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As previsíveis opiniões de Manuel Falcão e de Pedro Picoito

por Nuno Castelo-Branco, em 15.08.09

BANDEIRA - O facto de a Câmara Municipal de Lisboa querer processar os defensores da Monarquia, agindo em defesa da República, é um bom sinal da incongruência de quem manda nos Paços do Concelho. A acção dos bloguistas do "31 da Armada" é um exemplo da conjugação da acção política radical tradicional com as potencialidades da blogosfera - coisa que António Costa não aguenta nem suporta. Dantes perseguia-se quem deitava panfletos ao ar; agora, persegue-se quem bloga o inconveniente É este o choque tecnológico, republicano e fartamente corrupto - características associadas dos tempos que correm (mas podia não ser assim…).

Manuel Falcão, Jornal de Negócios

República, Monarquia e ignorância

E como é que era dantes?

Bom, dantes a monarquia em 1908 era um regime constitucional. Tinha uma Constituição, a velhinha Carta de mais de oitenta anos, um Parlamento com duas câmaras, eleições nacionais para a câmara baixa, deputados republicanos desde 1878, eleições municipais que foram ganhas pelo Partido Republicano no Porto em 1906 e em Lisboa em 1908 e, regra geral, a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias reconhecidos na maioria das monarquias constitucionais contemporâneas, como por exemplo a Inglaterra. Havia censura, que era usada sem grande êxito para impedir ataques ao regime monárquico e ao catolicismo oficial, e durante alguns meses João Franco governou sem o Parlamento, "ditadura" a que um apavorado D. Manuel II pôs termo assim que cingiu a coroa. O chefe de Estado não era obviamente eleito, como não é hoje no Reino Unido, na Holanda, na Bélgica, na Dinamarca, na Noruega, na Suécia, em Espanha, no Canadá e na Austrália, essas tiranias onde os gays e o aborto são reprimidos.

Estranhamente, a I República não alterou muito isto. O chefe de Estado era agora eleito, mas pelos deputados. Nada de sufrágio directo para a Presidência. Era o que faltava, entregar à malta a eleição do mais alto magistrado da nação... O direito de voto, que na monarquia chegou a abranger um universo de 950 mil eleitores, mesmo com a restrição censitária, foi reduzido em 1911 a 400 mil eleitores, os chefes de família que fossem civis e soubessem ler e escrever. Por outras palavras, foi negado aos militares, aos analfabetos e às mulheres.

Pedro Picoito, Cachimbo de Magritte

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publicado às 12:47

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