Estado Sentido

A galinha de ovos de ouro do PIB, de sucessivos governos e campeões ideológicos, está a cantar de viva-voz. A geringonça está a ter algumas dificuldades para resolver este bico de obra. A comissão de trabalhadores da Autoeuropa não pertence ao Arménio Carlos ou ao Carlos Silva. Não a conseguem meter no bolso assim sem mais nem menos. A fábrica de automóveis da marca alemã já foi publicitada como a jóia da coroa, a tal contribuinte de 2% da riqueza gerada em Portugal durante um ano. Os trabalhadores, difíceis de enquadrar nas hostes de uma CGTP, sabem que podem alavancar soluções a bem ou a mal. Para além da paragem efectiva de produção daquela unidade fabril, seria um perfeito desastre se outras empresas lhe seguissem as pégadas de greve e protesto. Os efeitos multiplicadores negativos são muito mais intensos do que os positivos da actividade produtiva dita normal. Ou seja, o élan gerado pela paragem económica não é compensado pela continuidade produtiva. O que está a acontecer, e seja qual for o desfecho "laboral-patronal", o mote fica dado, e a imaculada padroeira do emprego da geringonça leva um valente rombo. Faltará muito pouco para que alguma histérica do BE ou algum marxista do PCP, aliciados pelo PS, afirmem que se trata de uma conspiração de Angela Merkel. Uma forma de submeter os devaneios de um governo de Esquerda, que na outra face do mesmo jornal celebra a mais baixa taxa de desemprego desde os Lusíadas de Camões. O Titanic da economia portuguesa (que nem sequer é português), mas sim pertença daqueles chauvinistas alemães, encalhou no rochedo da consternação do governo. O ministro da economia, no entanto, declara que espera que haja acordo entre as partes. Entre as partes? Sim, por isso se chama acordo e não solução unilateral. Resta saber qual o género da Autoeuropa. Se é daquelas oferecidas que se deixa comprar ou se é daqueles que pega de empurrão.

Arménio Carlos quer os utentes do Metro de Lisboa a apoiar a greve dos trabalhadores daquele que é um dos principais meios de transporte para milhares de pessoas que vivem e/ou trabalham em Lisboa. Uma greve que, diz o líder da CGTP, é em defesa do serviço público, para logo de seguida falar na falta de aumentos salariais e nos cortes que os trabalhadores do Metro sofreram nos complementos de reforma, como se a esmagadora maioria das pessoas não estivesse a ser afectada pela crise, em muitos casos de forma bem mais gravosa.

É caso para perguntar a Arménio Carlos se ser sindicalista implica ser estúpido. Será que ainda não percebeu que não vão obter o apoio de quaisquer utentes, que estes anseiam precisamente pela privatização do Metro e que quanto mais greves ocorrerem mais se reforça a legitimidade e a necessidade de acelerar o processo de privatização?

Esta é uma luta que os sindicalistas habituados a tornar a sociedade refém das suas reivindicações - egoístas e despropositadas na conjuntura em que vivemos - vão perder, mais cedo ou mais tarde. Felizmente.

Hoje é um bom dia para relembrar um post que publiquei aquando da última Greve Geral, a propósito da existência de piquetes de greve, que aqui republico na íntegra:

 (A minha cara se algum piquete de greve se atravessar no meu caminho em qualquer transporte público que eu consiga apanhar amanhã/hoje)

Dia de greve pretensamente geral é sempre um bom dia para relembrar os efeitos nefastos do sindicalismo salientados por Oakeshott e Hayek, e é também um dia de greve tão bom como qualquer outro para os portugueses libertarem a tensão acumulada com a crise e aviarem uns quantos piquetes de greve, que são apenas mais um repulsivo anacronismo sem lugar numa sociedade verdadeiramente democrática. Lembro que o o Art.º 57.º da Constituição da República Portuguesa apenas consagra o direito à greve, não fazendo qualquer menção a piquetes. Já o Art.º 21.º consagra o direito de resistência: "Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública."

Ou seja, o direito à greve não pressupõe piquetes de greve, e dado que a nossa liberdade acaba onde começa a dos outros, os que o desejem podem fazer greve à vontade, mas a partir do momento em que tentam impedir violentamente os que não querem fazer greve de trabalhar, legitimam moralmente que estes recorram também à violência para reparar a injustiça que lhes tentam impor. Ou não seja o trabalho de cada um uma componente primeira da sua propriedade privada e esfera de liberdade individual, as quais devem ser protegidas pelo estado da interferência de terceiros. Se este não o faz, resta aos próprios fazê-lo. 

E aqui ficam duas passagens de Hayek, numa tradução livre minha:

«Os presente poderes coercivos dos sindicatos fundamentam-se principalmente no uso de métodos que não seriam tolerados para qualquer outra finalidade e que se opõem à protecção da esfera privada do indivíduo. Em primeiro lugar, os sindicatos dependem – numa extensão muito maior do que é comummente reconhecido – do uso de piquetes como um instrumento de intimidação. Que mesmo os chamados piquetes "pacíficos" são severamente coercivos e a apologia que destes é feita constitui um privilégio concedido por causa do seu suposto objectivo legítimo é demonstrado pelo facto de que estes podem ser e são usados por pessoas que não são trabalhadores para forçar os outros a formar uma união que eles irão controlar, e que também pode ser utilizada para fins puramente políticos ou para dar expressão à animosidade contra uma pessoa impopular. A aura de legitimidade que lhes é conferida porque os objectivos são muitas vezes aprovados não pode alterar o facto de representarem uma espécie de pressão organizada sobre os indivíduos que numa sociedade livre não deve ser permitida a qualquer agência privada.»

(…)

«O requisito essencial é que a verdadeira liberdade de associação seja assegurada e que a coerção seja tratada como igualmente ilegítima quer seja empregue a favor ou contra a organização, pelo empregador ou pelos funcionários. O princípio de que o fim não justifica os meios e que os objectivos dos sindicatos não justificam a sua isenção das regras gerais do direito deve ser rigorosamente aplicado. Hoje isto significa, em primeiro lugar, que todos os piquetes devem ser proibidos, uma vez que são não só a causa principal e habitual de violência, mas mesmo nas suas formas mais pacíficas são um meio de coerção.»

1) Para início de conversa, e dado que o dia está quase a terminar, há que sublinhar o seguinte: o sindicalismo contemporâneo, nas suas variantes nucleares, é um dos últimos redutos do burocratismo mandrião do chamado Estado social. O ocaso do operariado industrial e a terciarização das economias deslocaram o centro de gravidade do trabalho para os serviços. Os sindicatos, como não poderia deixar de ser, sofreram acerbamente o embate dessa transformação. Hoje, a orgânica do protesto vive, em grande medida, do funcionalismo acomodado. O sindicalismo já não é, pois, um assunto limitado às precisões dos "blue-collar workers". O mundo mudou, e muito, mas os Mários Nogueiras continuam a viver ensimesmados na lógica das vaquinhas gordas regadas a crédito. O paradigma sindical tem de mudar o quanto antes, a bem da comunidade.

2) A greve de hoje deve ser analisada sob um único prisma: os alunos foram ou não prejudicados? A resposta é claramente afirmativa. O que importa relevar é o facto de meia dúzia de sindicatos, acolitados por algumas figurões irresponsáveis, terem tentado prejudicar os interesses de terceiros de boa fé. Como qualificar uma greve que visa, premeditadamente, prejudicar os alunos? Ilegítima? Não, a greve em causa foi bem mais do que isso. Muito mais. Uma greve destas é, forçosamente, uma greve terrorista. Quando os alunos são deliberadamente prejudicados nos seus estudos por aqueles que deveriam ser os seus maiores protectores, estamos, de feito, perante um terrorismo muito especial: um terrorismo psicológico de gente que não se importa de usar os alunos como arma de arremesso na barganha das suas exigências corporativas. 

3) Os números da greve pouco importam. Não é a percentagem da adesão que determinará ou não o sucesso da dita cuja. Mais: ao que tudo indica 70% dos alunos fizeram a prova. Os que não a fizeram terão a oportunidade de a fazer no dia 2 de Julho. Não obstante a imensa pressão a que foi submetido, Nuno Crato conseguiu sair-se com um mínimo de airosidade desta situação periclitante. Ademais, os adeptos do igualitarismo, que têm enchido as bocarras com sermões de chacha, deveriam fazer uma contrição. A lógica do conflito tem os seus limites. 

4) A conclusão magna a retirar deste berbicacho é que a reforma da educação nacional continua por fazer. Porquê? Por uma razão mui singela: na 5 de Outubro, o paradigma da escola pública e gratuita permanece incontestado. Os leitores têm ouvido falar em descentralização, liberdade de escolha ou autonomia de gestão? Não, com certeza que não. Por mais troikas que aterrem neste país, será extremamente difícil reformar o que há para reformar, enquanto não houver uma mudança radical de chip. A educação é um bom exemplo. As alterações feitas pela equipa de Crato não passam de meros remendos num edifício que, em bom rigor, já deveria ter implodido. A burocracia que gira em torno do ministério, e o centralismo jacobino que domina há muito a educação pública, são o cerne da questão. Se juntarmos a isto o sindicalismo rasca de Mário Nogueira e os pedagogos piagetianos que cirandam em torno do Ministério temos, pois, o desastre perfeito. O desafio é muito simples: ou se reforma o sector, privatizando e descentralizando as escolas, dando autonomia e liberdade de escolha aos pais, ou a educação deste país será abocanhada, mais dia menos dia, pela falência estrepitosa da ideologia do público a todo o custo. O tempo urge.

Que grandessíssima filha da putice!

Afiança este palrador farsante que ..."as exportações caíram abruptamente em Setembro". Claro que a greve dos Sturm Abteilung da Intersindical "nada terá a ver" com estes dados. Como quer ele conseguir enviar as mercadorias para os seus destinos contratados? Através de teletransporte?

A greve geral cria o ensejo, mais difícil noutras circunstâncias, de observar a decadência inevitável do sindicalismo. Inevitável e inapelável. O sindicalismo é, hoje, um espelho categórico da corporativização velada desse Estado Social tão venerado pelas elites do costume. Sim, nunca como hoje o Estado foi tão capturado e dominado por interesses da mais variada ordem. Interesses esses, que têm nos sindicatos um arrimo institucional da maior importância. De certo modo, a democracia coonestou aquilo que o Estado Novo foi incapaz de legitimar ad aeternum: um corporativismo assaltante, que açambarcou, sem contemplações, os recursos públicos. Os sindicatos foram e são enormemente responsáveis por esta situação. Não tenhamos medo de o vocalizar. 

Vai uma interessante discussão na caixa de comentários d'O Insurgente. Entretanto, de salientar que os piquetes de greve se encontram previstos na Lei 65/77 que regula o direito à greve, no Art.º 4.º, cuja redacção é a seguinte:

"A Associação sindical ou a comissão de greve podem organizar piquetes para desenvolver actividades tendentes a persuadir os trabalhadores a aderirem à greve, por meios pacíficos, sem prejuízo do reconhecimento da liberdade de trabalho dos não aderentes."

Ora, dado que não é assim tão ocasional quanto isso a interferência com a liberdade e direito de trabalhar dos não aderentes, recordam-se de alguma vez terem sido levados à justiça elementos dos piquetes de greve que recorram à violência? Eu não me recordo, o que não quer dizer que não tenha acontecido. Mais, mesmo quanto aos piquetes pacíficos, importa relembrar a passagem de Hayek que salientei no post anterior: "Que mesmo os chamados piquetes "pacíficos" são severamente coercivos e a apologia que destes é feita constitui um privilégio concedido por causa do seu suposto objectivo legítimo é demonstrado pelo facto de que estes podem ser e são usados por pessoas que não são trabalhadores para forçar os outros a formar uma união que eles irão controlar, e que também pode ser utilizada para fins puramente políticos ou para dar expressão à animosidade contra uma pessoa impopular. A aura de legitimidade que lhes é conferida porque os objectivos são muitas vezes aprovados não pode alterar o facto de representarem uma espécie de pressão organizada sobre os indivíduos que numa sociedade livre não deve ser permitida a qualquer agência privada."

...requisição civil, com o correspondente alarido mediático. Ou o governo anda distraído ou não puxando por essa carta, apenas espera apontar o dedo aos sabotadores do costume. Má política.

Perante a palhaçada da greve da CP, o Governo bem que podia aproveitar para capitalizar o descontentamento de milhões de portugueses: requisição civil já!