Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]



Interesse nacional

por Samuel de Paiva Pires, em 16.07.13

Aqui fica o meu artigo publicado hoje no Diário Digital e também no blog da Real Associação de Lisboa.

 

 

(Oscar Pereira da Silva, Cortes Constituintes de 1820, que reuniram no Palácio das Necessidades)

 

Interesse nacional, sentido de estado, patriotismo, bem comum, causa pública – quantas e quantas vezes não vimos, ouvimos e lemos os políticos da nossa praça reclamarem para si tais conceitos, ideias e sentimentos, sem, no entanto, os dotarem de conteúdo? Talvez porque até não lhes confiram conteúdo algum ou não saibam que conteúdo lhes conferir ou, quiçá, porque no domínio do tacticismo político até lhes seja conveniente que não tenham qualquer conteúdo?

 

Como quase todos os conceitos políticos e filosóficos, também estes são alvos de inúmeras conceptualizações conflituantes, parecendo-me, desde logo, conceitos que muitas vezes se confundem entre si ou pelo menos coincidem ou intersectam-se. Frequentemente, estes não são passíveis de definições acabadas totalmente racionais e verbalizáveis, o que permite uma certa flexibilidade na sua invocação e utilização. Que estas conceptualizações conflituantes, coincidências, indefinições e flexibilidade permitam que se gastem pelo uso e prostituam pelo abuso, é que se torna preocupante.

 

Creio ser oportuno recordar, a este respeito, o que nesta mesma coluna assinalei há cerca de um ano: «Por outro lado, talvez seja mais fácil pensar que o patriotismo pertence àquela categoria de conceitos que se não me perguntarem, eu sei o que é. Isto acarreta vários problemas, especialmente no que concerne à transposição e utilização do patriotismo no debate político. Também o interesse nacional e o bem comum são conceitos que podem pertencer a esta categoria, e também sobre estes há inúmeras perspectivas. José Sócrates invocou recorrentemente o interesse nacional para se recusar a pedir ajuda internacional, quando já era mais do que sabido que não só a viabilidade financeira do estado português estava em causa, como também a soberania nacional. Como poderia ser do interesse nacional – conceito que está directamente relacionado com o patriotismo – persistir naquele caminho?»1

 

Trata-se, por isso, de conceitos que, para o comum dos cidadãos, são geralmente intuídos e mesmo que não se consiga determinar um conteúdo específico, consegue-se, pelo menos, saber o que não se constitui como tal. Ou como diria José Régio, «Não sei por onde vou/ Não sei para onde vou/ Sei que não vou por aí!»

 

Estando o conceito de interesse nacional na base do que se designa por realismo político, para o qual o estado age como um actor unitário e racional, e que, portanto, teria também na sua base uma concepção de bem comum, acontece que, como assinala Adriano Moreira, com a promoção dos partidos políticos a actores centrais do processo político, a partir do século XIX «o conflito de interesses começa a aparecer como o fenómeno principal da política, em detrimento da ideia-mestra tradicional do bem comum»2, pelo que não admira que um dos seis princípios do realismo político enunciados por Hans Morgenthau seja o de o interesse ser definido como poder. Daí que não seja surpreendente que, como aconteceu no supracitado caso de José Sócrates, muitas vezes o príncipe faça confundir deliberadamente o seu próprio interesse com o interesse nacional, sem que estes tenham correspondência e até estejam em evidente contradição.

 

Como assinala José Adelino Maltez, «O realismo político, afinal, apenas gerou um novo rebaixamento dos fins da política, principalmente quando difundiu um conceito de estadista capaz de, em nome da responsabilidade do Estado, suspender as convicções, por admitir que os fins, considerados superiores, justificariam os meios inferiores utilizados»3, pelo que se torna claro, como o mesmo autor costuma dizer, que o maquiavelismo «parecendo ter razão no curto prazo, logo a perde a médio e a longo prazos. Porque, além de ser uma péssima moral é uma não menos péssima política.»

 

Posto tudo isto, não posso deixar de lamentar os tumultos recentemente provocados pela inusitada demissão do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros por parte de Paulo Portas, que deveria ter na base da sua praxis política, como tanto alega, a prossecução do interesse nacional. Ninguém pode deixar de se questionar de que forma esta demissão e os moldes em que foi feita, bem como as negociações para superar a crise política que espoletou – entretanto frustradas pelo Presidente da República –, que tinham como principal, e possivelmente único, objectivo a aquisição de mais poder no seio da coligação governamental, estavam relacionadas com o propalado interesse nacional. Mais, no momento em que escrevo este artigo, ainda não é totalmente claro que a atitude de Cavaco Silva – com a qual concordo, note-se – venha a ter como resultado a prossecução do interesse nacional, já que tem potencial para gerar ainda maior instabilidade, quando a nossa situação colectiva é, já de si, periclitante.

 

Não deixa de ser curioso que sejam políticos ditos conservadores a protagonizar uma crise onde uma das maiores virtudes do conservadorismo - a prudência - parece ter sido relegada para as calendas gregas que, em conjunto com uma crise económica e financeira (que tem origens essencialmente na actuação do Partido Socialista e, se formos mais longe, mesmo do Partido Social-Democrata), deixam à vista como a III República é prejudicial ao interesse e à soberania nacionais, no fundo, à nação e à pátria.

 

Parece-me, por tudo isto, e para finalizar, pertinente recorrer a um filósofo conservador, Roger Scruton, que, referindo-se à instituição monárquica britânica, nos diz que «A monarca não é escolhida pelos seus atributos pessoais, nem tem obrigações e expectativas sujeitos a qualquer ‘contrato social’. Ela é simplesmente a representação da soberania, e a sua presença cerimonial. A sua vontade como monarca não é a sua vontade individual, mas a vontade do estado. A monarca forma parte daquela superfície de conceitos e símbolos por meio dos quais os cidadãos percepcionam a sua identidade social, e percepcionam a sociedade não como um meio para um fim, mas como um fim em si própria. A ligação à monarca é por isso patriotismo em forma pura, uma forma que não pode ser traduzida numa política, ou numa escolha de meios.»4

 

Que estejamos à mercê de uma classe política negligente e privados de uma instituição socialmente agregadora, com o potencial de revitalizar moralmente a nação e obstar a que os partidos políticos se apropriem indevidamente da noção de interesse nacional, apenas contribui, lamentavelmente, para o agravamento da nossa «apagada e vil tristeza», nas palavras de Camões.



1 - Samuel de Paiva Pires, “Do patriotismo e da nação portuguesa”. Disponível em http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=577731. Consultado em 13-07-2013.

2 - Adriano Moreira, Ciência Política, Coimbra, Almedina, 2009, p. 260.

3 - José Adelino Maltez, Curso de Relações Internacionais, S. João do Estoril, Principia, 2002, p. 251.

4 - Roger Scruton, The Meaning of Conservatism,Basingstoke, Palgrave, 2001, pp. 29-30.

publicado às 20:45

Portugal em venda

por John Wolf, em 20.12.12

As privatizações que estão a delapidar o património económico nacional, revelam uma certa coerência programática. Fazem sentido numa lógica de anulação, típica de regimes autoritários que têm de garantir a sua sobrevivência numa base quotidiana. O imobilismo do "inimigo interno" é condição necessária para não se tombar da cadeira do poder. A restrição da mobilidade de pessoas e o condicionar de ideias contestatárias são requisítos mínimos de qualquer força decidida a levar por diante os seus intentos de redistribuição de privilégios.  Quando o Governo recomendou a emigração enquanto panaceia para os males  dos desempregados, talvez o tenha feito numa lógica de sentido único, de bilhete de ida sem retorno. Nesse contexto, faz sentido impedir o regresso desses trabalhadores equipados com força anímica para deitar abaixo os fortes da casa. Nessa lógica perversa, faz sentido destroçar a TAP, torná-la irrelevante e inconsequente. Por analogia, a RTP também é um veículo perigoso. A antena serve para chamadas urgentes, para o envio de códigos morse para colaboradores dispostos a derrubar emissões, difusões unilaterais enviadas de São Bento. O sector energético, que já lá vai, é outra variante da mesma força de controlo. A qualquer instante é possível puxar a tomada e deixar às escuras largos espectros da população. O que está a acontecer é mais elaborado do que se possa pensar. Em nome das privatizações é possível transferir o ónus moral da destruição para terceiros enquanto o governo, que ainda se mantém no poder, pode lavar as mãos de eventuais danos e eximir-se de responsabilidades pelo extermínio da malha económica nacional. Convém relembrar que nesta dança de privatizações, avultadas somas são requeridas para formular os contratos de cessação, de transferência. O regime jurídico nacional está à mão de semear de ambas as partes envolvidas nas transacções. As demissões a que iremos assistir irão acontecer para abrir caminho para novas nomeações por forma a dar a aparência de limpeza ética, quando no fundo tudo permaneçerá igual nas panelinhas e na lógica de favores e compensações. O interesse nacional, apregoado por Cavaco Silva como a Santa Trindade, está a ser devassado de um modo particularmente doloroso. As joias da coroa não o são. São empresas com valor intrínseco assinalável, sobretudo por terem sobrevivido a processos políticos nefastos. Depois do adeus, do acenar na Portela, não sei o que restará a Portugal  que possa ser defendido de um modo visceral. Uma vez quebrado o tabu, aberta a caixa de Pandora, não haverá limites para o que possa ser vendido ao desbarato. O governo não passa de um reles agente imobiliário. Compre a casa e já agora leve o recheio.

publicado às 11:08

O erro histórico da privatização da TAP

por João Quaresma, em 18.12.12

Terminou há pouco o Prós e Contras dedicado à privatização da TAP (a três dias do anúncio da decisão do Governo), numa das edições mais importantes do programa da RTP.

Ficou perfeitamente evidente como este negócio será desastroso para o País (a par da venda da ANA), do ponto de vista empresarial, patrimonial, económico e do interesse nacional (e não apenas do Estado), a tal ponto que os três convidados que começaram por defender a privatização acabaram no final por dar razão aos argumentos para não privatizar. Mesmo que o assunto estivesse a ser tratado com transparência e normalidade (que claramente não está), seria na mesma um erro histórico, cujos prejuízos se sentirão para sempre. Foram referidos os exemplos do desmembramento e da destruição da Cimpor, contra todas as promessas feitas no momento da sua venda a empresas brasileiras, e por outro lado, da possível renacionalização da Ibéria, uma hipótese que o país vizinho equaciona.

Em resumo, a TAP é uma empresa estratégica (uma expressão que muita gente parece não compreender) de uma importância capital não só pelo ingresso de divisas que representa para Portugal (representa 1% do PIB) mas também pelo serviço que presta à economia portuguesa e aos interesses portugueses no Mundo (4 milhões de cidadãos estrangeiros expatriados), algo de que Portugal não pode prescindir, e nada disso fica assegurado se for privatizado e o seu centro de decisão sair de Portugal e do Estado (como estão os espanhóis a sentir no caso da Ibéria, com os interesses ingleses a sobreporem-se aos espanhóis). A situação estratégica de Portugal é um activo valioso (economica e politicamente) que deve ser usado por Portugal e para bem dos Portugueses; nunca cedido a estrangeiros.

Se este negócio prosseguir, Portugal ficará mais pobre economicamente, politicamente e na sua dimensão internacional, e não é por acaso que outros países não se aventuram a fazer o mesmo. Será mais um erro histórico a lamentar, mais um numa longa série que nos trouxe à actual situação.

Espero que o Governo não prossiga neste erro e se o fizer, pela minha parte, PSD e CDS saem definitivamente do meu boletim de voto, sem hipótese de regressar. 

 

Petição contra a privatização da TAP

http://www.pnetpeticoes.pt/tap/

publicado às 01:17

Interesse quê?

por Samuel de Paiva Pires, em 01.07.10

Eu que tenho a Política Externa como área de estudo de eleição, oiço tanta gente falar em interesse nacional para justificar a utilização da golden share pelo Governo, e não consigo deixar de me perguntar: se não há Conceito Estratégico Nacional, qual é mesmo o interesse nacional? É isto que ninguém explica. Faz-me lembrar aqueles conceitos opacos como bem comum ou neo-liberalismo...

publicado às 23:24

 

Joguei futebol em clubes amadores e na escola. Continuo a jogar de quando em vez com os amigos. Sou adepto do Sporting e claro, da Selecção Nacional. Não me oponho a que jogadores naturalizados joguem pela Selecção, pelo contrário, desde que realmente se sintam portugueses, porque não?

 

Agora isto é pura e simplesmente anedótico:

 

Liedson ainda não tem o seu processo de naturalização concluído. O avançado brasileiro completa, em Setembro, seis anos de residência em Portugal. Contudo, a Federação Portuguesa de Futebol pode invocar o interesse nacional para acelerar o processo, argumentando com a recta final do apuramento para o Mundial de 2010.

 

Julgava eu que o interesse nacional seria estabelecido pelo governo, e que de forma muito breve e introdutória se poderá definir como “os objectivos e condutas governamentais tal como se expressam nas políticas adoptadas, que devem ser nacionais e durar no tempo de modo a poderem mostrar a sua validade e qualidade”, como refere o Professor Marques Bessa em O Olhar de Leviathan (Lisboa, ISCSP, 2001, p. 105).

 

É por estas e por outras que poucos percebem do que trata a política externa, que não temos um conceito estratégico nacional e ainda deixamos que a futebolização da política e da sociedade portuguesa arrogue para si o conceito de interesse nacional. Nada que surpreenda numa nação que tem hoje em dia como símbolo um jogador de futebol bronco e ignorante (aparte as excelentes habilidades com uma bola nos pés ou na cabeça). Triste país este...

publicado às 01:16






Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2011
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2010
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2009
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2008
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2007
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D

Links

Estados protegidos

  •  
  • Estados amigos

  •  
  • Estados soberanos

  •  
  • Estados soberanos de outras línguas

  •  
  • Monarquia

  •  
  • Monarquia em outras línguas

  •  
  • Think tanks e organizações nacionais

  •  
  • Think tanks e organizações estrangeiros

  •  
  • Informação nacional

  •  
  • Informação internacional

  •  
  • Revistas