Estado Sentido

O Governo da República Portuguesa pede aos seus cidadãos para cometerem a traição da nacionalidade - "peçam dupla nacionalidade" é o mote do dia à luz do Brexit. Vergonhoso. Sem palavras para descrever a baixeza da recomendação.

A nacionalidade, bem ao invés da consuetudinária propaganda pós-iluminista, não consiste num princípio "republicano". Com ela nascemos herdando-a como um privilégio que a origem geográfica impõe, ou desgraçadamente apega-se como um incurável carcinoma que apenas um milagre poderá resolver. 

Assim, neste importante aspecto da nossa identidade que é confirmada por fastidiosos preceituados legais que ditam ao mundo o nosso estatuto entre os demais povos, somos todos e cada um à sua maneira, "reis". Ultrapassando barreiras étnicas que uma história multissecular amesquinha, temos a felicidade de beneficiar das garantias burocráticas confirmadas em cartões, bilhetes de Identidade, certidões ou passaportes.  Somos o mais pobre país entre os ricos e o que isto significa numa sociedade completamente alheada dos dramáticos problemas de sobrevivência quotidianamente enfrentados pelos nossos semelhantes, remete-se única e exclusivamente  para o cada vez mais acossado reduto do consumismo que até hoje confere o estatuto.

A tradição portuguesa que sempre se soube dotar daquele sentido prático das coisas que uma exígua comunidade impunha, estabeleceu ao fim de duas décadas desde a chegada do Gama a Calecute, o princípio da tácita assimilação que propiciou uma muito prolongada sobrevigência de um Império que contra si tinha todas as probabilidades. Fosse no funcionalismo, nos mercados ou nas Armadas, lá estavam sempre os novos-portugueses que a necessidade impunha. Do sertão brasileiro à Guiné de Honório Barreto, dos macaenses ao abnegado heroísmo de D. Aleixo Corte Real e de Aniceto do Rosário, temos esse precioso património humano que garante por si, o nome de Portugal entre os grandes. Distraídos contumazes, temos entre nós os sobreviventes de uma época que parece para sempre perdida e entre estes, ergue-se a figura de um Marcelino da Mata, esquecido por oportunamente técnicas ou suspeitas questões de legitimidade do sistema.

Hoje, a cobiçada nacionalidade portuguesa parece apenas acessível a quem muito porfia ao longo de anos a fio, submetendo-se a todo o tipo de questões e prepotências legalistas que os balcões estatais ditam. São tristemente célebres e exasperantes os métodos do SEF e entidades adjacentes que ao invés, por vezes são estranhamente céleres na atribuição do passaporte nacional a meritórios jogadores de futebol e atletas de craveira olímpica. Estes nossos compatriotas, em muitos casos provêm de territórios que pertenceram à soberania portuguesa, o que ajuda a súbitas mudanças de ânimo que facilitam procedimentos claramente concomitantes com a oportunidade da conquista de galardões que prestigiam Portugal.

Na véspera do 1º de Dezembro, a data maior da nossa história, surge uma oportunidade única de demonstrar a uma grande potência, a razão da existência de um pequeno país que ao longo de quase meio milénio com ela compartilhou uma reduzida mas significativa fronteira territorial. 

Quando da entrega de Macau à República Popular da China, não passou despercebido um muito simbólico detalhe que os novos proprietários de Macau não deixaram de anotar. Quem comandava a unidade do nosso exército  que de espada em punho representou o nosso país, era um oficial português de etnia chinesa.  Se isto pouco significa para nós, um povo habituado a ver entre os seus gente proveniente de todos os continentes, para a orgulhosa China foi um sinal de uma grandeza que mesmo empalidecida pela inexorável passagem dos tempos, não deixa de ser uma mensagem que vai muito além das meras formalidades que os tratados internacionais e a lei do mais forte parecem garantir. Ainda no último 10 de Junho, as Forças Armadas tiveram a sageza de fazer desfilar as bandeiras históricas de Portugal e todos puderam verificar que uma ou outra era empunhada por alunos do Colégio Militar, cuja origem extra-europeia não oferecia a mínima dúvida.

Amanhã passa mais um 1ª de Dezembro. 

Portugal não pode arriscar-se a ver um homem recentemente galardoado com uma das mais relevantes - porque significativas naquilo que o seu próprio nome inspira - Ordens Honoríficas, ser expatriado para um país onde os direitos que aqui auferimos com naturalidade, não passam de uma quimera. Seria humilhante para Portugal, saber que o Cavaleiro da Ordem do Infante D. Henrique, o Dr. Jing Guo Ping, desembarcara à força no aeroporto de Pequim e que de Comenda à lapela tivesse seguido imediatamente para um tugúrio prisional onde para sempre desapareceria numa tragédia de maus tratos e brutal coacção moral sobre si e sobre os seus.

Este homem já fez mais pelo nosso país, que regimentos de anónimos deputados, secretários de Estado, ministros e até chefes de governo e presidentes. O seu nome ficará para muito tempo ligado ao estudo da presença nacional no Extremo Oriente, defendendo mesmo contra os seus óbvios interesses materiais e de segurança pessoal, a verdade a que a História tem direito.

Este homem merece ser e de facto já é, um português de justiça e de Direito. Não se trata de qualquer súbito impulso generoso, concedendo a nacionalidade pelo conhecido princípio de protecção aos perseguidos que a Carta das Nações Unidas nos obriga. É fácil contrariar um país de reduzida influência internacional, escolhendo as nossas autoridades a seu bel-prazer e no cumprimento daquilo que se considera como interesse geral, novos cidadãos capazes de tornar mais conhecido o nome de Portugal. Impedido de trabalhar nos nossos centros de saber e perseguido há anos pela ameaça da expulsão, o Dr. Jin viu recentemente a Nação reconhecer-lhe a obra e o seu inegável valor que consolida a nossa própria consciência nacional e revigora uma presença secular em longínquas paragens.

Não sendo um "dono da bola", um proprietário de casinos ou um magnata na construção de aeroportos off-shore, o Dr. Jin Guo Ping já fez mais por Portugal que a maioria daqueles que ostentam o precioso e invejável passaporte deste país. O Estado não pode ficar agora preso a ínfimas formalidades processuais e deve ser célere e radicalmente incisivo na perfeita delimitação da sua soberania, ditada pela justiça e queiramos ou não, pelo interesse comum. Seremos mais respeitados, quanto mais firmes e ousados formos.

Não conheço pessoalmente o Dr. Jin Guo Ping, mas como português, sinto-o muito acima da minha pessoa. Este  académico deve poder trabalhar e contribuir para a consolidação da existência de um país que enfrenta hoje a mais ameaçadora hora da sua existência.

O Estado que o povo reconhece como seu, tem uma obrigação moral ditada até pela decência que deveria ser a norma geral nas relações internacionais. Hoje, vivemos "em república". Noutros tempos, uma simples carta com a intemporal assinatura El-Rei, ditaria a Lei que a decência obriga. Seria exactamente isso que o Senhor D. Duarte faria hoje mesmo, sem qualquer hesitação.

É urgente, vital e inevitável, a imediata atribuição da nacionalidade portuguesa ao Dr. Jin Guo Ping e à sua família refugiada neste país.

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Aqui está um sucinto currículo do Dr. Jin Guo Ping

JIN GUOPING

Natural de Shanghai. Curso de Espanhol de 1965 a 1975 no Colégio anexo à Universidade de Línguas Estrangeiras de Pequim. De 1975 a 1978, licenciatura em linguística hispânica pela Universidade de Línguas Estrangeiras de Pequim. De 1979 a 1981, pós-graduação em português na Universidade de Línguas Estrangeiras de Pequim. De 1981 a 1982, Curso Superior de Cultura e Língua Portuguesa na Universidade de Lisboa. De 1981 a 1986, professor de Português no Departamento de Português da Universidade de Línguas Estrangeiras de Pequim. Em 1986, emigrou para Portugal, onde se dedica actualmente aos estudos da presença portuguesa na China e da história de Macau.

OBRAS:

  《As Relações Sino-Portuguesas Histórica e Geograficamente falando》, (em chinês),Macau, Fundação Macau, 2000

 《O Ocidente ao encontro do Oriente—Um Olhar Retrospectivo dos Primeiros Contactos Sino—Portugueses》, (em chinês),Macau, Fundação Macau, 2000

《Enciclopédia de Macau》, （em chinês）（aproximadamente 40 entradas e redactor responsável da área histórico-geográfica da edição de 2004）,Macau, Fundação Macau, 1999, 2ª edição 2004

 《Dicionário da História de Macau》（em português）（aproximadamente 100 entradas）, Universidade de Macau, 2004（no prelo）

 《Fontes Ocidentais sobre Macau, séc. XV-XVI》, （em chinês）, vol. I, Edições do Povo de Cantão e  Fundação Macau, 2005

 OBRAS EM PARCERIA:

《Para a vista do Imperador: memoriais da Dinastia Qing sobre o estabelecimento dos Portugueses em Macau (1808-1887)》（em português）（de parceria com António Vasconcelos de Saldanha）, Macau, Instituto Português do Oriente, 2000

《História(s) de Macau----Ficção e Realidade》, (em chinês) （de parceria com Wu Zhiliang）, Macau, Associação de Educação de Adultos de Macau, 2001

 《Em busca de história(s) de Macau apagada(s) pelo tempo》, (em chinês) （de parceria com Wu Zhiliang）, Macau, Associação de Educação de Adultos de Macau, 2002

 Abrindo as Portas do Cerco》, (em chinês) （de parceria com Wu Zhiliang）, Macau, Associação de Educação de Adultos de Macau, 2004

 《Embaixada de D. João V de Portugal ao Imperador Yongzheng da China : (1725-1728) 》, （em português）（de parceria com Mariagrazia Russo）, Lisboa, Fundação Oriente, 2004

 《Navegações chinesas no século XV realidade e ficção 》, （em português e inglês）（de parceria com José Manuel Malhão Pereira）, Lisboa, Academia de Marinha.  2006

 《Macau nos seus primórdios》, （em chinês）, （de parceria com Wu Zhiliang）Edições do Povo de Cantão e Fundação Macau, 2007