Estado Sentido

O João Miranda voltou, mais uma vez, a falhar o alvo. Em primeiro lugar, a direita liberal que o João zurze aqui, deseja, como, aliás, não poderia deixar de ser, uma redução da carga fiscal. Redução essa, que continua por concretizar. Porém, ao contrário do que o João afirmou, essa exigência, óbvia e legítima, não implica, de modo algum, o afastamento de um plano sério e credível de redução da despesa pública. Bem pelo contrário, dado que a redução da carga tributária não é atingível sem o emagrecimento do Leviatã. Como o André Azevedo Alves escreve aqui, "o que observamos até agora, contra o previsto no plano de ajustamento acordado com a Troika e contra as próprias intenções declaradas do Governo foi à tentativa de redução do défice com recurso em boa parte à tentativa de arrecadar mais e mais receitas fiscais". A política do Governo tem girado, pois, em torno deste eixo. Os impostos foram violentamente aumentados enquanto a despesa manteve-se, fundamentalmente, na mesma. A frugalidade vale apenas e tão-só para a economia privada. O João, mal, a meu ver, enfatizou o irrealismo dos que propõem a redução dos impostos - entre os quais me incluo -, partindo do pressuposto de que a génese dessa proposta oblitera a dimensão do problema do défice orçamental. O pensamento é, como é obvio, falho. Por uma razão muito simples: um plano credível de regeneração do país implicará, necessariamente, uma abordagem que toque simultaneamente na despesa e nos impostos. É este o ponto que o João não quer ver, e que o ministro das finanças desafortunadamente teima em não atingir. Não se trata de escolher entre receitas ou despesas, cura-se, isso sim, de abordar os dois problemas em simultâneo. O Rui Albuquerque chamou, e bem, a atenção para este ponto ao dizer que " manter impostos altos e não reformar a estrutura de gastos do governo, é o mesmo que tirar a heroína a um toxicodependente e substituí-la por metadona: vai continuar a drogar-se, embora possa viver mais algum tempo". A definição é perfeita. Enquanto a "droga" (impostos altos) continuar a fluir, o toxicodependente (Estado) não se sentirá suficientemente tentado a reformar a sua mecânica. É simples de entender. Muito simples, até. Sem embargo, o tempo começa a escassear. As delongas em reformar o país conduziram  a coligação a um beco sem saída. O Governo, ao protelar desde o início o corte na despesa pública, colocou-se a si próprio num limbo que, mais cedo ou mais tarde, traduzir-se-á na absoluta perda de legitimidade política para governar o país. Se é tarde ou não para mudar de rumo, só o futuro o dirá. O certo é que se Passos quiser agarrar de vez esta oportunidade para reformar o Estado terá de o fazer em breve, sob pena de a ira e a fortuna virarem-se definitivamente contra o seu Governo. 

O João Miranda. Permitam-me começar por responder com alguns comentários retirados da caixa de comentários daquele post:

Duarte: «JM diz “Salvo em casos extremos, a evidência empírica sugere que o Estado tem conseguido aumentar a receita aumentando as taxas.” Agora neste post diz “Deduzir causalidade de dados empíricos requer muito mais tempo e engenho.”

Nao é extraordinário?»

José Silva: «Gosto de ler discussões quasi-cientificas de economistas… gosto de os ver renegar as relações de causalidade nos argumentos dos outros e a certificarem a mesma correlação nos seus!»

Note-se ainda que o João Miranda nunca chegou a responder a este meu post. Eu, ao contrário do João Miranda, não só não tenho certezas absolutas - conforme escreveu Oscar Wilde, «As coisas de que a gente tem a certeza absoluta nunca são verdadeiras. É a fatalidade da Fé e a lição do Romance» - como, não sendo economista nem algo que se pareça, apenas afirmo que me parece que a queda das receitas fiscais resulta de uma combinação do efeito Laffer com a contracção económica. Que o João Miranda acredite que se trata somente do segundo caso com a força da convicção que apenas parece ter semelhanças com a Fé - como diz o João Miranda, «Deduzir causalidade de dados empíricos requer muito mais tempo e engenho» -, é verdadeiramente fascinante, embora não surpreendente. Afinal, trata-se de alguém que afirmou a respeito da medida da TSU proposta por Passos Coelho tratar-se de uma «solução magistral de liberalismo prático», expressão sobre a qual o meu colega de blog João Pinto Bastos discorreu neste post e naquele.

Parece-me que o "liberalismo prático" do João Miranda é apenas um eufemismo para o contorcionismo com que nos tem presenteado na defesa deste governo, entrando em clara contradição com as suas posições em relação aos governos Sócrates. Schumpeter continua cheio de razão, "O cidadão típico, por conseguinte, desce para um nível inferior de rendimento mental logo que entra no campo político. Argumenta e analisa de uma maneira que ele mesmo imediatamente reconheceria como infantil na sua esfera de interesses reais. Torna-se primitivo novamente. O seu pensamento assume o carácter puramente associativo e afectivo." E Oakeshott também, ao considerar que o exercício intelectual liberal de tentar fixar o âmbito e os limites da autoridade do governo é um exemplo da aplicação do racionalismo em política, que torna o liberalismo uma mera ideologia, dado que racionalizar partindo primeiramente de princípios ideais não pode nunca ser definitivo, tendo os limites do poder que ser circunstanciais e o discurso político uma razão mais prática do que teórica, de forma a evitarmos incorrer naquilo que considera a política dogmática e ideológica, em que um qualquer livro serve para um político desprovido de educação para o exercício do poder, intelecto e subtileza para entender a política como uma conversação, actuar de acordo com princípios doutrinários que se lhe afiguram quase redentores.

Como ainda há tempos escrevi, em Portugal, os maiores inimigos do liberalismo são mesmo muitos dos liberais.

Leitura complementar: Corte de despesa pública vs. subida de impostos, em mercado livre; O que está a dar é aumentar impostos...; A curva de Laffer; Curva de Laffer pela blogosfera; A curva de Laffer; A curva de Laffer e a queda das receitas fiscais; Isto não deve ter nada a ver com a Curva de Laffer.

João Miranda entregou-se decididamente à desonestidade intelectual. Peço desculpa pelo tom algo exagerado, mas, com pérolas destas, começa a ser difícil discernir o tão propalado liberalismo de algibeira do blasfemo João Miranda. Nem me vou dar ao trabalho de rebater ponto por ponto, quem tiver paciência para tal que o faça, mas, à semelhança do que o Jorge Costa fez aqui, não posso deixar de sublinhar que é preciso algum topete para fazer crer aos leitores incautos que a redução do défice orçamental português tem sido acompanhado pela diminuição da dívida. Que eu saiba, isto, claro, a avaliar pelos dados fornecidos pelas entidades que vão estudando estes assuntozinhos - João, consulte esses dados, por favor -, a dívida nos últimos anos, sobretudo nos últimos dois, aumentou exponencialmente, para não dizer brutalmente. É que com tanto contorcionismo teórico, ainda veremos João Miranda a proclamar a bondade de uma tributação confiscatória, ou por que não, a necessidade do aumento da dívida, numa lógica "Sócrates" de que a dívida existe para ser gerida. Enfim. 

Segundo notícia transmitida há minutos pela SIC Notícias, o relatório de execução orçamental de 2012 revela que o défice terá ficado pouco abaixo do limite dos 9 mil milhões de euros (provavelmente com a operação ANA a providenciar as necessárias receitas extraordinárias), e que se verificou uma queda das receitas ficais do IRS, IRC e IVA, representando na globalidade uma decréscimo de 6,8% nas receitas. Ora recuperemos então um post de Maio de 2012 do João Miranda: "1. Tentar argumentar que o Estado não deve aumentar os impostos por causa do efeito de Laffer (há um ponto a partir do qual se as taxas aumentarem a receita desce) é um beco sem saída. Salvo em casos extremos, a evidência empírica sugere que o Estado tem conseguido aumentar a receita aumentando as taxas."

I rest my case.

Leitura complementar: Corte de despesa pública vs. subida de impostos, em mercado livre; O que está a dar é aumentar impostos...; A curva de Laffer; Curva de Laffer pela blogosfera; A curva de Laffer; A curva de Laffer e a queda das receitas fiscais; 

Que ofereça um tacho ao João Miranda? O simplismo demagógico e o esforço são tão pronunciados, que de certeza encontrarão alguma coisa que lhe sirva na perfeição. Director de spin doctoring da São Caetano, por exemplo.

Este excelente post da Maria João Marques, com evidente destaque para a afirmação final: «Eu diria que um país que tem João Miranda como guru do liberalismo merece tudo o que nos espera.» 

E o João Miranda está cada vez mais hilariante. Tenta rebater o único estudo sério sobre a TSU em meia dúzia de linhas, das quais o ponto 3 não tem qualquer relação com os resultados do estudo, e termina assim: "No entanto só fiz uma leitura muito na diagonal e pode-me ter escapado alguma coisa."

Desta feita vindos da pena do João Miranda, que se revela mais um aprendiz de Maquiavel. Enquanto há tempos, por aqui, íamos debatendo a fonte da moralidade, numa perspectiva de transcendência vs. imanência, o João Miranda, de uma só assentada, resolve um dos principais problemas filosóficos, com uma leitura desactualizada e simplista da separação entre a política e a moral de Maquiavel, e encarando como fonte de legitimidade das normas morais e, no caso, das trapaças relvistas, o facto de Sócrates ter sido reeleito após ser conhecido o caso da licenciatura na Independente. Ou seja, é como dizer que se outro rouba e não é apanhado, eu também posso roubar e não há nada de errado com isso. Isto até não seria surpreendente, se viesse de um socialista, mas é verdadeiramente admirável para um liberal. Tocqueville, Acton, Stuart Mill, Hayek e outros devem estar a rebolar-se de riso nas respectivas tumbas.

Leitura complementar: Vários posts sobre a Relvas School of Political Science

É o mínimo que se pode dizer deste magnífico post do João Miranda, que não vai nada mal se dedicado a todos os Cainesianos, socialistas, estatistas e intervencionistas (em especial aos que nada conhecem de Keynes e o citam em conjunto com São Obama e São Krugman):

Nos últimos tempos emergiu em Portugal uma nova espécie de economista, o Cainesiano Tuga, que, embora aparentado, pouco tem a ver com o Keyneasiano Clássico. Seguem-se as diferenças:

1. O Keynesiano Clássico compreende que a sua teoria só faz sentido em grandes economias ou em economias fechadas. Defende até que as medidas devem ter um carácter proteccionista para o efeito não se perder para o exterior. O Cainesiano Tuga insiste em aplicar a teoria a uma pequena economia aberta que previamente já tinha um elevado défice comercial. O Cainesiano Tuga é por isso um adepto do estímulo à economia dos parceiros comerciais do seu país.

2. O Keynesiano Clássico defende medidas anti-ciclicas. Defende medidas expansionistas no pico da recessão e medidas contraccionistas no pico da expansão. Defende déficit público na contracção e superavit na expansão. O Cainesiano Tuga defende medidas expansionistas sempre. Durante os períodos expansionistas defende a despesa pública porque há dinheiro para gastar. Durante a recessão defende medidas expansionistas porque, apesar de não haver dinheiro para gastar, “é necessário combater a crise”.

3. O Keynesiano Clássico compreende que as medidas de combate ao desemprego só funcionariam numa economia dominada por trabalhadores indiferenciados. O Cainesiano Tuga quer aplicar a teoria a uma economia com trabalhadores especializados, esperando que as mulheres despedidas no Vale do Ave se dediquem à construção civil no Norte do Alentejo ou que a empresa habituada a fazer prédios de raiz se dedique à reconstrução de prédios históricos no centro das cidades.

4. O Keynesiano Clássico compreende que para a coisa funcionar os estímulos públicos têm que incidir em projectos de curta duração em sectores onde exista capacidade subutilizada. Esta regra é importante de forma a que o estímulo público não compita por recursos com a retoma natural que acabará por acontecer. O Cainesiano Tuga aproveita a oportunidade para defender obras públicas colossais que só poderão começar depois de começar a retoma e que se vão prolongar por vários anos após a crise.

5. O Keynesiano Clássico compreende que o investimento tem que ter retorno. Caso contrário o défice criado com o estímulo público pesará sobre a economia, via impostos, durante o período de retoma. O Cainesiano Tuga aproveita a oportunidade para defender os seus projectos-brinquedo, ou como ele diz, “projectos com retorno social”. “Projecto com retorno social” é um eufemismo para “projecto que só dá despesa”.

6. O Keynesiano Clássico compreende a teoria e consegue discuti-la em detalhe. O Cainesiano Tuga cita Caines, Obama e Krugman (Respeito. Ganhou um prémio Nobel. Vénia, vénia).

7. O Keynesiano Clássico acredita que a economia é uma ciência objectiva sobre a qual é possível falar com rigor. O Cainesiano Tuga é um “economista de esquerda” em luta contra os “economistas neoliberais”.