COMUNICADO do IDP - Instituto da Democracia Portuguesa sobre o 25 DE ABRIL

"Em 25 de Abril de 1974, pouco mais de cinquenta países no mundo podiam ser considerados democráticos. Passados quase 40 anos, a maioria dos 192 países do mundo são democracias. Portugal - como há 500 anos – passava para a dianteira de uma nova era mundial, inaugurando o que se conhece internacionalmente como a terceira vaga da democracia. Mas, passados todos estes anos, falta cidadania! Em 40 anos evoluímos, e Portugal desenvolveu-se de uma forma impressionante. Mais do que repetir números, basta olhar para os portugueses, basta “contarmos como foi” e perceber o abismo que nos separa do longínquo 1974. E no entanto, os momentos de hoje são de querelas e alheamentos quanto ao presente, e de desânimo e perplexidade quanto ao futuro. Aos 39 anos da revolução, falta conquistar a cidadania!

De 1974 até hoje recuperámos atrasos significativos, excluímos a fome e a miséria do nosso quotidiano e respirámos, de novo, a liberdade de expressão e de organização. Alcançámos a paz, terminando uma guerra impopular.

Mas agora temos de debater o custo desses benefícios! Estamos mais velhos. Menos atreitos ao risco. Nascem menos crianças. Emigram demasiados jovens e adultos.

Muitos vivem situações de catástrofe. A Península em que nos situamos atravessa uma turbulência inédita nos últimos séculos. A Europa vive um momento de ajustamento a realidades económicas, demográficas e políticas que a desafiam de fora.

O Mundo mudou com a integração de grandes espaços económicos continentais. Aos 39 anos da revolução, temos de olhar, de novo, para dentro! Temos razões para estar orgulhosos do que alcançámos em democracia. Mas estamos a sentir a derrota do que não alcançámos com a sociedade civil. Sentimos que as pessoas foram abandonadas pelas instituições e que muitas mergulham no alheamento. O sistema político que desenhámos sofre com a gestão económica danosa. Terá de ter alterações, a curto e a médio prazo, legitimadas pela vontade do povo. A data que hoje se comemora devolveu-nos direitos históricos que nos tinham sido retirados, abriu horizontes e permitiu o sonho. Mas hoje, precisamos de uma transição democrática que nos permita articular a sociedade civil.

Aos 39 anos da revolução, falta essa rede de sociedade civil que debata as boas políticas e que selecione os políticos que depois se apresentam a eleições. Hoje, mais do que nunca, uma sociedade civil forte será o elemento que faz a diferença, a chave que permitirá caminhar com passos firmes para uma nova fase da democracia. Tal como noutros momentos históricos, poderemos, de novo, ser precursores de uma nova era…. Orgulhamo-nos dos símbolos do que melhor temos de coletivo. A história não nos pesa. O que nos pesa são os erros do presente. Por isso, continuaremos a lutar pela cidadania!"

Lisboa, 24 abril 2013

A Direcção do Instituto da Democracia Portuguesa

COMUNICADO SOBRE A TAP

Tomou o IDP conhecimento, como todo o país, e com surpresa, do fracasso das negociações com o único candidato à privatização da TAP, após sucessivas proclamações do ministro Miguel Relvas que anunciavam o sucesso da decisão de liquidar a companhia aérea de bandeira. À empresa SYNERGY, como única entidade que reunia os requisitos para passar à segunda fase da privatização da TAP, foi facultado o acesso a toda a informação disponível sobre a TAP, sem que se tenham acautelado os interesses da companhia e, naturalmente, os interesses nacionais.

O Governo cometeu um acto de enorme irresponsabilidade ao franquear o acesso a informação confidencial sobre uma empresa estratégica sem que, antes, se tenha assegurado que, por parte do ofertante, existiam as necessárias garantias financeiras. Considera, assim, o IDP que o Governo abordou o processo de privatização de uma forma amadora e leviana, não apenas por não se assegurar que o concorrente, que foi selecionado para a segunda fase da privatização, tinha os meios necessários, como não previu uma indemnização para o caso de as negociações falharem. A situação financeira da TAP é o principal elemento que limita a sua competitividade e sobrevivência.

A atitude do Governo coloca em perigo mais de 12.000 postos de trabalho e, compromete ainda mais, o futuro de uma companhia que tem um papel essencial na economia e na imagem do país. E, ainda, coloca em causa o êxito da privatização da ANA. uma outra companhia cujos destino se encontra ligada à TAP.

Considera o IDP que bem podem os actuais responsáveis da III República desejar-nos votos de Bom Natal. As suas práticas são uma aplicação selectiva do Memorando de Entendimento de Maio de 2011, em que se socializam as perdas e se privatizam os lucros. O resultado é que, dia a dia, o país perde condições para ter uma sociedade solidária.

A Direcção do IDP Lisboa, 21 de Dezembro de 2012

No próximo dia 14 de dezembro, o arq.º Gonçalo Ribeiro Telles será homenageado em Lisboa no decorrer de um jantar cuja iniciativa conjunta pertence ao IDP - Instituto da Democracia Portuguesa e à Liga Portuguesa dos Direitos Humanos - CIVITAS.

Durante esta cerimónia o arqº Ribeiro Telles fará uma intervenção pública, a propósito das alterações introduzidas na delimitação da REN - Reserva Ecológica Nacional. A visada é a actual Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, dr.ª Assunção Cristas, uma vez que a posição de Ribeiro Telles é muito critica face à extinção desta reserva, da qual foi fundador, enquanto Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, na década de 1980.

Para Gonçalo Ribeiro Telles esta medida é também uma investida contra a RAN - Reserva Agrícola Nacional que, à semelhança da REN, visa impedir a proliferação aleatória e desenfreada da construção. Os tumores urbanos contribuem para a descaracterização do território e o desaparecimento das aldeias, em nome de interesses obscuros.

Este evento tem como objectivo o justo reconhecimento do contributo e legado do arqº Ribeiro Telles para a sociedade portuguesa, contará com a presença de cerca de uma centena de representantes de quadrantes da sociedade portuguesa. Todos  prestarão a merecida homenagem a este ilustre cidadão, que ao longo dos seus já 90 anos de vida teve uma intervenção cívica activa.

Os organizadores também desejam que este seja um momento que faça jus ao caráter interventivo de Ribeiro Telles, dando-lhe oportunidade de defender publicamente a obra agora em risco às mãos do actual Governo.

O IDP

O IDP é uma associação cívica, independente, fundada em 2007, que tem por vocação a intervenção cívica e a promoção de um debate construtivo e apartidário sobre os desafios que se colocam à sociedade portuguesa.

A sua primeira finalidade é o aprofundamento da Democracia em Portugal como Estado independente no âmbito da União Europeia. O IDP surge como organização da sociedade civil que congrega pessoas independentes e pessoas com filiação em partidos de todo o espectro político. O IDP promove eventos de várias ordens, numa tentativa de permitir que a sociedade civil tenha uma voz audível na resolução das grandes questões nacionais.

www.democraciaportuguesa.org| email: idportugal@gmail.com

Para mais informações contactar:  Tlm. 917 785 201 

Instituto da Democracia Portuguesa 

NIB : 0035 0001 0003 1560 4303 6

Instituto da Democracia Portuguesa (IDP) - Nota sobre a conjuntura - Aprender com a Grécia - 18 Julho de 2011

Já percebeu o que possivelmente acontecerá no dia da não-ida às urnas e por isso, o marido da Sra. Dª Maria Cavaco Silva foi à Madeira insultar aqueles que no próximo dia 23, "comodamente ficarão em suas casas", abstendo-se de participar na inutilidade eleitoral que aí vem. Os dichotes nem sequer rasam as cabeças daqueles que já decidiram ignorar, os interesses pessoais do senhor que ainda ostenta a Banda das Três Ordens - mutiladas -, porque neste caso, a ameaçadora abstenção também conta. Consiste numa legítima e necessária decisão política e por isso mesmo pressentida e muito temida, indicadora da clara rejeição do discurso oportunista dos irresponsáveis que conduziram Portugal ao estado desesperado que todos temos que pagar. Nisto, como em muitos outros aspectos, o actual Chefe de Estado não se distingue de qualquer outro dos candidatos, com a desvantagem de não poder apresentar no seu currículo, qualquer aspecto meritório de acção em benefício daqueles desprotegidos, para quem um pedaço de pão e uma pequena lata de água meio salobra, consiste num vital auxílio à subsistência. Os "apoiantes de honra" do prof. Cavaco Silva são sobejamente conhecidos, com outro tipo de exigências e há que dizê-lo, o re-candidato não descurará a protecção dos fiéis amigos. Agora, avoluma-se a desconfiança que torna todo este processo eleitoral, numa táctica cortina de fumo que servirá para durante mais algum tempo, prosseguir a azáfama de ocultação de certos casos escaldantes.

Diz o fracassado "modernizador", que ..."o país precisa de alguém com experiência e que conheça o rumo que Portugal deverá tomar". Estamos de acordo, são sábias palavras de quem nos últimos trinta anos, muitos esperaram algo de "sustentadamente" positivo. Esse alguém não é, disso estamos seguros, o prof. Cavaco Silva ou qualquer um dos seus oponentes à presidência. De facto, o país não precisa de qualquer introspectivo e solitário homem providencial, mas sim, de uma ideia para um destino.

O programa e o formulário de inscrição encontram-se aqui. Um excelente evento, a não perder!

 Enquanto os republicanos têm andado entretidos nos seus afazeres normais, preocupando-se com os milhões de Cristiano Ronaldo, as tricas e mexericos da apresentação das listas eleitorais e claro, os dinheiros de quem ganhou ou perdeu nos negócios regimentais com este e aquele banco, os nostálgicos, passadistas e inconsequentes monárquicos organizaram mais uma iniciativa "sem qualquer interesse" para o país. Como Portugal se encontra num período de grande prosperidade, perfeita organização administrativa, independência de poderes e não comprometimento dos agentes políticos, o Instituto Democracia Portuguesa resolveu organizar um amplo debate que  pretende ..."melhorar a consciência cívica sobre o que é a Constituição..., lança uma iniciativa online, a Constituição 2.0, utilizando uma plataforma wiki para que qualquer pessoa possa participar naquela que seria uma nova Constituição para a democracia portuguesa". 

Inveterados nostálgicos, passadistas e inconsequentes que somos, lá estarão alguns membros deste blogue para participar em directo e no local.

Num país onde todos os dias se escutam lamúrias acerca da falta de interesse de participação cívica nos assuntos nacionais e no desinteresse dos portugueses seja pelo que for que lhes diga directo respeito, este evento é a cabal demonstração de algo de novo, quase inédito: não existem "fundos perdidos" provenientes de fundações; não se vislumbra qualquer tipo de condicionamento à participação; não se intuem quaisquer objectivos de favorecimento pessoal ou de partido, nem existe à qualquer projecto para desta iniciativa se servir de plataforma para desconhecidos intuitos.

Trata-se apenas de participar civicamente, como se torna cada vez mais necessário.  Contamos com o vosso interesse.