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Instituto Libera Ratio à conversa com Henrique Raposo

por Samuel de Paiva Pires, em 09.12.14

À conversa com Henrique Raposo.png

 

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publicado às 09:32

Eu não sei quem é o Embaixador da Polónia em Lisboa

por Samuel de Paiva Pires, em 28.03.14

Mas um representante diplomático que pede explicações ao Expresso por um artigo de opinião do Henrique Raposo em moldes que roçam o patético e revelam uma mente toldada pelo politicamente correcto só pode estar a pedir que se riam dele. E é isso que o Expresso deve fazer.

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publicado às 13:59

Sobre as pensões de viuvez

por Samuel de Paiva Pires, em 10.10.13

Henrique Raposo, "Greves no Metro e a víuva abonada: a farsa do estado social":

 

«A história das pensões de viuvez é outro exemplo. Viúva não é escalão do IRS. Num país onde a média das pensões ronda os 400 euros, viúvas com reformas abonadas não podem receber um suplemento. É injusto. A senhora x deve receber a "pensão de sobrevivência" se a sua dignidade ficar em risco após a morte do marido. Mas, se recebe uma reforma de 1000, 1500 ou 2000 euros, a dignidade da senhora x não fica afectada num país onde o salário mínimo não chega aos 500 e onde o salário médio está entre os 800 e os 900 euros. Na verdade, esta ideia justa (apoiar a viuvez) está a ser deturpada por milhares de abusos. Já conheci "pensões de sobrevivência" superiores à reforma combinada dos meus padrinhos. Ou seja, além de reformas abonadas bem acima dos 2000 euros, as senhoras y e w tinham um bónus de viuvez superior a 600 euros. Que justiça social é esta? E quantos viúvas continuam a ser viúvas mesmo depois de viverem décadas com um segundo marido?

 

Para se proteger quem realmente precisa, é necessário impor um tecto máximo a partir do qual a senhora x não tem direito a pensão de viuvez. Não é uma questão financeira, é uma questão de moral pública. O único debate aceitável está na definição do valor do tecto. Sempre considerei que o valor oscilante do salário médio (não o mínimo) é um bom início de conversa.»

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publicado às 13:54

A meu ver...

por Nuno Castelo-Branco, em 04.10.13

 

... nem uma coisa, nem outra. Há ainda que ter em atenção a emergência dos votos nulos e brancos, assim como uma grande abstenção que demasiadamente salienta os saudosos de Estaline. No que se refere à Constituição, a evolução é inevitável, a menos que prefiram uma ruptura. De nada servirão "limites materiais" e outras bacoquices do género. Em 1979, num exame de direito constitucional, tive o prazer de dizer isso mesmo a Jorge Miranda.

 

Quanto ao resto, os mesmos de sempre continuam com os mesmíssimos jogos, esperando que os outros façam o serviço desagradável e sem direito a recompensa. Dizendo não estar o actual PS preparado para governar, Costa aproveitou para liquidar a liderança de Seguro. São todos uns heróis. 

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publicado às 12:21

Sim, Henrique, tens alguma razão, mas não toda

por João Pinto Bastos, em 27.02.13

Certa vez, numa história que alguns pretendem apócrifa, perguntaram a Roberto Baggio o que é necessário para se ser uma lenda do futebol. O transalpino respondeu que o essencial é jogar divinamente durante um bom par de anos e depois cair completamente em desgraça. Soa-vos mal, não é? Mas Baggio tinha razão. Ele melhor do que ninguém sabe que o futebol só é futebol se tiver dimensão trágica. Algo que escapa manifestamente aos Messis deste mundo. O Henrique Raposo, com a sua prosa escorreita, escreveu aqui que o futebol não é um "espectáculo de entretenimento", chamando à colação o exemplo de Mourinho. O essencial da posta corresponde à realidade dos factos, contudo, o Henrique falha rotundamente, a meu ver, naquilo que é a essência do futebol. O futebol é, sim, entretém. Sempre foi e sempre será. Duvidam disso? Não duvidem, porque aquilo que faz a essência do futebol é a alegria e o sorriso estampados no rosto de cada adepto após uma jogada genial ou um piropo técnico virtualmente impossível. O futebol é isso. Mais: nem um show de golfinhos seria suficientemente belo em comparação a um elástico de Ronaldinho ou a um chapéu de Maradona. Ontem, num zapping noctívago, vi e ouvi, por momentos, Domingos Paciência dizer algo que me ficou na memória. Dizia o ex-avançado, a propósito do panenka jacksoniano, que se algum de nós perguntasse a uma criança o que mais gosta de ver num campo de futebol, a resposta seria, obvia e evidentemente, a arte técnica exposta no remate imprevisível à la Panenka. Quem diz criança, dirá, certamente, um adepto graúdo. Reduzir o futebol à essência de uma batalha de vida ou morte é despi-lo da beleza que lhe é inerente. Porque o pontapé na bola é, também, o riso desbragado, a gargalhada contagiante que une os desavindos, e a lágrima interminável que corre pelo rosto dos adeptos mortificados pela derrota. Riso e sentido do trágico. Foi com estes dois princípios que se formaram as grandes lendas do desporto. Talvez haja aqui um certo romantismo, mas o certo é que sem rasgo não há futebol que sobreviva. 

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publicado às 16:48

Extrema-esquerda Paradise Lost

por João Pinto Bastos, em 11.11.12

Eu acreditei, ingenuamente não é?, que o Bloco iria ceder aos apelos insistentes do Henrique Raposo para entrar no "arco da responsabilidade" do regime, mas, a ersatz de Francisco Louçã, refreando as expectativas, resolveu brindar-nos com um momento à la Cayo Lara, exigindo a demissão do Governo. Qual será o próximo passo? Um golpe de Praga, versão Lisboa 2013, com as baionetas apontadas à residência de Passos em Massamá?

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publicado às 15:27

É isto

por Samuel de Paiva Pires, em 17.10.12

Henrique Raposo, Ui, ui a responsabilidade:

 

«Voltou a conversa da responsabilidade. Entre 2009 e 2011, defendi, de forma completamente irresponsável, como é óbvio, a demissão de Sócrates. Ai, ai, a crise política pode afundar o país, ai, ai, não pode ser, porque os juros podem aumentar e não sei quê. De que serviu essa responsabilidade entre 2009 e 2011? Para aumentar a crise, para aumentar os juros, para mais PPP e mais estradas, que agora estamos a pagar com mais impostos.

 

Entre um orçamento injusto e que protege o status quo que nos lixou (mas, ora essa, é responsável) e uma crise política irresponsável, estou sempre com a segunda. A responsabilidade enterrou-nos. Se calhar, precisamos deirresponsabilidade

 

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publicado às 20:50

Uma bela crónica do Henrique Raposo, "Monárquico de coração", que aqui transcrevo na íntegra:

 

«No prefácio de 1962 de Notes Towards the Definition of a Culture, T. S. Eliot deixou claro o seguinte: "eu não sou um monárquico tout court, como já fui: diria que sou a favor da manutenção da monarquia nos países onde a monarquia já existe". Ora, é assim que está, há um tempinho, a minha relação com a monarquia. Sim, 1910 foi uma ruptura ilegítima que abriu espaço a dois regimes inconstitucionais (I República e Estado Novo). Sim, o conceito de Monarquia Constitucional dá um festim de pele-de-galinha à minha pobre epiderme. Mas a ideia de defender uma monarquia no Portugal de 2012 tem qualquer coisa de utopia, de irrealismo, de Santo Graal inconsequente. Como é que se pode ser monárquico num país que já deixou a monarquia? Como é que se faz rewind no VHS da história?

 

Seja como for, a pele-de-galinha monárquica aparece com frequência, embora seja uma pele-de-galinha importada, como no recente caso das comemorações do Jubileu de Isabel II. Olhe-se bem para este quadro: apertadinhos em nome da nação, num espaço de quatro ou cinco metros quadrados, ali estavam Elton John, Paul MacCartney e Isabel a ouvir um discurso do desajeitado Príncipe Carlos. Além da emoção, a amplitude térmica do quadro entra pela pele adentro. Não existe ninguém mais distante de Isabel do que Elton John. Mas, apesar de pertencerem a estirpes distintas de homo sapiens, há uma coisa que os une: são britânicos, partilham o mesmo destino. Em todo o arsenal político, não existe nada mais poderoso do que a monarquia para gerar esta sensação de chão comum, esse amor pela terra e pelos nossos. Invejo os britânicos.

 

Este tema é um dos alvos preferidos do ar do tempo pós-moderninho. É a coisa mais mais fácil do mundo, fazer piadinhas sobre a monarquia e patriotismo, porque isso gera uma confortável distância irónica. É uma pena. Como diz um amigo que anda por aquelas bandas, até o The Guardian se curvou perante a Rainha, dizendo que a monarquia foi a única instituição que não traiu os britânicos. Ainda bem que o The Guardian acordou para a vida, porque é essa a razão de ser da monarquia: a existência de um laço efectivo que vai além dos políticos conjunturais. Os primeiros-ministros vão rodando na cadeira do poder, mas a cadeira da nação está sempre no mesmo sítio. Desde 1952, o Reino Unido já conheceu três gerações de políticos (Churchill e MacMillan, Wilson e Thatcher, Blair e Cameron), mas a Rainha foi sempre a mesma, e essa permanência cria uma relação pessoal e efectiva entre os britânicos e a monarquia. E, caramba, invejo até à medula essa relação. Invejo tanto, que às vezes pergunto aos meus órfãos botões: "será que algum dia poderei vir a ser mais do que um monárquico de coração?"»

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publicado às 12:57

É hoje

por Samuel de Paiva Pires, em 09.11.11

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publicado às 09:31

Portugal do Avesso

por Samuel de Paiva Pires, em 07.11.11

É o título do novo livro do Henrique Raposo, que já se encontra nas bancas. O lançamento será no dia 9 de Novembro, pelas 18h30m na Bertrand do Picoas Plaza.

 

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publicado às 14:07

A respeito da tirada de Paulo Portas de se sentir à esquerda do PSD, ainda que compreenda o impulso eleitoralista num regime dominado pela narrativa da superioridade moral da esquerda, subscrevo inteiramente o Henrique Raposo, e destaco o último parágrafo:

 

«O que se vê nos jovens do CDS, nesta nova vaga - fortíssima, diga-se - é o orgulho em estar à direita. Têm orgulho em dizer que são democratas-cristãos, ou conservadores, ou liberais, ou liberais-conservadores (à Cameron). É esse o valor do CDS. É uma marca cultural de fundo, representa uma mudança geracional. Ora, tiradas como esta, dr. Portas, traem esta viragem cultural, este orgulho de estar à direita, essa coragem para estar à direita.»

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publicado às 19:42

O estado a que chegámos

por Samuel de Paiva Pires, em 29.03.11

Um acutilante texto do Henrique Raposo, Ir à Segurança Social:

 

"Acabo de vir da Segurança Social. Toda a gente devia passar por ali. É para ver como é uma parte do país. Uma parte do país que não vai deixar de votar em José Sócrates. É, sinceramente, um país que apetece abandonar. O país é cada vez mais isto e a vontade de emigrar cresce. Havia ali uns senhores, vá, patuscos que estavam a falar de um carregamento de DVDs que tinham para vender; mas, calma, tinham a senha de RSI na mão. Havia ali uns jovens com ar de quem passa 4 horas no ginásio; mas, calma, com senha do RSI na mão. Podem levantar halteres no ginásio no meio das babes, mas já têm distensão muscular congénita quando é para levantar móveis ou assim? Havia ali meninas, nos seus 20 e 30, a dizer que não recebiam o suficiente da SS. E um sujeito olha para aquilo e pensa "mas não vais trabalhar porquê? É que aqui mesmo nesta rua há lojas a precisar de pessoas? Não?".

 

Entretanto, o meu padrinho vai ter de começar a pagar os seus medicamentos. Entretanto, os meus primos que precisam do subsídio de família (porque faz mesmo falta) estão à nora. Desculpem lá, pardon my french, mas o meu pai não me educou para esta merda."

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publicado às 22:01

 

Foi há alguns dias que escrevi uma carta aberta a Pedro Passos Coelho, em réplica à do Henrique Raposo (aqui e aqui). Agora que o OE do nosso descontentamento, que pouco ou nada faz quanto ao funcionamento estrutural do Estado e, portanto, serve apenas para continuar a extorsão sobre os portugueses destinada a sustentar um ineficiente e incompetente estado de coisas, importa trazê-la novamente à colação. Chumbar este OE é um imperativo do interesse nacional superior às querelas da partidarite politiqueira. E é tendo em linha de conta o que o Pedro Correia escreve no Albergue Espanhol, que o fundador do PSD, Francisco Sá Carneiro,"sempre preferiu as rupturas aos falsos consensos. Dissessem o que dissessem os eminentes vultos" que, para os mais distraídos, aqui fica novamente:

 

Caro Pedro Passos Coelho,

 

A carta do Henrique parte do pressuposto que o chumbo do PSD ao OE espoletará, quase automaticamente, um cataclismo que obrigará à intervenção do FMI em Portugal. Esta intervenção advirá da falta de confiança dos mercados que, por sua vez, será originada na ausência de liderança política. Tal estado de coisas, na opinião do Henrique, associaria V.ª Ex.ª, ao descalabro socialista, ainda que não tenha culpa deste, permitindo ainda a Sócrates vitimizar-se, não vindo este a ser penalizado em eleições, como o Henrique deseja.

 

É que, o referido pressuposto, generalizado ultimamente por imensas personalidades da vida pública portuguesa, com o intuito de incutir medo nos portugueses, pode não ser necessariamente verdadeiro. De facto, estou em crer exactamente no oposto, e passo a explicar porquê.

 

Sócrates tem anunciado medidas de austeridade, precisamente com o propósito de acalmar os mercados. Contudo, nos últimos meses, a única vez em que tal foi um resultado visível imediato, foi quando Vª Ex.ª auxiliou Sócrates com o PEC. Mesmo as drásticas medidas anunciadas recentemente, tiveram pouco ou nenhum impacto nos mercados - aliás, os juros da dívida pública aumentaram. Isto advém, pelo menos segundo a parca compreensão que tenho do funcionamento dos mercados, da falta de credibilidade de Sócrates. Quer internamente, quer externamente, Sócrates tem pouca ou nenhuma credibilidade. Primeiro porque, mesmo anunciando as medidas de austeridade, não tem garantias de conseguir iniciar a sua implementação, visto que tem a vida no parlamento muito dificultada, quanto à aprovação do OE. Em segundo lugar, porque mesmo que consiga aprovar o OE, a falta de credibilidade da sua pessoa e da sua governação nos últimos anos, não gerarão qualquer efeito positivo nos mercados. Pelo contrário, dado que a sua prática política sempre foi a da ilusão e do despesismo. Embora possam ser algo impessoais e aparentemente irracionais, os mercados são constituídos, em primeira análise, por agentes humanos que analizam estas coisas e que, embora sejam normalmente jogadores de risco, são extremamente conservadores quando em jogo estão agentes com pouca ou nenhuma credibilidade.

 

Porém, especulemos que o OE é aprovado e as medidas anunciadas são tomadas. Continuaremos numa senda despesista, financiando o nosso défice com empréstimos a juros elevadíssimos, e não teremos quaisquer alterações de natureza estrutural no aparelho do Estado - dou de bandeja que, obviamente, não é num só Orçamento que se vai fazer o trabalho que vários deveriam fazer, quanto às necessárias reformas estruturais. Será, no fundo, uma fuga para a frente, em que o risco de Portugal sofrer uma intervenção por parte do FMI não será minorado e poderá, inclusivamente, ser aumentado.

 

Bem sei que, para muitos dos notáveis do regime que nos últimos dias se têm manifestado, a estabilidade é um valor importante. Contudo, a estabilidade no despesismo e na má governação tem que ser contrariada o quanto antes, mesmo que seja por uma forte ruptura. Mais importante do que manter esta estabilidade, é romper com este historial que tem levado o país ao abismo e gerar indicadores de confiança. E é precisamente quanto a esta confiança que me quero focar, em termos consequencialistas, quanto ao que acontecerá com o chumbo do OE.

 

Imaginemos então, que o OE é chumbado. Primeira reacção, terá que ser de Sócrates. Vislumbro, pelo menos três opções. Primeira:  tomando consciência de que os seus recorrentes números de ilusão, chantagem e vitimização não resultam com V.ª Ex.ª, apresenta outro orçamento, mais realista e adequado aos compromissos que o Governo deve estabelecer com a oposição e o problema mais imediato fica resolvido. Segunda: agarrado como está ao poder e mostrando a falta de sentido de Estado que é seu apanágio, governa por duodécimos, pelo que, passada a reeleição de Cavaco, muito provavelmente será forçado a ir a eleições - o que só agrava o problema do país dada a já referida falta de credibilidade de Sócrates, e só demonstra que estamos reféns de uma eleição e de premissas constitucionais que só prejudicam o país. Terceira, e espero que mais provável: cumpre o prometido e demite-se.

 

Foquemo-nos na terceira opção, que julgo ser a mais provável. O Presidente da República terá que propor um Governo de iniciativa presidencial. Com Sócrates fora de cena, as personalidades que no PS se têm preparado para o suceder (assim de repente, surgem no horizonte António Costa e António José Seguro), terão muito mais facilidade para conseguir um entendimento com o PSD. O Governo de iniciativa presidencial será um Bloco Central, eventualmente estendido ao CDS, e provavelmente até com notáveis independentes - muito gostaria de ver Medina Carreira e Êrnani Lopes nas pastas da Economia e Finanças. Governando por duodécimos, não se aumentam impostos que com toda a certeza vão levar à  recessão e pode-se começar a cortar na despesa. Após a reeleição de Cavaco, as eleições legislativas servirão para legitimar aquele que será um Governo consensual, dadas as circunstâncias de necessidade excepcionais. E este conseguirá aprovar um Orçamento adequado à conjuntura.

 

Aliás, no ponto de cortar na despesa, importa referir-me a uma passagem da carta do Henrique: "Pois muito bem: diga onde é possível cortar (a lista de Marques Mendes?) e responsabilize o PS pelo aumento de impostos. O PS é que é Governo". Acontece que, o PSD não é Governo e não tem a informação que o PS tem. Ademais, o PSD já deu a entender que vai acabar com imensos institutos com funções sobrepostas, contratos com interesses pouco transparentes e "tachos" que vão alimentando muitos parasitas no aparelho estatal, cuja sobrevivência advém da extorsão aos contribuintes, que agora o Governo pretende agravar - e sobre a qual o PSD não conseguirá ter um grau desejável de informação enquanto não for Governo.

 

Caro Pedro Passos Coelho, permita-me que humildemente esteja em crer que esta é, na minha opinião, a melhor solução para o futuro do país. A sua credibilidade e o facto do Governo a formar resultar de um consenso alargado no sistema político-partidário, actuarão, com certeza, como geradores de confiança - a tal de que os mercados são tão ciosos. Que Sócrates não seja penalizado em eleições, e que este se vitimize - como tantos parecem recear -, parecem-me questões que não têm, neste momento, qualquer importância, se comparadas com a urgente necessidade de conduzir o país com sentido de responsabilidade, com sentido de Estado, com sentido de pilotagem de futuro.

 

Um aviso, contudo: há uma lição que se pode retirar do consulado de José Sócrates. É preciso saber comunicar com os portugueses. É preciso que os portugueses entendam a situação, a conjuntura, e as medidas que terá que tomar. Estou esperançado que o seu realismo assim o providenciará.

 

Com os melhores cumprimentos,

 

Samuel de Paiva Pires

 

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publicado às 18:58

 

O Henrique Raposo, que muito estimo e cujos escritos acompanho sempre com interesse, expõe numa carta aberta a Pedro Passos Coelho (aqui e aqui) as razões pelas quais entende que o PSD se deverá abster na votação do Orçamento do Estado (OE) para 2011.

 

Permite-me, e não me leves a mal, Henrique, na minha humilde condição de aspirante a politólogo e cidadão preocupado com o futuro do país, responder à tua carta, expondo a Pedro Passo Coelho (bem sei que este texto não irá para além das paredes deste blog ou do meu Facebook, mas enfim, são as vicissitudes de quem não tem, obviamente, a mesma influência e visibilidade que tu, o que é apenas natural), as razões pelas quais considero que o PSD deve chumbar o OE, se este for efectivamente um orçamento despesista e não cumprir os requisitos mínimos estabelecidos há muito pelo PSD como condição sine qua non para a aprovação. Provavelmente, incorrerei em alguns erros, fruto da juventude e da inexperiência. Desde já antecipo as minhas desculpas por tal, convidando todos os que leiam este texto a apontarem erros do mesmo.

 

Caro Pedro Passos Coelho,

 

A carta do Henrique parte do pressuposto que o chumbo do PSD ao OE espoletará, quase automaticamente, um cataclismo que obrigará à intervenção do FMI em Portugal. Esta intervenção advirá da falta de confiança dos mercados que, por sua vez, será originada na ausência de liderança política. Tal estado de coisas, na opinião do Henrique, associaria V.ª Ex.ª, ao descalabro socialista, ainda que não tenha culpa deste, permitindo ainda a Sócrates vitimizar-se, não vindo este a ser penalizado em eleições, como o Henrique deseja.

 

É que, o referido pressuposto, generalizado ultimamente por imensas personalidades da vida pública portuguesa, com o intuito de incutir medo nos portugueses, pode não ser necessariamente verdadeiro. De facto, estou em crer exactamente no oposto, e passo a explicar porquê.

 

Sócrates tem anunciado medidas de austeridade, precisamente com o propósito de acalmar os mercados. Contudo, nos últimos meses, a única vez em que tal foi um resultado visível imediato, foi quando Vª Ex.ª auxiliou Sócrates com o PEC. Mesmo as drásticas medidas anunciadas recentemente, tiveram pouco ou nenhum impacto nos mercados - aliás, os juros da dívida pública aumentaram. Isto advém, pelo menos segundo a parca compreensão que tenho do funcionamento dos mercados, da falta de credibilidade de Sócrates. Quer internamente, quer externamente, Sócrates tem pouca ou nenhuma credibilidade. Primeiro porque, mesmo anunciando as medidas de austeridade, não tem garantias de conseguir iniciar a sua implementação, visto que tem a vida no parlamento muito dificultada, quanto à aprovação do OE. Em segundo lugar, porque mesmo que consiga aprovar o OE, a falta de credibilidade da sua pessoa e da sua governação nos últimos anos, não gerarão qualquer efeito positivo nos mercados. Pelo contrário, dado que a sua prática política sempre foi a da ilusão e do despesismo. Embora possam ser algo impessoais e aparentemente irracionais, os mercados são constituídos, em primeira análise, por agentes humanos que analizam estas coisas e que, embora sejam normalmente jogadores de risco, são extremamente conservadores quando em jogo estão agentes com pouca ou nenhuma credibilidade.

 

Porém, especulemos que o OE é aprovado e as medidas anunciadas são tomadas. Continuaremos numa senda despesista, financiando o nosso défice com empréstimos a juros elevadíssimos, e não teremos quaisquer alterações de natureza estrutural no aparelho do Estado - dou de bandeja que, obviamente, não é num só Orçamento que se vai fazer o trabalho que vários deveriam fazer, quanto às necessárias reformas estruturais. Será, no fundo, uma fuga para a frente, em que o risco de Portugal sofrer uma intervenção por parte do FMI não será minorado e poderá, inclusivamente, ser aumentado.

 

Bem sei que, para muitos dos notáveis do regime que nos últimos dias se têm manifestado, a estabilidade é um valor importante. Contudo, a estabilidade no despesismo e na má governação tem que ser contrariada o quanto antes, mesmo que seja por uma forte ruptura. Mais importante do que manter esta estabilidade, é romper com este historial que tem levado o país ao abismo e gerar indicadores de confiança. E é precisamente quanto a esta confiança que me quero focar, em termos consequencialistas, quanto ao que acontecerá com o chumbo do OE.

 

Imaginemos então, que o OE é chumbado. Primeira reacção, terá que ser de Sócrates. Vislumbro, pelo menos três opções. Primeira:  tomando consciência de que os seus recorrentes números de ilusão, chantagem e vitimização não resultam com V.ª Ex.ª, apresenta outro orçamento, mais realista e adequado aos compromissos que o Governo deve estabelecer com a oposição e o problema mais imediato fica resolvido. Segunda: agarrado como está ao poder e mostrando a falta de sentido de Estado que é seu apanágio, governa por duodécimos, pelo que, passada a reeleição de Cavaco, muito provavelmente será forçado a ir a eleições - o que só agrava o problema do país dada a já referida falta de credibilidade de Sócrates, e só demonstra que estamos reféns de uma eleição e de premissas constitucionais que só prejudicam o país. Terceira, e espero que mais provável: cumpre o prometido e demite-se.

 

Foquemo-nos na terceira opção, que julgo ser a mais provável. O Presidente da República terá que propor um Governo de iniciativa presidencial. Com Sócrates fora de cena, as personalidades que no PS se têm preparado para o suceder (assim de repente, surgem no horizonte António Costa e António José Seguro), terão muito mais facilidade para conseguir um entendimento com o PSD. O Governo de iniciativa presidencial será um Bloco Central, eventualmente estendido ao CDS, e provavelmente até com notáveis independentes - muito gostaria de ver Medina Carreira e Êrnani Lopes nas pastas da Economia e Finanças. Governando por duodécimos, não se aumentam impostos que com toda a certeza vão levar à  recessão e pode-se começar a cortar na despesa. Após a reeleição de Cavaco, as eleições legislativas servirão para legitimar aquele que será um Governo consensual, dadas as circunstâncias de necessidade excepcionais. E este conseguirá aprovar um Orçamento adequado à conjuntura.

 

Aliás, no ponto de cortar na despesa, importa referir-me a uma passagem da carta do Henrique: "Pois muito bem: diga onde é possível cortar (a lista de Marques Mendes?) e responsabilize o PS pelo aumento de impostos. O PS é que é Governo". Acontece que, o PSD não é Governo e não tem a informação que o PS tem. Ademais, o PSD já deu a entender que vai acabar com imensos institutos com funções sobrepostas, contratos com interesses pouco transparentes e "tachos" que vão alimentando muitos parasitas no aparelho estatal, cuja sobrevivência advém da extorsão aos contribuintes, que agora o Governo pretende agravar - e sobre a qual o PSD não conseguirá ter um grau desejável de informação enquanto não for Governo.

 

Caro Pedro Passos Coelho, permita-me que humildemente esteja em crer que esta é, na minha opinião, a melhor solução para o futuro do país. A sua credibilidade e o facto do Governo a formar resultar de um consenso alargado no sistema político-partidário, actuarão, com certeza, como geradores de confiança - a tal de que os mercados são tão ciosos. Que Sócrates não seja penalizado em eleições, e que este se vitimize - como tantos parecem recear -, parecem-me questões que não têm, neste momento, qualquer importância, se comparadas com a urgente necessidade de conduzir o país com sentido de responsabilidade, com sentido de Estado, com sentido de pilotagem de futuro.

 

Um aviso, contudo: há uma lição que se pode retirar do consulado de José Sócrates. É preciso saber comunicar com os portugueses. É preciso que os portugueses entendam a situação, a conjuntura, e as medidas que terá que tomar. Estou esperançado que o seu realismo assim o providenciará.

 

Com os melhores cumprimentos,

 

Samuel de Paiva Pires

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publicado às 22:44

Mais logo

por Samuel de Paiva Pires, em 02.06.10

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publicado às 11:52

Possivelmente um dos posts do ano

por Samuel de Paiva Pires, em 15.09.09

"A geração que foi tramada", por Henrique Raposo:

 

Portugal tem as leis laborais mais rígidas da Europa. Portugal deve ser o único país da Europa onde é (quase) impossível arrendar uma casa. Eis as duas razões que fazem de Portugal um inferno para um jovem.
 
A irracionalidade (sindicalista) do código laboral e a esclerose (salazarista) da lei das rendas estão a dinamitar o futuro da minha geração. Não por acaso, já existe um novo tipo de emigração: jovens licenciados estão a sair de Portugal. A narrativa dos “direitos adquiridos”, que só protege os mais velhos, tramou a malta que nasceu nos anos 70 e 80.
O código laboral português – mesmo depois da ténue maquilhagem de Vieira da Silva – é o mais rígido da Europa. Todos os países europeus (repito: todos) têm leis laborais mais flexíveis do que as nossas. Todos os países europeus procuraram adaptar os seus regimes laborais à globalização e ao mercado comum europeu. Nada disso aconteceu em Portugal. Portugal é a Antárctica sindicalista da política europeia: ficámos congelados em 1976. Ao longo das últimas décadas, criou-se uma gelada inércia que impossibilita a adaptação do país à quente realidade de 2009. A causa desta inércia é a narrativa dos “direitos adquiridos”. Na prática, essa narrativa representa o quê? Bom, representa a “ilegalização” do despedimento individual. Os funcionários do “quadro” tornaram-se intocáveis. Em consequência, esta rigidez laboral tem dificultado a contratação de gente nova. Para o lugar dos barões dos “direitos adquiridos”, os empresários (ou os directores de organismos públicos) poderiam contratar jovens. Poderiam. Poderiam, se as leis laborais fossem justas. Mas sucede que o código laboral é um factor de injustiça social entre gerações. Na terra dos sagrados “direitos adquiridos”, os mais jovens ficam com as migalhas dos recibos verdes. A condição de “falso recibo verde” é o preço que um jovem da minha geração tem de pagar para cobrir os “direitos adquiridos” dos mais velhos. Quando é que alguém tem coragem para relacionar o facto de Portugal possuir as leis laborais mais rígidas da Europa com o facto de Portugal estar a caminhar para a condição de país mais pobre da Europa?
Para proteger os milhares de privilegiados que pagam rendas pornograficamente baixas, os governos da democracia foram incapazes de descongelar as rendas que Salazar congelou. Este congelamento salazarista destruiu, por completo, o mercado de arrendamento em Portugal. Para a minha geração, isto teve uma consequência dramática: “sair de casa dos pais” tornou-se sinónimo exclusivo de “comprar casa através de empréstimo bancário”. Ao serem incapazes de mexer nas rendas pornográficas das brigadas do reumático, os governos enforcaram a minha geração na Euribor. Obrigado, meus senhores.

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publicado às 00:40

"Sim sou liberal"

por Samuel de Paiva Pires, em 18.03.09

Ler o Henrique Raposo no Expresso:

 

 

A ignorância é atrevida, e, por isso, muitos lisboetas acham que eu já não posso ser liberal. A crise bancária, dizem estes videntes alfacinhas, deveria forçar todos os liberais a deixar de lado as ideias liberais. Esta opinião - que já ouvi mil vezes - revela que a actual crise está a recauchutar o velho antiliberalismo português. Neste ambiente demagógico, muita gente pensa que pode reduzir o 'liberal' a uma espécie de apêndice engravatado do 'fascista'. Lamento, mas um liberal não é um fascista que veste Armani. E, sim, continuo a ser um liberal à moda antiga.

Esta renovação do antiliberalismo está a produzir uma enorme falácia intelectual, que tem sido repetida até à exaustão por José Sócrates: a crise portuguesa, reza a falácia, foi causada pelo liberalismo; o "neoliberalismo", coitado, é o culpado da desgraça portuguesa. Só há um problema nesta tese neo-socrática: a realidade. Nos últimos 100 anos, nenhum governo português colocou em prática políticas liberais. Perante este facto, a pergunta é óbvia: como é que a culpa da nossa crise pode ser atribuída a algo que nunca existiu em Portugal? Alguém me explica este milagre da lógica?

Meus caros neo-socráticos, a crise no sistema bancário não representa a morte do liberalismo; esta crise determina, isso sim, o desaparecimento de um modo de vida assente no crédito barato. E este modo de vida, vamos lá ver se nos entendemos, foi partilhado por países liberais (EUA, Inglaterra) e por países socialistas (Portugal, França). Ou seja, esta crise foi provocada, em igual medida, pelo liberalismo e pelo socialismo democrático. Mais: o facto de o liberalismo perder vitalidade na "vida virtual" do sistema bancário não determina a falência do liberalismo ao nível da "vida real". Por outras palavras, a crise de Wall Street não significa a crise do liberalismo junto da Main Street. Um exemplo histórico comprova esta asserção: os suecos nacionalizaram - temporariamente - os bancos, mas liberalizaram o código de trabalho e o sistema de ensino.

Portugal deveria olhar para este exemplo nórdico. O nosso Estado, quando necessário, deve intervir na "vida virtual" dos bancos, mas essa intervenção na virtualidade bancária não retira legitimidade à seguinte ideia: Portugal precisa de reformas liberais no código de trabalho e no sistema de ensino. Portugal necessita de liberalismo na "vida real".

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publicado às 21:58






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