Estado Sentido

E é só para dizer que me provoca bocejos e um enorme fastio, não só porque a comunicação social e o país político parecem não ter mais nada sobre que falar, mas também, e especialmente, porque Portugal foi e continua a ser corrompido e desgovernado de formas e feitios que, na sua larga maioria, são ainda desconhecidos pela generalidade dos portugueses e são os mesmos que agora se armam em virgens impolutas e ofendidas a respeito dos Swaps que são os principais responsáveis por estes e pelo descalabro repulsivo que é o estado a que chegámos. Enquanto uns pobres de espírito se entretêm a brincar aos pobrezinhos, outros vão-se entretendo a empobrecer-nos material e espiritualmente brincando aos politicozinhos. Estão todos bem uns para os outros neste regime de paz podre que, paradoxalmente, tanto dá razão à luta de classes de Marx como ao diagnóstico de Hayek quanto à perversão do ideal democrático operada pelos políticos e coligações de interesses organizados. Mas são todos anjos e santos e é tudo em nome do interesse nacional, claro está.

É Cavaco com o mar e Adriano Moreira com o Conceito Estratégico Nacional. Ou a muy portuguesa arte de falar sem nada dizer ou fazer. Já não há paciência para estas masturbações intelectuais de alegadas eminências pardas do regime.

Cavaco Silva: "portugueses esqueceram o mar, a agricultura e a indústria". 

Dez anos como Primeiro-ministro, à frente de uma maioria absoluta, com um Governo cheio de dinheiro, fundos comunitários sem fim, dólar e petróleo baratos, receitas extraordinárias da venda das empresas públicas, Portugal asfaltado de norte a sul, com a inerente destruição de mais de 800 quilómetros de ferrovia, betão até dizer basta, a destruição da agricultura e das pescas. Eis o resultado do "consulado" de Aníbal Cavaco Silva. O mesmo que agora tem o descaramento de fazer estas afirmações. Razão parece terem aqueles que dizem que em Belém já não mora ninguém e lá só se ouvem passos...

O mar é actualmente o maior ponto de conflito territorial no Planeta Terra. Neste, o Mar (do Sul) da China é o palco do maior dos confrontos entre Estados soberanos actualmente existente.

O Japão reivindica a soberania sobre as ilhas Etorofu, Kunashiri e Shikotan, e sobre as ilhas Habomai, conhecidas no Japão como "Territórios do Norte" e, na Rússia, como "Ilhas Kurilas do Sul", ocupadas pela União Soviética em 1945 e administradas actualmente pela Rússia.

"Nenhum presidente russo irá entregar nem que seja uma ilha do Arquipélago das Kurilas ao Japão", afirmou recentemente uma fonte altamente colocada do Kremlin. Segundo a mesma fonte, a viagem que o Presidente russo Dmitri Medvedev efectuou às Curilas em 2010 teve um “efeito terapêutico” sobre as autoridades nipónicas.

O Japão e a Coreia do Sul disputam ainda as rochas Liancourt (Takeshima/Dokdo) ocupadas pela Coreia do Sul desde 1954; a República Popular da China, Taiwan e Japão disputam também as ilhas inabitadas de Senkaku-shoto (Diaoyu Tai) e o Japão declarou mesmo como sua zona económica exclusiva o Mar da China Oriental.

A República Popular da China, a República da China (também conhecida como Taiwan, Taipé ou Formosa) e o Vietname reivindicam a totalidade da área do Mar do Sul da China, ao passo que as Filipinas, a Malásia e o Brunei reivindicam algumas zonas. Ou seja, são nada menos do que oito os países em litígio territorial relativamente, quer a territórios terrestres, quer a águas marítimas.

Entretanto, e de acordo com as últimas notícias, o governo metropolitano de Tokyo poderá adquirir as ilhas Senkaku, de propriedade privada e fonte de conflitos com a China, revelou o governador Shintaro Ishihara. Segundo este, sua administração está a negociar a administração das ilhas para protegê-las da China, informou a NHK.

O governador responsabilizou o governo central de não tomar nenhuma providência sobre o assunto, que na sua opinião, não compra as ilhas Senkaku por temor de perturbar a China. Esta falta de acção obriga Tóquio a actuar, disse. No entanto, o ministro porta-voz, Osamu Fujimura, manifestou que, se necessário, o governo poderia comprar as ilhas situadas no Mar da China Oriental, relativamente às quais decorre uma petição pública destinada a angariar verbas para o efeito e que, no momento, ascende já à astronómica quantia de...1 milhão de dólares(!)

Por sua parte, o governo chinês através de um porta-voz reafirmou a soberania de seu país sobre o território em disputa e ressaltou que qualquer iniciativa unilateral por parte do Japão é inválida e ilegal.

Quatro das cinco ilhas pertencem a cidadãos japoneses. A cidade Okinawana de Ishigaki exerce controle administrativo sobre elas cujo arrendamento é pago pelo governo central nipónico. Em setembro de 2010, um barco pesqueiro chinês colidiu com barcos de patrulha japoneses ao redor das ilhas e o incidente provocou um dos maiores conflitos diplomáticos dos últimos anos entre ambos os países.

Na área das ilhas existem depósitos de gás natural que a China pretende desenvolver. Tóquio também argumenta que a fronteira marítima entre os dois estados separa claramente esses territórios, e que as áreas ricas em gás pertencem ao Japão. “É um facto óbvio, tanto do ponto de vista histórico como segundo a lei internacional”, - disse o ministro das Relações Exteriores do Japão.

As pequenas ou micro ilhas irão continuar a ser os maiores focos de conflito territorial entre Estados à escala mundial nos próximos anos. De entre estas, as águas do Mar do Sul da China prometem assumir-se como as mais escaldantes do planeta e continuar a aquecer.

Novos Navio Patrulha Oceânico (NPO)

Em pleno século XVII, Hugo Grócio, referindo-se aos biliões de metros cúbicos de água salgada cujo valor económico suscita actualmente o interesse de alguns e a gula de muitos, descreveu-o como «expressão do imenso, do infinito, limitado apenas pelos céus, pai de todas as coisas e que realmente mais possui a terra do que é por ela possuído».
Esta descrição tem implícita uma caracterização geográfica do mar: um extenso contínuo líquido que une continentes. A Portugal coube, por destino, e fruto da sua privilegiada localização geográfica, uma parte significativa do mar descrito por Grócio. O nosso país dispõe, actualmente, de uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa, com mais de 1,7 milhões de km2, o que corresponde a cerca de 18 vezes a sua área terrestre.
E a verdade é que, durante séculos, soubemos utilizar as nossas águas de forma inteligente. Os Descobrimentos potenciaram o uso que fizemos do mar, desenvolvemos o comércio marítimo, construímos navios, apoiámos a nossa indústria de pesca, soubemos usar o mar em benefício do nosso povo e das nossas gentes.

Estranhamente, porém, a relação entre Portugal e o mar foi-se degradando. O Portugal de hoje não é mais o Portugal dos últimos nove séculos: deixámos desaparecer a nossa frota pesqueira, dificultámos o acesso ao mar. Perguntamos, de novo, o que fez Portugal do mar? Redescobrir, em pleno século XXI, a importância que o mar tem para Portugal, sendo uma tarefa insólita, parece, todavia, revelar-se como absolutamente necessário.

Foi com esse objectivo que, já no ano de 2005, por intermédio da Resolução do Conselho de Ministros n.º 128 desse mesmo ano, foi criada a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, a qual, entre outros, tinha como objectivos os de elaborar uma proposta que estabelecesse as acções e as medidas que deviam ser implementadas para assegurar a coordenação intergovernamental dos assuntos do mar e identificar as principais linhas orientadoras de uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentável do mar.

Do trabalho desenvolvido resultou a criação de um documento intitulado Estratégia Nacional para o Mar, cujo período de discussão pública decorreu até ao final do ano de 2006.

Concluída esta fase já há algum tempo, e apesar do muito movimento ocorrido nos últimos anos, a verdade é que pouco ou nada mudou.

Parece-nos pois importante avançarmos, agora, com um conjunto de ideias que, a serem aplicadas, poderão conciliar Portugal com o mar.
Para além da necessidade de os assuntos do mar terem, no futuro, uma representação superior, em sede de orgânica governamental, torna-se indispensável que sejam adoptadas medidas, tais como: uma nova política fiscal, nomeadamente através da redução da taxa de IVA, nos bens e serviços referentes à «economia do mar» e da possibilidade de os adquirentes desses bens e serviços deduzirem ou abaterem tais despesas em sede de IRS e de IRC; uma nova política financeira, através de incentivos à banca e às sociedades financeiras, em geral, no sentido de criarem novos produtos relacionados com o mar, como a «Conta Poupança-Marinheiro», o «Crédito compra-embarcação» ou o «Crédito recuperação de embarcação»; a aposta na educação, na formação e na especialização em assuntos do mar, através, nomeadamente, de uma nova abordagem à política educativa, que inclua os assuntos do mar nas grandes opções de política educativa para 2007/2020, bem como a formação em artes e ofícios marítimos.
Mas o mar deve ser, principalmente, um factor diferenciador da identidade nacional. Temos de voltar a ser, na prática, um país de marinheiros, porque essa é uma vantagem competitiva que podemos e devemos explorar.
Portugal possui uma importante zona económica exclusiva que necessita de ser devidamente fiscalizada, de forma a impedir a apropriação, por terceiros, das nossas imensas riquezas marinhas. Sabemos que os meios de que dispomos são escassos e que a área a vigiar tende a ser cada vez maior, fruto, aliás, do previsível e importante trabalho de alargamento da plataforma continental até às 350 milhas, já objecto de pedido entregue junto da ONU.
Assim, torna-se imperioso que os meios de fiscalização de que dispomos sejam utilizados de forma criteriosa e que correspondam às necessidades de salvaguarda dos interesses nacionais, em geral, e dos recursos pesqueiros, geológicos e ambientais, em particular.

Nesta sede, importa sublinhar a importância da entrega dos navios de patrulha oceânica, encomendados, no já longínquo ano de 2001, aos Estaleiros de Viana do Castelo.

Portugal tem agora, finalmente, os primeiros e "novos" navios de patrulha oceânica. Estes navios, construídos nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, e objecto de anos de atraso na sua entrega, desempenharão tarefas no âmbito das três funções da Marinha ou seja, defesa militar e apoio à política externa, segurança e autoridade do Estado e desenvolvimento económico, científico e cultural.
No âmbito da defesa militar, os NPO cumprirão tarefas de vigilância militar do Espaço Estratégico de Interesse Nacional (EEIN) e integrarão tanto a Força de reacção Imediata, destinada a assegurar a evacuação de cidadãos nacionais em áreas de tensão ou de crise, como a Força-tarefa da Marinha, que tem por missão projectar e manter forças anfíbias no EEIN.
No quadro do apoio à política externa, estes navios serão disponibilizados à OTAN , à UE e à ONU. Por último, no âmbito da função de segurança e autoridade do Estado, cumprirão tarefas de busca e salvamento marítimo, de fiscalização dos espaços marítimos e protecção dos recursos, e de repressão de ilícitos marítimos. Acresce ainda que dois dos navios serão especialmente vocacionados para tarefas de assinalamento marítimo e de combate à poluição. Além disso os Navios de Patrulha Oceânica serão empenhados no âmbito dos estados de excepção, sempre que eles sejam declarados, e em actividades de protecção civil.
Não menos importante, no âmbito da função de desenvolvimento económico, científico e cultural, a construção destes navios nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo dá um contributo importante para o fomento económico da indústria de construção naval nacional.
Com uma guarnição de 35 militares (oficiais, sargentos e praças), os novos NPO´s onseguem atingir uma velocidade máxima de 20 nós e possuem uma autonomia máxima de 5000 milhas (à velocidade de 15 nós). Como meios de socorro, transporte e fiscalização, terão a bordo 2 embarcações semi-rígidas e 2 botes.

Mas a "simples" entrega dos NPO não resolve tudo. Interessa pois perguntar o porquê de uma vasta área como a da zona marítima da Madeira continuar a ser apenas fiscalizada por um único pequeno navio-patrulha, fazendo-se «tábua rasa» do pedido de reforço dos meios navais de fiscalização feito, há anos, pela Assembleia Legislativa regional, nomeadamente para impedir os persistentes incidentes que ocorrem com pescadores furtivos espanhóis, na zona das Ilhas Selvagens, quando, em simultâneo, disponibilizamos, de forma praticamente isolada, e sem a necessária solidariedade activa dos restantes Estados-membros da União Europeia, os nossos meios, exíguos, para os exercícios de fiscalização da imigração ilegal, no âmbito da FRONTEX. Para nós, não está aqui em causa a importância do combate à imigração ilegal, com o qual devemos ser totalmente solidários, mas, apenas, a facilidade com que se disponibilizam meios para missões internacionais, quando esses mesmos meios não estão disponíveis para tarefas de fiscalização quotidiana das nossas águas.

Importa fazer algumas derradeiras referências.

A necessidade de uma Guarda Costeira

Chegou a hora de Portugal dispor, construída a partir do bem organizado sistema da autoridade marítima, actualmente em vigor, de uma «Guarda Costeira» que possa fazer cumprir a autoridade nacional no vasto espaço marítimo português.
Devidamente apetrechada de meios técnicos e humanos, esta «Guarda Costeira» saberia responder, de forma superior, com menos custos operacionais e evitando os actuais conflitos positivos de competências, à actual, e a nosso ver negativa, opção governativa de reforçar a componente marítima da Brigada Fiscal da GNR. Esta opção é, a nosso ver, errada, já que a Brigada Fiscal não dispõe quer de vocação marítima quer de meios técnicos e humanos para as tarefas que o Governo lhe pretende confiar.

Urge pois meter mãos à obra e mudar o que está mal. O Mar português agradece.