estranho que os campeões da moralidade e da ética republicana nada tenham dito a este propósito. Será que Catarina Martins e Jerónimo de Sousa lá estarão em Aveiro para colocar alguma pergunta inconveniente? 200 euros por resposta - nada mal. É aproveitar.

Existe uma outra espécie de Austeridade que não tem merecido a devida importância em Portugal - a seca extrema. Entendo que a mesma implique menos pasto para arder e consequentemente menos demonstrações de incompetência governativa, mas não precisam de exagerar. Enfrentamos, com todas as letras, uma catástrofe. Uma tragédia que exige uma resposta inquestionável do actual governo. Neste caso climatológico não existe um despacho do governo anterior sobre autorizações concedidas a São Pedro ou coisa que o valha. Este drama transcende o desporto político do arremesso de responsabilidade para mandatos passados. A seca extrema acarreta danos na estrutura económica e social de um país. Não ouvi uma palavra de António Costa que sugerisse a mais ligeira reflexão sobre o problema. Por outro lado, os portugueses deslumbraram-se com o lindo mês de Agosto (em Outubro), e foram a banhos. Existe, portanto, um conluio na total ausência de consciência. De um lado da leviandade temos a Geringonça que aperta com toda a força a teta do Turismo - a vaca solitária da alegada recuperação económica -, e por isso agradece os dias solarengos, para que venham de lá mais magotes de turistas low-cost, esses também uma indignidade flagrante para o património histórico e cultural de Portugal: é vê-los entrar de chinela no Mosteiro dos Jerónimos, é cheirar-lhes o sovaco na fila para o pastel de Belém. Do outro lado, os citadinos - os filhos geracionais dos lavradores da terra encravada na unha -, declaram:" eu gosto é de calor - assim como está". Li há dias que poderemos enfrentar um período de mais de dez anos de seca extrema. O que andam a fazer os governantes de Portugal? Onde está um gabinete de crise para lidar com esta emergência? Ainda não vimos nada. Nem chuva, nem a formulação governativa do drama que enfrentamos - a Geringonça tem a língua enrolada, seca.

1. Naturalmente acossado, o primeiro-ministro tem andado ocupado a apagar os incêndios de imagem que o laxismo e uma certa sobranceira auto-suficiência do seu próprio executivo terá permitido. É uma realidade que não escapa nem aos próprios socialistas que muito mais terão para fazer do que embrenhar-se em desculpas cujos farrapos não cobrirão um só dedo de quem está ao leme da governação. Seria mais simples, digno e credível assumirem os erros que todo o país já compreendeu. Isto é tão válido para os actuais governantes, como para todos os outros do passado e do futuro, pouco interessando o nome do partido.

Dizia António Costa que a reconstrução das segundas casas, ou seja, aquelas que um dia terão dado tecto à infância de portugueses que da terrinha saíram em direcção a paragens mais auspiciosas, têm o seu vital quinhão de importância na manutenção de uma certa identidade de cada um dentro deste exíguo território que é o nacional. Tem ele toda a razão e embora seja evidentemente um escasso pecúlio a apresentação de uma verba de 5.000 Euros para fazer face a despesas que inevitavelmente envolverão as infra-estruturas de cada um das casas, o erguer de muros, o forro de chão, telhados e uma infinidade de detalhes nada  e essenciais à criação de condições de habitabilidade. É a verba possível, é verdade.
Pelo que se vê, habituados a transferências directas através do computador caseiro, uma vez mais não fazem a menor ideia do que são obras em casa. Convenhamos que 5.000 Euros são pouca coisa e deveremos então ficar naquela posição incómoda de nos apercebermos o quão distante estarão os decisores acerca da realidade do dia a dia, dos orçamentos, preços de materiais e da mão de obra nacional que deveria ser bem paga, garantindo a própria sobrevivência da mesma. O que mais impressão causa, é um certo alheamento que não poderá ser desligado de um infinito  conjunto de actividades que facilmente deveria, num Estado interessado e competente, ser politicamente entendido como convém. Neste momento deveria estar o país a ser mobilizado para uma campanha mais vasta, onde os fundos são o ponto essencial de encontro para muitas, senão a maioria, das soluções. É esta a função de um governo, seja ele qual for. Infelizmente tal não tem acontecido ao longo de muitas décadas, vive-se semanalmente, esperando pela sondagem da sexta-feira.

Muita sorte têm aqueles que por cá ou vindos de França, da Alemanha, Bélgica ou Luxemburgo, poderão quando puderem ou quiserem, visitar a terra e com a passagem dos anos, a cada vez mais idealizada casa que os viu nascer. Fica longe? Nem por isso, está apenas a uma distância de poucas horas, pois o sempre sonhado regresso, o retorno, é um mero componente da vontade.

É fácil perceberem o que aqui se escreve.

Exige-se competência e abnegação, não havendo lugar para o tradicional improvisar.

2. Também como conviria, o MNE tem actuado de forma discreta quanto aos portugueses da Venezuela. O correspondente secretário de Estado tem visitado o país com a regularidade possível e finalmente ouvimo-lo declarar diante das televisões, estarem dispostos a incluir no serviço de assistência pública todos os necessitados que a ele acorram. Esperemos então pelos actos que confirmem palavras que não poderão ser vãs devido à reconhecida inércia que caracteriza muitas das políticas públicas que não envolvam a recolecta de dinheiro. Fica no entanto aquela nebulosa situação da presença física dos futuros beneficiários, se permanecem na Venezuela ou serão para alguns desagradável e inevitavelmente transportados para Portugal e não apenas para a Região Autónoma da Madeira. Dourando a pílula, vejam-nos como números que ajudarão a  repovoar algumas zonas do país, assim talvez entendam. 

Dir-se-ia existir a maior relutância quanto à palavra evacuação e mais ainda, refugiados. São mesmo refugiados, a maioria deles em condições deploráveis. Dado o que se sabe acerca da imparável deterioração da situação geral naquele país, aconselhar-se-ia o estabelecimento de um plano sólido que acorra às eventualidades que talvez se precipitem sem anúncio prévio.

Neste caso, também não há lugar para o improviso.