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Não existem nomes proíbidos no Partido Socialista (PS), caro Ferro Rodrigues. Por mim, até podem inventar nomes e apelidos, e inscrevê-los no vosso partido. E, sim, é verdade. O PS não é o Partido Comunista (PC) da União Soviética nem é o PC português. Porque esses ao menos são (ou foram) coerentes e íntegros. Mantiveram-se firmes nas suas convicções. Não invocaram princípios para realizar o seu oposto. Não falaram em nome do povo, e não encheram os bolsos de redes de influência e práticas neo-liberais. O PS pode até beatificar José Sócrates e retirá-lo do índice da excomungação, mas Portugal sabe quem lhe causou sérios danos. Os portugueses sabem quem desferiu o golpe de misericórdia que conduziu ao desmoronamento e à emergência de um memorando. Ferro Rodrigues pode não ter perdido o jeitinho da bancada, e o sarcasmo que nos conduz a parte incerta, mas confirma que não respeita a história do país e insulta os seus cidadãos. O regresso de Sócrates à galeria de todos os santos socialistas não nos deve surpreender. Faz parte da lavagem cerebral que nos querem impor. E sim, os partidos comunistas são exímios na doutrinação. Afinal as parecenças com o PC, são mais que as destrinças. Da próxima vez, talvez possam encontrar outro termo de comparação. Algo de índole anarquista ou religiosa. Não sei qual o propósito da reabilitação de Sócrates nos meandros políticos de Portugal, mas coisa boa não será.
Não adianta chorar, bimbos do PS! Não vivemos sob o regime dos PEC. Não é o PEC provisório IV que dita a nossa vida financeira presente. Vivemos, sim, sob o Memorando de Entendimento e os seus ditames. Para o mal e para o bem, temos-lhe obedecido e é a partir dele que qualquer coisa de sólido pode surgir. Não vale a pena falar do magno chumbo, por toda a oposição, não apenas do PEC IV, mas de toda a forma opaca, corrupta e burlona de conduzir os Negócios de Estado pela mão do elenco catastrófico dos sócrates. A lei que provisoriamente nos rege é, pois, a do Memorando de Entendimento, escrito e assinado pelo Governo PS da altura, com os números da altura, mas também pelo PSD e pelo PP. De fora de tal assinatura que compromete e vincula, PCP-PEV e BE. Já se sabia da inevitável e provisória recessão e das previsíveis e provisórias dificuldades da economia. Já se sabia que o grau de obediência e de cumprimento nacionais faria proporcional o grau de ganhos em moralidade negocial, alta, no caso da Irlanda, baixa, quase nula, no caso da Grécia, precisamente pelas razões subjacentes de lealdade ao acordado. Entre uma longa intervenção externa e uma intervenção de médio prazo, intensa e dolorosa, sim, mas curta no tempo, PSD e CDS escolheram abreviar os nossos tormentos, intensificando-os no período mais curto possível. Foi uma escolha. Custosa. Patriótica. De assinante do Memorando, o PS converteu-se rapidamente em sabotador do Memorando. Era, porém, preciso prestigiar – prestigiar! – o Estado Português e conferir-lhe credibilidade. Isso foi feito. Hoje, do que se fala com dados e provas concretas, quer pelo Eurostat quer por outros organismos, é já de uma ligeira recuperação económica: PIB, arrecadação fiscal, actividade industrial, exportações, emprego. O chico-espertismo socialista de atirar dinheiro para a economia sem quaisquer consequências para o PIB ou para equilíbrios de execução orçamental, deu lugar à prudência e ao controlo absoluto da despesa, nas suas várias vertentes, para libertar a economia à iniciativa e ao risco. Era preciso ousadia, sangue-frio, couraçar a cerviz, tudo, menos anúncios pomposos, menos retórica de vendilhão e acima de tudo mais discrição. Passados pouco mais de dois anos, os resultados que há para apresentar não são os que arenga negativisticamente a Oposição. Pela primeira vez em dez semestres, temos um ténue crescimento, uma subida do emprego, desempenhos extraordinários na arrecadação fiscal com promessa de um défice muito mais lisonjeiro que o esperado, aumento das exportações e um melhor índice de competitividade. Ao fim de três anos de um Governo o mais vergastado e injustiçado que há memória, pergunte-se porquê, percebe-se que um segundo resgate só ocorrerá se se perder tempo precioso em mais política baixa e em mais do habitual reles combate faccioso. Três anos de sacrifícios provisórios, de pronunciada recessão, prevista mas provisória, de desemprego alto, conforme previsto, mas esperançosamente provisório, de falências previstas – três anos de sacrifícios não podem sucumbir aos estados de espírito ranhosos dos discípulos do Mega-Burlão que ainda ousa perorar do alto da burra na RTP. Os trabalhos deste Governo redundam, portanto, na recuperação gradual e sustentada da economia e do País, tendo Vítor Gaspar abdicado mais pelos impasses dos cortes permanentes na despesa do Estado com que se comprometera com a Troyka, que por uma percepção de alguma derrota pessoal: os bons frutos da profunda alteração estrutural de uma economia estagnada como a nossa e do fim da grande lei da corrupção de Estado, poderiam ser temporões ou serôdios. Infelizmente para Gaspar, foram serôdios. Hoje, percebemos que a coligação que sustenta o Governo pode estar muito mais firme que a liderança de Seguro: cortar permanentemente 4700 milhões de despesa do Estado, conforme nos é exigido e é do nosso interesse nacional, será um acto de objectiva coragem na sustentabilidade do Estado Português, caso sejam respaldados pelo acordo responsável de PSD-PP e PS. O que desonere o Estado e lhe dê folga para os exercícios orçamentais futuros não pode piorar uma economia só agora a viver sem a magna muleta corrupta e amiguista do Estado. Salvação nacional é isto. É ousar discutir isto. Esta manhã vi, só pude ver, um Primeiro-Ministro digno, que sempre priorizou o que teria forçosamente de priorizar. Indiferente a sondagens, desde a primeira hora. Indiferente ao resultado de eleições, desinformações, campanhas maldosas, cuja acção em nada, mesmo com mérito e com verdade, pode merecer aplauso. O PS, essa bela Merda-Máquina de Fazer Bancarrotas, só tem uma saída: colocar-se do lado da solução e do patriotismo, demarcando-se do lastro fedorento do passado perdulário das anteriores governações socialistas, hoje interessada na micro-vingança e na detracção dos que sucederam ao deus infalível de toda a porcaria e comissão, Sócrates. Pois é comer e calar. Aceitem o repto. Abracem o réptil. [E é mandar foder a Anabela Neves, repórter da SICN, cuja insossa incapacidade para reportar qualquer coisa de jeito, nos directos da Assembleia da República, escandaliza por demais. Prefere trocar a isenção e a objectividade pelo prato de lentilhas dos fracos fretes subliminares ao PS. Não há paciência: após o discurso de Portas, a Anabela descreveu o que o deputado Montenegro fazia com o telemóvel para concluir a enorme relevância de um putativo desprezo do deputado pelo Ministro. Também se pode ser profundamente incompetente e maldoso nos media. Indescritivelmente. Poderia limitar-se a ser feiosa e desinteressante. Não era necessário a Anabela ser também incompetente e superficial. As bancarrotas fazem-se de desempenhos fanhosos desses.
Fico perplexo com a falta de debate político que existe nesta ocidental praia lusitana - exceptuando o sempre pertinaz Jorge Costa - a respeito daquilo que está, ou poderá estar, prestes a acontecer na Grécia: o incumprimento da dívida. É certo e sabido que a Grécia tem de pagar uma tranche de 5.000 milhões de euros ao BCE na semana que vem, porém, até agora a Europa e o FMI ainda não chegaram a um entendimento sobre as condições do alívio prometido, com Wolfgang Schaeuble a protrair a resolução da crise para as calendas gregas - mas, afinal, para que é que serviu a famigerada contemporização em torno do resgate grego? O anúncio de que a Europa não deixaria cair a Grécia serviu exactamente para quê? Não é difícil intuir o que sucederá caso a Grécia não cumpra as suas obrigações: um evento de crédito, com fortes repercussões a nível europeu - instabilidade nos mercados, queda abrupta do euro, and so on. O cansaço das elites gregas é notório. Os partidos da coligação têm já uma enorme dificuldade em comprometer as suas bases eleitorais no apoio às medidas draconianas impostas pela troika, sem falar no facto de a aposta neste caminho suicidário estar a favorecer a emergência de extremismos políticos perigosíssimos. Por outras palavras, ou a Europa arrepia caminho - e arrepiar caminho significa reconhecer que os programas de ajustamento, assentes na sucção fiscal, estão naturalmente fadados ao fracasso - e reconhece a inviabilidade daquilo que impõe, ou a Grécia, seguida posteriormente de Portugal, Espanha, Itália, Irlanda e França, cairá estrondosamente. Pensar, ou acreditar - não sei o que será pior ou mais leviano - que a resolução da crise do euro far-se-á com curas de austeridade intermináveis, sem cuidar de oferecer aos Estados nacionais alternativas de política que lhes permitam mitigar os efeitos dessas soluções, é meio caminho andado para o desastre. Fixemos uma coisa, austeridade sem políticas monetária e cambial dignas desse nome, não funciona, repito, não funciona. A austeridade é necessária, aliás é inevitável, mas sem os instrumentos políticos atrás mencionados falhará. Quanto mais tempo demorarmos a entender este dilema, pior será.
Não é novidade para ninguém que desde há bastante tempo a esta parte me juntei ao coro dos que clamavam pela intervenção do FMI em Portugal. Comecei a fazê-lo mais assertivamente quando passei a ter a clara noção que o regime se bloqueou a ele mesmo, e que só uma intervenção externa nos poderia levar a ter um rumo sério de reestruturação do aparelho estatal e de vários sectores essenciais para a economia portuguesa. Há uns dias, exprimi o meu receio que tal não viesse a acontecer dado que seria um Governo PS a liderar as negociações. Hoje, depois de já ter lido o memorando, tenho a clara percepção que as aspirações dos negociadores socialistas foram em larga escala obliteradas, pois serão muito afectados os funcionários públicos (grande base eleitoral do PS), e o Estado retirar-se-á de várias empresas, de onde resulta que existirão menos lugares onde colocar os boys (e a redução, que ainda vai ser estudada, do número de autarquias, vai no mesmo sentido).
Claro que este acordo tem preços ainda desconhecidos, a nível dos juros que teremos que pagar, e tem outros já conhecidos: traz um agravamento generalizado da carga fiscal, que o Carlos Santos já referiu, bem como uma duríssima reestruturação do aparelho estatal. Mas, como é óbvio, no estado actual do país, só algo do género seria possível sem mexer em muitos dos direitos adquiridos (13.º e 14.º mês de remuneração, por exemplo). Não há soluções maravilhosas do género quadratura do círculo. E sabendo que a política é a arte do possível, fica agora claro que este acordo será o essencial do programa de qualquer governo que venha a sair das próximas eleições legislativas. Ainda assim, deixa mais margem de manobra ao futuro Governo do que eu estava à espera.
No geral, parece-me um acordo que trará, se for efectivamente aplicado, uma sociedade mais justa, mais livre, menos estatizada, com uma economia mais dinâmica. A flexibilização do mercado de trabalho, a liberalização de diversas profissões reguladas, o alargamento do subsídio de desemprego aos falsos recibos verdes, a promoção dos medicamentos genéricos (mais baratos que os de marca), a reafectação e distribuição mais correcta dos médicos pelo território nacional, a reestruturação da máquina fiscal e da justiça, o incentivo do mercado de arrendamento por via do aumento do IMI e das taxas sobre apartamentos/casas desocupadas, e a diminuição brutal do peso do Estado na economia (quer pelas privatizações, quer pela redução de empresas, institutos e fundações públicas), são algumas das medidas que me parecem ir no sentido de gerar um ambiente concorrencial que nos permitirá enfrentar os desafios da globalização com um maior grau de liberdade, com menos dependências em relação ao Estado, o que, desde logo, significa menos distorções de mercado, menos corrupção e mais produtividade.
Mais, quem ler o memorando perceberá claramente que FMI/BCE/CE irão providenciar assistência técnica ao Governo para realizar diversos relatórios sectoriais que permitirão avaliar as medidas a tomar (por exemplo, quais os organismos estatais com funções duplicadas e sobrepostas que serão encerrados), e uma das medidas no campo da monitorização, fiscalização e informação que me parece importantíssima é o acabar com as práticas de desorçamentação, recolocando no Orçamento do Estado as empresas públicas e as Parcerias Público-Privadas - de salientar que em relação a estas últimas, a maioria irá ser reavaliada, e enquanto tal não acontecer, não serão autorizadas mais PPP's.
Agora, do ponto de vista político, é certo que há uma esquizofrenia vigente. Que em vez de se preocuparem com a factura que iremos pagar por este apoio, que é brutal mas inevitável (e podia ser pior), a maior parte dos actores políticos estejam preocupados com o acordo ser ou não baseado no PEC IV, apesar de claramente não ser o caso, pois haverão reformas estruturais na justiça, saúde, educação e administração central, regional e local do Estado, que não constavam do PEC IV, parece-me irrelevante. Que José Sócrates, o mesmo que diabolizou o FMI, que disse que não governaria com o FMI, esteja já no modo propagandístico a efectuar um claro aproveitamento político, se era inevitável e expectável, não deixa de ser lamentável.
E, para finalizar, há algo que resulta bem claro deste acordo: foi o socialismo vigente no regime actual que nos trouxe até aqui e esta é uma claríssima derrota do socialismo. Se os génios da comunicação política - em especial os que pululam pela São Caetano, que, muitos deles, parecem julgar que apenas a forma interessa, não tendo, portanto, substância nem instinto político - tiverem dois dedos de testa concentram-se nisto. Paulo Portas, o único com capacidade intelectual e comunicativa para derrotar Sócrates em debate directo, já o começou a fazer, como é apenas natural. É que José Sócrates não tem vergonha na cara e aparecerá agora como um grande salvador, como se, graças a ele, não tenhamos que pagar 160 mil milhões de euros (cerca de 80 do acordo, e os outros 80 da dívida pública gerada pelos 6 anos da sua governação), mais juros. Se esta mensagem se generalizar ao eleitorado, corremos sérios riscos de ter mais um governo liderado por José Sócrates, o que, só por si, desmoralizará uma larga fatia da sociedade portuguesa, que se está disposta a levantar o país e sacrificar-se ainda mais para tal, não terá a mesma motivação se José Sócrates for PM.
Sim, José Sócrates é um terrível governante, um autêntico desastre. Mas quem tem o mínimo de substância e leu alguma coisa sobre teoria e prática da democracia, sabe que nas sociedades modernas esta se baseia em larga medida na manipulação mediática do eleitorado pelos grupos que aspiram a deter o poder. Isto não é física quântica. É bastante simples até. Derrotar Sócrates não é brincadeira nem é para amadores. Esqueçam os programas de governo. Ele já está feito. Concentrem-se em alguns pontos principais e em desmontar a propaganda socrática. E depois comecem a preparar gente capaz para executar a que se afigura provavelmente como a mais abrupta reforma estrutural do país dos últimos 37 anos.
O acordo com a troika é uma wake up call a um regime que andou a brincar durante quase 4 décadas. Diz-nos qualquer coisa como "vá, deixem-se lá de mentalidades à PREC, socialismos, amiguismos e corrupção generalizada fruto da mentalidade estatista e sejam um país a sério". Já estava na altura.