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Não é preciso ser constitucionalista ou estudioso de sistemas políticos para entender o que sucede na Catalunha. Basta olhar para a história e aceitar que são precisamente conflitos e rupturas que estão na origem de Estados, e que a base nacional tem sido o fundamento para a sua fundação, tendo em conta o que resulta desse marcador importante que é a Paz de Westfália de 1648. Por mais que o governo central de Madrid tente proibir a consulta popular à independência da Catalunha, a mesma não deve depender de autorizações "excêntricas", ainda que legitimadas pelo poder político - nenhum governo, dada a sua natureza integracionista, autorizaria um movimento secessionista (seria uma contradição de génese política). Assistimos, deste modo, à sindrome do gato escaldado pelo Brexit. Madrid não quer que aconteça o que sucedeu em Londres. A Monarquia Constitucional de Espanha e o governo que dela resulta, consagrada como modelo de Democracia de pleno direito, demonstra de um modo preocupante que certas práticas de censura e controlo dos tempos de Franco ainda continuam válidas. Não se pode admitir, que na dita Europa civilizada, embalada pela União Europeia, a perseguição política aconteça. A Catalunha é uma das jóias da coroa, um contribuinte importante para o PIB espanhol e é sobretudo essa dimensão económica que está em causa. Não existe nada de romântico ou lírico na união de regiões "à força", de territórios e gentes que perseguem outros sonhos. Se o referendo não acontecer de um modo pacífico, rapidamente a situação evoluirá para o caos e a expressão ainda mais violenta do que aquela até agora registada. Se porventura chegarem à mesa de negociações da independência, quero ver qual será o preço que o governo de Madrid exigirá, qual o valor em causa e quais os demandantes que se seguirão. A Europa das Regiões, essa bandeira agitada para dar ares de descentralização do poder político, tem agora um belo exemplo para hastear. A Catalunha é uma nação. E existem muitas outras por essa Europa fora.
Os movimentos falsamente separatistas ou de anexação que se têm vindo a desenovolver nos limites da Europa convencional ou para além da sua matriz política, instigados e levados a cabo pela Rússia, na Geórgia, na Ucrânia, com uma nítida expressão na Crimeia em tempos mais recentes, embora desligados dos pressupostos nacionais europeus, podem ser reconduzidos aos mesmos. O referendo escocês, respeitante à sua independência, intensificou reinvindicações antigas e certamente fará eclodir novas solicitações de autonomia. Ambrose Evans-Pritchard releva, de um modo abrangente, quais os candidatos à fragmentação da Europa. Uma interpretação excêntrica e ousada destes eventos de dispersão, obriga os decisores da União Europeia a ter de pensar uma lógica inversa na (de) construção europeia. A haver expressão democrática e positiva no sentido da independência nacional de um conjunto de povos residentes na União Europeia, o Tratado da União Europeia torna-se parcialmente obsoleto ou conceptualmente irrelevante. As forças centrifugas e de concentração política que se acham firmadas na constituição europeia, estão a ser ultrapassadas pela realidade. Embora seja impensável uma intervenção britânica para proteger os direitos dos cidadãos que residem na Escócia, Putin lança no seio da Europa ocidental o perfume dos seus argumentos e da sua acção. De um modo pensado ou não, a verdade é que a analogia entre um cenário e outro, poderá ser resgatada para plantar divisões nas hostes da centralidade da União Europeia. Existem muitos modos de levar a guerra ao inimigo, e a Rússia não hesitará em partilhar os seus métodos com as partes interessadas. Numa lógica ainda mais ultrajante, imaginemos o apoio que a grande Rússia poderia emprestar aos diferentes movimentos nacionais que se encontram espalhados pelo mainland da Europa ocidental. Eu sei que talvez seja uma extrapolação exagerada, a roçar os limites da racionalidade teutónica, mas todas as possibilidades devem ser colocadas em cima da mesa. De Berlim a Londres, da Catalunha ao reino dos Algarves.
Parabéns aos blogs do Sapo pelos seus 10 anos de existência!
Aqui seguem as minhas dez razões de felicitação:
1. A posição independente da equipa de gestores dos blogs SAPO que concede voz (e texto!) às mais diversas e excêntricas orientações políticas e culturais - Os blogs Sapo são por isso contribuintes líquidos para a Democracia em Portugal.
2. O modo como os blogs "desalinham" os opinião makers, colocando-os em contraste com posições discordantes.
3. A promoção do debate transversal que coloca em diálogo os blogs de natureza distinta.
4. O estímulo à produção de conteúdos alternativos ao mainstream (até ao dia em que os blogs se tornam mainstream!)
5. A oferta da possibilidade ao cidadão comum de se fazer ouvir em representação dos seus interesses particulares ou de outra ordem colectiva.
6. O canal de interacção que os blogs SAPO representa na comunicação entre o poder político e os destinatários do mesmo.
7. A produção intelectual a que estão obrigados os bloggers e a sua procura no equilíbrio da mensagem a veicular.
8. A perfeita integração dos conteúdos dos blogs na corrente sanguínea das redes sociais.
9. A dimensão não onerosa do projecto blogs SAPO que oferece a possibilidade de configuração e design a título gratuíto.
10. E por último; a dinâmica de procura de inovação da equipa dos blogs SAPO que rompe fronteiras em busca da excelência e do verdadeiro serviço público.
Não são apenas os colossos financeiros que devem nutrir a nossa desconfiança. Não são apenas os bancos de Wall Street e as agências de rating que devem ser o alvo da nossa preocupação. Vivemos num mundo de fusões e aquisições, de intervenientes cada vez maiores que detêm o controlo sobre o nosso dinheiro, sobre as nossas ideias e sobre as nossas preferências. Sirvo-me do mais recente exemplo de gigantismo que está prestes a subjugar ainda mais o nosso mundo; a fusão das duas maiores agências de publicidade do mundo para se tornarem na maior de todas. Os mercados, e em particular os consumidores, estarão deste modo ainda mais à mercê de uma força irresistível, uma espécie de cartel do champô e da pasta dentífrica. É isso que está em causa num ambiente de défice democrático, onde a força de uma minoria esmaga as aspirações dos pequenos, as liberdades individuais. O mesmo sucede no meio editorial - também estamos sujeitos a uma lavagem, embora neste caso seja mental, cultural. Os principais grupos editoriais do mundo decidem o que os neurónios do resto do mundo devem consumir. Numa sala pejada de executivos, decisões importantes são tomadas para acalmar os ânimos, domar os leitores mais irreverentes - os potenciais destabilizadores de sistemas de poder. São estes grupos de comunicação que formatam o nosso modo de pensar, de reinvindicar. São estes monstros que decidem por nós o que é válido e o que deve ser obviado. Embora os editores se afirmem como intelectualmente independentes, em abono da verdade não passam de agentes de interesses dissimulados em literatura light, parágrafos inofensivos - para não causar muito dano. Nesta época de convulsões, em que apontamos baterias a políticos e banqueiros, seria bom que não perdêssemos a perspectiva, a vista dos actores que jogam no mesmo tabuleiro de controlo e opressão. A liberdade intelectual já não é o que era. O pensamento e a reflexão profundos estão ao serviço do bottomline, do saldo positivo. Estes monstros apenas têm uma coisa pregada na mira da balança; o lucro. A qualidade é um tema secundário, não tem importância, desde que se possam embalar as expectativas cada vez mais baixas de indivíduos levados na incoerência. Uma corrente onde não abunda massa crítica, espessa.
O desfecho da contenda eleitoral catalã não me causou grande estupefacção. Era expectável a recusa do eleitorado em embarcar em aventuras secessionistas de desfecho incerto. Por mais que se diga o contrário, os tempos não estão para grandes exaltações de espírito. Mas apostou todas as fichas numa separação política consagrada pelo voto. Erro crasso. Nos dias que correm o método "Levesque" não funciona. Aliás, nunca funcionou. O condottieri catalão já devia saber que sufragar a nacionalidade não é boa política. O dia 25 de Novembro de 2012 é para os catalães chauvinistas aquilo que o dia 24 de Maio de 1980 foi para os quebequenses: o penoso fim de uma ilusão.
Todos achamos uma certa graça à irreverência de Alberto João. Quantas vezes concordámos com uma ou outra frase dita a propósito? Apesar disso, não podemos continuar a ser colocados perante ameaças de "factos consumados" e de truques que aviltam o todo nacional, Madeira incluída. Pensamos ser necessário levá-lo muito a sério e assim, tal como aconteceu noutras paragens e sendo sempre os "continentais" aborrecidos com tanta insistência, há que facultar-lhe o exercício de um referendo quanto à independência do arquipélago afro-europeu. A linha vermelha há muito foi ultrapassada.
Um referendo informal e dependendo do resultado, a necessária modificação constitucional que permita a secessão. Os do costume estão atentos à situação portuguesa e nesta hora que exige união, Jardim está a ajudá-los.
O que é demais já chega e cremos que será conveniente ser a direita a tratar deste desagradável assunto.
Portugal cumpriu-o em grande nestes últimos 36 anos. Não chegámos a ter um sistema comunista, mas também não tivemos um sistema liberal. Seguimos, portanto, a 3.ª via, sobre a qual Hayek afirmou levar inexoravelmente à servidão. Senão, vejamos: Os portugueses tornaram-se dependentes da banca portuguesa. Esta, por sua vez, tornou-se dependente da banca europeia e mundial. O Estado, ajudando à festa, com os seus interesses pouco transparentes, mascarados pela ideia do Estado Social - que cada vez mais acho que é melhor arquitectado num sistema liberal, que não confunda Estado Social com Estado dos Comensais Interesses Vigentes, que vai alargando competências para dar emprego aos boys e extorquir os contribuintes para os manter - agravou a dependência, inserindo-nos na CEE como forma de consolidação do regime, a troco de praticamente nada, e entregando ainda de bandeja os sectores tradicionais da nossa economia, como as pescas e agricultura. Com o Euro - com o qual estou genericamente de acordo, note-se - perdemos os tradicionais instrumentos de manipulação monetária, que em muito ajudam nas crises económicas, mais uma vez agravando a dependência.
A esmagadora maioria da população está dependente do Estado, e este, por sua vez, está dependente do estrangeiro. A dependência financeira acentua a falta de liberdade. Sem liberdade económica, não há liberdade política. Ou seja, perdemos a soberania e a independência.
O meu sentido agradecimento a todos os irresponsáveis políticos desta não eterna III República: o resultado das vossas acções constitui-se, desde logo, como observação empírica da resposta a uma das questões de partida da minha dissertação de mestrado, subordinada, precisamente, ao pensamento de Friedrich Hayek. Infelizmente, para os portugueses.