Estado Sentido

* Por: José Aníbal Marinho Gomes, Convidado do ESTADO SENTIDO

No último programa da “Quadratura do Círculo” foi analisada a entrevista que a Dr. Isabel Jonet concedeu ao Jornal I. Fiquei admirado com o que ouvi no decurso do programa. A caridade é de facto uma virtude cristã, mas quando esta se transforma em caridadezinha há uma total subversão dos princípios de S. Francisco de Assis. A caridade, que não se esgota na esmola, foi uma das características mais marcantes da santidade nos séculos centrais da Idade Média. É o amor! Revela tanto o Deus louvado como o sentimento predominante na fraternitas primitiva. Mas o que é praticar a caridade senão ser solidário para com o próximo? Como refere o ensaísta e filósofo de origem libanesa, Kahlil Gilbran “ É Belo dar quando solicitado; é mais belo, porém, dar por haver apenas compreendido”.

Nesta máxima está o verdadeiro espírito da solidariedade e da verdadeira caridade cristã que a Dr.ª Isabel Jonet ainda não entendeu e que pelos vistos o Dr. António Lobo Xavier também não. Devido à crise que o nosso país atravessa a entrevista da Dr. Isabel Jonet, foi em meu entender muito infeliz, para além de ter sido nitidamente uma entrevista cujas respostas são de carácter tendencialmente político, com uma mensagem determinada e direccionada, que não é digna de uma dirigente de uma instituição solidária e apolítica, pois não lhe quero chamar “caritativa”, assim como foi infeliz a forma como o Dr. Lobo Xavier arguiu em sua defesa durante este programa televisivo, parecendo mais um “menino mimado” único detentor da verdade universal e suprema. Primeiro o Dr. António Lobo Xavier refere-se a Isabel Jonet com sendo a fundadora do Banco Alimentar, o que não corresponde à realidade. Para os mais distraídos o Banco Alimentar foi fundado pelo Comandante José Vaz Pinto, que o dirigiu quase até à sua morte que ocorreu há uns meses, e quando a Dr. Isabel ingressou nesta instituição, o Banco Alimentar já estava em pleno funcionamento. Além disso importa referir o nome de outros dois fundadores que desde o início acompanharam o Comandante Vaz Pinto, o Eng.º Manuel Ferrão de Lancastre e o Padre António Vaz Pinto, e que no dia 23 de Janeiro de 1991 assinam a escritura de constituição do Banco Alimentar. Assim aconselho o Dr. Lobo Xavier a ler este texto.

Nos princípios que nortearam a sua fundação o comandante Vaz Pinto rejeita a caridade condescendente, e define o seu trabalho como sendo uma opção de cidadania, por isso ninguém o conhece, ao invés da sua “sucessora”. Infelizmente, fruto das políticas calamitosas levadas a cabo pelos nossos governantes desde há vários anos a esta parte, a que não será por ventura alheia uma crise económica europeia, o nosso país tem caminhado em direcção ao abismo, e hoje em dia fruto das políticas suicidas levadas a cabo pelo actual governo, precipitou-se definitivamente nele. Logo vai existir mais pobreza, uma pobreza envergonhada de pessoas que em determinada altura das suas vidas lhes foi dito, com o assentimento dos seus governantes em que confiavam, que por exemplo, podiam comprar as suas casas e que conseguiam pagá-las num certo período, pois para além de terem rendimento mensal suficiente para o fazer, não existiam outras alternativas, e que agora de um momento para o outro, por incompetência dos governantes que insistem contra tudo e contra todos em políticas desastrosas, que retiram rendimento aos agregados familiares de duas formas, cortando nos salários e aumentando os impostos, se vêem impedidas de cumprir os seus compromissos.

Por isso é preciso e urgente respeitar a pobreza das pessoas, e já que o governo não o faz, violando a ética e a moral, e sobretudo o contrato social que estabeleceu com todos nós, é nossa obrigação enquanto cidadãos fazê-lo e exigir que o Estado tenha respeito pela situação dos seus cidadãos. O Dr. Lobo Xavier que em tantos outros programas e intervenções públicas anteriores mostrou ter um nível superior ao comum dos mortais, desta vez ficou-se pelo primário, parecendo que estava a fazer o favor a alguém...

Como muito bem referiram os Drs. António Costa e Pacheco Pereira a solidariedade não é nem pode ser uma “coisa” fria e distante e, apesar de eu ser Católico, considero que a mesma não é exclusiva dos crentes. O que ouvi neste programa da boca do ilustre jurista acerca da caridade não me parece que seja o que está consagrado pela Doutrina Social da Igreja, antes ofende os princípios declarados no Concílio Vaticano II. Qual o papel do humanismo? São Paulo compreendeu verdadeiramente esta realidade, quando diz: “Se eu falar as línguas dos anjos; se tiver o dom de profecia, e penetrar todos os mistérios; se tiver toda a fé possível, a ponto de transportar montanhas, mas não tiver caridade, nada sou. Entre essas três virtudes: a fé, a esperança e a caridade, a mais excelente é a caridade”.

Coloca, assim, sem qualquer equívoco, a caridade acima da própria fé. Pois a caridade está ao alcance de todos, do ignorante e do sábio, do rico e do pobre; e faz mais: define a verdadeira caridade; mostra-a, não somente na beneficência, mas no conjunto de todas as qualidades do coração, na bondade e na benevolência para com o próximo. Estou de acordo que praticar a caridade é praticar o amor, e praticar a solidariedade é ou não praticar o que S. Paulo pregou? A solidariedade é uma obrigação da democracia e do Estado Social de Direito, a que todos os cidadãos sem excepção têm direito e que pode ser complementada por instituições como o Banco Alimentar Contra a Fome e nada mais.

Utopicamente falando era preferível o desaparecimento deste tipo de instituições, pois seria um sinal de que o Estado cumpria o seu papel na sociedade, e que a pobreza, cancro de qualquer comunidade digna desse nome, tinha sido erradicada de uma vez por todas. Como monárquico convicto que sou e praticante deste nobres ideais e católico, sinto-me triste por uma personalidade como o Dr. Lobo Xavier, que eu julgava diferente de muitas do partido a que pertence, usar este género de argumentos para defender o indefensável parecendo até que estava na barra dos tribunais, como se estivesse a arguir a favor de um seu cliente sem qualquer tipo de convicção sobre a inocência do mesmo. Pelo que sei o Dr. Lobo Xavier é monárquico, embora não seja praticante como eu, mas confirma-se agora que em termos ideológicos há uma grande diferença entre nós. Não é o seu Estado que eu quero para o meu país, um Estado de pobres.

Assim como não é este tipo de caridade que eu defendo. Defendo um Estado com cada vez menos pobres e onde a solidariedade impere sobre a caridade e onde os cidadãos e não súbditos, estejam cada vez mais próximos do seu REI! Quero que o Estado cumpra o seu papel na sociedade, que não violente e penalize os seus cidadãos fiscalmente e que seja solidário, pois estes itens, além de outros, fazem parte do contrato que celebrou com os seus cidadãos.

José Aníbal Marinho Gomes

José Aníbal Marinho Gomes responde publicamente, através do blog ESTADO SENTIDO, ao artigo "Viva a República", de Rui Pereira, ex-ministro da Administração Interna e actual professor universitário, publicado no Correio da Manhã.

"Já não tenho paciência para comentar afirmações de republicanos primários! Conheço muitos republicanos convictos e respeito o seu republicanismo. Aliás como monárquico sou um defensor acérrimo da República “respública” e nunca ouvi da parte destes meus conhecidos qualquer argumento simplista na defesa do ideal republicano.
Este mação de m….. nem merecia resposta. Mas para professor de direito, embora não passando de mais um professor, para não dizer professorzeco, são lamentáveis as descargas que jorram da sua boca, relativamente a este tema.
A certa altura refere que “A ideia simples de que o Chefe do Estado deve ser eleito pelos cidadãos – de preferência através de sufrágio directo – é de uma grande actualidade e articula-se harmoniosamente com o princípio democrático.” Estaria de acordo se não fosse a Inglaterra a mais velha democracia do mundo, diga-se democracia a sério, e não detecto que neste país a chefia de estado não esteja articulada com o princípio democrático, à semelhança do que acontece na Noruega, Dinamarca, Suécia (país onde num dos últimos aniversário do monarca o primeiro ministro confessava que o Rei era o melhor defensor da república), democracias muito mais avançadas do que a que existe no nosso país.
Continua a sua argumentação: “Por simpático que seja algum monarca ou candidato a monarca, nenhum argumento racional justifica a distinção entre cidadãos em função da sua ascendência. Só o mérito pessoal, reconhecido em eleições, deve ditar quem nos chefia.”
Estou de acordo com o que escreve, efectivamente ninguém deve ser distinguido em função da sua ascendência, diga-se ascendência maçónica, político-partidária, económica, etc., infelizmente Dr. Rui Pereira não é isso que se verifica, pois se atendêssemos ao mérito pessoal muitos políticos nunca deveriam ter sido eleitos, assim como V.ª Ex.ª nunca deveria ter sido ministro, antes pelo contrário deveria dedicar-se mais a estudar as muitas e necessárias correcções ao código penal do qual foi um dos mentores, que entre outras coisas permite os corruptos fugirem das acusações de que são alvo, e coloca os criminosos à solta. Já agora só o mérito pessoal reconhecido em eleições é que vale? É que a ser assim estamos conversados…
A diferença Dr. Rui Pereira, é que para Presidente da República pode ser eleito qualquer ignorante desde que preencha os requisitos estatuídos na Constituição. Que uma vez eleito vai favorecer todos aqueles (diga-se partidos políticos, grupos económicos) que contribuíram para a sua eleição. Enquanto um Rei, precisamente por não ser eleito, não está sujeito aos caprichos de quem contribui para a sua eleição. Pela sua preparação desde muito novo para desempenhar o cargo de Chefe de Estado, não privilegia determinados grupos em detrimento de outros, é isento e é o fiel depositário das liberdades de garantias do Povo, uma vez que põe os interesses do bem comum acima de todos os outros, inclusive pessoais. 
Apesar de todos os recados que o actual PR manifesta publicamente contra algumas medidas do actual Governo, será que quando chegar a altura, isto é quando o governo deixar de ter legitimidade popular (que não se mede só por eleições) terá a coragem de demitir um governo da sua cor política? Que contribuiu para a sua eleição? Aqui é que reside a diferença entre as duas chefias de Estado.
Aliás, quando o Dr. Jorge Sampaio dissolveu o Parlamento e convocou eleições antecipadas, não o fez numa altura em que um partido da sua área estava no governo. Antes pelo contrário, isto para além de ter esperado a altura ideal (logo não inocente para o fazer). Deixou que o seu partido tivesse escolhido um novo líder. 
Um Rei reina, não governa! Quem governa são os representantes do Povo escolhidos através de eleições democráticas. Aliás não vislumbro uma monarquia sem ser democrática.
Mas o Dr. Rui Pereira continua o seu discurso propagandístico: “Não raramente, os monárquicos alegam que a República é ilegítima por duas razões aparentadas: não foi sufragada pelo Povo e não pode ser abolida democraticamente, dado que se inclui nos limites da revisão constitucional. Nenhum dos argumentos procede. Em primeiro lugar, os constituintes que optaram pela República, em 1976, foram eleitos pelo Povo. Em segundo lugar, uma maioria de dois terços dos deputados possibilitaria a escolha da monarquia através de uma dupla revisão – alterando primeiro os limites e, na revisão seguinte, a forma de governo.”
Caro Dr. Rui Pereira para um Mestre em direito, republicano, defensor da democracia directa, etc, etc., o que não colhe são os seus argumentos.
Em primeiro lugar, para além de ser um facto que a republica nunca foi sufragada, o legislador constituinte quis concretamente blindar o regime republicano ao estatuir o limite material de revisão que impede assim o Povo de democrática e directamente exercer o seu direito de se exprimir sobre qual o regime que pretende. Além disso Dr. Rui Pereira, os constituintes de 1976 não optaram pela república, pois ela já existia de 1910. Ou será que V.ª Ex.ª não considera o regime de Salazar uma república? Para mim não tenho qualquer espécie de dúvida, o regime anterior monarquia é que não foi. Então existiram ou não eleições para eleger Carmona e Américo Tomás como Presidentes da República? Sim, quer goste ou não esta foi a 2.ª república e agora estamos na 3.ª que está de pernas para o ar! 
Talvez devido à sua filiação numa organização secreta (embora à luz da nossa constituição sejam proibidas associações secretas), se reveja V.ª Ex.ª nos ideais carbonários da 1.ª república, considerando apenas esta e a actual como repúblicas….
Quanto ao referido duplo processo de revisão que refere a doutrina não é unânime sobre o assunto, por exemplo para a escola de Coimbra (donde são originários os “pais” da Constituição de 1976) não há a figura da dupla revisão, uma vez que os limites materiais não são passíveis de revisão constitucional. 
Depois Dr. Rui Pereira, eu como monárquico não quero uma restauração da Monarquia feita no Parlamento, mas sim após uma consulta popular através de um referendo.
A terminar um pequeno reparo, a Monarquia não é uma forma de governo mas sim de regime!"

José Aníbal Marinho Gomes