Para a maioria dos portugueses que ainda se consideram como tal, de nada servem as mesuras, palmadinhas nas costas e conciliábulos diplomáticos à volta de uma mesa bem servida. 

A sempre latente questão das Selvagens ressurge com grande acuidade, atendendo-se a diversos factores onde a política geral do Reino de Espanha é indivisível dos seus múltiplos aspectos componentes, desde o contentar de pequenos orgulhos regionais - serão também as Canárias una nación? -, até às ambições corporativas ciosas de ouro negro e do aspirar de vapores gasosos. A isto poderemos ainda juntar outros factores como a posição de Espanha no contexto da península ibérica, o felizmente caso perdido de Gibraltar, a possível chantagem mediática, a consolidação do reinado há pouco iniciado, etc.. No meio de tantos contratempos, Portugal terá pelo menos a felicidade de na Zarzuela não pontificar uma espéciie de Aznar em presidencial serviço, pois ali será impossível encontrarmos um Filipe VI que em relação a Portugal seja muito diferente daquilo que durante mais de trinta anos João Carlos I foi. Contudo, Madrid tem poderosas armas que poderá utilizar a favor das suas pretensões, sejam elas as económicas e financeiras, como simplesmente, a gestão das águas dos rios de que os portugueses muito dependem. Em suma, bem podem os espanhóis dificultar-nos a vida. 

Em Portugal, discutir-se a soberania é um daqueles assuntos a que o regime naturalmente é alérgico desde a sua nascença. De facto, carece de legitimidade para o fazer, pois se até na alienação de Macau pouco fez para o prolongamento de uma presença que beneficiava macaenses e os próprios chineses sempre ciosos do salvar a face, agora torna-se cada vez mais difícil contrariar os apetites espanhóis quanto ao alargamento da sua zona económica concomitante à da Madeira. Em Lisboa há muito se esqueceram as lições retiradas do Ultimatum britânico, lições essas indissociáveis da ocupação e presença efectiva nos territórios considerados como parte integrante da soberania nacional. Nunca ninguém se preocupou com a instalação de uma guarnição permanente, estando  as Selvagens numa situação muito pior do que a Fortaleza do Bugio. No Parlamento, falar-se de Defesa Nacional será o mesmo que em plena Mesquita Azul alguém alvitrar a devolução de Hagia Sofia de Constantinopla ao culto cristão. É impossível, pois o lastro de décadas infindas de inépcia, laxismo, supina cobardia e crassa ignorância, resumem o tema à discussão da arma de arremesso dos dois submarinos que num regime normal e dadas as patéticas reivindicações do Mapa Azul, deveriam ser oito. 

Se não perdermos definitivamente as Ilhas Selvagens, duma clara possibilidade ninguém nos livra: seremos despojados de boa parte dos nossos direitos sobre as águas vizinhas e com estas, dos potenciais recursos económicos que ali se adivinham.

Sendo tradicionalmente nula a presidência da república das cagarras e pouco eficaz ou credível o governo - este ou no futuro próximo, um do outro partido -, também pouco ou nada há a esperar de umas forças armadas que são descaradamente complacentes - senão participantes desde há duas gerações - em todo este descalabro. Têm calado e consentido.

Resta-nos um duro e inequívoco protesto da única e derradeira depositária da nossa quase milenar história: a Causa Real. 

Selvagens: independentistas vão pagar multa de quatro euros

Os dois independentistas das Canárias, membros do ANC com ligações à Frente Polisário que, na segunda-feira, protagonizaram um protesto nas Ilhas Selvagens, ficaram alojados num hotel no Funchal, Madeira, não foram detidos e, inclusive, "apanharam uma boleia" da Marinha no seu regresso ao Funchal por não disporem de meios de transporte.

Pela invasão e ocupação do território nacional foram multados em, pasme-se, apenas quatro(!!!) euros, por terem pernoitado nas Ilhas Selvagens, sem autorização da gestão do Parque Natural da Madeira. Foram, ademais, muito bem tratados pela Marinha e pelas autoridades portuguesas.

Eis o resultado da forma ligeira como o Governo de Portugal tratou do assunto. Da forma ligeira e, sobretudo, do erradíssimo entendimento que por parte dos governantes portugueses existiu relativamente ao incidente em causa.

A este propósito, vejam-se a nossas próprias declarações ao Diário de Notícias da Madeira:

“Quando uma parte do território é ocupada e hasteiam uma bandeira que não é nossa o mínimo é enviarem meios aéreos e não um barco”(...) “O Governo reagiu de forma muito lenta e pouco ousada” (...) "os poucos recursos alocados à defesa fazem com que “nos tomem o pulso e façam o que entendem”.(...)  “Há uma parte do território ocupado e o Governo português está mudo” (...) “Isto não é mais um incidente, faz parte de uma escalada de incidentes e desta vez até foram mais longe”(...) e, por último, é “inacreditável que um Governo não reaja de forma firme a um desaforo destes”. “Quem está a reagir é a sociedade civil”, concluímos, não deixando de apontar a “irresponsabilidade total” do Governo da República já que (...) "o facto de se tratar de um movimento separatista não é caso para desvalorizar a questão, já que há vários exemplos destes pelo Mundo em que se põe em causa a soberania dos países."

Esta atitude do Governo português é demonstrativa de uma enorme incapacidade de análise e de total ausência de sentido de responsabilidade que seria expectável por parte de um Governo que encarasse de forma séria a conjuntura geo-estratégica internacional. Estamos, infelizmente, entregues a um grupo de amadores.

Estão todos convidados!

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É na Ericeira já no próximo sábado dia 15. Um evento organizado pelo ICEA. Entrada livre mas sujeita à disponibilidade de espaço na sala.

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Nesta questão não estão em causa bacocas reivindicações imperiais, mas tão só os comezinhos direitos económicos que em virtude da passagem dos séculos e do desenvolvimento humano, subitamente se tornaram relevantes.  Se a isto adicionarmos o habitual recurso espanhol na descoberta de conflitos que distraiam as atenções internas em momentos de crise, o cenário fica completo. Há poucos anos, Espanha tomou muito a sério a questão de Perejil, um minúsculo rochedo nas imediações do Estreito de Gibraltar. Ora, sendo as Selvagens de uma dimensão que comparativamente à rocha espano-berbere, mais se parecerão um "império oriental", o argumento torna-se fantástico. 

Os espanhóis clamam pelo facto consumado de Gibraltar, desdenhando completamente da vontade da população da possessão britânica. Em simultâneo, fazem-se esquecidos pelo também facto consumado da ocupação de Olivença, mas quando se dignam a qualquer tipo de argumento, este é sempre o da actual "vontade popular" da antiga vila alentejana. 

Ajudemos Madrid a compreender melhor a situação que tem diante dos olhos, sem que, contudo, consiga lobrigá-la. Para que tal aconteça, deveremos contar com o bom senso de Sua Majestade o Rei João Carlos I, o homem indicado para aconselhar os seus ministros - sejam eles do PP u do PSOE - a respeito de tudo a quanto respeite a Portugal e aos portugueses.

Do outro lado do Estreito, os espanhóis têm dois barris de pólvora cujos rastilhos podem ser incendiados por um Marrocos cuja evolução política é ainda imprevisível. Ceuta e Melilha - onde ainda vinga a "vontade popular" que Espanha contesta à gente de Gibraltar - tornar-se-ão num perigoso quebra-cabeças sem resolução possível, radicalizando-se os nacionalismos de ambos os contendores. Portugal deverá então apoiar os espanhóis, quanto a isso não parece haver qualquer hipótese de dúvida. No entanto, há que tornar bem clara a nossa posição quanto aos direitos e soberania - que já é antiga, anterior à formação do Estado espanhol - sobre as Selvagens e respectivas águas que o direito internacional hoje nos reconhece. 

Para já, temos um problema urgente a resolver e este consiste na sempiterna resistência a tudo aquilo que diga respeito à Defesa Nacional. Neste campo, se tivéssemos uma situação idêntica ou aproximada à das F.A. gregas, existiria um argumento muito persuasivo que facilitaria o trabalho do ministro Rui Machete, evitando-nos esta espécie de mini Mapa Cor de Rosa que agora enfrentamos. Não tardará muito até surgir um outro problema muito complexo e perigoso. Situado mais a ocidente,  está quase no meio do Atlântico, entre Portugal e os Estados Unidos da América. 

Com o envio de uma Nota à ONU, da autoria da Missão Permanente de Espanha junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, datada de 5 de Julho e até hoje completamente desconhecida da opinião pública portuguesa, sendo por nós revelada em primeira mão, reacendeu-se a disputa que, nas últimas décadas, tem levado as autoridades espanholas a porem em causa a dimensão da Zona Económica Exlusiva de Portugal em redor das Selvagens pelo facto de, afirmam os espanhóis, as mesmas não deverem ser classificadas como ilhas, mas sim como “rochas”.

A Missão espanhola escreve taxativamente que “Espanha não aceita que as Ilhas Selvagens gerem, de modo algum, Zona Económica Exlusiva, aceitando, todavia, que as mesmas gerem mar territorial uma vez que as considera como rochas com direito unicamente a mar territorial.”

Mais acrescenta a Missão castelhana junto da ONU que não existe acordo por parte de Espanha relativamente à delimitação da ZEE entre a Madeira e as Canárias.

Este entendimento de Espanha, expresso no aludido documento, e que pode ser visto como a reacção castelhana, em antecipação, à visita do Presidente da República de Portugal às Selvagens no passado mês de Julho, contraria, no nosso entendimento, a Convenção de Montego Bay, de que Portugal e Espanha são Estados signatários, e levaria, caso fosse sufragada, à diminuição da ZEE de Portugal em redor das Selvagens das actuais 200 para, apenas, 12 milhas marítimas (extensão do mar territorial).

Trata-se, a nosso ver, de uma grave tomada de posição de Espanha que põe em causa a Zona Económica Exclusiva de Portugal relativamente à Madeira e que não pode deixar de merecer uma pronta reacção diplomática do Governo português no sentido da reafirmação da qualificação jurídica daquele território como ilhas.

O blog ILHAS SELVAGENS e o Grupo ILHAS SELVAGENS no Facebook não deixarão de acompanhar de forma permanente este grave diferendo que opõe, agora de forma oficial, os dois países vizinhos.

Veja o link para o documento oficial aqui.

Lisboa, 30 de Agosto de 2013

Pedro Quartin Graça

Nota: Também publicado no Blog Ilhas Selvagens

Acompanhe a visita presidencial aqui e aqui

Não é necessário tomarmos um alka-selzer sempre que ouvirmos falar de Cavaco Silva. Esta visita de soberania às Selvagens é necessária e mais compreensível que qualquer uma das grotescas intrigalhadas em que os habitantes de Belém, sejam lá eles quem forem, habitualmente se envolvem. Alguns patetas que longamente peroram em S. Bento, deste caso tenham então o pleno conhecimento.

São portuguesas e a zona mais desconhecida do nosso País. Agora tem a oportunidade de ler o blog e saber mais sobre elas e juntar-se aos 23.000 portugueses que diariamente as acompanham no Grupo do Facebook aqui.

Fotos de Ricardo Basílio e Virgílio Gomes - Direitos reservados

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Foto de Virgílio Gomes - Direitos reservados

O Presidente da República Cavaco Silva visitará as Ilhas Selvagens em Julho. De acordo com o jornal «Sol», em notícia da autoria de Mário Tebas, a comitiva insular madeirense que se encontra em Lisboa "deverá aproveitar ainda a deslocação a Lisboa para 'acertar agulhas' quanto à visita de Cavaco Silva à Madeira. A visita deverá acontecer ainda este Verão, talvez até final de Julho, e terá como ponto alto uma viagem até às Ilhas Selvagens.
A Reserva Natural das Ilhas Selvagens é a mais antiga de Portugal. Foi criada em 1971, e para além do Diploma Europeu do Conselho da Europa, atribuído pela primeira vez em 1992, é também um dos 11 sítios da Região que compõem a Rede Natura 2000. Em 2002 a Madeira chegou a candidatar as Selvagens a património mundial da UNESCO mas um parecer científico desfavorável obrigou a Região a retirar a candidatura.
Por se situarem a 230 quilómetros da Madeira e a apenas 131 quilómetros das Canárias, as Selvagens têm sido alvo de incursões de espanhóis, na linha divisória da Zona Económica Exclusiva traçada por Portugal. Há relatos de episódios da 'invasão' e 'ameaças' de pescadores espanhóis naquela zona, da presença de militares e de voos rasantes da Força Aérea espanhola, em jeito de desafio à nossa soberania sobre aquele território. Ao ponto de, em 2006, as Forças Armadas portuguesas terem desembarcado no local uma missão de fuzileiros.
Em missões de soberania visitaram esta parcela do território, os Presidentes da República Mário Soares (1991) e Jorge Sampaio (Abril de 2003). Em Maio de 2009, o ex-presidente da Assembleia da República, Jaime Gama também visitou as Selvagens.
Cavaco Silva, a confirmar-se a visita às Selvagens, cumpre a 'tradição’ dos Presidentes da República que fazem questão de se deslocar a estas ilhas, no que constitui uma afirmação da soberania portuguesa."

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