Estado Sentido

Se houvesse alguma coerência e sentido de ética, a SIC já deveria ter prescindido de uma série de comentadores. Em vez disso, concede-lhes direito de antena - direito de resposta. Maria João Ruela, ou qualquer outro dos seus colegas dessa estação de televisão (ou de outra que queiram elencar), pode brincar às adivinhas, às perguntas e respostas, e fingir exercer jornalismo, mas não tem culpa no cartório. A repórter é um(a) pau-mandado e faz o que o patrão lhe manda fazer. O ex-ministro Miguel Macedo fez o que outros já fizeram (o barão do PS Jorge Coelho demitiu-se após a queda da ponte de Entre-os-Rios) e salvaguarda o princípio de responsabilidade política por mais remota que seja a sua ligação a forças desviantes, a erros de governação e ilegalidades. E essa regra transcende as interpretações decorrentes das minhas preferências ideológicas. Marques Mendes, embora inócuo e inconsequente, e de utilidade duvidosa, serve para ilustrar as várias nuances do absurdo que assola Portugal nos tempos que correm. O senhor explica " ter entrado nesta empresa com mais três pessoas depois de ter deixado a vida política ativa", mas sublinhou que nunca exerceu "qualquer cargo" e "por razões da vida" acabou "por não prestar qualquer atividade profissional a esta sociedade". Com o caneco; eu entro em minha casa todos os dias, sirvo-me da casa de banho, uso a cozinha e deito-me na minha cama, mas não digo que tenho casa há dez anos e que nunca me servi dela por razões de vida. Então por que carga de água Marques Mendes fez parte da empresa? Para servir de porteiro? Para decorar a fachada? Mas o homem não fica por aí. Aproveita a cadeira do estúdio para picar o ponto com: "Eu pauto-me por princípios e na vida tem de haver princípios, cada um responde pelos seus atos e em democracia, no Estado de Direito, ninguém está acima da lei, sejam amigos, sejam conhecidos, sejam parentes, sejam familiares, seja quem for, a lei é igual para todos e se alguém comete um ilícito tem de haver mão pesada da parte da Justiça", defendeu. Contudo, o mais grave destas cenas picarescas, é que para a semana que vem, bancadas repletas de cidadãos portugueses continuarão a sintonizar o tal canal para escutar com atenção mais balelas, ruelas - também sei encostar o queixo à mão.

fotografia JW por Kenton Thatcher www.kentonthatcher.com

A balada de Hill Street da Assembleia da República não é uma melodia linear. Os polícias que romperam a barreira colocada por outros polícias levanta algumas questões pertinentes. Como distinguir o cidadão-polícia do polícia-cidadão? Qual o protocolo a seguir no contexto de conflitos que opõem membros de uma mesma facção? A haver um banho de sangue "canibal" entre irmãos compatriotas e colegas profissionais, será que se autoriza a mesma tipologia de comportamento noutros quadrantes? Será que o que aconteceu configura os requisítos de embrião de conflito civil? Como se definem os limites do território físico-político inviolável pela vontade popular? A que degrau da escadaria entramos nesse domínio restrito, em sentido lato ou em stritu sensu? As questões que decorrem dos actos praticados exigem uma interpretação mais profunda, menos emocional e ideologicamente idónea. No calor da noite muitos raciocínios terão sido processados pelo comando policial. À luz de uma óptica de custos e benefícios, sou da opinião que foi necessário escolher o menor dos males. E o cenário equacionado pela liderança foi uma decisão tomada ao abrigo da independência política. Não foi Miguel Macedo a dar seguimento a um despacho operacional ou Passos Coelho que, de um modo executivo, teve de implementar uma boa parte da teoria do jogo que esteve em causa nessa noite. A panela de pressão da manifestação estava muito mais perto de um ponto de explosão do que se possa imaginar. A polícia que estava do lado de lá conhece as mesmas regras de interacção dos que estavam do outro lado. Quando ambos os concorrentes dispõem do mesmo grau e qualidade de informação, a gestão das expectativas mais difícil se torna. Ainda me lembro bem das aulas de estratégia proferidas pelo brigadeiro François Martins e das implicações da ameaça do uso de força e o uso efectivo de força. Dadas as circunstâncias políticas em que se encontra o país e tendo em conta a possibilidade de se observar violência substantiva às portas de, ou no interior da Assembleia da República, penso que o resultado alcançado foi o possível - não o desejado pela ideia fundamental que define um Estado soberano e a defesa do mesmo a qualquer custo. A haver vandalismo sério, com feridos graves à mistura, a situação mudaria radicalmente de figura. Não nos devemos esquecer que na escala de valores pátrios, os militares já sugeriram que estão dispostos a sair à rua. Nesse quadro hipotético, o que aconteceu em frente ao Parlamento, poderá até ser considerado um cenário desejável, um resultado óptimo. Enquanto os polícias se quedaram pelo simbolismo do patamar superior da Assembleia, outras vozes se levantaram no Campo  Grande fazendo uso da palavra violência e mais do que uma vez. Nesta fase do campeonato é irrelevante saber se Miguel Macedo cumpriu o seu papel ou não. Para sabermos isso, uma revolução teria de ocorrer e a história de Portugal teria de ser benévola para com muita gente reunida em defesa da Constituição e alegadamente em defesa do efectivo interesse nacional.

Perante o que sucedeu nas escadarias da Assembleia da República, Miguel Macedo só tem uma saída: demitir-se.

Ladrões assaltam viatura do ministro da Administração Interna

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, viu a sua viatura de serviço ser assaltada na madrugada deste sábado. O automóvel, que tinha ficado estacionado perto de um hotel de Braga, ficou com os vidros partidos e tudo o que estava no seu interior terá sido levado.

Para "mensagem" de final do ano em matéria de segurança interna não podia ser pior. Pior mesmo só este triste episódio ocorrido na Madeira a meio deste ano...

Quando numa só semana a pressão gerada em grande parte na blogosfera e redes sociais se traduz em decisões políticas (esta e esta), só se pode concluir que estes instrumentos são cada vez mais úteis para aproximar os políticos dos eleitores, servindo para os decisores auscultarem o que a sociedade civil pensa e sente, especialmente em matérias onde uma certa moralidade é muito necessária e salutar para a coesão social. A democracia é, também, isto, e não apenas meia dúzia de alegados indignados a reviver assembleias do tempo do PREC, embora também seja isso. Há espaço para todos, conquanto permaneçamos uma democracia representativa e nos esforcemos por a aperfeiçoar antes de voltarmos a invocar que o que "faz falta é um Salazar", como ainda na sexta-feira ouvi de várias pessoas no comboio onde viajava, em reacção a um senhor que se declarava comunista e se indignava com membros do partido socialista que ali também viajavam. De facto, há deliciosos paradoxos muito portugueses.

A respeito do lamentável sucedido com milhares de cidadãos portadores do cartão de cidadão, que encontraram dificuldades em votar nas eleições presidenciais, Sócrates, que do filósofo grego só tem mesmo o nome, veio dizer que "Não devia ter acontecido", (...), "mas só erra quem age".

Ora, meu caro José Sócrates, é elementar que não só a acção pode incorrer em erro, como também a omissão ou inacção.

E se o mesmo diz que os cidadãos deveriam ter sido “notificados” sobre as respectivas alterações do local de voto e deveria ter sido “montado um sistema para informar os cidadãos no próprio dia das eleições”, então deverá ter em consideração aquilo que já há dias veio a público: Seguindo o exemplo do que a DGAI e a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa fizeram em 2009, que enviaram avisos individuais aos novos portadores do cartão, Jorge Miguéis propôs no Verão ao director-geral da Administração Interna que se voltasse a fazer o mesmo. Paulo Machado encaminhou a proposta para a secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, que a despachou favoravelmente, como contou anteontem no Parlamento. Mas nada mais se terá feito.

É por isto que, mais do que uma questão técnica, esta é uma questão política. Se os Directores-Gerais e a Secretária de Estado despacharam favoravelmente a proposta, e nada foi feito, só há uma pessoa hierarquicamente superior a estes, no mesmo ministério, que é, em primeira e última análise, o responsável máximo pelo ministério: Rui Pereira. A sua demissão é mais que óbvia. Infelizmente, como muito oportunamente afirmou Miguel Macedo,"na Europa isto levaria à demissão do ministro responsável, num país em vias de desenvolvimento teria sido demitido, em Portugal pedimos desculpa e abrimos um inquérito".

"Ao dizer que Cavaco não fez um mandato perfeito julgo que não acrescentei nada ao que pensa o senso comum"

Miguel Macedo, líder parlamentar do PSD, Expresso, 18/12/2010