Estado Sentido

José Sócrates é o lider supremo da igreja universal dos factos irrefutáveis. No seu vídeo promocional, com direito a desconto para os primeiros subscritores, só falta aparecer em rodapé o número de telefone para que os espectadores possam reclamar a sua torradeira. Este vendedor de banha da cobra é uma lástima. Nunca o contrataria para trabalhar numa empresa minha. Não esboça um sorriso e a sua linguagem corporal revela grande angústia existencial. Não percebemos muito bem o que anda a vender. Refere factos, mas não menciona os termos da garantia em caso de avaria da sua máquina da verdade. O livro, deitado na estante, The Lesser Evil de Michael Ignatieff, é uma jogada esperta, mas não me engana. Não existe nada de menoridade no desenhador de Castelo-Branco. Não sei quem foi o produtor do filme nem o realizador, ou se foi o Galamba a avisar que o cerco está a apertar. Gravata assim sem blazer já não se usa. É muito Gordon Gekko e pouco Brioni. Amanhã o grupo ético e mediático de Sócrates inaugurará uma conta no Instagrão e outra no Snapchatos. E há mais. Aquela prateleira lá ao fundo parece estar a ceder. A pressão é muita e qualquer dia estala o verniz e a madeira. Eu tratava do assunto em vez de fazer figura de urso à frente de miúdos e graúdos.

O Ministério Público está pejado de razão quando declara não ter havido qualquer intencionalidade em ultrajar a actual e mais recente bandeira nacional. Não houve de facto qualquer intencional injúria e a nenhum dos presentes naquela varanda tal coisa interessaria, pois a insígnia é a demonstração visível do próprio poder que exercem sem grandes contas terem de prestar.

Em Portugal não existe uma verdadeira democracia, pois o que temos sofrido, consiste no descarado rapto da mesma por um sistema partidário duvidosamente eleito através do sistema de lista. No nosso país e ao contrário daquilo que se passa nas pérfidas Monarquias europeias, as petições populares - geralmente clamando pela fiscalização de todo o tipo de dislates que para sempre ficam impunes - não valem mais que um "pedaço de papel" e em vez de termos um sistema partidário que vê na participação popular o poderoso esteio da sua própria sobrevivência, verifica-se precisamente o oposto. Pior ainda, o Chefe do Estado é a cabeça mais visível do total divórcio existente entre eleitos e eleitores, servindo para ainda mais conúbios e visíveis vasos de comunicação entre forças políticas e interesses aparentemente alheios ao exercício do poder. Ficam assim ilibados todos os BPN, todos os Freeport, ajustes directos, contentores, transumâncias de aeroportos, inexistência de fiscalização à banca e tudo o mais que é supérfluo mencionar. 

Se por milagre os agentes da nossa política tencionassem enviar ao povo um sinal claro de regeneração, bastaria que contratassem agências independentes, bem pagas e que no estrangeiro procurassem o esconderijos dos milhares de milhão roubados no BPN. Sem isto, de pouco ou nada valerão quadraturas de círculos, antenas abertas, eixos do mal e outras tantas indisfarçadas válvulas de escape para "português ver". Já poucos terão ilusões quanto à mais que arranjada e fictícia pseudo-oposição angariada pelos embalsemões da praça. 

Por agora, fica assim liquidada a "questão da bandeira ao contrário", mais uma dispensável chinesice sem qualquer importância. Nem poderia acontecer algo de diferente, pois o Ministério Público teria então de muito retroceder no tempo e agir em conformidade, chamando à barra os legítimos herdeiros políticos daqueles que no já longínquo dia 1º de Dezembro de 1910, fizeram queimar montões de Bandeiras Nacionais - muitas delas pertencentes a unidades militares - num crepitoso auto-da-fé em plena Praça dos Restauradores.

Subversão triunfante, terrorismo institucionalizado, Constituição rasgada, juras militares e civis à Carta e à Bandeira esquecidas, ultraje descarado aos símbolos da Pátria e da legalidade do Estado de Direito. Não haja dúvida, um modus faciendi que criou um belo precedente que tudo pode legitimar. E mais não dizemos. 

(imagem picada daqui)

O caso do dia de ontem foi sem dúvida a censura por parte do Ministério Público a uma sátira ao Magalhães no Carnaval de Torres. Hoje, durante a tarde, ouvi no Opinião Pública na SIC Notícias um telespectador e Luís Pedro Nunes que, acertadamente, em minha opinião claro está, diziam que não se pode crer que José Sócrates esteja por detrás de tal, até porque obviamente não há uma linha directa entre uma delegada do Ministério Público em Torres Vedras e o Primeiro-ministro. E, tal como o telespectador referiu, é o mesmo que achar que Salazar era o culpado por toda a censura e por todos os casos de tortura etc. Claro está, Salazar era, e Sócrates é, o mentor por detrás do sistema. O problema é que, tal como haviam muitos que eram mais salazaristas do que Salazar, também hoje em dia parece haver por aí muita gente mais socrática do que Sócrates, numa analogia ao ditado de "ser mais papista que o Papa". Sendo eu um acérrimo crítico do Primeiro-ministro, neste caso só me parece ridículo associá-lo a este caso. Aliás, tal como Salazar ficava irritado com certas decisões e acções dos agentes do sistema, parece-me que até estarei a imaginar a reacção de Sócrates. E não é por acaso que o Ministério Público já voltou atrás na decisão.

Importa é de facto atentar no que Luís Pedro Nunes considerou como um poder discricionário que está nas mãos do Ministério Público, cujas decisões carecem muitas vezes de fundamentação, quando não mesmo de um elementar bom senso e sentido de justiça, coisa que infelizmente não grassa em muita da magistratura. É também por causa desse poder, de gente mais socrática do que Sócrates e que gosta de perseguir os "pequenos" para mostrar serviço, enquanto deixam livres os "grandes", que também eu serei ouvido na próxima segunda-feira na condição de Arguido, não sabendo do que sou acusado e sendo-me vedado o acesso ao processo até ao momento (qualquer semelhança com certo livro kafkiano é pura coincidência). Pelo menos consegui através de requerimento ser ouvido em Lisboa e não lá na terrinha onde certa delegada do Ministério Público também se dedica a utilizar esse poder discricionário para me perseguir, alegadamente, ao que sei da sentença que envolvia um outro processo no qual fui ouvido como testemunha, por "ofensas ao Ministério Público", depois de já terem condenado injustamente o arguido desse processo. Como não tenho dinheiro para advogados e como ainda acredito num elementar sentido de bom senso, vou apenas levar a exposição que fiz ao Procurador-geral da República, expor os factos e solicitar que oiçam a gravação do meu testemunho, para que tenham, tal como eu, a clara percepção do ridículo que este processo é, em que apenas se dedicam a gastar dinheiro dos contribuintes sem qualquer sentido de causa pública.

E a revolta silenciosa que sinto, leva-me a reler Thoreau e o seu ensaio sobre a desobediência civil, e a relembrar o que aqui escrevi há tempos, com este repost:

Porque como diria Fernando Pessoa,

"O Estado está acima do cidadão, mas o Homem está acima do Estado", tenho para mim que há uma ética de direito natural possivelmente inscrita nos corações dos homens justos e virtuosos, porventura numa alusão aos ensinamentos de Grócio sobre o direito natural, que nos leva a resistir à injustiça muitas vezes traduzida em letra de lei, e porque a justiça e o direito não são lei, porque a tensão entre o Estado e as liberdades individuais carece, pelo menos para mim, de uma discussão bem mais premente que os mais ou menos liberais mercados económicos, congratulo-me com o ter-me cruzado ontem com o ensaio de Henry David Thoreau "Civil Disobedience", originalmente intitulado "Resistance to Civil Government" (acessível por exemplo aqui), cuja leitura vivamente aconselho.

Não sendo obviamente adepto de actos violentos, creio num direito de resistência e num sentido de justiça que, não só a mim, mas, parece-me, também a muitos portugueses causa dissabores, especialmente no que concerne às relações com o Estado, quer a nível da (in)justiça, da tributação fiscal, de pagamentos por serviços, de constatações dos aproveitamentos abusivos de posições de poder etc. E esse direito de resistência, se por um lado, é teoricamente aplicado numa lógica de institucionalização do conflito, como lhe chamou Raymond Aron, na prática  a teoria é outra e revela  um acentuado desiquilíbrio numa balança entre ricos e pobres, fortes e fracos, poderosos e não poderosos, que apenas permite aumentar o sentimento de injustiça e de revolta quando nos apercebemos que a orwelliana escritura na parede da quinta de que "todos os animais são iguais, mas uns são mais iguais que outros" é uma realidade, aqui e agora. E por isso, relembro este norte-americano que se recusou a pagar os impostos em protesto contra a escravatura e a guerra entre EUA e México, com uma das mais belas passagens que já tive oportunidade de ler:
 
Must the citizen ever for a moment, or in the least degree, resign his conscience to the legislator? Why has every man a conscience, then? I think that we should be men first, and subjects afterward. It is not desirable to cultivate a respect for the law, so much as for the right. The only obligation which I have a right to assume is to do at any time what I think right.
 
Destaco ainda a conclusão do ensaio:
 
Is a democracy, such as we know it, the last improvement possible in government? Is it not possible to take a step further towards recognizing and organizing the rights of man? There will never be a really free and enlightened State until the State comes to recognize the individual as a higher and independent power, from which all its own power and authority are derived, and treats him accordingly. I please myself with imagining a State at least which can afford to be just to all men, and to treat the individual with respect as a neighbor; which even would not think it inconsistent with its own repose if a few were to live aloof from it, not meddling with it, nor embraced by it, who fulfilled all the duties of neighbors and fellow-men. A State which bore this kind of fruit, and suffered it to drop off as fast as it ripened, would prepare the way for a still more perfect and glorious State, which also I have imagined, but not yet anywhere seen.