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Era uma vez uma moeda, o Euro

por Samuel de Paiva Pires, em 22.03.13

Há uns anos ajudei a fundar o Pacta, jornal do Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais (NERI) do ISCSP. Agora, em formato revista, a actual direcção do NERI teve a simpatia de me convidar a escrever um artigo para esta. É sempre bom voltarmos a casa e vermos como há ideias que se tornam tradições e são transmitidas em corrente, dando corpo à ideia de escola. Quanto ao meu artigo, tem como título "Era uma vez uma moeda, o Euro":

 

 (Rembrandt, O Rapto de Europa)

 

Estávamos no início dos anos 90 do século XX. O Muro de Berlim acabava de cair e a União Soviética colapsava espectacularmente. O Pacto de Varsóvia dissolvia-se, a NATO emergia como aliança vencedora da Guerra Fria e acreditava-se generalizadamente na tese do Fim da História desenvolvida inicialmente por Hegel, ressuscitada no século XX por Alexandre Kojève e popularizada após a Queda do Muro por Francis Fukuyama. A democracia liberal e o capitalismo apresentavam-se como as formas finais de organização política e económica nas quais o processo histórico culminaria. Até a Rússia, sob a liderança de Boris Yeltsin, parecia aderir a estas, enquanto as Comunidades Europeias se transformavamem União Europeiae preparavam a introdução da moeda única.  

 

Com bases económicas frágeis, que o próprio Chanceler Helmut Kohl conhecia1, o Euro é essencialmente um projecto político e constituiu-se como o principal preço que a França acabou por conseguir cobrar à Alemanha pela sua reunificação. Na perspectiva de François Miterrand o Euro deveria servir o propósito de refrear o poder da Alemanha unificada – em conjunto com a redução das suas forças armadas e a renúncia à posse de armamento biológico, nuclear e químico – que Margaret Thatcher também temia2. Mas enquanto a Dama de Ferro se opunha à moeda única e alertava para os perigos desta, prevendo que tornaria a Europa menos democrática e seria o princípio de uma Europa federal pela porta dos fundos, a França viu na moeda única a oportunidade de voltar a assumir uma posição de liderança política do Velho Continente.

 

A História tem uma forma peculiar de revelar, com contornos tragicómicos, as ironias que nos reserva. Não só o Euro serviu precisamente para reforçar o poder alemão como permitiu finalmente à potência germânica dominar a Europa – desta feita sem disparar um único tiro.

 

Desaparecida a ameaça soviética, continuando a NATO a depender largamente dos esforços norte-americanos, a UE reforçou entretanto a sua posição enquanto potência normativa e civil, predominando as preocupações e políticas relativas à esfera económica. Se, inicialmente, foram os ideários liberal e democrata-cristão que inspiraram as Comunidades Europeias, a partir dos anos 90 o projecto europeu assumiu progressivamente contornos de cariz socialista e autoritário, tendendo para um constante reforço do processo de centralização de poder, que aumenta o défice democrático – que, como Roger Scruton evidencia, não é uma deficiência a ser colmatada pela UE, mas sim uma característica estrutural do funcionamento das instituições europeias3 – e que produz cada vez mais legislação que já ninguém pode entender no seu todo, regulamentando cada vez mais aspectos da vida dos indivíduos e acabando por realizar uma espécie de planificação económica através da via monetária que se tem revelado particularmente ruinosa, como a crise das dívidas soberanas tornou evidente. Como afirmou Ronald Reagan num célebre discurso, "the more the plans fail, the more the planners plan."4

 

O planeamentismo económico da UE, a crise financeira de 2008, a crise das dívidas soberanas e a crise do euro acabam também por ter como efeito o predomínio da perspectiva da economia no debate público, que por sua vez absorveu entretanto a ideia partilhada pelos líderes da zona Euro de que a moeda única é absolutamente fundamental e vital para a Europa. Citando Ulrich Beck, "Quem considera a Europa igual ao Euro, já desistiu da Europa. A Europa é uma aliança de antigas culturas mundiais e superpotências que procuram uma saída da sua história bélica."5

 

Os quase 70 anos de paz na Europa resultaram em larga medida dos esforços da NATO e do processo de integração europeia que tinha como pilares fundamentais a democracia liberal, a liberdade individual, a propriedade privada e o mercado livre. Mas a crise do Euro e os resgates financeiros de vários países deixaram a nu a arrogância autoritária de Bruxelas, que não só coloca a democracia em causa como agora também ameaça o direito de propriedade privada, como a recente medida de confisco dos depósitos bancários em Chipre ilustra exemplarmente. Entretanto a Rússia de Vladimir Putin não apreciou a medida, muito menos a justificação de que assim se atingiria os depósitos de dinheiro russo ilícito, tendo, através da Gazprom, oferecido um pacote de resgate ao governo cipriota, que por sua vez, até ao momento em que escrevo este artigo, declinou a oferta. Certo é que todos os cipriotas e estrangeiros ali residentes se encontram neste momento sem conseguir aceder às suas contas bancárias, o que parece quase impensável acontecer no seio da UE, que além do mais parece ter perdido qualquer visão estratégica ao dar uma oportunidade à Rússia de alterar o equilíbrio geopolítico do Mediterrâneo a seu favor.

 

Somos, assim, presenteados com uma segunda ironia: a UE a procurar aplicar uma medida digna de um regime comunista, enquanto a Rússia, outrora bastião mundial do comunismo, oferece um pacote de resgate que porventura poderá melhor servir os interesses cipriotas – da mesma forma que já o havia feito com a Islândia.

 

Entretanto a crise que vivemos na Europa tornou evidente, citando novamente Beck, que "A Europa e a sua juventude estão unidas na raiva por causa de uma política que salva bancos com quantias de dinheiro inimagináveis, mas desperdiça o futuro da geração jovem."6 A contestação vai também tendo repercussões políticas, no que concerne ao descrédito em relação aos regimes democráticos, ao reforço da retórica anti-germânica e anti-Euro e também à dispersão eleitoral provocada por partidos políticos como o Syriza, na Grécia, o United Kingdom Independence Party, no Reino Unido, e movimentos como o de Beppe Grillo, em Itália, que têm alcançado bons resultados eleitorais em virtude das suas posições contra as políticas impostas pela UE.

 

Vivemos uma crise sem precedentes largamente resultante da defesa cega e obstinada da moeda única, o que nos apresenta a terceira e última ironia: o Euro, que deveria ser o pináculo simbólico da paz na Europa, ameaça tornar-se a causa principal de um novo conflito armado no Velho Continente.

 

Muitos ainda hoje se perguntam como foi possível, num clima de prosperidade e domínio político europeu à escala mundial, que as potências europeias se tenham precipitado para a I Guerra Mundial. Esperemos que as futuras gerações não venham a colocar-se questões do mesmo género a respeito dos estranhos tempos que vivemos.



1 - Sven Böll, Christian Reiermann, Michael Sauga e Klaus Wiegrefe, “Operation Self-Deceit: New Documents Shine Light on Euro Birth Defects” in Spiegel Online, 8 de Maio de 2012. Disponível em http://www.spiegel.de/international/europe/euro-struggles-can-be-traced-to-origins-of-common-currency-a-831842.html. Consultado em 19 de Março de 2013.

2 - Philipp Bagus, A Tragédia do Euro, Lisboa, Actual Editora, 2011, pp. 101-110

3 - Roger Scruton, As Vantagens do Pessimismo, Quetzal Editores, 2011, pp. 120-121.

4 - Ronald Reagan, “A Time for Choosing”, 27 de Outubro de 1964. Disponível em http://www.reagan.utexas.edu/archives/reference/timechoosing.html. Consultado em 19 de Março de 2013.

5 - Ulrich Beck, A Europa Alemã – De Maquiavel a «Merkievel»: Estratégias de Poder na Crise do Euro, Lisboa, Edições 70, 2013, p.37.

6 - Ibid., p. 20.

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publicado às 17:13

A NATO no século XXI

por Samuel de Paiva Pires, em 19.03.09

(publicado originalmente na edição de Março de 2009 do Pacta Sunt Servanda, Jornal do Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais do ISCSP, e ainda no blog na Comissão Portuguesa do Atlântico / Associação da Juventude Portuguesa do Atlântico)

 

 

À medida que nos aproximamos do início do mês de Abril, vão-se intensificando os preparativos por parte dos aparelhos diplomáticos dos diversos estados membros da NATO. Na Cimeira de Estrasburgo/Kehl será celebrado o 60.º aniversário da organização, cuja agenda se encontra preenchida por diversas questões que necessitam de reflexão estratégica para poder projectar a Aliança Atlântica como um actor cada vez mais importante no sistema das Relações Internacionais.

Como referiu F. Stephen Larrabee, da Rand Corporation, em entrevista ao Council on Foreign Relations, o assunto mais premente na agenda é, sem sombra de dúvida, a questão do Afeganistão. É crucial encontrar soluções para estabilizar o Afeganistão, operação que está directamente relacionada com a reputação da NATO. Ao que tudo indica, a administração de Barack Obama estará já consciente da necessidade de agir tendo em consideração no cálculo estratégico as diversas condicionantes, o que implica uma abordagem de carácter regional através da aproximação e construção de consensos entre países como a Índia, Paquistão, China, Rússia e, possivelmente, até o Irão.

No seguimento do acima descrito, Joe Biden, Vice-Presidente dos E.U.A., deslocou-se no passado dia 10 de Março ao Conselho do Atlântico Norte, com o objectivo de discutir com os aliados a situação actual no Afeganistão. Numa reunião inserida nas discussões de preparação da Cimeira de Estrasburgo/Kehl, foi dado particular ênfase à abordagem regional, à intervenção junto das comunidades locais afegãs, bem como à necessidade de um maior esforço civil e de apoio à construção das instituições estatais.
   
Outro dos assuntos que marca actualmente a agenda da NATO é a reentrada da França no comando militar. Após mais de 40 anos passados sobre a decisão do General De Gaulle, o Presidente francês, Nicolas Sarkozy, reafirmou já no passado dia 11 a aproximação e reintegração das forças franceses no comando militar na organização, decisão que caberá ao Parlamento francês oficializar. Esta é uma atitude que só pode agradar a todos os estados que integram a Aliança Atlântica que assim se vê militarmente reforçada, especialmente no que concerne à importância relativa das forças europeias dentro da organização.

Por outro lado, uma das principais questões com que a NATO se depara actualmente prende-se com o relacionamento com a Rússia, o que se enquadra também no espectro maior da dimensão do alargamento, especialmente no que concerne à Ucrânia e à Geórgia. Nos anos 90, após a queda do Muro de Berlim, com o colapso do sistema comunista a par com a aparente tendência de abertura russa ao liberalismo ocidental, vários foram os países da Europa central e de leste acolhidos no seio da NATO com a conivência russa, até porque Moscovo não tinha alternativa. Hoje em dia, a atitude russa encontra-se num ponto diametralmente oposto.

Na actualidade, como alerta Robert Kagan no seu ensaio O Regresso da História e o Fim dos Sonhos, o utópico sonho de Hegel e, mais recentemente, de Francis Fukuyama, o chamado Fim da História, conceito relacionado com a alegada natural expansão das democracia liberal generalizada à maior parte dos estados, parece estar a dar lugar a uma ascensão das autocracias em oposição às democracias, autocracias essas com um forte sentimento de orgulho nacional. É esse o caso da Rússia que com Vladimir Putin recuperou a lógica de grande potência que actua de forma determinante no chamado espaço pós-soviético, afastando-se da imagem criada ao longo dos anos 90.

A Rússia encara a NATO e o Ocidente cada vez mais como forças estranhas que não quer ver interferir na sua tradicional área de influência geopolítica. Dois casos simbólicos do que aqui falamos são a questão do escudo anti-míssil que os próprios russos sugeriram fosse colocado por exemplo em Itália, especialmente porque não querem ver um dos seus antigos estados satélite, a Polónia, adquirir tal capacidade e, de forma ainda mais representativa, o conflito georgiano que ocorreu no passado Verão de 2008. Com o envio de forças para a Abkhazia e Ossétia do Sul, a Rússia enviou uma mensagem ao mundo e à NATO: não tolerará interferências nos países do seu near-abroad.

Isto coloca à NATO um dos principais desafios que terá que enfrentar neste século. Como será possível compatibilizar o alargamento da NATO a países como a Geórgia e Ucrânia, com uma Rússia em clara ascensão como potência, ainda para mais com uma natureza política eminentemente oposta à do Ocidente? Ainda que no passado dia 5 de Março os países da Aliança Atlântica tenham decidido voltar a reunir com a Rússia no Conselho NATO-Rússia com o objectivo de normalizar as relações, o que implicará negociações principalmente em relação à suspensão russa do Tratado sobre as Forças Armadas Convencionais na Europa, como será possível compatibilizar tais relações com a retórica fortemente anti-russa dos estados da Europa Central e de Leste e ainda integrar estados como a Geórgia e a Ucrânia?

Em nossa opinião este será o principal desafio para a NATO no século XXI. As relações com a Rússia têm uma natural implicação na questão do alargamento, na transformação das capacidades da NATO e na definição de novas ameaças. De acordo com o Tratado sobre as Forças Armadas Convencionais na Europa a NATO tem reestruturado e limitado as suas capacidades ao nível militar, com vista a tornar-se uma organização que actua como estabilizador e providência segurança, intervindo inclusive em cenários de crise humanitária, e redireccionando o seu conceito estratégico para enquadrar o combate ao terrorismo. Mas é necessário que seja diminuída a retórica fortemente anti-russa que tem vindo a ser apanágio de alguns dos estados membros da aliança. Ainda que compreensível em termos históricos, é contraproducente, até porque esses estados estão já protegidos ao abrigo da aliança, e teriam muito mais a ganhar com uma gradual aproximação e cooperação com Moscovo.

A NATO terá assim que lidar com a sua própria transformação interna ao nível das capacidades adequadas para as novas ameaças, enquanto as relações com a Rússia se irão assumir como centrais na agenda da organização ao longo deste século. Segundo Kagan, o mundo não estará preparado para regressar a uma retórica de Guerra Fria, mas então, cabe em grande parte à NATO agir proactivamente para que o século XXI fique na história pelas melhores razões.

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publicado às 00:24

(artigo originalmente publicado no Pacta Sunt Servanda, Jornal do Núcleo de Relações Internacionais do ISCSP, edição especial das XVIII Jornadas de Relações Internacionais)

 

 

O multilateralismo será provavelmente a face mais visível das Relações Internacionais, em especial da diplomacia e das práticas diplomáticas, na actualidade. Comecemos no entanto por contextualizar brevemente a diplomacia e o bilateralismo para podermos entender o que é o multilateralismo.

Tradicionalmente a diplomacia pode ser considerada, de acordo com Calvet de Magalhães, como “um instrumento da política externa, para o estabelecimento e desenvolvimento dos contactos pacíficos entre os governos de diferentes Estados, pelo emprego de intermediários, mutuamente reconhecidos pelas respectivas partes". Embora algo restrita, esta definição é particularmente útil para considerarmos o conceito de bilateralismo, enquanto forma tradicional de condução das relações estado a estado, isto é, entre apenas dois estados, cuja importância na actualidade é menor do que no passado mas que continua a representar a mais tradicional prática diplomática.

Poderemos então definir simplisticamente o multilateralismo como uma forma de condução de relações entre três ou mais estados. Mas do ponto de vista teórico, o multilateralismo é, num contexto mais alargado, uma forma de cooperação entre vários estados para dar resposta a problemáticas específicas que, historicamente, encontra aplicação prática primeiramente no processo negocial da Paz de Westphalia, alcançada sob o inovador sistema de diplomacia colectiva, multilateral ou de conferência. A mais importante aplicação prática dos Tratados de Munster e Osnabruck de 1648 seria o sistema de multilateral de equilíbrio por via da, ainda por consagrar, balança de poderes, como forma de inviabilizar qualquer eventual poder hegemónico europeu.

Posteriormente, após a Revolução Francesa e a epopeia protagonizada por Napoleão Bonaparte, os estados europeus viram-se na eminência de refundar e reforçar o sistema internacional vigente. Reunidas as principais potências europeias no Congresso de Viena, o principal objectivo era o garantir um sistema de gestão do equilibro de poderes, alcançado pela consagração da chamada balança de poderes. Através do Concerto Europeu instituiu-se uma forma de consulta entre as diversas potências, e através da Santa Aliança, isto é, um sistema de segurança colectiva constituído pela Prússia, Rússia, Áustria, Grã-Bretanha e França, evitava-se que qualquer poder hegemónico surgisse, intervindo-se militarmente em caso de ameaça à ordem estabelecida.

As Conferências de Haia de 1899 e 1907 sobre a solução pacífica de conflitos internacionais, prenunciam a instituição de uma série de mecanismos que viriam a ser consagrados no Direito Internacional Público como a mediação, conciliação ou arbitragem, e marcam o último grande momento da diplomacia multilateral antes da I Guerra Mundial, conflito originado em certa parte em virtude de uma engrenagem complexa proporcionada pela diplomacia secreta, especialmente no que concerne a tratados de aliança, o que Woodrow Wilson aponta nos famosos “14 Pontos de Wilson”.

Após a I Guerra Mundial, com o Tratado de Versailles institui-se a Sociedade das Nações, cujo Pacto, em conjunto com a posterior Carta das Nações Unidas e os diversos mecanismos de resolução pacífica dos conflitos, consagram, de acordo com o Professor Victor Marques dos Santos, a diplomacia multilateral como “instrumento permanente do relacionamento político”.

No pós-II Guerra Mundial, a Ordem de Ialta institui uma nova lógica de Santa Aliança, desta feita sob a égide do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relegado para segundo plano durante a Guerra Fria, período em que os dois pólos do sistema se materializaram em alianças político-militares, a NATO e o Pacto de Varsóvia.

Com a Queda do Muro de Berlim e a dissolução da União Soviética, a segurança deixa paulatinamente de ser o tema central da agenda internacional, que, de então a esta parte, tem sido perpassada por uma enorme diversificação das temáticas e problemáticas cujas respostas são exigidas aos actores estatais. Por outro lado, a tendência acentuada do fenómeno da globalização provocou uma fragmentação das economias nacionais que tem vindo a obrigar a um reagrupamento dos estados sob espaços e fenómenos de governação que encontram aplicação prática nos conceitos de cooperação, regionalismo e integração, as três formas mais comuns de multilateralismo na actualidade.

Para finalizar, de tudo o acima exposto podemos concluir que o multilateralismo é um fenómeno inevitável na lógica de condução das relações entre estados no sistema internacional actual, fruto de um processo histórico que gradualmente acentuou a falta de capacidade dos estados para individualmente dar resposta a problemáticas diversas, impelindo-os a cooperar com vista a dar respostas colectivas a essas problemáticas comuns, o que, na prática, se reflecte na instituição de diversas organizações e fora internacionais nos mais diversos âmbitos e na instituição e adopção de políticas e instrumentos comuns.

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publicado às 22:23

A partir de amanhã no ISCSP

por Samuel de Paiva Pires, em 25.11.08

Iniciam-se as XVIII Jornadas de Relações Internacionais, subordinadas ao tema "Portugal: porta para o Mundo", com o respectivo República das Ideias a decorrer também amanhã. Quem quiser aparecer, considere-se convidado!

 

 

 

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publicado às 00:30

(artigo publicado no Pacta Sunt Servanda, Jornal do Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais do ISCSP)

 

A pretensão deste artigo talvez possa parecer desmesurada pela simples razão de que ninguém sabe ainda concretamente qual a profundidade da crise financeira internacional, especialmente nos Estados Unidos da América. Desta forma torna-se arriscado efectuar previsões com base em dados imperfeitos, embora possamos recorrer de certa forma a algumas indicações para tentar visualizar quais os efeitos desta crise ao nível das transformações que o próprio sistema internacional sofrerá.

À luz da teoria sistémica, é possível considerar que o sistema financeiro mundial tem vindo sempre a preservar-se por via da capacidade homeostática, integrando as problemáticas com que eventualmente se deparava através de processos de aprendizagem simples, nunca realmente se alterando de sistema. Porém, a crise a que temos assistido e a ineficácia das repostas dadas deixa antever um processo de superação do paradigma sistémico vigente por via de um processo de aprendizagem complexa decorrente da capacidade homeorética, que nos levará a um novo sistema de contornos ainda por definir. Parece-me pelo menos que o ensinamento marxista de que a infraestrutura económica condiciona a superestrutura política vai mais uma vez ter reflexo prático quando todo um novo sistema económico e financeiro mundial se estabelecer em simultâneo com um reajustamento da hierarquia das potências.

Neste sentido, em minha opinião, estamos actualmente a assistir a uma gigantesca e, de certa forma, dolorosa, reestruturação e alteração da essência do sistema financeiro e económico internacional, que se uns dizem ser reflexo do fim do neo-liberalismo, outros advogam, na senda da teoria dos ciclos económicos de Friedrich von Hayek, ser apenas um reajustamento do próprio mercado. Provavelmente esta poderá ser a última grande crise do género a que se assistirá nas próximas décadas pois o sistema financeiro internacional tornar-se-á mais robusto tal como sempre se tem tornado após cada crise, embora, obviamente, cause apreensão as convulsões e incertezas em que o mundo viverá enquanto o momento actual não for superado.

Indo de encontro à teoria d'O Mundo Pós-Americano de Fareed Zakaria, que logo no primeiro capítulo demonstra o crescimento e desenvolvimento do resto do mundo da forma mais capitalista possível (portanto o capitalismo não morreu, o que estará provavelmente à beira da estocada final é a desregulação e a mão invisível), parece-me que assistiremos ao declínio da influência dos EUA no mundo, com um sistema internacional tendencial e crescentemente multi-polar, onde o risco de colapso financeiro estará muito mais difundido do que actualmente, pois a importância de Wall Street será dispersa por todas os outros grandes centros financeiros, garantindo uma maior resistência a eventuais crises, e também porque uma refundação das instituições de Bretton Woods começa a ser um tema na ordem do dia. Em última instância, ocorrerá, um reajustamento da hierarquia das potências e uma transformação, falta saber até que ponto, do próprio sistema internacional em todas as suas vertentes, de que a cada vez mais premente futura reforma do Sistema das Nações Unidas será a face mais visível.

Seria no entanto falacioso considerar que os EUA não têm recuperação possível ou considerar um decréscimo da sua influência de forma generalizada, até porque historicamente os EUA estão habituados a reinventar-se em face de cada crise e, para todos os efeitos, continuarão a ser a única superpotência durante muitas décadas, até porque as chamadas economias emergentes, especialmente os BRIC, não são produtores e distribuidores de regras, valores e normas para o sistema internacional como o são os EUA. Além do mais é necessário ter presente que os BRIC afirmar-se-ão cada vez mais como potências mas ainda têm um longo caminho pela frente até poderem ser de facto superpotências, se alguma vez o chegarem a ser.

Para concluir, ganha especial relevo neste contexto a expressão de Samuel Huntington de um mundo uni-multipolar, isto é, com os EUA como única superpotência mas com outras potências com influência considerável, num sistema que, tal como referido, será um novo sistema político ao nível das Nações Unidas, em consonância com um sistema financeiro tendencialmente mais robusto.

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publicado às 13:21

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publicado às 00:30

Quem quiser aparecer na próxima quarta-feira no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas pelas 10h esteja à vontade, considere-se convidado:

 

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publicado às 01:26

Publicidade institucional - República das Ideias

por Samuel de Paiva Pires, em 11.10.08

 

Numa iniciativa conjunta entre os Núcleos de Estudantes de Relações Internacionais, de Ciência Política e o Núcleo de Direitos Humanos, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) vamos debater entre estudantes "A importância das elites na sociedade", no próximo dia 14 de Outubro na primeira edição do novíssimo grupo de debate República das Ideias. Pese o facto suspeito de estar directamente envolvido, parece-me que promete...

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publicado às 16:05






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