Estado Sentido

Carlos César nunca teve pudor ou sentido de Estado. Foi sempre um socialista ferrenho que passou ao lado do interesse nacional. O excedente orçamental a que se refere, a grande glória do desgoverno do Partido Socialista (PS)  — são dinheiros subtraídos aos portugueses ao longo dos últimos oito anos. São rosas de cativações, senhor. Nada mais. O excedente não resulta de uma visão estratégica da economia, da geração de valor ou do acréscimo na capacidade produtiva. César serve-se agora, sem surpresa, do orçamento de Estado como arma de arremesso. As contas certas, de que se orgulham os socialistas, não são nada mais do que uma manobra contabilista para poder acusar a Aliança Democrática (AD) de delapidação do erário público. Assistiremos a algo paradoxal. A AD, ao ser mais humanista e equitativa, com sentido de justiça económica e social mais apurado do que aquele que os socialistas venderam ao longo de décadas, será acossada pelos socialistas por fazer o que não fizeram.  A Covid, a inflação, as Guerras da Ucrânia e de Gaza foram os argumentos-alibi dos socialistas para meterem a mão ao bolso dos portugueses. É muito feio o que Carlos César faz e diz ainda antes da AD começar a governar. O seu comportamento revela a sua infantilidade, o seu cinismo e um enorme défice democrático. Não sei como, mas César é outro que deveria ter ficado de fora do nosso campo de visão e consternações,  como o seu grande camarada Augusto Santos Silva. Quanto a Pedro Nuno Santos, ando muito desconfiado com tanta bonomia e compreensão. E devemos estar mesmo muito preocupados. Os barões do Rato são mestres da ilusão e da elevação. E no momento seguinte, se for necessário, sacam o tapete ao recém-inaugurado secretário-geral do PS. Deixo Medina para outras considerações em post futuro. Para já concentremo-nos no défice político que representa este César.

2011 não vos faz lembrar qualquer coisa? Não foi aquele ano em que tivemos o estoiro e a coligação PSD-CDS tomou conta das ocorrências? Vamos ver se eu entendo o que está em causa. Se estou a ler correctamente, António Costa e o tesoureiro Mário Centeno estão a ser particularmente selectivos, discriminatórios até - os trabalhadores promovidos pelo governo anterior ficam de fora do processo de descongelamento de rendimentos? É isso? Ou sou eu que vejo mal? Deve ser coincidência, mas soa a perseguição, a vingança, a derradeira ferroada nos resquícios do governo liderado por Passos Coelho. Em todo o caso, estes factos exprimem outra realidade. Doa a quem doer, já se começam a sentir os apertos das extravagâncias orçamentais e de gestão da geringonça. Às mãos largas seguem-se os pés chatos - a marcha da riqueza ficou comprometida. A Função Pública é uma espécie de mula para toda a carga. Puseram-lhe uma bela cenoura à frente do chanfro, mas aumentaram a distância entre a leguminosa e a fuça do funcionário. O Partido Socialista (PS) dá e tira. Deu ao Partido Comunista e tirou à CDU. Emprestou ao Bloco de Esquerda, mas penhorou a Catarina Martins. Meus senhores, isto vai acabar à estalada. Primeira regra dos negócios: nunca trair os parceiros. O PS constituiu sociedades de paz e progresso a jusante e a montante, mas foi avalista de si mesmo. Deu-se como garantia maior, mas o cheque político está careca. É tudo uma questão de crédito. Ou acreditamos ou não.

O que se passa em Portugal? Com esta história das eleições de Trump quase que me esquecia onde tenho assente o meu arraial. Pois. Não devo ser o único. António Costa também anda equivocado. São só boas notícias. É o tal crescimento do PIB que dá logo vontade de comemorar. É a tal intensificação das exportações. É o passeio dos alegres a Moncloa com direito a beberete com Rajoy. É o doutoramento honório casa de António Guterres nesse país de nem bons ventos nem bons casamentos. E, como cereja em cima do bolo, o beijo de aprovação do Orçamento de Estado de Juncker e companhia! Ah, como é bom fingir que está tudo bem e que os ventos de mudança dos EUA e da Europa não têm nada a ver, que não são suficientemente fortes para albalroar o casco de uma geringonça. Quem tem Centeno e Galamba não precisa de ver esses canais de televisão vendidos aos neo-liberais. Esses Bloombergs ou CNBC. Os juros dos government bonds dos EUA? Isso? Isso é lá com eles, pá. Aqui é porreiro pá. Trumponomics? Nunca ouvi falar. E nós temos a nossa escola. Temos o Constâncio. Temos o BCE, não precisamos de mais nada. E o Donald Trump até nem sabe onde fica Portugal. É na América Latina, não é?

"Governo falha meta de redução de funcionários públicos" (?) - como se não soubéssemos que assim seria. Esta deve ser para nivelar outras em relação às quais o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português andaram a torcer o nariz. Era óbvio que nunca iriam dar um tiro no pé. Os funcionários públicos são simultaneamente um balastro e uma arma de arremesso. Andam para alí aos tombos a bel prazer do governo que sem eles nada seria. Se reduzíssem o número de funcionários públicos de um modo credível, e à luz da eficiência administrativa, pagariam certamente um preço político muito elevado. Com as autárquicas tão próximas não convém brincar com fogo. Aliás, nos concelhos de norte a sul do país grassa aquela modalidade de sorvedor de meios e orçamentos. Sim, refiro-me às empresas municipais que têm de existir em duplicado e triplicado para justificar os directores de serviços disto e daquilo. Falam em acordos e entendimentos, declamam estrofes de solidariedade de Esquerda, mas ao longo de tantos mandatos passados ou presentes, não foram capazes de criar plataformas inter-municipais para afectar positivamente os orçamentos locais que por sua vez retirariam alguma carga a Orçamentos de Estado generalistas. Centeno não é economista. Centeno trai a geométria dos números. Centeno é, seguramente, um ideólogo com uma agenda imposta pelo Largo do Rato. Calculo que tenha sido esse um dos pré-requisitos para ser contratado. Tratar da contabilidade, mas não orientar a máquina que tem os carburadores a dar o berro - Deixa estar. Fica quieto. Não estragues o que está estragado.

Desde quando é que o Partido Socialista decide o que é útil e o que é fútil? Os alegados pais da democracia libertária de Abril não querem mostrar as cartas do seu jogo. Recusam mostrar as estimativas de execução orçamental por entenderem que estas podem denunciar de morte as suas opções administrativas. Não era este o governo-maravilha que tinha um plano quinquenal ao quadrado, uma visão para a década? O checks and balances na sua plenitude também implica a total transparência dos números do Estado. O modesto cidadão comum não tem o direito de saber de que modo o seu dinheiro é gerido? Será que Portugal está a inverter a sua abertura de espírito e a tender para regimes políticos questionáveis? Mas esta história leva água no bico. Se a geringonça pretende esconder um mais que provável descalabro, não tem nada a temer. A Grécia acaba de ver aprovado mais um pacote adocicado de ajuda. Mas Ilusão e decepção parece ser o modo operativo. Querem convencer-me que não fizeram o due diligence  adequado (expressão cara, esta) em relação ao adjunto de António Costa. A saga dos engenheiros da tanga parece não ter fim para os lados do Rato. Mas não nos afastemos do essencial. O Orçamento de Estado, na versão lápis azul da geringonça, pretende escamotear a verdade. E a verdade é a seguinte: os impostos sobem em toda a linha. Mas não convém que se saiba.

Não é preciso ser intérprete de conferência (o que os Media erradamente designam de tradutor simultâneo - uma das minhas profissões), para descodificar o enigma de Marcelo. De um modo geral, a regra do contraditório sobeja. Quando políticos dizem uma coisa, geralmente querem fazer passar a mensagem contrária. O Presidente da República não invoca o nome da vaca sagrada uma vez sequer, mas sabemos que o Orçamento de Estado (OE) é uma parte apenas da mesma manada de considerações - o futuro próximo da geringonça e a possibilidade desta se estampar. Mas vamos por partes. Com tanto disponível para distrair o Zé da esquina há que tomar algumas precauções. Ele é a birra de taxista, ele é o violador de virgens, ele é a visita à China, ele é o homicida que ainda anda a monte, ele é a condenação do Rei Ghob, ele é a corrupção no IMT, ele é o jogo da bola, ele é o livro Do(m) Profano e sagrado...enfim, um conjunto de alarvidades mentais para garantir um zapping contínuo. O que Marcelo Rebelo de Sousa diz não é uma abstracção. Ele avisa os parceiros de geringonça sobre os perigos das vistas curtas, das facilidades para pensionista ver e sindicalista aplaudir. Sendo hábil na transacção de sentimentos, Marcelo apela para um imaginário político, e sugere, por entre as linhas que coze, que existe vida para além dos (frágeis) entendimentos de Esquerda. O OE que o homem de Belém quer apadrinhar não é filho monogâmico. O OE que deseja é uma consciência  partidogâmica que extravasa o poder pelo poder e encara a realidade de Portugal.  Por outras palavras, embora use a etimologia orçamental para confessar os seus anseios, engana-se na dimensão conceptual. Ao referir as vistas largas a que Portugal está obrigado, mais sentido faria usar a expressão doutrina, ou ainda, aquela arrestada por intelectuais virados a escolas francesas -  paradigma. Em suma, à falta de melhor veículo de comunicação, Marcelo traduziu-se a si mesmo. Usou um código monetário, consubstanciado num OE, para deambular por terrenos de ordem filosófica e existencial. Não sei se os visados receberam o telegrama. Os visados não estão para aí virados. Mas as eleições hão-de chegar. Primeiro as autárquicas e depois logo se vê.

Belisquem-me se eu estiver errado. Estacionem-me na rotunda do relógio se eu estiver enganado. Não era suposto o Orçamento de Estado ser o documento por excelência para a execução governativa? Não era suposto o primeiro-ministro fazer parte dos trabalhos conducentes à sua apresentação ao Parlamento? O timing da visita à China não é fruto de um acaso de agenda. António Costa colocou-se convenientemente a milhas da discussão de importantes questões que merecem a maior consideração governativa. Pelos vistos Mário Centeno também não estará presente em algumas sessões de trabalho antes de Quinta-feira. Já bastaram os taxistas terem barrado o acesso ao aeroporto para registarmos mais uma ausência. Ah, já entendi. Quem governa em Portugal é o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português. Sabemos que a pontualidade local não é britânica, mas isto é inadmissível. O homem não comparece. O nosso empregado - sim, António Costa é pago por nós -, pura e simplesmente não se apresenta ao serviço. Mas há mais. Vai dormir a bordo do Airbus com ligação directa, mas não engana nem o jet lag nem o mind gap. Também não importa - o défice não vai aterrar onde querem.

Alguém pode ajudar? Estou a tentar falar com o ministro Vieira da Silva. Já liguei para o Parlamento uma série de vezes e informam-me que o senhor está a discursar e que está muito ocupado. Está a falar insistentemente sobre evasão fiscal e do delapidar de contas públicas. E também sobre solidariedade. Mas esqueceu-se de um pequeno pormenor que não deve fazer parte dos capítulos do Orçamento de Estado de 2016. Gostava de saber que medidas de controlo e sanção serão implementadas por forma a que alguém do aparelho de poder não deite a mão a dinheiro alheio? Sim, estou a pensar em José Sócrates. O herói do Simplex. O homem do Magalhães. E alegadamente o homem dos offshores e malas de euros. Gostava de saber qual o impacto orçamental dos devaneios do número 44 nos anos passados e vindouros? Ao bom estilo socialista, a memória é selectiva. Não lhes convém lembrar essa pedra no sapato. Vieira da Silva, campeão da solidariedade, não passa de um dispensador de frases-feitas, de um mero gestor de máximas socialistas completamente desfasadas da realidade. O governo em funções declama a poesia de justiça económica e social, mas não explica como vai financiar a fantasia. As contas não irão bater certo por mais que insistam na superioridade moral. Onde está o corte nas gorduras do Estado que escorreram em tantos cartazes de campanha do Partido Socialista? Como irão gerar emprego? Não explicam. Mas garantem que o crescimento económico é uma dimensão sem ligação ao emprego. Ora para isso acontecer, as contribuições fiscais têm de aumentar. E aqui reside grande parte da mentira económica e financeira que não passará em claro junto dos credores internacionais e dos eleitores. O Orçamento de Estado (OE) respeita a Constituição (?), repetem eles como se fosse uma mantra, mas esqueçem que esse "diploma" não é uma ferramenta de governação. Quanto muito será um modelo de orientação. E aqui reside mais um problema. A sua ortodoxia ideológica, fruto de calores revolucionários, tem sido o entrave, uma parte do conjunto de obstáculos à modernização de Portugal, mas também do Estado e da administração pública. O debate de apresentação e aprovação do OE não sai daquela sala. Não passa do Parlamento. Não migra para a verdadeira dimensão da realidade portuguesa. O governo, defendendo-se sem ser atacado, demonstra a sua vulnerabilidade. Nem sequer consegue liderar da retaguarda. E espelha irremediavelmente algo complexo e pertença da realidade política nacional. A ideologia, seja qual for, domina para bem e para mal. E os socialistas são particularmente dotados na expressão dessa cegueira. Chamem Sócrates que ele deve saber responder a questões de superioridade moral e ética.

Está em curso um processo de branqueamento da rosa. O Partido Socialista (PS) sabe há demasiado tempo que as decisões políticas do governo anterior não resultam de preferências ideológicas, mas de circunstâncias incontornáveis respeitantes ao estado da nação. Nenhum governo escolhe o caminho da Austeridade por amor à camisola. Nenhum governo escolhe o caminho conducente à impopularidade e subsequente demissão pelo eleitorado (que até nem foi o caso). António Costa mal teve tempo para aquecer a cadeira de primeiro-ministro, para agora se dar conta de que o caminho traçado pelo governo anterior afinal não era o errado. Ou seja, o que tinha de ser feito foi feito, e pelos vistos deve ser continuado, se Portugal deseja evitar uma catástrofe de proporções gigantescas. É caricato que o mesmo homem que invocou a maioria parlamentar para formar governo, venha agora pedinchar ao PSD e ao CDS o seu apoio. Mais valia que o PS pedisse a abolição de partidos da oposição, que engendrasse um modelo de Estado novo alicerçado na apreciação monolítica dos desafios nacionais. António Costa está à rasca e joga esta cartada - passa a batata quente à oposição -, para se poder libertar do peso da responsabilidade. O casulo é uma metáfora curiosa, mal escolhida por António Costa para descrever o direito ao respouso que assiste ao anterior governo de coligação. O que está a acontecer é o seguinte. Passo a explicar. António Costa quer que a oposição subscreva as medidas de austeridade que vão ter de ser agrafadas ao Orçamento de Estado, mas do casulo brotam borboletas às cores e não flores de rosa. Quisesse Costa evitar transtornos e servir o país, teria, nessa mesma noite eleitoral, se aproximado de Passos Coelho e Paulo Portas para encarar de frente a verdade dos factos duros da vida económica, financeira e social do país. A oposição, chamada à liça pelos socialistas, decorre da possibilidade de Costa ter de substituir peças gastas da geringonça. O que ele quer eu sei bem. Substituir Jerónimo de Sousa por Passos Coelho e Catarina Martins por Assunção Cristas. O homem é esperto. E pouco mais.

Mário Centeno pode ter andado em Harvard, mas parece confundir análise fundamental (que uma economia exige), com análise técnica (de que os especuladores se servem). Ou seja, produz estimativas respeitantes ao Produto Interno Bruto (PIB), mas utiliza factores de cálculo que se alimentam da volatilidade na sua forma mais crua. Quando um trader aposta na continuidade do trend de um título, geralmente o mercado passa uma rasteira e inverte. Nem é preciso ser um técnico de primeira para saber ler indicadores básicos. O Relative Strength Index (RSI) é um indicador mais que suficiente para determinar o nível de overbought ou oversold de qualquer posição ou título. O actual governo de Portugal assume, de um modo descarado, um cenário continuado de preços baixos do crude, quando sabemos, olhando para os gráficos, que a inversão estará para breve. E não será suave. Os últimos anos de recessão a nível mundial determinaram um abrandamento acentuado dos níveis de investimento em infraestruturas de prospecção e extracção petrolíferas. Quando houver um movimento correctivo do preço do barril de crude, a violência do mesmo fará cair por terra a ingenuidade (ou cinismo) de António Costa. O efeito de chicote será muito mais amplo do que a irresponsabilidade socialista. O Orçamento de Estado de 2016 baseia-se em pressupostos de extrema volatilidade e depende de factores instáveis, quando deveria espelhar uma visão prospectiva que conseguisse mitigar os elementos conjunturais ou de circunstância ideológica. Mas existe uma certa coerência nesta abordagem. As vistas curtas condizem com o espaço temporal de um governo cada vez mais a prazo. Não é preciso ser a Comissão Europeia, nem o Eurogrupo, nem Wolfgang Schäuble para entender este dilema. A Grécia nunca esteve assim tão longe.

Aqui está (em actualização).

Dizia a antiga publicidade do Pisang Ambon que "O verde é a cor da aventura". Mas na política, é a cor do embuste pela forma como os governos aumentam a receita fiscal colocando a questão no plano moral e não no económico, furtando-se assim a um debate racional sobre novos impostos.

"Os impostos verdes em Portugal são uma das formas com que os sucessivos governos justificam aumentos de tributação. Não têm nada a ver com o nível de poluição causada, nem o nível de qualidade ambiental; têm a ver com a necessidade de justificar receitas fiscais, que são depois usadas para financiar despesas de valor duvidoso para a economia. Para mascarar o esquema, os governos invocam políticas seguidas noutros países, dando a impressão que Portugal é moderno. Seguimos políticas ambientais que os países mais ricos seguem, numa clara prova de que somos tão bons quanto eles. Isto é independente dessas políticas fazerem sentido ou não para Portugal, já que os outros países modernos poluem muito mais do que nós."

Uma excelente e realista análise por Rita Carreira n'O Observador: «Poluição, Rendimento e fiscalidade verde»

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Pedro Nuno Santos informa que as negociações relativas ao Orçamento de Estado de 2016 estão a correr bem. É quase a mesma coisa que dizer que José Rodrigues dos Santos é o melhor escritor português. E o que significa exactamente que "estão a correr bem"? Significa que o governo de António Costa tem de mentir ao seu eleitorado, e fingir que a missão em Bruxelas está a ser um sucesso, quando sabemos que já estão alinhados mais encargos contributivos para os portugueses. Mas este governo de Portugal ainda pode sacar da sua caixa de ferramentas algumas surpresas. Falta que o compadre do Banco de Portugal ponha em marcha outro modo de confisco de dinheiro dos aforristas, claro está, em conluio com os socialistas. Por exemplo,  através da implementação de taxas de juro negativas, através das quais os depositantes pagam para que lhes guardem as quantias - e sim, esse é um belo modo da tesouraria lucrar à pala do cidadão comum. Mas há mais truques que os socialistas, à falta de verdade económica e visão prospectiva, sacarão do seu caderno ideológico para matar de uma vez por todas os rebentos de credibilidade plantados pelo governo precedente junto dos credores. O que julgam António Costa, Catarina Martins e a Marisa Matias? Que o dinheiro dos outros lhes pertence? Que primeiro estão os "seus" funcionários públicos, e que o sector privado que se lixe? Contudo, existe uma réstea de esperança de bom-senso, mas do lado de lá, da Comissão Europeia. Eles sabem que Portugal não pode merecer tratamento privilegiado à luz do que se exige a outros Estados-membro da União Europeia. Não estranham que Tsipras e o Syriza não sejam citados de cor por Centeno e Costa? Eu não. Os gregos tiveram de engolir a pastilha e mesmo assim continuam na corda bamba. O Partido Socialista, por seu turno, roubou o refrão a outra banda, mas canta desalinhado - pão, pão, paz e liberdade quando sabemos que a letra é outra.

De nada serve o Tratado de Methuen assinado entre Portugal e Inglaterra  - o governo de António Costa tem a obrigação de delinear uma série de planos B para a eventualidade de uma saída britânica do Euro e muito mais que consta da ementa do quadro internacional. Mas os políticos, na sua generalidade, apenas conseguem ver um palmo à frente do seu nariz, obviando uma visão panorâmica e integrativa de diversos factores de risco. A saber; (aquele que acabo de referir - o Brexit), a crise dos refugiados, a obliteração do enunciado pelo tratado de Schengen e o seu impacto nos assuntos internos da União Europeia nos planos social e económico, a desaceleração da economia chinesa, o efeito cada vez mais minguado do programa de estímulo financeiro lançado pelo Banco Central Europeu, as ameaças terroristas convertidas em actos pelo Estado Islâmico em distintos endereços do espaço da UE, a quebra acentuada e continuada do preço do crude, as implicações da política externa da Rússia no que diz respeito à ruptura de equilíbrios já de si frágeis (no contexto do (des)intervencionismo americano), a (des)democratização da Húngria e da Polónia com efeitos nefastos e contagiantes no demais espaço da UE, a possibilidade de uma vitória presidencial de Donald Trump e a implementação de uma política externa intensamente agressiva, o conflito sírio e as suas ramificações no espaço do Médio Oriente, designadamente no que concerne à relação entre o Irão e a Arábia Saudita, a iminência de mais uma crise financeira com impacto acentuado, numa primeira fase, nos mercados bolsistas, e num segundo momento na economia real dos países desenvolvidos; as crises em diversos países emergentes como por exemplo o Brasil, e por último, num plano doméstico, mas não menos importante, a desagregação do actual governo de Esquerda colado a cuspo, e apoiado em acordos frágeis e de conjuntura que não produzem propostas que merecem a aprovação da Comissão Europeia. Enfim, o que está em cima da mesa é de facto incontornável, seja qual for o governo em funções. Acontece que António Costa e o seu tesoureiro Mário Centeno estimam os seus extraordinários resultados baseando-se no princípio de ceteris paribus, quando é precisamente o oposto que sucede. A realidade é um difícil alvo em movimento. E não me parece que este governo tenha a visão panóptica para sequer equacionar o sarilho em que está metido. Agarrem-se à cadeira. Não tenham dúvidas. Isto vai estoirar. Lá e cá.

Sabemos, lamentavelmente, que estamos na presença de alguém com um nível intelectual e cultural questionável, quando escutamos a seguinte afirmação: (este) "orçamento vai reverter empobrecimento". António Costa parece não saber que um orçamento é uma mera ferramenta operativa, e pouco mais. Se fosse estadista, saberia beber em fontes mais profundas. Saberia iniciar um processo de refundação das premissas que enquadram sociedades. Se fosse um pensador pensaria para além dos benefícios de um alicate que serve para reparar o arame da vedação gasta. Existe algo muito familiar na toada deste governo socialista. Algo ironicamente semelhante a regimes que os socialistas tanto abominam, por se perfilarem como sendo os defensores da individualidade que caracteriza os espíritos livres. Regressamos ao registo cómodo da ideologia do conforto. Ao agradar das hostes para que estas se tornem estáticas e não perturbem o reset da canalização do Estado, assente no corporativismo partidário, claramente dependente de obras públicas, fundos comunitários e a quase total desregulação dos meios para atingir esses fins duvidosos. António Costa não pode oferecer mais. Não leu muito, certamente. Mas escutou os versos de um poeta menor, quando outros maiores poderiam ter servido de provocação. Sérgio Godinho certamente que prefereria não ter sido requisitado à força toda para este frete populista. Contudo, é essa a matriz cultural de onde provém Costa. Não é capaz de pensar Portugal para além do seu quintal de amizades. A neuro-política - disciplina instável que acabo de cunhar-, serviria para investigar as propriedades dualistas que Descartes "angariou", e para determinar os obstáculos cognitivos que o primeiro-ministro enfrenta na leitura da relação entre o corpo (país) e a mente (governo). Infelizmente, os atributos que assistem o seu conceito de desenvolvimento, assentam em elementos operativos pueris. Da história não rezam os orçamentos. 

Por vezes é necessário estar distante do local onde os eventos decorrem para ter a visão da totalidade do quadro. Começa a tornar-se evidente para os decisores políticos de outras paragens, e designadamente dos EUA, que a política europeia preconizada pela Alemanha está a contribuir para criar desequilíbrios económico-sociais à escala global. Para além dos efeitos da centralidade europeia na periferia, com a receita de austeridade que se conhece, o resto do mundo começa a questionar os efeitos da política alemã. A austeridade alemã também é uma questão doméstica - os trabalhadores estão a receber de acordo com a tabela salarial mínima, o que tem beneficiado o nível de exportações daquele país. Com a retoma económica dos EUA em marcha, a Europa está a ficar para trás na competição global que está em curso. Rapidamente o tabu do estímulo às economias europeias deve ser afastado, assim como os fantasmas da inflação. O orçamento comunitário de 2014 que acaba de ser aprovado, aponta no sentido da continuidade da austeridade. E esse facto eterniza os malefícios que já se conhecem. O orçamento de Estado português depende, em larga escala, dos princípios e da dotação dos dinheiros do orçamento comunitário. Infelizmente, as movimentações domésticas estão condicionadas pela super-estrutura que vai pelo nome de União Europeia. A Troika para além de ter acorrentado os decisores políticos nacionais, já tomou conta das ocorrências no plano comunitário. A situação económica e social é grave, mas agravar-se-á ainda mais em 2014, 2015 e os anos que se seguem. Quem decide em Bruxelas, acaba de passar um atestado para se continuar com a mesma receita - uma cura que esmaga como um martelo. 

Ao que parece o comité central do PSD deseja expulsar os militantes que apoiaram candidaturas independentes (enquanto o país e as sindicais querem expulsar o governo). O alarme que disparou no interior do partido deveria servir para validar a ideia que nem sempre dentro das forças partidárias se encontram as soluções adequadas. Foi isso que Arlindo Cunha quis dizer e, se tiver sorte, em vez de lhe rasgarem o cartão de sócio, leva umas chibatadas na praça púdica - umas vinte ou trinta, conforme entenderem o grau de ofensa. Contudo, eu vejo a questão do seguinte modo; o PSD necessita de arranjar lugares sentados para representantes do PS, uma vez que acabou de reenviar o convite a António José Seguro, para que alguém daquele partido socialista finalmente confirme a presença na gala do guião da reforma do Estado (R.S.V.P.). Na mesa de jantar não há lugares suficientes para os da casa - traidores ou não -, e inimigos ideológicos. Se eu fosse um dos membros do PSD em vias de receber uma admoestação em forma de sanção disciplinar, pensaria pelo menos duas vezes em permanecer num partido que distribui este tipo de prendas. Coloca-se ainda outra questão relacionada com o rabo - "o rabo entre as pernas". Os alegados castigados, uma vez cumprida a sanção que transitar em julgado, ainda terão credibilidade junto dos seus pares partidários? Depois de puxadas as suas orelhas (de serem humilhados) será que estão dispostos a admitir a posição fragilizada, subalternizada: "pronto, já passou. Da próxima tens mais juízo, está bem?". Se esses escoteiros deram à sola, devem ter tido razões para o fazer e, o núcleo duro do partido deveria aproveitar o momento para uma reflexão, quiçá organizar um daqueles retiros na Arrábida. Mas a política não pára. Assim que irrompe a claridade de um novo dia, nasce um orçamento de Estado aprovado e o proto-socialista Seguro atira mais um achado para a fogueira da tempestade, o círculo das inconsequências. Ao que parece alguém anda a esconder 700 milhões de euros em cortes. E isso não se faz. António José Seguro acha mal que o governo fique com todos os cortes para si. Que açambarque tudo e não deixe nada para a sua putativa (de) legislatura. Que o governo seja um glutão das subtracções e não pense na alternância do poder político. Para juntar à festa, os Verdes afirmam que os rebentos económicos são incipientes (verdes mesmo), e que a viragem económica que anunciam não passa de um efeito de estufa. Enfim, temos tanto material para diversas encenações em simultâneo que até ficamos com a cabeça a rodar. São diversos guiões e argumentos alternativos quando o que necessitamos urgentemente é de uma estreia - uma estrela que nos possa afastar de tantas distracções. E paira no ar uma séria dúvida: será que o Blatter faz parte desse elenco de entretenimento? Parece tão fácil tirar um país inteiro do sério. Fazer com que afaste os olhos da única bola que realmente interessa. O presente e futuro económico e social do país - a violência doméstica praticada sobre a quase totalidade de um povo.

Não devia e não pode. A ministra das finanças não pode revelar que não consegue poupar. Mesmo que seja verdade - a cara-metade do dinheiro em Portugal - não pode vir à praça pública dar um péssimo exemplo, falar das suas faltas pessoais, das suas mágoas financeiras. Se não conseguiu poupar, o problema é dela e não do resto dos portugueses. Maria Luís Albuquerque ocupa alegadamente uma posição de grande responsabilidade nos destinos da nação e, por essa simples razão, todas as afirmações que profere serão lidas à luz da realidade económica e social do país. Ao assumir o seu falhanço doméstico de um modo tão desavergonhado, mina ainda mais a parca confiança que os portugueses depositam no orçamento de Estado que lhes está a ser vendido. Como é que alguém, que pelos vistos não conseguiu criar uma almofada de segurança para os seus três filhos pequenos, pode dar esperança em relação à segurança financeira de uma nação inteira? Para além disso, se pretende colocar-se ao mesmo nível do cidadão comum, não me parece que este seja o caminho correcto - quando a esmola é grande o desempregado desconfia. A titularidade de um cargo público, deve pautar-se, na minha modesta opinião, pela excepcionalidade do discurso - pelo cuidado da afinação do guião. E há outra questão que deve ser colocada e que se relaciona com a definição do conceito de poupança. Qual a percentagem do rendimento que deve ser colocada em "reserva estratégica"? E qual a parte que deve ser atribuída a veículos de dinamização económica e não ficar parada num reles plano poupança-reforma? Uma simples frase, aparentemente inócua, deve ser escrutinada à luz das ideias decorrentes da mesma. Uma justificação pessoal não serve o país, decididamente. E há mais. Qual o número de filhos aceitável por forma a que a poupança possa ocorrer? 1, 2 ou 3? Num país falido de juventude, a ministra das finanças não ajuda a causa da natalidade. Mais uma vez (e não será a última) somos contemplados com baboseiras ditas sem que os seus autores tivéssem reflectido um pouco sobre as implicações das mesmas (são asneiradas por essa razão). Não sei qual foi o cantautor político que abriu a comporta pela primeira vez para que tudo pudesse ser dito segundo a mesma bitola de inconsequência e irresponsabilidade (não me refiro a Soares que é lider do ranking). Para além dos actos políticos, temos de sentir o peso ou a ligeireza das palavras proferidas. O país, já de si ferido pelos cortes infligidos, ainda tem de ouvir certas barbaridades. Se a ministra das finanças também está a sofrer com as medidas que afectam o nível de rendimento na função pública, deve morder a língua e aguentar a bronca como o resto dos compatriotas. Mas não é isso que acontece - fala da boca para fora. Não poupa as palavras.

Está tudo dito.

A Bolsa acabou de fechar para fim de semana. Se o Tribunal Constitucional estava à espera disso para anunciar a sua decisão, então deverá significar que...

Aguardamos uma eternidade para que alguém apareça à janela do Tribunal Constitucional (TC) e declare de um modo peremptório, se o Orçamento de Estado está conforme com a Constituição da República Portuguesa. Este tempo de espera prolongado implica duas leituras; ou o teor do documento é de tal ordem complexo, que uma atenta leitura jurídica-constitucional está a ser realizada 24 sobre 24 horas, por equipas de especialistas que trabalham por turnos (com pausas para cafés, sestas e lanches), ou, o TC transformou-se num corpo com outra natureza, com intenção diversa. Pelo andar da carruagem, e se nos rendermos às evidências, o TC assemelha-se a uma entidade política que age de acordo com um sentido cínico de timing, semelhante aquele praticado por partidos. Se a matéria pode ser analisada de um modo objectivo, e sujeita ao escrutínio da aprovação ou rejeição, não vejo razão para prolongar a agonia dos Portugueses. Não encontro razões para protelar o inevitável. Se o Governo já tem quase todos os seus dentes cariados, e cada vez que abre a boca saem asneiras, então um chumbo do TC não deverá supreender quem quer que seja. O dilema, resultante da derrocada governativa, irá cair no colo de um senhor que passa a maior parte do tempo sentado em Belém. O Presidente da República, que à luz de uma emergência, de um estado de sítio governativo, terá de cozer uma solução de salvação nacional, parece ele próprio padecer de inconstitucionalidades. Se fosse sujeito ao juízo de um orgão inexistente, por exemplo, um tribunal presidencial, decerto que a radiografia que resultasse da análise também revelaria muitos abcessos e condições de palato indesejáveis. Pergunto novamente; porquê esta demora? Aguardam o desfecho das eleições na Alemanha (acontecem em Setembro)? Esperam pela tal remodelação do governo para Inglês ver, através da qual a Teixeira da Cruz e o Macedo se vão? E a coisa fica curada? Ou será que este processo de demora é igual a si? Ao atraso de vida a que nos habituamos na vida jurídica de pequena instância? Nada de isto é bom para Portugal. O dentista do tribunal deveria agarrar nas tenazes e arrancar a cárie maldita de uma vez por todas, com um ferro em brasa, ou melhor ainda, extrair a dentadura completa e limpar as raízes com um desinfectante eficaz. A condição patológica em que nos encontramos, determina lamentavelmente, que nem os dentes do siso se possam salvar. Na pior das hipóteses, nem boquiabertos ficaremos.