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Figura proeminente da 4ª geração do Integralismo Lusitano, Barrilaro Ruas espelha neste livro muito do seu pensamento monárquico tradicionalista.
Não há documento que ateste o terem-se realizado as cortes em que tal « grito da liberdade portuguesa » - " Nos liberi sumus, Rex noster liber est, manus nostrae nos liberverunt " - terá sido proclamado, é certo, mas nenhum documento é necessário para que o saibamos como a tradução, genuína, do pensamento dos portugueses de então, contemporâneos das ditas Cortes de Lamego ( até porque outros documentos da mesma altura são suficientemente elucidativos ); pensamento que nunca, ao longo dos tempos foi deixado cair, até que ventos malfazejos começaram a soprar d'além fronteiras.
Como refere este autor, ele define " a alma da Nação portuguesa " e " roubar o Rei à Nação é condenar esta a uma existência anárquica. ( ... ) A liberdade do Rei é inseparável da liberdade dos Portugueses ".
Ora, por força do liberalismo triunfante em 1820, foi o Rei expoliado do papel que tradicionalmente cumpria na sociedade portuguesa ao passo que a aparente liberdade dos cidadãos " tinha no seu carácter ilimitado o princípio da própria destruição "; dá lugar a uma falsa liberdade. O tradicional municipalismo, em que os cidadãos exerciam plenamente essas liberdades, a partir dos concelhos, é substituida pela centralização da administração, tendo essa ruptura com a Tradição acontecido apenas, e por curto espaço de tempo, durante o despotismo iluminado, com o governo do, também maçom, Marquês de Pombal. Como nessa altura " o Rei perde a sua natureza "; a realeza perde a tradicional natureza de instituição histórica aberta a outras instituições.
André Azevedo Alves, Municipalismo:
«O número de freguesias - superior a 4000 - pode impressionar (especialmente para quem, de fora, não conhece a realidade no terreno), mas a verdade é que o respectivo peso em termos orçamentais é pouco mais que insignificante. Já o impacto em termos de perturbação das comunidades locais e de desrespeito pela respectiva história colectiva será significativo. Pior: o redesenho das freguesias a régua e esquadro imposto de forma centralizada e para a troika ver inevitavelmente desestruturará muitos mecanismos de governação local e de proximidade que funcionam relativamente bem.»
" O pregão anunciado pelo sino da Câmara convidava o povo para aí exercer o seu direito de votar, de fiscalizar, de assistir à inspecção do Corregedor, eleger os doze Mesteres, escolher os membros dos seus Grémios, os seus Vereadores, os Procuradores às Cortes, o Governo da terra (...) . No Concelho, a casa de audiências, e o pelourinho, emblema da AUTONOMIA LOCAL, com a igreja são o centro social "
.Assim escreve este membro da Sociedade Martins Sarmento ( António-Lino ), indo ao encontro do que antes patrocinara Alexandre Herculano, o qual defendeu acesamente o municipalismo, que via como a solução político-administrativa mais adequada ao país e aos seus ideais: « A descentralização é a condição impreterível da administração do país pelo país (...), ...a redução dos grandes círculos a círculos de eleição singular, que um dia possam servir à restauração da vida municipal, da expressão verdadeira da vida pública do país, e de garantia da descentralização administrativa, como a descentralização administrativa é a garantia da liberdade real."
" Domus Municipalis” de Bragança
Este modelo de participação dos munícipes nos assuntos que a todos interessava, encontrava-se desde o sítio mais longínquo, como no caso presente, de Bragança, ao município mais perto da capital, sem contender com o Poder Central. A verdadeira e justa descentralização administrativa, sem as artificiais Regiões, que apenas iriam adulterar essa participação directa.
Árvores centenárias que se derrubam por causas não tão obscuras assim, mamarrachos que se constroem; todo um arsenal de barbaridades que só poderiam ser detidas pelo municipalismo, a tal democracia directa exercida localmente, integrado num sistema mais amplo de democracia semi-directa, que tão bem funciona em países onde o povo tem, realmente, voto na matéria, de que a Suíça é paradigma ( claro que a consulta regular, o referendo, suporia uma maior consciencialização, que levaria à efectiva participação, o que não seria impossível se antecedido de esclarecimento eficaz ), mas, com esta nossa partidocracia será sonhar muito alto : os partidos deixariam de ter o monopólio decisor, que permite tamanhos desmandos. Sentido do Bem Público? uma miragem que promete nunca passar disso. Donde, também por isto, tão necessária a Revisão Constitucional.
diz também Carlos Velasco: " Na minha opinião, penso que é mais que chegada a hora de delegar mais poderes e responsabilidades aos municípios e, ao mesmo tempo, reforçar aquilo que deveria ser a atribuição principal do governo de Lisboa; a defesa da soberania e a manutenção de forças armadas compatíveis com uma nação independente. "
É bom sabermos que cada vez mais - e eu sei que somos cada vez mais - pensamos assim.
disse Schopenhauer
Nesse outro grande português, que, como se tem tornado habitual, é esquecido por quem não deveria nunca fazê-lo: aqueles que, a cada 10 de Junho enfeitam o pescoço de dezenas de pessoas que nada fizeram que fique na História, mas esquecem quem na mesma deixou marca indelével.
Paladino da descentralização, do municipalismo, que falta faz um Homem como Alexandre Herculano! Antes que ( deve ser a estes " reizinhos ", que vão nus, que se refere o Embaixador, porque o Rei nunca embarcaria numa coisa dessas ) os " senhores " a quem o poder caiu no colo, e só sabem lidar com ele num único sentido: o bem de cada um deles, terminem a tarefa de destruir Portugal.
Pois, lá volto eu à vaca fria: o maior poder dos munícipes, nas decisões que afectam o seu concelho, o que só se fará pela democracia directa!
Ele que, lê-se num texto de Oliveira Martins, a que cheguei via Blasfémias, " chorava quando via as tendências centralistas e socialistas – confessas ou inconscientes – dominarem nos governos e oposições ".
Vivendo muito perto de S. Lourenço de Sande, freguesia onde, no Monte de Sabroso, povo proto-histórico construiu um povoado fortificado- Castro de Sabroso -, também ele, como a não muito longínqua citânia de Briteiros, descoberto e dado a conhecer por Martins Sarmento, era esse um lugar de frequentes peregrinações.Nessa altura viam-se ainda alguns pequenos fragmentos de cerâmica e sentia-se uma atmosfera de quase religiosidade. Há algum tempo fiquei escandalizada ao ver que tinha sido construído muito perto do local um complexo fabril de proporções gigantescas. Não, não posso concordar que a Regionalização nos moldes pensados seja solução para estes males, com os homens que temos nas autarquias; uma descentralização que não se limite a " para inglês ver". Um verdadeiro Municipalismo, onde os munícipes, vivam ou não na cidade, como é o caso, tenham uma palavra a dizer, em que as decisões não sejam tomadas à revelia de quem aí vive, e a quem impõem estas monstruosidades como facto consumado, sem apelo nem agravo.
Dentre os vários desafios que esperam o País no futuro, a bem da própria sobrevivência, o sistema político-eleitoral, ou seja o tipo de democracia a adoptar, será um deles. Talvez o mais importante, pelo facto de com ele se relacionarem outros aspectos. Como por exemplo, o que respeita à reforma administrativa, caso a descentralização venha a concretizar-se. Seja através da regionalização ou de outro processo alternativo - como o municipalismo -, os processos eleitorais deverão obedecer a outro tipo de batalhas políticas com outro tipo de representatividade diferente da partidária. Isto irá implicar a adopção da democracia directa sob a forma referendária e plesbicitária com vista à resolução de questões de governo local.
O envolvimento dos cidadãos nas decisões políticas de âmbito local irá desencadear e fazer evoluir, mais cedo ou mais tarde, uma consciência política e cívica bem mais interventiva e exigente do que a actual e isso irá repercutir-se nas questões de âmbito nacional. O governo nacional, por sua vez, verá delegados muitos dos problemas actuais para o foro local ou regional, provavelmente incluindo questões relacionadas com a saúde, a educação e a cultura. A partidarite e os respectivos jogos de influências terão, portanto, de alterar seus contextos e o sistema partidário poderá deixar de ser tão decisivo e dar lugar a uma revisão constitucional de grande monta - bem necessária e tardia, diga-se. Por sua vez, as questões nacionais esbarrarão sempre no novo poder local, o que por seu turno dará origem a duas possíveis situações: referendos nacionais de sufrágio universal - mais democracia directa, portanto -, ou à auscultação das instituições locais as quais também poderão ser de âmbito associativo ou corporativo.
Em suma, uma reforma política-administrativa, com real e positivo impacto nos sectores económicos e financeiros, passará impreterivelmente por mais democracia directa ou semidirecta. Aliás, apenas com esta haverá mais envolvimento dos cidadãos nos problemas que lhes dirão respeito.
Aliás, esta é a única forma de democracia que se adequa à tradição municipalista portuguesa, a qual nada tem que ver com modelos de democracia representativa e partidária, a não ser desde os tempos dos caciques e do voto às cegas, tão bem descritos nos romances de Júlio Diniz. Bem diferente da participação activa nos assuntos concelhios e nas cortes, exemplificada, com alguma ficção bucólica à mistura, por Francisco Rodrigues Lobo, passe a diferença quanto aos meios tecnológicos e à demografia da época em questão.
Nas minhas deambulações blogosféricas, chego ao blog de Zé de Portugal, que, tal como Pedro Félix, e eu, colaborou, com outras pessoas no Novo Rumo, blogue que se formou com o fim de combater, aquando da oportunidade eleitoral, o estado bovino das coisas, e portanto, temporário, mas que espero seja relançado aquando da próxima consulta.
Advoga o José a existência de uma democracia semi-directa, segundo o modelo suíço. A nível do poder central parece-me totalmente defensável, esse sistema misto: a representatividade responsável, e a todo tempo avaliada pelo povo que elegeu os SEUS representantes, combinada com a participação desse mesmo povo, em variados assuntos, assuntos esses a decidir por exemplo numa Constituição elaborada, ela mesma, com a sua participação, parece-me o certo, mas já para o poder local, que deverá estar ainda mais próximo dos munícipes, é para mim clara a superioridade da democracia directa: o Municipalismo.
Mais adiante, no explanar dessa « Teoria », o doutrinador de Monforte irá socorrer-se das palavras de outro grande teórico do Liberalismo, também ele em fase de desilusão com o rumo centralizador, copiado da legislação francesa, que levava o governo da " res publica ",com o seu beneplácito aliás, do que agora fazia arrependimento público, e a quem chama ' o grande avô do nacionalismo português ' : em 1854, em discurso proferido na Câmara dos Pares, o visconde de Almeida Garrett, sustentava a ideia de que a Nação portuguesa se cimentara sobre a pedra de toque que, desde os seus primórdios, é o Concelho " - ... e é que o povo é quem a si mesmo se administra por magistrados eleitos e delegados seus ", todo o oposto do princípio advogado por aquela, de que " o direito de administrar pertence à autoridade central, e que os povos, quando muito, só podem ser ouvidos e consultados sobre as suas necessidades, desejos e contribuições "
E aqui recorro às oportuníssimas palavras que Pedro Félix deixou na caixa de comentários - " Município que não viva pelos seus meios é uma antítese de toda a teoria e ideologia municipalista. A origem da corrupção autárquica e aquilo que corrói pela raiz qualquer teoria socialista de regionalização começa pelo princípio de que o Estado é o subsidiário do poder local "
Sobre o que separa tal " teoria socialista de regionalização " do municipalismo, ler aqui.
Porque o penso o complemento perfeito deste post, reproduzo aqui o que no seu café escreve o Pedro:
1ª Tese - O Município não é uma criação legal. Anterior ao Estado, é preciso defini-lo e tê-lo como organismo natural e histórico.
2ª Tese - A descentralização administrativa não é, por isso, suficiente para resolver o problema municipalista.
3ª Tese - Órgão da vida local, inteiramente extinta, mas que é preciso ressuscitar para que haja vida nacional consistente e intensa, o Município deve ser restaurado nos termos em que vicejaria hoje o velho e tradicional município mediévico, se o seu desenvolvimento não tivesse sido estrangulado por factores de sobejo conhecidos.
4ª Tese - Essa restauração do nosso antigo Município equivale a considerá-lo não como uma simples função administrativa, mas como um centro de vida própria, espécie de unidade orgânica, abrangendo todas as relações e interesses dos seus convizinhos, desde o ponto de vista familiar e económico até ao ponto de vista cultural e espiritual.
5ª Tese - Restaurado em tais condições, o Município, simultaneamente suporte e descongestionador do Estado, contribuirá para atenuar a crise mortal que este atravessa, vítima do centralismo excessivo que o depaupera e abastarda.
( Quer um, quer o outro pertencem à « Teoria » explanada por aquele pensador no livro « À Sombra dos pórticos » ).
Em sintonia, Pedro!
Num ensaio que intitulou de « Teoria do Município », António Sardinha, depois de evocar o Municipalismo de Alexandre Herculano - " O estudo do Município, nas origens dele, nas suas modificações como elemento político, deve ter para a geração actual subido valor histórico, quando a experiência tiver demonstrado a necessidade de restaurar esse esquecido mas indispensável elemento de toda a boa organização social " - , e de asseverar que a concepção de sociedade que viria, pelo contrário, a triunfar " gerou, como não podia deixar de gerar, o cesarismo - e com ele o absolutismo mascarado de centralização ", ' convoca ' os depoimentos de pensadores tais como Savigny ( " Se se analisam e decompõem os elementos orgânicos dum Estado, encontraremos em toda a parte o município " ), Tocqueville ( " É a primeira escola onde o cidadão deve aprender os seus deveres políticos e sociais " ), Royer-Collard ( " O município, tal como a família, existiu antes do Estado. Não foi a lei política que o constituiu, porque foi achá-lo já formado " ) ou Cânovas del Castillo - fundador do Partido Liberal Conservador de Espanha - ( " Um pueblo que no tiene liberdades locales, carece de hogar " ).