Estado Sentido

Mário Centeno acredita na sua inocência. Mas existe algo estranho no câmbio de divisas. Dois ingressos para ver o seu clube jogar a troco da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) da Realitatis? Bizarro, para dizer o mínimo. A desproporcionalidade entre uma coisa e outra é flagrante. Mas se subtraírmos os dois bilhetes para ver o glorioso fazer rolar o esférico, e nos concentrarmos na isenção do IMI, talvez haja gato. António Costa não pode afirmar jamais - à Lino. A ver vamos quais os contornos desta história mal contada e muito pouco esclarecida. Uma coisa é certa: a haver uma crise, a mesma será à escala europeia - não fosse Centeno o (ainda) presidente do Eurogrupo. Em política, a palavra nunca está proibída. E nem é preciso andar a 30kms por hora. Ridículo é António Costa. Os portugueses têm o direito de saber se houve cambalacho ou não. E o primeiro-ministro tem a obrigação de responder. Há coisas que não se podem admitir. Há coisas que os socialistas podem ter de confessar.

Nem sequer vou referir os atrasos em relação ao Processo Marquês, os contornos respeitantes a contas de outrém e os mecanismos de subterfúgio de que se serve José Sócrates para, à chico-esperto, tentar fintar a justiça. O que está em causa é o precedente ético e comportamental que o ex-primeiro ministro estabelece. Enuncia o falso princípio de que o que afirma é o que está certo, como se a lei pura e simplesmente não existisse. Fernando Medina faz parte da escola de Sócrates. Aprendeu como se faz. Julga o candidato à Câmara Municipal de Lisboa que basta dizer que está tudo correcto para que esteja tudo certo. Mas não está. Fernando Medina não declarou o que deveria ter declarado. E, para perceberem o que está em causa, nada disto tem a ver com preferências por partidos ou amores ideológicos. Miguel Cadilhe e António Vitorino (de casas partidárias distintas) também se meteram em sarilhos imobiliários, tributários ou patrimoniais. Muita sorte tem Fernando Medina que não tenha sido financiado por um tal de Carlos Santos Silva, o banqueiro privado de socialistas amigos. Em suma; se Medina não cumpriu a lei, deve ser sancionado por tal facto. No entanto, o Largo do Rato dirá que tudo isto não passa de oportunismo à luz das eleições autárquicas, de perseguição política do menino Medina. Francamente, já chega. Estes gajos não aprendem e pelos vistos não têm quem lhes ensine. E há mais; Fernando Medina é um duplexado - vive um mezanino acima das suas possibilidades.

Esta notícia seria perfeita, um conto de fadas, se não existisse um universo de taxas e impostos para compensar esta generosidade - a cavalo dado não se olha o dente? Já agora, uma vez que lidamos com dentição e mordeduras, sabem quantos dentes tem um equino macho? Isso mesmo. São 40 dentes. E uma égua? Esta vai surpreender a malta - pois, são 36 dentes. O governo de geringonça pensa que coloca a albarda em cima dos contribuintes como se estes fossem burros, mas não são. Em economia, e por arrasto finanças, convém comparar laranjas com laranjas. Até aqui tudo bem. O IMI baixa de um modo genérico, mas como fica o nível de rendimentos dos portugueses tendo em conta as invenções tributárias (os outros impostos e taxas) que por aí grassam? São contas de bolo fatiado que convém analisar, ou seja, todas as nuances. Isto de dizer uma coisa fora de contexto dá azo a suspeições. Como vai o sector imobiliário? Será que está a fraquejar? Será que os franceses já fizeram as compras que tinham a fazer no Chiado e acabou? Quando atiram estas migalhas ao ar, assim sem mais nem menos, gosto de saber da rala toda. Não me agrada uma meia-tese ou um quarto de análise. As matérias devem ser apresentadas na íntegra e colocadas sobre matrizes de conjuntura. Por exemplo, e como quem não quer a coisa, Portugal poderá vir a estar em apuros com as "novas " medidas de Draghi respeitantes ao estímulo das economias falhas da Zona Euro. As taxas de juro dos títulos de dívida estão nos niveis que se sabem, portanto não me venham com esta história de que os encargos com o IMI baixaram. Que se lixe o IMI se os outros impostos que não são nada ami. O que interessa são as autárquicas.

O governo de Portugal está tão desorientado que já se guia pela boa ou má exposição solar. Faz sentido que apresentem esta novidade em plena época balnear. A maior parte dos portugueses está a banhos com o cu virado para a lua. Resta saber qual o factor UV do IMI. Deve haver aqui uma coordenação com o ministério da saúde. Ou seja, um T3 com varanda e sol a irradiar pela sala, é mais propenso a cancros da pele do que uma vivenda insalubre - isso deve ser levado em conta. E as caves húmidas não contam para atenuar a carga do novo IMI? E se a salinha de estar aquecer no Inverno, porque está exposta a Marte, não merece um desagravo? A conta do aquecimento de certeza que será mais baixa. E as roulottes de campismo viradas a sul? E olhar para o sol com um par de binóculos? António Costa e seus muchachos devem ter apanhado uma insolação das boas. Está tudo louco. Estão doidos. A neo-austeridade ainda nos vai surpreender muito mais.

O Governo de Portugal está a demonstrar alguma inteligência e a obrigar os socialistas a passarem das palavras a actos de gestão política efectiva. A possibilidade de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai obrigar muito autarca anti-Austeridade a entrar em contradição. A Câmara Municipal de Lisboa, que até poderia ajudar as famílias da freguesia como uma redução desse encargo, já disse que não. Não sei quantas autarquias socialistas já aprovaram a redução dessa importante fonte de receitas ou será que o dinheiro fala mais alto? Fim da Austeridade? Não me parece. Nem com um governo rosa.

Antes que comecem com coisas e me acusem de apontar o dedo à pessoa errada; António Costa não tem nada a ver com esta decisão. O senhor nem sequer é presidente da Câmara Municipal de Lisboa. O fim do travão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deve ser para compensar a circulação de trânsito em Lisboa. Ou seja, existe uma relação entre móveis e imóveis, estão a ver? Esperam-se aumentos de tributação sobre as casas que podem atingir os 500%. Pelos vistos a Austeridade socialista nem sequer precisa de São Bento. Daquele posto taxativo já se começam a fazer sentir os efeitos da contradição entre a demagogia conveniente e a falta de dinheiro em caixa. A síndrome que aflige Tsipras não é contagiosa, existe uma variante nativa, uma estirpe autóctone. Quando a realidade dura das provisões toca à porta, a bela conversa escorre pelo cano como se nada fosse.

 "Partidos arriscam vir a ter de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)." Arriscam? Porquê? Os partidos políticos não têm personalidade jurídica? Não são entidades geradoras de receitas? As sedes e filiais não servem para gerar dinâmicas de negócio? Então porque raio devem beneficiar de tratamento privilegiado? Voltamos à mesma questão de sempre - a reforma do Estado nas suas distintas variantes partidárias e contributivas. Reformar o Estado significa retirar bengalas e benesses às estruturas que acabam por corporizá-lo, porque os partidos precedem a sua própria construção. Essa é uma das análises passível de ser aceite. Eu percebo que no Paleolítico da democracia em Portugal, na aurora do existencialismo político, os partidos merecessem algumas facilidades para ganhar raízes e florescer. Mas essa época de cultivo e colheita partidária há muito que acabou. O estado de graça terminou - a vaca já foi mugida vezes sem conta. Os partidos ou têm pernas para andar ou não têm. A decisão de "impostar" os partidos não tem nada de impostor. Se os partidos pretendem ser a extensão da sociedade civil, os representantes dos cidadãos nas suas atribulações societárias, então seria expectável que se portassem como cidadãos de pleno direito. Eu percebo que a questão tenha sido engavetada vezes sem conta. Deve haver partidos com uma caderneta predial muito extensa. Deve haver grémios à Esquerda e à Direita com edifícios a torto e a direito. Se custa ao mais mortal dos cidadãos receber a notificação de pagamento do IMI, não vejo razão para poupar os senhorios partidários. Mas existe uma outra dimensão, uma outra consideração acessória, porventura paradoxal. Que eu saiba, as sedes e filiais partidárias assumem a vocação imobiliária de escritórios, então como se explica a quantidade de residentes que literalmente não arreda pé desses estabelecimentos, que vive nessas casas há mais de quarenta anos? São inquilinos políticos de longa data, mal habituados e convencidos de que devem merecer respeito e consideração. Mas deram muito pouco em troca. E não devem ser isentos. Não estão isentos de responsabilidade pelo descalabro nacional.

Se há coisa que abunda em Portugal, são as sedes locais dos partidos políticos. Edifícios com arquitectura de traça antiga, em ruína ou não, ou escritórios que ocupam um piso de um prédio recente onde abunda alumínio acastanhado. Não sei qual o volume do património predial dos partidos, mas não deve ser coisa pequena. Nem vou mencionar as sedes temporárias de candidaturas ao poder, às eleições, sejam autárquicas ou de outra natureza. Não vou por esse caminho de saber se a cedência de espaços foi feita por amor à camisola pelo patrão imobiliário da terra ou se o mês do inquilino irá ser pago de outra maneira, com calma quando chegares ao posto. Não vale a pena esgravatar nessa agência que decerto haverá belas histórias para contar sobre aluguéis pagos em género ou espécie, no dia em que os compadres chegam ao poder. Quanto ao IMI, é mais que acertado que os partidos políticos paguem esse imposto. Não vejo razão para que as residências ideológicas sejam dispensadas desse ónus. Não sei nem me interessa que nos Ratos, nos Caetanos, nos Caldas ou nas Liberdades os ocupantes não se sirvam dos espaços para fins residenciais (embora muitas vezes utilizem a sede para dormir politicamente). A inclinação política ou a paixão ideológica não pode servir de pretexto para eximir algumas personalidades jurídicas das suas responsabilidades contributivas. Dirão alguns que o facilitismo tributário é para estimular o gosto pela causa pública, pela discussão cívica em prol da sociedade, para garantir a participação política. Causa pública uma ova - vejam-se os resultados das últimas três décadas de invocação do superior interesse e do bem colectivo. Qualquer terriola de Portugal tem sempre uma Rua 25 de Abril, e, ao virar da esquina, ou na própria rua revolucionária, lá estão as cores e o emblema do partido tatuados na fachada de cal branca. A haver uma bandeira, geralmente essa já perdeu a cor original e às vezes vê-se que foi traçada pelo bicho do vento que não perdoa, que não aprecia a basófia gratuíta que sai das janelas do grémio ideológico, das bocas desses lideres. Qualquer dia, já que existe essa lacuna na lei, o T3 de uma família desempregada se transforma em secção partidária para chupar essa vantagem do tutano fiscal - para aproveitar o perdão do IMI, com cozinha e casa de banho, para os militantes em regime de estadia de longa duração. Não sabe o governo onde ir buscar o graveto que a Troika exige? Façam-se à estrada com uma roulotte das finanças, montem o acampamento e efectuem o levantamento das sedes e secções dos partidos que se encontram em cascos de rolha e além-mar. E façam as contas, mas façam as contas como deve ser. Apliquem a coima retroactivamente (com juros acrescidos, naturalmente) e ponham os partidos a pagar a conta também. 

Há dias, numa ligeira leitura da revista da Ordem dos  Advogados, deparei-me com um artigo ignoto de José Luís Saldanha Sanches que, na sua costumeira ironia fina, criticava acerbamente a acção predatória do Estado, usando, para o efeito, uma imagem particularmente singular sintetizada na brilhante designação de "mão ablativa". Um exame minucioso das políticas fiscais do estadão permite-nos corroborar a pertinente expressão crismada pelo insigne fiscalista. O debate em torno do IMI é, a este propósito, um claro sinal da tal "mão ablativa". O assalto à mão armada - sim, Marques Mendes, de quando em vez, consegue dizer coisas acertadas - sobre a classe média está atingir o paroxismo da estupidez, como pode, aliás, verificar-se atentando num facto sobejamente evidente: a receita fiscal, com estas medidas extorsionárias, tem vindo a diminuir progressivamente. Não bastava o imenso patíbulo fiscal em que está estrangulado o país, e, agora, chega o avejão Gaspar, com a sua fleuma habitual,  para obrar mais uma das suas terríficas aparições, prometendo a reposição da cláusula de salvaguarda do IMI, caso sejam feitos cortes adicionais na despesa. A desvergonha é tanta que a única coisa que o notável-académico-sem-talento-para-ser-ministro consegue dizer é que o Executivo está a estudar medidas para mitigar o enorme aumento de impostos. Estudar? Mitigar? Mas será que Gaspar, no seu azougado esquematismo teórico, não vê que a sobrecarga fiscal imposta aos portugueses provocará um dilúvio recessivo com consequências devastadoras. O aumento do IMI, tal como está previsto, é uma investida sem precedentes à propriedade privada. Bem sei que Portugal nunca foi um país muito dado aos louvores da propriedade, todavia, medidas deste jaez, mesmo considerando a tradicional alergia lusitana ao "proprietarismo", são de uma violência inusitada. Caros leitores, sejamos claros: o estado de excepção em que vivemos não desculpa tudo, nem mesmo os soezes ataques a alguns dos mais basilares direitos fundamentais. O confisco efectuado via IMI tem de ser rapidamente verberado e anulado, sob pena de muitos portugueses perderem o pouco e reduzido património que lhes resta. O "liberalismo" deste Governo está à vista: não passa de uma manifestação crua e dolorosa do famigerado "socialismo a frio" de Hensel.

2013 será o ano fiscalmente mais negro da história de Portugal. Senão vejamos:

Redução das deduções

O valor global para o conjunto das deduções fiscais (saúde, educação, casa, seguros) oscilará entre os 1250 e os 1100 euros.

Os rendimentos acima de 66045 euros perdem totalmente o direito a beneficiar destas deduções.

Apenas quem aufere até 7410 euros por ano fica isento do limite para as deduções, para o qual contribuem 10% das despesas com saúde, 30% dos encargos com a educação, e, ainda, parte do valor pago em juros do empréstimo da casa, as entregas para PPR e para prémios de seguros de saúde.

Para quem possua um rendimento colectável entre 18375 e os 42259 euros, o valor das deduções ao IRS não poderá exceder os 1200 euros.

Redução dos escalões

Os actuais 8 escalões de rendimento do IRS vão ser reduzidos de forma substancial, ou seja, mais uma forma de aumentar a carga fiscal

IMI

As notas de liquidação do IMI que, a partir de Março de 2013, vão chegar a casa dos portugueses irão ser calculadas com base em novos intervalos de taxas de imposto.

A estas subidas de taxas, juntam-se as consequências do processo de reavaliação geral dos imóveis, através do qual o valor patrimonial das casas está a ser recalculado pelas regras do IMI, e através do qual as subidas poderão ir até 600%!!!