Estado Sentido

Não conheço pessoalmente Alexandre Soares dos Santos, mas falei com uma amiga polaca há poucos dias que me confidenciou que os supermercados do grupo Jerónimo Martins estão espalhados pela Polónia como cogumelos depois de uma chuvada. Não tinha de me confidenciar coisa alguma, não é segredo - todos sabemos do seu sucesso por terras do prato de Varsóvia. O empresário Soares dos Santos deve estar a fazer qualquer coisa muito bem feita, mas nesta entrevista não consigo perceber se o admiro ou se me repugna. Das duas uma; ou a montagem da entrevista é maliciosa ou o homem também diz umas baboseiras. A edição da peça de jornalismo deixa algumas dúvidas no ar. Percebemos que Alexandre Soares dos Santos está metido com o arco da governação. Não interessa muito se é PS ou PSD que manda, desde que os independentes não tomem conta das ocorrências em Portugal. O homem demonstra pavor quando se lhe sugere que um independente "sem disciplina" possa soltar o caos e arruinar-lhe os negócios. Porque será? Porque sabe que conta com a assistência especial do PS ou do PSD. E aqui reside uma parte da contradição; Soares dos Santos refere que os privados têm sido "privados" de fazer negócio pela mão visível do Estado, mas não parece ter sido o seu caso. Ou seja, sugere um regime de excepção para a sua posição dominante e não pára de vangloriar-se das virtudes das suas empresas e defende que no sector privado não há corrupção. Francamente! É o dinheiro de privados que compra favores políticos para além de empresas concorrentes. Mas tenho de concordar com a sua ideia sobre a função do Estado na Educação e na Saúde. É essencial que estas duas dimensões não sejam regidas pelas leis do mercado. É o que eu digo; ao escutar o homem do Pingo Doce não sei se é peixe ou carne. Diz ele que quer um entendimento entre o PS e o PSD com pelo menos 10 anos de validade a seguir à putativa saída da Troika. Eu entendo o que ele quer dizer, e porque o diz - é bom para o (seu) negócio ter os amigos todos no saco. Mas, meu amigo, entendimento? Consenso? Acordo? Afinal ele é português ou holandês? A laranja que ele refere não me parece que seja mecânica.

Vinha a caminho de casa quando li uma notícia do Público no telemóvel segundo a qual o CDS teria sugerido um boicote dos consumidores ao Pingo Doce. Pensei para mim "lá estão estes jornalistas a fazer extrapolações sem nexo". Obviamente, fico feliz por o confirmar e por o João Pinho de Almeida ter centrado a discussão parlamentar no que realmente importa, i.e., a simplificação do regime fiscal português, conforme o vídeo abaixo deixa patente:

De notar não só a deturpação e/ou falta de capacidade de interpretação da jornalista do Público mas, em especial, que portugueses (e entre estes, muitos políticos) que aturaram anos a fio, com bocejos, a arrogância socialista que nos levou à bancarrota, em meia dúzia de dias indignam-se e rasgam as vestes em reacção a observações de facto, realistas, proferidas por membros do PSD e CDS. À falta de melhor, só isto diz muito da sociedade moralmente corrompida, racionalmente incapaz e politicamente esquizofrénica em que vivemos.

Hoje de manhã ouvi Ana Gomes, numa das suas semanais deambulações socialistas que dão vontade de fugir do país, na Antena 1, insurgir-se contra a mais do que natural decisão da Jerónimo Martins (conforme o Pedro Quartin Graça já aqui salientou), afirmando a eurodeputada que os portugueses podem revoltar-se e boicotar os produtos do Pingo Doce. O José Costa e Silva cai no mesmo erro, assinalando que "o povo está particularmente sensível às fortunas e à evasão fiscal".

O erro é de cariz metodológico e desemboca em presunções à la carte em relação a entidades que moral e racionalmente não existem. Não existe tal entidade como "os portugueses", que supostamente estão descontentes e não tolerarão esta alegada evasão fiscal - aos acusadores não ocorrem ensinamentos básicos de economia, nomeadamente o modelo da curva de Laffer, nem sequer se questionam se não será já moralmente defensável a evasão aos impostos cobrados por um estado que é tão mau gestor do dinheiro dos contribuintes e que além de não criar riqueza ainda destrói a existente.

Que autoridade tem alguém, seja quem for, para apresentar as suas presunções subjectivas, que não passam de wishful thinking, como  sendo partilhadas por todos os portugueses? Claro que existe um povo português, uma nação, i.e., um grupo de indivíduos que partilham uma língua, cultura, crenças e valores. Mas isso é algo dado como garantido e de carácter muito mais estático e imutável  do que a espuma dos dias da prática política e do debate público. E é claro que há tendências de pensamento a partir das quais se podem fazer inferências e generalizações, mas estas, pela própria natureza humana, são diversas e frequentemente divergentes no seio de qualquer comunidade. Apresentar argumentos como se se falasse por toda a comunidade e como se esta fosse uma única entidade moral (Marcelo Rebelo de Sousa, por exemplo, é exímio neste exercício), além de carecer de fundamento, é um erro bastante comum e grosseiro na política portuguesa. 

Ademais, para além do erro metodológico, as presunções falham rotundamente pelas mesmas razões que falham os argumentos em favor do proteccionismo e de consumir o que é nacional. Por mim falo, embora acreditando que muitos concordarão comigo: saber a origem dos produtos que consumo é algo que me é indiferente. Interessa-me, como a qualquer consumidor, a relação qualidade/preço. E nesse âmbito, o Pingo Doce continuará a ser o meu supermercado de eleição. Só quem tem orçamentos familiares elevados se pode dar ao luxo (e mesmo nestes casos, tenho sérias dúvidas que o façam) de descurar a relação qualidade/preço em favor de outros critérios. A esmagadora maioria dos portugueses não pode e na hora de verdade é a relação qualidade/preço que conta. A realidade contraria sempre as presunções equivocadas.

Aquilo que não tolero e que os portugueses deveriam deixar de tolerar é que muitos políticos se arroguem a capacidade divina da omnisciência ao presumirem falar com toda a certeza por 10 milhões de pessoas, menorizando cada um de nós, como se de gado se tratasse. Quem está familiarizado com o individualismo metodológico sabe bem do que falo. Quem não está, pode sempre ler a nota metodológica da minha dissertação de mestrado.

Soube-se ontem que a Jerónimo Martins, através de um comunicado divulgado na página da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, deu nota pública dos contornos do negócio entre as duas sociedades comerciais pertencentes a Alexandre Soares dos Santos: a Sociedade Francisco Manuel dos Santos, SGPS SA (com sede em Portugal) vendeu mais de 353 milhões de acções, correspondentes a 56,1% do capital do Grupo Jerónimo Martins, à Sociedade Francisco Manuel dos Santos BV (com sede na Holanda).

Apesar da sede passar a estar localizada na Holanda, o controlo do grupo continuará a pertencer à sociedade portuguesa através de um acordo parassocial também firmado. Na prática isto significa que as mais-valias e os dividendos são atribuídos à sociedade holandesa sendo que, todavia, o controlo continua a ser exercido pela sociedade portuguesa.

Muitos foram os comentadores que se apressaram hoje a criticar tal decisão. Sinceramente não percebemos o motivo. Na verdade, o facto de o nosso País pertencer à UE permite que, de acordo com a lei, as sociedades comerciais portuguesas, como as de qualquer outro Estado-membro, possam utilizar a legislação em vigor de acordo com os seus interesses comerciais. Não nos esqueçamos que o objectivo de uma sociedade comercial é precisamente a obtenção de lucro. 

Num País como o nosso em que, ano sim, ano não, se assiste a enormes transformações no regime fiscal das SGPS, em que o Estado é o primeiro, através da legislação que cria, a não favorecer a estabilidade dos negócios, em que o Fisco apenas se preocupa com o saque fiscal e não com a durabilidade e a estabilidade dos contribuintes, sejam eles sociedades ou individuais, só um mau gestor não tomaria, ainda que a contragosto, uma decisão como aquela que  Alexandre Soares dos Santos tomou. E Soares dos Santos não é um mau gestor, muito pelo contrário. É dos poucos que em Portugal tem sabido defender os nossos valores e colocar, de forma criteriosa, "o dedo na ferida". Mas a paciência tem limites e estes foram atingidos. Só o Governo não o compreendeu. E, com a miopia revelada, acabou por deitar tudo a perder.

De que serve  o Governo anunciar que pretende ir buscar novos investimentos estrangeiros quando não consegue sequer cuidar dos melhores investimentos nacionais? Que lhes sirva de lição. Vamos ver é se dela retiram qualquer benefício útil para o futuro. No que me toca tenho as maiores dúvidas.