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(fotografia cortesia da Organização das Conferências do Estoril)

 

Num painel presidido por João Carlos Espada, Anthony Giddens, teorizador da célebre Terceira via, e Jorge Sampaio, ex-presidente da República, deram início aos trabalhos do último dia das Conferências do Estoril.

 

O sociólogo britânico começou por salientar que nunca viveu uma época tão difícil de compreender, dando como exemplo ilustrativo desta problemática um artigo que leu recentemente sobre uma reunião de economistas do FMI que afirmam já não conseguir compreender a economia mundial, resumindo-se a perspectivar que tudo será diferente dos últimos 20 ou 30 anos, sendo por isso necessário, segundo Giddens, um grande esforço de reconstrução intelectual em todas as áreas.

 

Giddens classificou-se como um forte pró-europeu, o que talvez explique uma afirmação no mínimo discutível, para não dizer claramente errada: "ninguém cometa o erro de culpar a União Europeia e o euro pelos desafios que enfrentamos, porque senão não vamos encontrar solução viável."

 

Procurando tratar também as implicações políticas da crise económica, Giddens assinalou que estamos a entrar numa nova fase de transformação, em que as expectativas optimistas quanto às alegadas Quarta e Quinta Vagas de Democratização (América Latina, África e partes da Ásia no primeiro caso, e Primavera Árabe no segundo), saíram goradas, e até mesmo na Europa e nos EUA existem diversos problemas em virtude de divisionismos vários que têm fomentado a emergência de movimentos populistas e extremistas como o Tea Party nos EUA ou o UKIP no Reino Unido. Aliás, o académico que serviu de inspiração à acção política de Tony Blair mencionou várias vezes o UKIP, revelando uma certa preocupação com os resultados eleitorais da noite passada e a assunção de um papel político de relevo pelo partido de Nigel Farage.

 

Outro dos principais problemas apontado não apenas por Giddens, mas também por Jorge Sampaio, é a falta de liderança política no mundo Ocidental, que em conjunto com a reduzida accountability, ou seja, a responsabilização dos líderes políticos perante os eleitores, e a crescente utilização dos social media pelos cidadãos produz desafios que ainda ninguém consegue vislumbrar muito bem como ultrapassar. O antigo director da London School of Economics terminou a sua intervenção clamando por que os europeus olhem em conjunto para estes desafios e adaptem as instituições democráticas tradicionais, complementando-as com uma maior participação política e fiscalização por parte dos eleitores.

 

Em relação a este mesmo assunto, o ex-presidente da República considerou, por seu lado, que não há neste momento substituto para as instituições democráticas tradicionais, que temos de reformar as que temos, modernizando-as com inputs que vêm da sociedade, afirmando que esta é a única forma de dar esperança às pessoas e de impedir que se sintam atraídas por ideologias simplificadas. Para este efeito, salientou que os parlamentos necessitam de ter maior relevância e reestruturar a ligação à sociedade e que urge também tentar envolver as universidades, think-tanks, instituições da sociedade civil e indivíduos no mundo político, para evitar o processo de distanciação e desconexão da realidade a que este está cada vez mais sujeito.

 

Na sua intervenção, o histórico líder socialista centrou-se essencialmente na União Europeia, colocando cinco questões/temas em cima da mesa. Primeiro, começou por perguntar que Europa é esta que mostra não fazer nada em relação precisamente à transformação das democracias, instituições, políticas e processos de decisão em face de uma crise que está a atirar milhões de indivíduos para o flagelo do desemprego, fazendo perigar a muito necessária coesão social, não deixando de mostrar a sua veia socialista ao proferir o lugar-comum, também no mínimo discutível, de que os últimos 30 anos de políticas de desregulação são os principais responsáveis pela crise. De seguida associou a ascensão de movimentos populistas à perda de confiança nas instituições europeias, reclamando que este é o momento para reconstruir o contrato social que fundamenta a União Europeia, o que necessitaria de uma liderança digna dessa qualificação. Em complemento a este ponto, referiu também a necessidade de requalificar as democracias nacionais, precisamente no sentido de envolver os cidadãos na construção da polis, para que se interessem pela política e a compreendam como absolutamente necessária para responder a problemas reais e às aspirações das populações. Em quarto lugar, Jorge Sampaio referiu-se ao papel dos media, não só os tradicionais, em relação aos quais afirmou que moldam as percepções públicas sobre os mais variados assuntos e devem também ser fiscalizados e responsabilizados, mas também em relação aos social media, um dos temas que esteve em foco esta manhã, dando relevo ao papel destes na Primavera Árabe e na forma como os jovens se organizam e dão voz às suas reivindicações. Por último, o ex-Alto Representante da Aliança das Civilizações clamou ainda por novos fora de governança global com vários níveis e actores nacionais, internacionais, europeus, regionais e locais que possam elaborar melhores políticas de regulação, e terminou o seu discurso afirmando que se os cidadãos não participarem politicamente, desde o nível local até outros níveis e eleições, e isto tendo em consideração que temos de lidar com uma grande decepção em termos de liderança e soluções para os problemas dos cidadãos, não vamos conseguir enfrentar os problemas que vivemos, salientando ainda que "se a União Europeia significa alguma coisa, e claro que significa responsabilidade, não tem de significar uma espécie de liquidação da sociedade."

 

A finalizar o debate, destaque ainda para as afirmações de Anthony Giddens a respeito da crise do euro e do papel do Reino Unido na União Europeia. Embora se sinta desconfortável com a situação, crê que só há uma saída possível para a crise, o federalismo, já que acabar com a moeda única seria não só extremamente difícil como implicaria um cenário que ninguém sabe muito bem como seria, mas em que a Europa perderia relevância na arena internacional e o sistema financeiro tornar-se-ia demasiado instável. "Acho que o futuro da Europa depende da manutenção do Euro, apesar de não estar muito feliz com esta situação. Se o Euro colapsar, estaremos em terreno muito difícil. Se sobreviver, poderemos assistir a um renovar do apoio à União Europeia", disse. Por último, afirmou também que "É possível que o Reino Unido se retire da União Europeia, mas não creio que seja muito provável. Defendo que haja um referendo não só quanto à manutenção do Reino Unido na União Europeia, mas também quanto à adesão ao Euro." 

 

(publicado originalmente no Cables from Estoril)

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publicado às 15:05

João Carlos Espada no i:

Do ponto de vista das origens reais e históricas da democracia liberal, a liberdade não assentou na libertação, nem na colectivização, mas na diversificação e na descentralização do poder na sociedade. As condições mais duradouras da liberdade residem na divisão da autoridade e na multiplicação das suas fontes

 

E além deste parágrafo extremamente acertado, ficam ainda as considerações sobre o déspota de Genebra:

 

 

(imagem tirada daqui)

 

Tocqueville constatou a tendência natural dos homens da era democrática para a centralização. E compreendeu que esta tendência centralizadora estava apoiada no que se pode designar como a falácia de Rousseau: se a única estrutura de autoridade central estiver sustentada na denominada vontade popular, ou na vontade geral, então o indivíduo acreditará que tudo aquilo que conferir ao poder central estará apenas a conferir a si próprio.
Foi por isso que Tocqueville afirmou que a ciência do despotismo se tornara muito simples na época moderna: está agora fundada num único princípio - a igualdade. Tal como afirmou Rousseau, e como o homem moderno se inclina a acreditar, o poder dos iguais não pode ser despótico.

 

(...)

 

Rousseau não aceitava o enraizamento do indivíduo em qualquer particularismo: os seus interesses privados - da sua família, do seu negócio ou da sua igreja - impedi-lo-iam de se tornar um cidadão plenamente comprometido com a vontade geral. Isto esteve na origem da tragédia do jacobinismo e mais tarde do comunismo: a hostilidade contra os compromissos e enraizamentos particulares - para utilizar a expressão de Michael Oakeshott - ou a hostilidade contra o impulso de melhorar a própria condição - para usar a expressão de Adam Smith.
Isto significa que, para Rousseau, o indivíduo deve ser desenraizado de modo a tornar-se parte de um todo único - o soberano colectivo, sem limites ou freios e contrapesos. O individualismo desenraizado, que Rousseau usa como ponto de partida, gera um colectivismo intransigente como ponto de chegada.
É inquestionavelmente verdade que John Stuart Mill percebeu o perigo deste soberano colectivo sem limites. Mas ele queria controlá-lo fundamentalmente com o indivíduo isolado - o indivíduo que se atreve a embarcar no que denominava "experiências na vida".
O grande mérito de Tocqueville foi ter percebido que a liberdade seria demasiado débil se fosse deixada apenas ao cuidado de indivíduos isolados. Tocqueville queria proteger a liberdade dos indivíduos, mas não só daqueles que desejavam realizar "experiências na vida". Queria proteger a liberdade dos indivíduos concretos que estavam enraizados nos seus próprios modos de vida, nas suas famílias e noutras instituições espontâneas. E viu nestas instituições intermédias - tão influentes na América - os baluartes supremos da liberdade.

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publicado às 23:26

O rol de colunistas do i é de facto invejável. A seguir com atenção os ensaios de João Carlos Espada aos sábados. Aqui fica na íntegra o de hoje:

 

 

(Edmund Burke, imagem roubada ao i)

 

"No mundo de língua inglesa, Burke é venerado por todos os quadrantes políticos civilizados. O socialista Harold Laski considerou-o um dos maiores pensadores políticos britânicos. O presidente norte-americano Woodrow Wilson, um homem situado à esquerda, citava-o como seu mestre. Raymond Plant definiu-o como inspirador do New Labour de Tony Blair. Simultaneamente, à direita, Burke é visto como o fundador do moderno conservadorismo de Disraeli, Salisbury, Churchill e Margaret Thatcher. Como explicar esta versatilidade de Burke? E, o que é ainda mais difícil, como explicar que no continente europeu Burke seja visto como um mero reaccionário ultrapassado que nunca compreendeu a Revolução Francesa?

Por outras palavras, Edmund Burke está no centro do "mistério inglês" que procuramos decifrar nestes ensaios - o mistério do mais antigo regime liberal que assimilou todas as revoluções modernas sem nunca recorrer à revolução.

Um enigma que vem de longe
. Quando a Revolução Francesa começou, em 1789, todos esperavam que Edmund Burke a apoiasse. Ele era o líder parlamentar dos Whigs, os antepassados aristocratas dos liberais. Durante toda a sua ilustre carreira parlamentar, Burke distinguira-se na oposição aos Tories, os antepassados dos conservadores (que ainda hoje usam aquele nome). Defendera os direitos dos católicos irlandeses; defendera os direitos dos colonos americanos, considerando que a Declaração de Independência das 13 colónias fora produto da intransigência Tory; condenara os abusos britânicos na Índia e liderara o processo de impugnação de Warren Hastings, governador da Índia e líder Tory; finalmente, condenara o chamado "governo de corte" do rei Jorge III e defendera o controlo parlamentar sobre os governos.

Em suma, os Tories detestavam Edmund Burke. Os Whigs, por seu lado, viam-no como o seu líder intelectual. Assim, quando Burke fez um primeiro discurso parlamentar exprimindo sérias reservas face à Revolução Francesa, um pesado silêncio caiu sobre a Câmara dos Comuns. "Como é possível?", perguntavam os Whigs. "Que estará este agora a tramar?", perguntaram os Tories. E o silêncio daria lugar à estupefacção. Burke acentuou as suas críticas à revolução gaulesa e, em 1990, publicou a sua obra-prima - "Reflexões sobre a Revolução em França" - um ataque demolidor ao projecto revolucionário. Do lado liberal choveram os ataques e ele foi acusado de ter perdido o juízo. Do lado conservador, a admiração crescia - mas em silêncio.

Desta forma, tudo indicava que Edmund Burke ia terminar a sua longa e brilhante carreira em total isolamento. Só que, em 1793, Luís XVI é executado e tem início o Reino do Terror em nome da República da Virtude - uma adaptação intencional do Reino da Virtude de Jean-Jacques Rousseau. De súbito confirmavam-se as previsões de Burke acerca do destino anárquico e despótico da Revolução Francesa. Alguns dos críticos, embora não todos, reconheceram publicamente que Burke tivera razão. Os Whigs começaram a aceitar a tese principal burkiana: que a revolução em França era fundamentalmente diferente da revolução inglesa de 1688 e da revolução americana de 1776. E as elites de língua inglesa - incluindo os conservadores e os liberais - iniciaram uma espécie de exame de consciência para tentarem assimilar a mensagem de Burke sobre a especificidade da liberdade ordeira no mundo de língua inglesa.

Três teses
. Podemos resumir os argumentos de Burke em três teses essenciais.

Em primeiro lugar, disse que a ideia de revolução total é absurda e que nunca estivera presente na tradição liberal inglesa, mesmo quando esta tivera de recorrer à revolução.

Em segundo lugar, disse que a chave da liberdade política é um governo limitado que presta contas aos contribuintes, não um governo activista que quer "libertar" os cidadãos dos seus próprios "preconceitos e disposições".

Em terceiro lugar, observou que para limitar o governo não é preciso recorrer a uma filosofia que faça depender tudo da escolha dos indivíduos. Recordou que o sentido do dever não depende da vontade ou da escolha de cada um, que "o dever e a vontade são até termos contraditórios". Finalmente, sustentou que a liberdade não será duradoura entre os povos que ignorem o sentido do dever.

O absurdo da revolução total. A crítica de Burke à ideia de revolução total é extraordinariamente moderna. Antecipou a epistemologia falibilista de Karl Popper e as teorias de Hayek e Oakeshott sobre a natureza tácita e descentralizada de uma boa parte do nosso conhecimento. Basicamente, Burke não criticou a revolução total em nome de manter tudo na mesma. Criticou-a por assentar no pressuposto ingénuo de que podemos desenhar o futuro, em vez de simplesmente tentar influenciá-lo. Disse que todas as acções humanas produzem alguns efeitos que não podem ser previstos. Afirmou que o melhor plano central será sempre corrigido por não especialistas que têm um conhecimento directo das circunstâncias particulares. Logo, não é possível saber com certeza o que trará uma mudança total. Isso não significa que tudo deva permanecer como está. Significa que deve haver uma interacção permanente entre tradição e mudança, e que esta deve ser gradual, por ensaio e erro, de forma a poder ser corrigida e mesmo revertida quando as suas consequências se revelarem indesejáveis.

O melhor regime político é, pelas razões acima referidas, aquele que garante uma interacção ordeira entre tradição e mudança. Esse é o regime misto inglês - fundado na interacção entre um princípio monárquico (o rei), um princípio aristocrático (a Câmara dos Lordes) e um princípio democrático (a Câmara dos Comuns), todos sob o governo comum da "common law", que protege a vida, a liberdade, a propriedade e os contratos. Foi para manter este equilíbrio que a revolução de 1688, tendo efectivamente afastado o rei Jaime II, preferiu declarar que o rei abdicara e procurou uma sucessão dinástica. A Revolução Francesa, pelo contrário, quis apagar o passado e até o calendário resolveu mudar. O resultado só poderia ser a anarquia e, depois, a tirania.

Despotismo activista. Burke condenou o vanguardismo activista dos revolucionários franceses e reiterou o que sempre dissera: que a chave da liberdade política é um governo limitado que presta contas aos contribuintes. A ideia francesa de um governo que quer libertar os cidadãos dos modos de vida em que estes se sentem confortáveis - dos seus hábitos, da sua religião, das suas famílias - é uma ideia despótica abominável, "ainda pior que a república visionária de Platão". Referindo-se a este novo despotismo, Burke escreveu que não podia admirar "a troca de uma espécie de barbárie por outra. [Não podia] congratular-se com a destruição de uma monarquia, mitigada pela civilidade, respeitadora das leis e dos costumes e atenta, talvez demasiado atenta à opinião pública, em prol de uma tirania de uma massa licenciosa, feroz e selvagem, sem leis, civilidade ou moral, e que, em vez de respeitar o entendimento geral da humanidade, se empenha insolentemente na modificação de todos os princípios e opiniões que até ao momento orientaram e moderaram o mundo, e em obrigá-los a uma conformidade com as suas concepções e acções (carta a Sir Hecules Langrishe, 1792).

Esta vertigem "libertadora" só podia degenerar em tirania, porque os novos inquilinos do poder veriam no seu governo uma missão nova, transformadora, que os velhos governos - mesmo as monarquias absolutas - nunca tinham imaginado. Querendo mudar tudo, o novo poder não poderia aceitar instituições intermédias e descentralizadas, como a família, as igrejas ou outras associações voluntárias. "É da natureza do despotismo - tinha dito Burke sobre os governos de corte de Jorge III - detestar o poder mantido por qualquer meio que não seja o seu próprio prazer momentâneo; e extinguir todas as posições intermédias entre a força ilimitada da sua parte e a debilidade absoluta por parte das pessoas." Este vício do velho absolutismo real iria ser incrivelmente potenciado pelo novo despotismo revolucionário, avisou Burke. Robespierre foi a prova de que Burke tivera razão.

Liberdade e dever.
Finalmente, Burke atribuiu as origens deste novo despotismo à intoxicação francesa com ideias filosóficas abstractas. "O mundo de fadas da filosofia não pode dirigir a acção política porque esta não é uma ciência a priori." Em particular, Burke irritou-se com a ideia inovadora de que um regime liberal teria de se basear no princípio de que tudo depende da escolha do indivíduo. Desde logo, observou Burke, "os deveres não são voluntários". E acrescentou que "o dever e a vontade são até termos contraditórios". Acontece que, sem sentido do dever, não existe autodomínio. Ora, prosseguiu Burke, "todas as sociedades precisam algures de um poder de autodomínio. Quanto menos ele vier de dentro, mais terá de vir de fora." Assim, Burke sustentou que "entre um povo geralmente corrupto a liberdade não pode existir por muito tempo". E acrescentou que "as maneiras são mais importantes do que as leis. As maneiras corrompem ou purificam, exaltam ou rebaixam, barbarizam ou refinam, através de uma operação constante, persistente, uniforme e insensível, tal como o ar que respiramos". Por isso também, Burke escreveu que "o rei pode fazer um nobre, mas não um gentleman".

A liberdade inglesa persiste - continuou Burke, antecipando a "corrente de ouro" de Winston Churchill que aqui referimos no sábado passado - porque não se deixou contagiar pela "doença infecciosa da Revolução Francesa". A tradição liberal inglesa não foi intoxicada pelas ideias abstractas e inovadoras da filosofia francesa. Burke elogiou o espírito inglês de continuidade e de herança, "o qual fornece um princípio seguro de conservação e um seguro princípio de transmissão; sem de todo excluir um princípio de melhoramento [?] Esta ideia de uma descendência liberal inspira-nos com um sentido de dignidade habitual e nativa [?] Desta forma a nossa liberdade torna-se uma liberdade nobre".

O mistério inglês e a corrente de ouro. Começa talvez agora a revelar-se a chave do "mistério inglês". Edmund Burke está no seu centro. Foi em Burke que Winston Churchill se inspirou quando disse que "é esta união do passado e do presente, da tradição e do progresso, esta corrente de ouro [golden chain], nunca até agora quebrada, porque nenhuma pressão indevida foi exercida sobre ela, que tem constituído o mérito peculiar e a qualidade soberana da vida nacional inglesa"."

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publicado às 14:40






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