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Sobre os patuscos liberais lusos

por Samuel de Paiva Pires, em 28.10.18

Se dúvidas tivesse (dissipadas já há muito tempo), o meu post anterior, partilhado por aí por um libertário indígena e comentado por mais uns ditos liberais e libertários portugueses que me presentearam com os mimos que a sua tribo habitualmente reserva para todos aqueles que não alinham na sua ortodoxia simplista e própria de seres intelectualmente grunhos, acaba por servir para comprovar, mais uma vez, que muitos dos putativos liberais cá do burgo só o são quanto à dimensão económica, não hesitando apoiar declarados fascistas e candidatos a ditadores, seguindo na esteira do pior de Friedrich Hayek, Milton Friedman e dos Chicago Boys que formularam as políticas económicas de Pinochet e o apoiaram, justificando-se Hayek com a possibilidade de transição democrática num país cuja economia entretanto prosperasse. Ou seja, validam, mais uma vez, algo que há muitos anos venho escrevendo: não são liberais clássicos. Um liberal clássico, nos dias hoje, como explicam Eric Voegelin e John Gray, é um conservador no sentido anglo-saxónico, um defensor da democracia liberal e dos valores a esta subjacentes, nunca poderá apoiar um aspirante a ditador. Aliás, esta possibilidade arrepiaria Adam Smith, Edmund Burke ou Karl Popper. Claro que, para perceberem do que estou a falar e as suas próprias contradições, os nossos patuscos ditos liberais e libertários precisavam de ler coisas que não se compadecem com a simplicidade panfletária a que estão habituados e que permeia as suas diatribes e concursos de ortodoxia. Aliás, fiquei bem esclarecido a respeito da ignorância e do fanatismo de que sofrem quando, excepcionalmente, acedi a explicar um post meu em que me referia a várias ideias bastante conhecidas de Hayek, Oakeshott, Ortega y Gasset, Bertrand Russell e Popper que o meu interlocutor e os seus compagnons de route na caixa de comentários desconheciam em absoluto, o que, em vez de os tornar mais intelectualmente humildes, apenas reforçou o seu fanatismo em torno do que diziam ser um pensamento próprio (de grunhos, claro). Não há como não continuar a dar razão a Alçada Baptista, para quem "Em Portugal, a liberdade é muito difícil, sobretudo porque não temos liberais. Temos libertinos, demagogos ou ultramontanos de todas as cores, mas pessoas que compreendam a dimensão profunda da liberdade já reparei que há muito poucas,” e por isto mesmo há que continuar a lutar, na senda de Fernando Pessoa, contra a ignorância, o fanatismo e a tirania.

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publicado às 20:28

A direita, a esquerda e a minha liberdade

por Samuel de Paiva Pires, em 02.06.18

Tenho lido críticas a uma certa direita trauliteira que não tem - nem remotamente - o nível intelectual e cultural de verdadeiras referências direitistas. De facto, do Observador às redes sociais, passando pelo CDS, a direita portuguesa tem-se tornado um espaço pouco recomendável, porque dominado por caceteiros, hiper-moralistas com telhados de vidro e que não passam de aprendizes de Maquiavel, muito economês, liberalismo de pacotilha e pouca ou nenhuma capacidade de pensamento e reflexão e de diálogo moderado e civilizado com outras perspectivas filosóficas, ideológicas e partidárias. Dir-me-ão que os jornais, os partidos e as redes sociais não são universidades ou think tanks, mas quer-me parecer que o grau de indigência intelectual não necessitava de ser tão elevado. Trata-se, tomando emprestada uma expressão, de uma direita analfabeta, uma direita que pouco ou nada lê, permeada por um dogmatismo impressionante para quem, como eu, subscreve o decálogo liberal de Bertrand Russell

 

Não que a esquerda seja necessariamente melhor. Com efeito, continuamos a ter, como assinala José Adelino Maltez, "A direita e a esquerda mais estúpidas do mundo", que "são como aquelas claques da futebolítica que afectaram socrateiros e continuam a infestar certos coelheiros, segundo os quais quem não é por mim é contra mim, porque quem não é por estes é a favor dos outros. Eu continuo a seguir a velha máxima de Unamuno: o essencial do homem ocidental é ser do contra. Para poder ser qualquer coisinha..."

 

Na verdade, a direita que habitualmente critica a esquerda por esta se alcandorar a uma certa superioridade moral, mimetiza esta atitude, o seu modo de pensar e comportamentos. Ambas reflectem aquilo a que me referi como a política do dogmatismo e a política da utopia, ambas alicerçadas no que Oakeshott chamava de política racionalista ou política do livro, da cartilha ideológica. Afinal, como também há tempos escrevi, é muito fácil ser libertário ou comunista: "Não por acaso, para o esquerdista, o Estado é o principal instrumento a utilizar e o mercado é o principal inimigo a abater, enquanto para o libertário é precisamente o contrário. Um pensador conservador pensa a partir do real, das circunstâncias práticas, sem deixar de criticar a sociedade em que vive, encontrando no Estado e no mercado diferentes esferas da vida humana, ambas necessárias a uma sociedade livre e próspera; um pensador esquerdista ou um libertário pensam a partir de um qualquer ideal e clamam contra tudo o que não se conforma a esse ideal. O racionalismo dogmático ou construtivista do esquerdista ou do libertário que defendem um valor acima de todos os outros em qualquer tempo e lugar, independentemente das circunstâncias práticas, consubstancia a política dos mentalmente preguiçosos."

 

Talvez valha a pena relembrar uma célebre passagem de Alçada Baptista, para quem "Em Portugal, a liberdade é muito difícil, sobretudo porque não temos liberais. Temos libertinos, demagogos ou ultramontanos de todas as cores, mas pessoas que compreendam a dimensão profunda da liberdade já reparei que há muito poucas.”

 

Ao que eu acrescento que conservadores não dogmáticos, que entendam a dimensão pluralista e flexível da reflexão e da praxis política a que alude Kekes, também já reparei que há muito poucos. Há muito poucas pessoas, em Portugal, que, atentando especificamente no domínio do político, compreendam o que Oakeshott transmitiu, em "On Being Conservative", ao considerar que a disposição conservadora não implica necessariamente quaisquer crenças religiosas, morais ou de outros domínios “acerca do universo, do mundo em geral ou da conduta humana em geral.” O que está implícito na disposição conservadora em política são “determinadas crenças acerca da actividade governativa e dos instrumentos do governo,” que nada "têm a ver com uma lei natural ou uma ordem providencial, nada têm a ver com a moral ou a religião; é a observação da nossa actual forma de viver combinada com a crença (que do nosso ponto de vista pode ser considerada apenas como uma hipótese) que governar é uma actividade específica e limitada, nomeadamente a provisão e a custódia de regras gerais de conduta, que são entendidas não como planos para impor actividades substantivas, mas como instrumentos que permitem às pessoas prosseguir as actividades que escolham com o mínimo de frustração, e portanto sobre a qual é adequado ser conservador."

 

Tendo eu passado por uma escola, o ISCSP, onde, citando Adriano Moreira, aprendi "a olhar em frente e para cima", tendo como referências mestres como José Adelino Maltez e Jaime Nogueira Pinto, tendo ao longo da última década lido e reflectido sobre diversos autores, como Hayek, Popper, Oakeshott e Kekes, ou seja, como alguém que privilegia o mundo intelectual sobre o político ou partidário, torna-se particularmente penoso não só constatar tudo o que acima escrevi, mas também continuar a compactuar com este estado de coisas através da minha condição de militante do CDS. Por tudo isto, solicitei hoje a minha desfiliação. Porque mais importante ainda do que ser do contra, é ser livre, e porque como escreveu Ortega y Gasset, "A obra intelectual aspira, com frequência em vão, a aclarar um pouco as coisas, enquanto que a do político, pelo contrário, costuma consistir em confundi-las mais do que já estavam. Ser da esquerda é, como ser da direita, uma das infinitas maneiras que o homem pode escolher para ser um imbecil: ambas são, com efeito, formas da hemiplegia moral."

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publicado às 18:49

O declínio das democracias

por Samuel de Paiva Pires, em 26.04.18

Aqui fica o artigo sobre o declínio das democracias, da autoria de Gustavo Sampaio, publicado na edição de 29/03/2018 do Jornal Económico, para o qual contribuí com alguns comentários.

 

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publicado às 12:14

Liberalismo, populismo e tecnocracia

por Samuel de Paiva Pires, em 09.04.18

Jan-Werner Mueller, "Can Liberalism Save Itself?":

Needless to say, technocratic rhetoric provides an excellent opening for populists, because it invites the very questions that populists are wont to ask: Where are the citizens in all this? How can there be a democracy without choices? This is how technocracy and populism can start to reinforce one another. They can seem like opposites – the intellectual versus the emotional, the rational versus the irrational. And yet each is ultimately a form of anti-pluralism.

The technocratic assertion that there is only one rational solution to a problem means that anyone who disagrees with that solution is irrational, just as the populist claim that there is only one authentic popular will means that anyone who disagrees must be a traitor to the people. Lost in the fateful technocratic-populist interplay is everything one might think of as crucial to democracy: competing arguments, an exchange of ideas, compromise. In the absence of democratic discourse, politics becomes a contest between only two options. And those committed to either side share the view that there are never any alternatives.

 

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publicado às 18:54

O CDS não conseguirá substituir o PSD

por Samuel de Paiva Pires, em 07.03.18

Quando me juntei à JP e ao CDS, em 2011, fi-lo por convicção ideológica. Antes deste acto, conheci suficientemente de perto as realidades da JS/PS e JSD/PSD, onde tinha e tenho vários amigos, mas sentia-me ideologicamente mais confortável num partido que proclamava alicerçar-se no liberalismo e no conservadorismo (para além da democracia cristã, principal pilar ideológico do partido), ainda que ali não conhecesse ninguém. Até residia perto do Caldas e, por isso, não foi complicado integrar-me rapidamente nas estruturas e ali encontrar pessoas interessantes.

 

Posto isto, como qualquer bom conservador sabe, o bem e o mal estão presentes em todo o lado, ou como ensina John Kekes, a natureza humana não é definitivamente boa nem má, é ambivalente. Depois de perceber que também na JP e no CDS fazem escola as práticas imorais que observei noutras organizações político-partidárias, decidi manter-me num partido onde me sinto ideologicamente confortável, mas no seio do qual sou apenas um militante de base com pouca ou nenhuma actividade política, pese embora tenha, nos últimos anos, subscrito as posições de alguns movimentos internos, em larga medida pela amizade e respeito que nutro por alguns dos seus membros, dos quais até discordo ideologicamente em alguns pontos.

 

Mas, actualmente, assistindo à onda que o partido tem vindo a cavalgar desde o resultado da sua líder nas autárquicas em Lisboa, não posso deixar de sorrir ao observar a pretensão de algumas hostes democratas cristãs de tornar o CDS no grande partido de direita em Portugal. Antes de ser militante e, aliás, acima disso, tenho uma profissão e sou cidadão e, portanto, permito-me observar aquilo que a minha experiência e a minha intuição enquanto politólogo me dizem: pese embora reivindique ser inter-classista, o CDS não deixa de ser uma agremiação dominada por indivíduos oriundos da burguesia, na sua maioria de Lisboa e Porto, sobretudo os chamados profissionais liberais (com destaque para os advogados), alguns empresários e aqueles que nas últimas duas décadas, com o crescimento do partido em resultado da liderança de Paulo Portas, se tornaram profissionais da política. Perdoem-me, portanto, os meus correligionários, mas mantendo-se a sociedade portuguesa e o nosso sistema político mais ou menos como os conhecemos, é altamente improvável que um partido com esta caracterização sociológica seja capaz de ultrapassar o PSD e tornar-se o grande partido da direita ou centro-direita (deixo as questiúnculas posicionais para outros). Quer se esvazie ideologicamente e procure ser um catch-all party, quer transborde de ideologia por todos os seus poros, seja ela liberal, conservadora e/ou democrata cristã, há uma enorme desconformidade social e política entre a maioria dos militantes do partido e suas ideologias e a sociedade portuguesa na sua generalidade - o que é evidenciado quer por as três mencionadas ideologias serem minoritárias em Portugal, quer pela fraca implantação do CDS a nível autárquico - que obsta a que o CDS possa substituir o PSD.

 

Por tudo isto, está coberto de razão o João Tavares:

 

É cíclico. Ao mínimo abalo nos partidos vizinhos, o CDS convence-se que os portugueses lhe darão, finalmente, o devido valor. Vai ser o grande partido da direita portuguesa, esperem só uns mesitos, que ele até se abre todo "à sociedade civil", aglutinador, total, moderníssimo, pragmático, eles merecem, é desta, é desta, foda-se. E depois, olha. Ia fondo mas não sendo. Poder-se-á dizer do CDS o que von Bismarck disse dos italianos: tem um grande apetite mas dentes fracos.

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publicado às 23:42

A expressão libertária do Bitcoin

por John Wolf, em 08.12.17

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Existem muitas obras que tratam da história do dinheiro, das divisas e dos sistemas financeiros. Nial Ferguson, autor de The Ascent of Money, entre outros livros, oferece uma visão panorâmica da genealogia da moeda, das finanças e do crédito. Mais à esquerda dessa leitura académica, poderemos visitar a obra do norte-americano David Graeber - Debt, the first 5000 years, que lida com a mesma massa, mas a partir do prisma do endividamento individual e colectivo das nossas sociedades. As divisas digitais - cryptocurrencies -, apoiadas em conceitos complexos como blockchains e ledgers, chegaram em força a esta "terceira vaga" financeira. A febre do Bitcoin, Ethereum ou Litecoin, não me parece contudo uma manifestação anormal, excêntrica. Pensemos desapaixonadamente, sem nos alongarmos muito em termos temporais, no ouro e na prata, no padrão-ouro, na convertibilidade e fim da convertibilidade do USD em ouro, nos cartões de crédito, nas transferências electrónicas de divisas, no high-frequency trading, no mercado de futuros, nos special investment vehicles, nos swaps, nos derivatives, ou mesmo nos inofensivos exchange-traded funds (ETF). Todas estas manifestações ou representações de riqueza, provocaram, em cada um dos seus tempos, espanto e desconfiança. No entanto, a sua inevitabilidade foi maior do que vontades parcelares, tantas vezes sinónimo de posições políticas respeitantes ao controlo dos mercados e seus agentes. Assistimos hoje à Primavera árabe das divisas. Pela primeira vez na história moderna, os indivíduos escapam ao escrutínio e controlo de instituições financeiras na sua acepção convencional e tributária. A toada especulativa de que enferma o Bitcoin, corresponde, em grande medida, à máxima de Greenspan - irrational exuberance. Mas não há nada que se possa fazer: o feitiço foi quebrado - em definitivo. Poderemos retratar a rápida propagação das divisas digitais como um processo de democratização maciço do controlo detido sobre os meios financeiros - são os indivíduos que decidem, são as pessoas que alocam o seu dinheiro, passando ao lado dos bancos - até quando, veremos. Os grandes actores de Wall Street, da Reserva Federal ou do Banco Central Europeu, vêem com olhos de suspeição a avalanche que os apanhou de surpresa, mas já não há nada a fazer - o comboio já partiu. Chegou-me aos ouvidos que contratos de futuros de Bitcoins e pelo menos um ETF serão emitidos muito em breve por forma a arrastar para o mainstream financeiro estas divisas consideradas freaks do sistema monetário. Por outras palavras, e em suma, a força irresistível das divisas digitais não deve ser considerada uma anomalia. O fenómeno consta já da história financeira do mundo. E ninguém disse que a viagem não seria turbulenta. As divisas, em princípio, não deveriam carregar nuances ideológicas sobre as suas faces, mas, sem margem para dúvida, reconhecemos facilmente a natureza libertária desta expressão de riqueza. Se tudo isto torna o homem mais independente, apenas o tempo dirá - fait vos jeux.

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publicado às 20:13

Sobre o politicamente correcto

por Samuel de Paiva Pires, em 14.02.17

Raymond Boudon - Os Intelectuais e o Liberalismo.j

 

Raymond Boudon, Os Intelectuais e o Liberalismo (Lisboa: Gradiva, 2005), 85-86:

Podemos afirmar que estes diversos factores – a descida média das exigências escolares e universitárias, a implantação de uma epistemologia que desvaloriza o conceito de um saber objectivo – produziram ainda outro efeito de importância crucial: contribuíram para um alastramento do moralismo nos meios do ensino e, mais ainda, nos meios intelectuais, já que é mais fácil emitir um juízo moral sobre um determinado episódio histórico ou sobre um determinado fenómeno social do que compreendê-lo. Compreender pressupõe ao mesmo tempo informação e competência analítica. Emitir um juízo moral, pelo contrário, não pressupõe nenhuma competência especial. O reconhecimento da capacidade de compreender pressupõe uma concepção objectivista do conhecimento. O reconhecimento da capacidade de sentir, não. Acresce que, se um dado juízo moral vai ao encontro da sensibilidade de um certo público, ou cumpre os dogmas que cimentam uma determinada rede de influência, pode ser socialmente rentável.

 

A isto é preciso acrescentar, antecipando uma objecção possível, que o relativismo cognitivo – o relativismo em matéria de saber – não implica de maneira nenhuma o relativismo em matéria de moral. Pelo contrário, o relativismo cognitivo estimula a ética da convicção. Porque, como uma convicção não pode, à luz do relativismo cognitivo, ser objectivamente fundamentada, o facto de ser vivida como justa é facilmente encarado como único critério que permite validá-la. Este critério tende por isso a ser considerado necessário e suficiente. O episódio do Quebeque a que anteriormente me referi, em que um grupo de feministas propôs que fossem atenuadas as exigências do doutoramento a favor das mulheres, com o argumento de que o saber é sempre incerto enquanto as exigências morais são irrecusáveis, é um exemplo que atesta este efeito.

 

Assim se compreende que a desvalorização do saber possa ser acompanhada de uma sobrevalorização da moral ou, mais exactamente, de uma exacerbação das exigências em matéria de igualdade em detrimento de outros valores. É talvez este fenómeno que algumas expressões hoje repetidas à exaustão tentam captar: «o pensamento único», «o politicamente correcto», a political correctness.

 

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publicado às 15:26

Liberais e conservadores precisam uns dos outros

por Samuel de Paiva Pires, em 13.02.17

George H. Nash, "Populism, I: American conservatism and the problem of populism":

In the late 1950s and early 1960s the three independent wings of the conservative revolt against the Left began to coalesce around National Review, founded by William F. Buckley Jr. in 1955. Apart from his extraordinary talents as a writer, debater, and public intellectual, Buckley personified each impulse in the developing coalition. He was at once a traditional Christian, a defender of the free market, and a staunch anticommunist (a source of his ecumenical appeal to conservatives).

 

As this consolidation began to occur, a serious challenge arose to the fragile conservative identity: a growing and permanent tension between the libertarians and the traditionalists. To the libertarians the highest good in society was individual liberty, the emancipation of the autonomous self from external (especially governmental) restraint. To the traditionalists (who tended to be more religiously oriented than most libertarians) the highest social good was not unqualified freedom but ordered freedom grounded in community and resting on the cultivation of virtue in the individual soul. Such cultivation, argued the traditionalists, did not arise spontaneously. It needed the reinforcement of mediating institutions (such as schools, churches, and synagogues) and at times of the government itself. To put it another way, libertarians tended to believe in the beneficence of an uncoerced social order, both in markets and morals. The traditionalists often agreed, more or less, about the market order (as opposed to statism), but they were far less sanguine about an unregulated moral order.

 

Not surprisingly, this conflict of visions generated a tremendous controversy on the American Right in the early 1960s, as conservative intellectuals attempted to sort out their first principles. The argument became known as the freedom-versus-virtue debate. It fell to a former Communist and chief ideologist at National Review, a man named Frank Meyer, to formulate a middle way that became known as fusionism—that is, a fusing or merging of the competing paradigms of the libertarians and the traditionalists. In brief, Meyer argued that the overriding purpose of government was to protect and promote individual liberty, but that the supreme purpose of the free individual should be to pursue a life of virtue, unfettered by and unaided by the State.

 

As a purely theoretical construct, Meyer’s fusionism did not convince all his critics, then or later. But as a formula for political action and as an insight into the actual character of American conservatism, his project was a considerable success. He taught libertarian and traditionalist purists that they needed one another and that American conservatism must not become doctrinaire. To be relevant and influential, it must stand neither for dogmatic antistatism at one extreme nor for moral authoritarianism at the other, but for a society in which people are simultaneously free to choose and desirous of choosing the path of virtue.

 

(...).

 

What do conservatives want? To put it in elementary terms, I believe they want what nearly all conservatives since 1945 have wanted: they want to be free; they want to live virtuous and meaningful lives; and they want to be secure from threats both beyond and within our borders. They want to live in a society whose government respects and encourages these aspirations while otherwise leaving people alone. Freedom, virtue, and safety: goals reflected in the libertarian, traditionalist, and national security dimensions of the conservative movement as it has developed over the past seventy years. In other words, there is at least a little fusionism in nearly all of us. It is something to build on. But it will take time.

 

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publicado às 16:54

Globalização, liberalismo e comunitarismo

por Samuel de Paiva Pires, em 09.02.17

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Amitai Etzioni, "We must not be enemies":

As I see it, the rise of right-wing populism in the United States and in Europe can be attributed to no small extent to the profound misunderstanding globalists have of community and communitarian values. Globalists tend to view society as composed of freestanding individuals, each of whom has his or her own individual rights and is keen to pursue his or her own self-interest. As a result, globalists assume that, given the proper information, their fellow citizens will see that their aging societies are refreshed by immigration, that free trade raises the standard of living for everyone, and that individual rights outweigh tribalism.

The trouble with this liberal view of society is less what it claims and more what it leaves out: namely, that people are also social creatures, whose flourishing and psychological well-being depend on strong, lasting, meaningful relationships with others and on the sharing of moral and social values. These relationships and values are found in national and local communities (including families, which are micro-communities). By definition, communities are circumscribed rather than all-inclusive and are inevitably parochial rather than global. Still, the values of communities can be reconciled with globalist values.

If the goal of progressives is to reduce right-wing populism, violence, prejudice, and xenophobia, then communities must be nurtured as they are urged toward equanimity, the rejection of unfounded fears, and above all tolerance. These goals cannot be achieved by denigrating parochialism. Rather, globalists must understand that parochialism can be reconfigured but cannot, and should not, be eliminated.

(...)

Above all, globalists ignore the effects of free trade on people’s essential communitarian needs. Economists often fail to understand people who are reluctant to move from West Virginia to Montana, say, when the coal industry is declining but the gas industry is growing. They do not sufficiently consider that people lose their communal bonds when they make such moves. People leave behind the friends they can call on when they are sick or grieving and the places where their elders are buried. Their children miss their own friends, and everyone in the family feels ripped away from the centers of their social lives: school, church, social club, union hall, or American Legion post. A reliable evaluation of the benefits of trade should take into account the destructive effects on communities of churning the labor force. We should at least feel the pain of the casualties of free trade rather than denigrate them as redneck boors who just don’t get it.

(...)

Globalists favor the free movement of people across national borders. They strongly support the Schengen Agreement, which removes border controls among many members of the European Union. They cheered Angela Merkel, the German chancellor, for welcoming millions of immigrants to Germany. And they view Trump’s call for building a wall on the Mexican border and restriction on immigration from Muslim countries as typical right-wing, xenophobic, reactionary policies.

However, the well-known social psychologist Jonathan Haidt views mass immigration as the trigger that set off the authoritarian impulses of many nations. He concludes that it is possible to have moderate levels of immigration from “morally different ethnic groups”—so long as they are seen to be “assimilating to the host culture”—but high levels of immigration from countries with different moral values, without successful assimilation, will trigger an authoritarian backlash. Haidt suggests that immigration policies ought to take into account three factors: “the percentage of foreign-born residents at any given time; the degree of moral difference [between the] incoming group [and the members of the host society]; and the degree of assimilation being achieved by each group’s children.” Globalists do not approve of this approach.

Progressives are sure to continue to favor a path to citizenship for millions of undocumented immigrants. But they’d better pay more attention to the further acculturation of this large group than many globalists do. To favor unlimited immigration—whatever the numbers and the cultural differences—is possible only if human rights outweigh all concerns about the value and importance of communal bonds, shared moral understanding, and a sense of identity, history, and fate. Adding a sizable number of people who are indistinguishable from its current members will stress a given community. Adding a large number of culturally distinct people is very likely to engender social tensions. The answer is not to draw up the bridges or build walls but to adopt realistic sociological strategies for absorbing immigrants into their new, host communities.

(...)

Even a global community, if one can be forged, would have to be constructed on top of local, regional, and national communities, rather than as a single independent entity composed of more than seven billion individuals, each with individual rights but no social bonds or set of shared values. Thus, universalism and parochialism can be combined, but attempts to maximize either position are sure to lead to troubling, socially disturbing results.

(...)

Communitarian sociologists have been pointing out that, for two centuries, the rise of modernity has threatened the communal bonds and shared moral cultures that are essential for a person’s sense of identity, emotional stability, and moral codes. Studies of the rise of Nazism show that communities serve as the best antidote to the mass appeal of demagogues. The kind of reasoned, self-governing, tolerant, civil person whom globalists favor is much less likely to be found among individuals outside the bonds of community than among people with stable social bonds, imbued with a proper moral culture. Hence, globalists have strong reasons to shore up communities.

(...)

Progressives should remember that nobody can bond with seven billion people, and almost everyone feels more responsibility toward those closest to them. People have profound needs for lasting social relations, meaning, and shared moral beliefs. Globalist values can be combined with nationalist, parochial ones—demanding that communities not violate individual rights while allowing them to foster bonds and values for their members in the ways that suit them best.

Local communities need to be nurtured rather than denounced, not only because they satisfy profound human needs but also because they anchor people to each other and thus help to dilute appeals to their worst instincts. Championing fair trade, fostering diversity within a framework of unity and shared values, and accepting many kinds of communities as long as they respect rights—all are positions that show understanding and even empathy for citizens who voted for Donald Trump and will go a long way toward making America as great as it can be.

 

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publicado às 11:15

Programa para amanhã

por Samuel de Paiva Pires, em 02.02.17

Amanhã, dia 3 de Fevereiro, no International Congress of Political Psychology, que tem lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre as 12:00 e as 13:00, farei uma comunicação subordinada à temática que abordei na minha tese de doutoramento, "Tradição, razão e mudança", no Laboratório III - Investigação em Estudos Políticos.

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publicado às 20:17

17 de Janeiro de 2017

por Samuel de Paiva Pires, em 17.01.17

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17 de Janeiro de 2017 ficará indelevelmente gravado na minha memória como o dia em que concluí o doutoramento. Agradeço aos membros do júri das provas públicas que hoje prestei pelos comentários, críticas e pelo estimulante debate. Aproveito ainda para agradecer novamente a todos os que, de alguma forma, me apoiaram nesta caminhada, em especial à Ana Rodrigues Bidarra, sem a qual esta aventura não teria sido possível.

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publicado às 22:06

Provas públicas de doutoramento

por Samuel de Paiva Pires, em 04.01.17

Convido os interessados a estarem presentes nas minhas provas públicas de doutoramento que terão lugar na Aula Magna Professor Doutor Adriano Moreira, no ISCSP-UL, no dia 17 de Janeiro de 2017, pelas 15h00. 

 

O júri será composto pelos Professores Doutores Manuel Meirinho Martins (Presidente do júri), José Adelino Maltez (ISCSP-UL), Cristina Montalvão Sarmento (ISCSP-UL), Miguel Morgado (IEP-UCP), André Azevedo Alves (IEP-UCP), André Freire (ISCTE), Pedro da Fonseca (ISCSP-UL) e Isabel David (ISCSP-UL).

 

A minha tese é subordinada à temática "Tradição, razão e mudança", podem ficar a conhecer alguns breves excertos, que divulgarei ao longo dos próximos dias, no Facebook e aproveito ainda para aqui deixar o abstract:

 

Nesta tese considera-se a relação entre tradição, razão e mudança que marca a modernidade e diversas correntes da teoria política moderna e contemporânea. Esta relação é analisada à luz das ideias de autores liberais, conservadores e comunitaristas, procurando-se contribuir para iluminar divergências e convergências entre estas teorias políticas. Desta forma, as noções de tradição, razão e mudança são abordadas colocando em diálogo as três teorias através de autores que consideramos serem representativos destas e que contribuíram significativamente para a temática em análise, nomeadamente Friedrich Hayek, Karl Popper, Michael Polanyi e Edward Shils, no que ao liberalismo diz respeito; Edmund Burke, Michael Oakeshott e Roger Scruton, por parte do conservadorismo; e Alasdair MacIntyre, no que ao comunitarismo concerne. Procura-se realizar uma interpretação, uma síntese teórica, resultante da sistematização das ideias destes autores e demonstrar que tradição e razão, na concepção do racionalismo crítico ou evolucionista não se opõem e que, na verdade, estão intrinsecamente ligadas, contrariando a tese do racionalismo construtivista de que a razão tem de rejeitar a tradição. No que concerne à componente empírica, procura-se aplicar a abordagem metodológica neo-institucionalista, em particular na sua variante discursiva, combinada com a síntese teórica interpretativa da relação entre tradição, razão e mudança – ou seja, com uma abordagem tradicionalista – à análise da ideia de sociedade civil enquanto tradição, realizando, para o efeito, uma sistematização da evolução deste conceito, evidenciando como foi originado, como foi transmitido e alterado ao longo do tempo, como se cindiu e ramificou em várias tradições distintas, incorporando as tradições políticas liberal e marxista, mostrando que estas duas tradições competiram entre si no século XX e demonstrando ainda de que forma a prevalência da tradição liberal contribui para a crise do Estado soberano.

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publicado às 11:59

Problemas do liberalismo

por Samuel de Paiva Pires, em 08.10.16

André Azevedo Alves, "Liberalismo, Conservadorismo e Livre Comércio":

Apresentadas as quatro áreas de convergência, importa identificar os dois focos de tensão. O primeiro é o utopismo racionalista e construtivista que infecta — em maior ou menor grau — algumas correntes de inspiração liberal. De facto, quando se ignora a importância da tradição e da ordem espontânea e se pretende “libertar” os indivíduos de todos os constrangimentos ou, pior ainda, criar um “homem novo”, o resultado só pode ser desastroso. Não espanta por isso que estas correntes liberais acabem quase sempre arrastadas pelas ondas do progressismo estatista.

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publicado às 16:01

O anarco-capitalismo contraria o liberalismo clássico

por Samuel de Paiva Pires, em 15.09.16

O título deste post está errado. Deveria ser "Why Hayek and Not Mises". Em primeiro lugar, porque ao contrário do que Mises pensava, a propriedade privada não é suficiente, per se, para definir o liberalismo e o conceito de liberdade - se o fosse, o liberalismo não seria uma teoria política. E porque o anarco-capitalista Hans-Hermann Hoppe compila uma série de citações de Hayek com o intuito de mostrar que este era um social-democrata moderado, acabando, na verdade, por mostrar que Hayek era um liberal clássico que compreendia que a liberdade não pode ser apenas encarada na sua dimensão negativa, devendo ser combinada com a dimensão positiva, que é algo que está na base do Estado contemporâneo nas sociedades ocidentais. Ou seja, Hayek era um realista, ao passo que Rothbard, Hoppe e a restante trupe anarco-capitalista viveram ou continuam a viver no seu mundinho ideal da utopia libertária.

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publicado às 22:04

Contra a utopia libertária

por Samuel de Paiva Pires, em 09.09.16

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Platão afirma que da liberdade absoluta nasce a tirania e Hobbes salienta que nesse estado dá-se a guerra de todos contra todos, enquanto Popper acrescenta que é nesse estado que os fortes escravizam os fracos. Hayek assinala que a permissão de fazer coisas específicas não é liberdade, embora possa ser chamada de "uma liberdade", e que a liberdade é compatível com a proibição de fazer coisas específicas, embora não exista se for necessária permissão para fazer a maioria das coisas que se possa fazer. O mesmo Hayek não perdeu tempo com a teoria do contrato social, a teoria que para Hegel, citando Scruton, "é intoleravelmente ingénua", dado que “Tenta construir as nossas obrigações políticas somente alicerçadas no modelo das relações consensuais. Mas a vida política é uma coisa complexa, com muitos níveis de obrigação,” devendo ser distinguidas as obrigações que podemos escolher livremente, ou seja, as da sociedade civil, daquelas que não podemos, como as que temos em relação à família. Por isso, de acordo com Hegel, “não existe qualquer perspectiva coerente do Estado que não considere a nossa obrigação em relação ao Estado como não escolhida e herdada."

 

Conservadores como Burke, Oakeshott e Scruton sublinham a importância do património cultural e institucional que herdamos e transmitimos às gerações seguintes, ou seja, a tradição, que comunitaristas como Alasdair MacIntyre e Charles Taylor consideram essencial à identidade de cada comunidade. Os comunitaristas reagem às ideias de Rawls, contestando a concepção individualista e as pretensões universalistas do liberalismo e dando especial relevo às tradições e particularidades de cada sociedade, à semelhança do conservadorismo. É destas tradições e particularidades, da identidade de cada comunidade, que emergem os critérios de razão e justiça. Citando Daniel Bell, "o julgamento moral e político dependerá da linguagem das razões e do quadro interpretativo no qual os agentes vêem o seu mundo, daí que não faça sentido começar o empreendimento político abstraindo-o das dimensões interpretativas das crenças, práticas e instituições humanas", pelo que a ideia liberal do Estado neutral é uma ilusão. 

 

Scruton assinala que o libertarianismo, especialmente à direita, com a sua valorização da liberdade acima de tudo e a pretensão de libertar os indivíduos do controlo estatal, descuida a “necessidade de comunidade e de uma identidade que é maior do que a vontade individual,” ao passo que o liberalismo clássico descuida igualmente a comunidade devido à sua concepção filosoficamente individualista “da pessoa humana, e ao seu fracasso em ver que a pessoa é um artefacto social, cuja liberdade é adquirida apenas na condição de sociedade.” De acordo com John Kekes, tanto o liberalismo como todos os oponentes do conservadorismo enfatizam determinados valores ou condições das vidas boas em detrimento dos restantes, ao passo que o conservadorismo tem como traço distintivo rejeitar este tipo de atitude e como objectivo “identificar, manter e proteger o sistema formado por todas as condições políticas das vidas boas.” Como escrevi há tempos, a defesa de um valor acima de todos os outros em qualquer tempo e lugar, independentemente das circunstâncias práticas, consubstancia a política dos mentalmente preguiçosos.

 

Ademais, continuando a citar Kekes, “os conservadores acreditam que não se pode especificar com antecedência que condição deve ter precedência e que qualquer uma pode ter precedência temporariamente, ao passo que os seus oponentes acreditam no contrário.” Uma dada situação pode exigir que se atribua a máxima importância a uma determinada condição ou grupo de condições sobre outra condição ou grupo de condições, e isto “dá à reflexão dos conservadores uma flexibilidade de que os seus oponentes carecem.” A flexibilidade do pensamento conservador resulta de duas características, sendo a primeira a de que "ao contrário dos seus oponentes, os conservadores não têm ideias pré-concebidas acerca dos arranjos e das condições que devem ter precedência sobre outras em casos de conflito. O que deve ter precedência depende sempre em todos os conflitos e em todos os contextos do que é mais provável que contribua para a realização conjunta de todas as condições requeridas pelas vidas boas. A segunda é que, ao contrário dos seus oponentes, os conservadores olham para a história da sua própria sociedade para decidir que arranjos são susceptíveis de levar à realização conjunta das condições que são necessárias para as vidas boas. E o que ganharão de uma reflexão sobre a sua história são os arranjos que resistiram ao teste do tempo e continuaram a comandar a fidelidade das pessoas que viveram na sua sociedade", embora a decisão de proteger determinadas condições por parte dos conservadores não resida no facto de estas se terem tornado tradicionais, mas deriva de serem realmente condições de vidas boas, até porque, citando novamente Kekes, "As mudanças são, claro, frequentemente necessárias porque as tradições podem ser perversas, destrutivas, embrutecedoras, negativas e, assim, não conducentes a vidas boas. É parte do propósito dos arranjos políticos prevalecentes distinguir entre tradições que são inaceitáveis, suspeitas mas toleráveis, e merecedoras de encorajamento – por exemplo, escravatura, pornografia e educação universitária. As tradições que violam os requisitos mínimos da natureza humana são proibidas. As tradições que historicamente fizeram contribuições questionáveis para as vidas boas podem ser toleradas mas não encorajadas. As tradições cujo registo histórico atesta a sua importância para as vidas boas são acarinhadas." 

 

Mas como muitos dos ditos liberais ou libertários desconhecem tudo isto ou preferem ignorá-lo, continuam a viver na utopia, na pretensão de alcançar a liberdade absoluta, a destruição do Estado e o endeusamento do mercado. Nesta forma de pensar, são iguais aos comunistas, que, por seu lado, sonham com a servidão absoluta, o endeusamento do Estado e a destruição do mercado. Uns e outros são os principais responsáveis pelo descrédito das suas próprias ideias.

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publicado às 09:11

Da crítica comunitarista ao liberalismo

por Samuel de Paiva Pires, em 01.07.16

William M. Curtis (tradução minha de um excerto retirado da Encyclopedia of Political Theory editada por Mark Bevir e publicada pela Sage em 2010):

A teoria liberal parece esquecer-se do facto de que somos membros de famílias e comunidades antes de nos identificarmos como indivíduos com interesses e direitos distintos. Os comunitaristas argumentam que a ênfase liberal nos esquemas de direitos é problemática porque reduz as pessoas a átomos auto-interessados, portadores de direitos que exigem apenas a liberdade negativa para prosseguir objectivos individualistas. O prosseguimento do bem, argumentam eles, não é uma actividade radicalmente individualista, mas apenas tem significado no contexto de uma comunidade com tradições éticas historicamente desenvolvidas. É porque somos socializados nestas tradições éticas herdadas que podemos começar a formular a nossa concepção do bem. As pessoas não são “seres livres” metafísicos que podem desligar-se de todos os seus valores herdados e ligações comunais e escolher “livremente” os seus fins como os liberais supõem (“escolher na base do quê?” perguntam os comunitaristas). As crenças, desejos e relações que compõem o eu são irredutivelmente sociais e históricos: Quem nós somos e que objectivos prosseguimos são uma função das relações historicamente condicionadas que temos com aqueles entre quem vivemos.

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publicado às 17:17

Um partido liberal? (2)

por Samuel de Paiva Pires, em 23.02.16

Sobre a ideia de criar um partido liberal e as divisões entre os liberais indígenas, está aqui tudo. Escusado será dizer que me incluo entre os liberais conservadores e, por isso, estou muito confortável como militante do CDS e não faria parte de um partido libertário.

 

Leitura complementar: Um partido liberal?

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publicado às 16:27

Um partido liberal?

por Samuel de Paiva Pires, em 18.02.16

Anda por aí uma leva de artigos e posts que começou com João Miguel Tavares, passou por Rui Albuquerque e continua hoje com Rodrigo Saraiva, sobre a alegada necessidade de os liberais lusitanos se organizarem num partido político. Creio que o Rui Albuquerque já expôs  o que leva à impossibilidade de uma iniciativa deste género ter sucesso, quando escreveu sobre as várias correntes e questões que dividem os liberais. Da minha parte, direi apenas que quem conheça minimamente alguns dos liberais portugueses sabe que muitos destes, para além de se dividirem em diversas correntes, desde os liberais clássicos aos anarco-capitalistas, sendo, na sua maioria, mais libertários e anarquistas do que liberais, gostam de promover concursos de ortodoxia e purgas intelectuais, à boa maneira comunista mas de forma bem mais amadora, mesmo que, na sua esmagadora maioria, desconheçam verdadeiramente o que é o liberalismo clássico. Embora, aparentemente, seja mais o que os une do que o que os separa, até porque, como John Gray evidencia em Liberalism, o liberalismo constitui uma única tradição filosófica mas com diversas correntes, na prática a teoria é outra e logo começariam as discordâncias e dissidências assim que se procurassem organizar minimamente. Aliás, não é por acaso que o anarco-capitalismo é inimigo do Estado e da organização política, sendo, portanto, contrário ao liberalismo clássico. Isto não quer dizer que não possa surgir um partido político liberal - ou melhor, libertário - em Portugal. Mas o mais provável é ser uma iniciativa destinada a fracassar, quer pela própria falta de organização dos seus proponentes, quer pela sua falta de experiência política e incapacidade de criar uma vaga intelectual e social que permita divulgar as suas ideias de uma forma sistematizada e coerente.

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publicado às 11:51

Outra conclusão

por Samuel de Paiva Pires, em 30.09.15

A que também cheguei no decurso da investigação que tenho vindo a conduzir, é a de que muitas das discordâncias ideológicas com amigos e conhecidos resultam de andar algures entre o liberalismo clássico, não libertário nem igualitário, e o conservadorismo secular, ancorando o meu pensamento no tradicionalismo, acreditando que o indivíduo é um artefacto social cuja identidade e liberdade decorrem da participação nas tradições da comunidade em que é socializado e sendo agnóstico no que concerne a crenças religiosas. Sou, portanto, uma espécie exótica entre tantos libertários fundamentalistas do mercado livre, socialistas, comunistas, sociais-democratas e conservadores religiosos.

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publicado às 17:08

Como é fácil ser de esquerda ou libertário

por Samuel de Paiva Pires, em 30.09.15

Uma das conclusões não oficiais a que cheguei no decurso da investigação no âmbito da minha tese de doutoramento, em que tenho estudado o liberalismo, o conservadorismo e o comunitarismo e as suas interpretações da relação entre razão, tradição e mudança, é a de que, no que concerne aos valores basilares que fundamentam as opções ideológicas, é muito mais fácil ser de esquerda ou libertário do que de direita, isto é, liberal clássico ou conservador. À direita, vemo-nos na contigência de defender os preconceitos, as tradições, as convenções sociais, as mudanças gradualistas e em que o ónus de provar a necessidade de inovação recai sobre o inovador, a evolução social como decorrente da interacção livre de várias mentes numa matriz de crenças e valores, a necessidade de compromissos em política. À esquerda e para o libertarianismo, basta rejeitar tudo isto, acreditar que a realidade humana é uma construção social passível de ser alterada de acordo com desígnios de um qualquer racionalismo - o que Oakeshott chama de "política do livro" - e, no fundo, ter um preconceito contra todos ou quase todos os preconceitos e deixar a evolução social ao critério exclusivo do Estado, para o esquerdista, ou do mercado, para o libertário. Não por acaso, para o esquerdista, o Estado é o principal instrumento a utilizar e o mercado é o principal inimigo a abater, enquanto para o libertário é precisamente o contrário. Um pensador conservador pensa a partir do real, das circunstâncias práticas, sem deixar de criticar a sociedade em que vive, encontrando no Estado e no mercado diferentes esferas da vida humana, ambas necessárias a uma sociedade livre e próspera; um pensador esquerdista ou um libertário pensam a partir de um qualquer ideal e clamam contra tudo o que não se conforma a esse ideal. O racionalismo dogmático ou construtivista do esquerdista ou do libertário que defendem um valor acima de todos os outros em qualquer tempo e lugar, independentemente das circunstâncias práticas, consubstancia a política dos mentalmente preguiçosos.

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publicado às 10:28






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