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Keep calm (3)

por Samuel de Paiva Pires, em 07.04.13

Portanto, se bem entendi, quase 2 anos depois, o governo vai começar a fazer aquilo que prometeu em campanha eleitoral e que está prescrito no memorando de entendimento com a troika. Agora aguardemos para ver se os cortes de despesa serão racionais e justos.

publicado às 18:59

Keep calm (2)

por Samuel de Paiva Pires, em 07.04.13

As notícias sobre a morte deste governo foram manifestamente exageradas. Mas o histerismo à esquerda e à direita divertiu-me imenso.

publicado às 18:54

O manicómio em autogestão

por João Quaresma, em 06.04.13

As últimas duas semanas já deixavam antever o desfecho da questão do Orçamento de Estado, tão profícuas que foram em atitudes mais ou menos ensandecidas.

De José Sócrates a culpar Cavaco Silva pelo fim do seu governo, a Miguel Relvas a confiar que a História lhe dará razão, de António José Seguro a dizer que quer ser governo e que «há um Abril a nascer» (sugiro que comece por renacionalizar o Banco Espírito Santo; é só uma ideia), ao Ministro que deveria ser dos Negócios Estrangeiros a anunciar contratos de carne de porco e de galinha no Japão (já agora, por que não uns computadores Magalhães?), do Parlamento de um país falido a brincar às moções de censura, a uma coligação de patrões e sindicalistas a pedirem um aumento do Salário Mínimo financiado pelo Estado, podemos concluir que o manicómio em autogestão está bem e recomenda-se. O problema é quando a abstração da realidade, o culto da irresponsabilidade, a negação do mais elementar bom senso atingem o orçamento do manicómio, mesmo que seja em cumprimento dos estatutos da dita instituição - nada mais coerente. O que está em causa é o que, melhor ou pior, torna toda essa loucura possível e sem o qual se dá um dolorosíssimo regresso ao mundo real.

Eu quero acreditar que ainda haverá um esforço de bom senso, onde ele se puder encontrar, e que não chegámos ao fim da linha. É que se não houver, o resultado final será abundante e sobrará para todos, quando it hits the fan.

publicado às 00:02

Ac TC 187-2013 - Parte I 

 Ac TC 187-2013 - Parte II 

 Ac TC 187-2013 - Parte III 

publicado às 23:23

Keep calm

por Samuel de Paiva Pires, em 05.04.13

O meu instinto diz-me que não só o governo não cai como o plano B já foi posto em marcha desde ontem com a demissão de Relvas. Deixemos os comentaristas entreterem-se e aguardemos a comunicação do governo. Mas entretanto a net está cheia de bílis, à esquerda e à direita. Acalmem-se lá, vá.

publicado às 21:24

 

Apetece relembrar a frase de abertura do clássico Teologia Política, da autoria de Carl Schmitt: «Soberano é aquele que decide sobre o estado de excepção.» Como, de acordo com Walter Benjamin, a excepção transformou-se em regra, importa rever a constituição em virtude da cada vez mais imperiosa necessidade de limitar os poderes do soberano, para que se minorem os abusos do poder que o povo lhe confere. Infelizmente, Giorgio Agamben parece estar coberto de razão (Estado de Excepção):

 

«A criação voluntária de um estado de emergência permanente (mesmo se eventualmente não declarado em sentido técnico) tornou-se, desde então, uma das práticas essenciais dos Estados contemporâneos, mesmo dos chamados democráticos.

 

Perante uma progressão imparável daquela a que se chamou uma «guerra civil mundial», o estado de excepção tende cada vez mais a tornar-se o paradigma de governo dominante na política contemporânea. Esta transformação de uma medida provisória e excepcional em técnica de governo ameaça transformar radicalmente - e já, de facto, transformou sensivelmente - a estrutura e o sentido da distinção tradicional das formas de constituição. O estado de excepção apresenta-se, pois, nesta perspectiva, como um limiar de indeterminação entre democracia e absolutismo.»

publicado às 13:07

Evidentemente, acompanho as críticas feitas aos deputados do CDS, que provêm em larga medida de muitos militantes. Porém, se por um lado o João Távora tem razão quando afirma que "o que ressalta para mim de mais grave nisto tudo é o irremediável descrédito alcançado por uma promissora geração de jovens políticos", e também o Carlos Guimarães Pinto ao fazer notar as consequências que isto tem na jovem e frágil corrente liberal na política portuguesa, não deixa, contudo, pelo que vou lendo de militantes do CDS, de ser saudável que no seio do próprio partido se discuta abertamente esta situação. 

 

Permitam-me, no entanto, salientar o óbvio. Sabendo-se que o CDS não tem a força que o PSD tem no Governo, é perverso apontar apenas espingardas ao primeiro e deixar o segundo incólume. O Primeiro-Ministro é Pedro Passos Coelho e o Ministro das Finanças é, obviamente, seu. São os dois principais responsáveis por este péssimo Orçamento. E o PSD foi eleito prometendo, tal como o CDS, totalmente o oposto daquilo que está a fazer. O CDS está a ser queimado em lume brando enquanto o PSD tenta passar entre os pingos da chuva - o que não deve deixar de agradar aos politiqueiros da São Caetano e deveria preocupar Paulo Portas -, quando é a este último que se deve em larga medida este Orçamento.  Aquilo a que assistimos nos últimos meses foi a um jogo de forças em que o CDS é o elo mais fraco à mercê de um PSD que sabe que o CDS não provocaria uma crise política num momento tão delicado da vida nacional. Convinha que os eleitores não o esquecessem e retirassem as devidas ilações.

publicado às 12:56

Como é difícil ser liberal em Portugal

por Samuel de Paiva Pires, em 27.11.12

O novo blog do ex-Insurgente Carlos Guimarães Pinto, A Montanha de Sísifo, entra desde já para a coluna da direita, ficando também em destaque. Recomenda-se ainda a leitura integral deste post, de que aqui deixo um excerto:

 

«Daqui a um ano, talvez dois, o governo irá cair e virá o PS (com ou sem bloco de esquerda) substitui-lo. Nessa altura, o que dirão políticos e comentadores que um dia se assumiram liberais? Que moral terão para defender a diminuição do peso do estado depois de não o terem feito quando mais era necessário e existiam as melhores condições políticas para o fazerem? Com que cara irá alguém como Carlos Abreu Amorim queixar-se do quão difícil é ser liberal em Portugal, se quando teve a oportunidade de lutar, decidiu ceder às forças mais conservadoras e estatistas do país? Como é que um apoiante do CDS conseguirá dizer sem se rir que apoia o partido dos contribuintes depois de aprovarem este OE? Se estas contradições eram fáceis no passado com um povo de memória curta e uma imprensa centralizada e domesticada, dificilmente se-lo-à no tempo das redes sociais. Não faltará quem lembre o que fizeram neste dia e as consequências para o país e para a liberdade individual que certamente advirão desta escolha.

 

Hoje será aprovado o orçamento com o maior aumento de carga fiscal de sempre em Portugal, apoiado por muitos antigos defensores do liberalismo. A credibilidade da jovem corrente liberal levará hoje uma das suas maiores machadas de sempre. E amanhã? Amanhã, começa tudo outra vez.»

publicado às 14:02

A carnificina

por Pedro Quartin Graça, em 17.11.12

‘O Orçamento do Estado para 2013 é, do ponto de vista fiscal, o precipício em que vão morrer milhões de contribuintes. Por isso, só há uma maneira de parar esta carnificina: é não aprovando o OE/2013. Porque depois da sua aprovação, não haverá recuo e a mortandade de empresas e contribuintes será uma realidade, que tornará o país por longos anos num cemitério da esperança de qualquer vida digna neste retângulo à beira-mar plantado.’


Nicolau Santos

publicado às 09:41

"Como é difícil ser liberal em Portugal"

por Samuel de Paiva Pires, em 01.11.12

Rui Rocha escreve um delicioso post, que aqui deixo na íntegra:

 

«Encerramento da discussão da proposta de Orçamento de Estado para 2013. Carlos Abreu Amorim intervém pelo PSD. Arranca destemido. Passa por Marx com apenas uma mão no volante. Saca peão e com os pneus a chiarem cita, e passas a reproduzir por ordem alfabética para não ferir susceptibilidades, Acemoglu & Robinson (estes, note-se, a propósito de obra ainda não publicada entre nós), Arendt, De Soto, Landes (ah pois é), Fuckyouama, ou lá o que é, e Weber. Pensas que é o fim da história. Mas não, ainda há mais. Já sem as mãos no volante e com os quatro piscas ligados, o grande Amorim acelera para concluir afirmando, com todas as letras, que só assim, assim exactamente como ele diz, será possível "frustrar as expectativas escatológicas daqueles que querem que todos percam a esperança". Embasbacado, soltas um àfodasse, pensando de ti para ti que "frustrar as expectativas escatológicas" é a forma mais elegante que, em toda a tua vida, ouviste usada para designar a prisão de ventre. És, todavia, suficientemente humilde para, vergado pela tua insignificância cultural e ontológica, confirmar no dicionário Priberam se não há ali rabo escondido com gato de fora. E é nesse momento que percebes que não é certo, mas é muito provável, que o grande Amorim estivesse a referir-se não à prisão de ventre, mas ao fim do mundo. Agora, já só te sobra a palidez de um sorriso amarelo, apenas perceptível na comissura dos lábios ainda levemente entreabertos. Era, de facto, demasiado bom para ser verdade. Em todo o caso, se contado não acreditas, podes confirmar tudo isto aqui. Isto e o incrível preço do Dacia Duster.»

publicado às 17:54

Ler e reler

por Samuel de Paiva Pires, em 25.10.12

Em especial à atenção de governantes e defensores destes, um excelente post de Rui Rocha, de que transcrevo parte:

 

«Argumento nº 2 -  Sim, sim, sim, existe um enorme desvio entre o que os portugueses querem do Estado e o que estão dispostos a pagar. Mais, quando perguntados, os portugueses pronunciam-se de forma esmagadora no sentido de preferirem cortes na despesa. Todavia, quando se trata de identificar cortes concretos, aparece sempre uma massa de lusitanos ingovernáveis que se opõe, contra toda a racionalidade, a cada um deles.

 

Comentário: Não foram esses que lançaram na discussão pública a ideia de que seria viável uma gestão eficiente de um Estado perdulário que permitiria equilibrar as contas públicas sem envolver corte nas remunerações e sem aumento de impostos. Não. Foi a maioria que sustenta o actual governo que prometeu exactamente isso a quem quis ouvir. Com tal eficácia que muitos acreditaram. E, se os portugueses podem agora ser acusados de alguma coisa, é de terem aprendido aquilo que lhes quiseram ensinar e de terem alguma dificuldade em desaprender. Por outro lado, o argumentário da oposição às medidas do governo só é utilizado para uma parte da realidade. Que diabo. Se existe uma grande resistência a cortes em determinado tipo de despesa, não existe menos em relação ao aumento de impostos. Todavia, este avança sem piedade, ao mesmo tempo que o governo se queixa da enorme oposição ao corte na despesa. Ora, e por incrível que pareça, a existência de um governo resulta precisamente da necessidade de decidir perante interesses divergentes. Se há interesses que se opõem ao que deve ser feito, pois que o governo os enfrente. Se não o faz, só há uma razão (que não uma justificação) possível: falta-lhe legitimidade por pretender executar o contrário daquilo que prometeu.

 

(...)

 

Por tudo isto, talvez fosse melhor investir menos tempo na construção de um universo paralelo em que receita e despesa vivem de costas voltadas e nunca se encontram, em que os compromissos eleitorais se varrem para debaixo do tapete e em que se usam as grandezas dos agregados que compõem a despesa para justificar a inaceitável complacência com práticas inadmissíveis em tempo de profunda crise. É que, antes de avançar com propostas de redução do valor mínimo do subsídio de desemprego e outras prestações sociais, há um mundo de caminhos que tem de ser percorrido. As folhas de Excel não têm em memória as propostas eleitorais e os programas de governo. E não atribuem qualquer valor à ética. É essa lacuna insuperável que os portugueses (des)esperam que possa ser suprida pela acção política e governativa.»

publicado às 16:29

«Existe aparentemente um enorme desvio entre o que os portugueses acham que devem ter como funções do Estado e os impostos que estão dispostos a pagar


«O ministro das Finanças defendeu hoje que é difícil descer a despesa do Estado e que essa redução exige uma democracia e um sistema político maduro.»


Em primeiro lugar, convinha fazer notar a Vítor Gaspar que está a falar do país que tem uma das cargas fiscais mais elevadas e um dos Estados mais corruptos, despesistas e ineficientes da Europa. Em segundo lugar, como já bastas vezes escrevi aqui no blog, para reformar o Estado e efectivamente diminuir despesa seria necessário realizar um profundo trabalho de reflexão sobre o que é actualmente o Estado e quais devem ser as suas funções de acordo com as possibilidades dos contribuintes portugueses. Passos Coelho foi eleito prometendo que tinha feito isso mesmo. Afinal não fez. E já se percebeu há muito que não há ninguém no governo com capacidade e vontade para o fazer. Só assim se pode também perceber esta ânsia, apresentada com requintes sádicos e punitivos como se os portugueses fossem todos pecadores, em empobrecer violentamente os portugueses ao mesmo tempo que o Estado continua irreformável e se arroga cada vez mais poder e capacidade de interferir na esfera privada das famílias e empresas. Em terceiro lugar, para além de ser evidente que a segunda afirmação supracitada é um non sequitur, impõe-se perguntar sobre Vítor Gaspar, que tem falhado naquilo para que supostamente foi nomeado, não se distinguindo sequer de um Teixeira dos Santos, que competências é que tem para avaliar a qualidade e maturidade da democracia portuguesa? Na minha modesta opinião, poucas ou nenhumas. O que o Ministro das Finanças acaba, involuntariamente, por confessar, é a sua própria inabilidade para desempenhar o papel que os portugueses esperavam dele - mas também, e principalmente, do Primeiro-Ministro. 

publicado às 15:11

Obrigado por nada

por Samuel de Paiva Pires, em 21.10.12

Viriato Soromenho Marques, Um iluminado:

 

«Dizia Max Weber que a vaidade era a doença profissional dos académicos. Vítor Gaspar não resistiu à forma suprema de vaidade que é a do providencialismo: o seu orçamento é o único possível. Isso ou o caos. Um jornalista pergunta-lhe uma opinião sobre o que parece ser uma mudança de perspectiva no FMI, um dos nossos três credores principais. No seu World Economic Outlook, o FMI lança severas dúvidas sobre os resultados recessivos e depressivos das atuais políticas de austeridade na Zona Euro. Curiosamente, Gaspar, muda de atitude. O homem que sabia tudo sobre o caminho para Portugal confessa desconhecer o que se passa com o FMI. Se a vaidade é lamentável, simular ignorância ainda é um espetáculo mais deplorável. Não acredito que Gaspar ignore que a alegada leitura "distorcida" de Krugman, da p. 41 do referido relatório (assinada por Olivier Blanchard e David Leigh), foi apoiada pelos maiores analistas económicos mundiais, nomeadamente, W. Münchau e M. Wolf. A própria Christine Lagarde advertiu para os riscos de excessiva austeridade, sendo logo repreendida pelo ministro alemão das Finanças, W. Schäuble. Um estadista ficaria encantado pela oportunidade tática de abrir uma brecha de liberdade para Portugal na "jaula de masoquistas" (usando uma expressão de M. Wolf) em que a Zona Euro da austeridade perpétua se transformou. Gaspar, pelo contrário, não escondeu a irritação por ver a sua iluminada clarividência posta em causa pelo FMI. Na parte que me toca, a dívida de Gaspar para com os contribuintes portugueses, que lhe pagaram os estudos, está totalmente saldada. Caso contrário, talvez o País não sobreviva a tanta gratidão.»

publicado às 18:28






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