Estado Sentido

As 10 orçamentiras

"Cada filho vale 600 euros" - filhos? A taxa de natalidade mais baixa da Europa, ok? "IMI: taxa máxima em 0,45% e desconto por filho" - por filho? A taxa de natalidade mais baixa da Europa (outra vez). E não explicam qual o rácio de descendentes por metro quadrado? 7 anões por T0 ou 4 irmãos por moradia unifamiliar. "IVA na restauração" - simpático o bife de Seitan e o pudim de Tofu. Perguntem ao chefe Silva o que pensa da brincadeira? "Apoio ao desemprego: majoração para casais e apoio extraordinário" - Lembram-se do Rendimento Social de Inserção? Pois. Isto é diferente. Vai apenas eternizar a condição de desempregado. Nem vale a pena sair da cama. "Consumo mais caro: ISP, ISV, Tabaco" - pensava que iam devolver o poder de compra ao Zé. "Taxas moderadoras descem" - é despachá-los logo na Linha Saúde 24 e evitar que se desloquem ao centro de saúde. "Funcionários públicos sem cortes" - sim, os eleitores especiais devem ser recompensados. "Aumento das pensões" - não, não são 60 cêntimos. Esses fazem falta para mais meio litro de gasóleo. "Tarifa social de água e luz" - duches às escuras acabaram. "Apoios sociais: CSI, abono de família - manuais gratuitos, mas encomendados a editoras de amigos, está bem?

O PSD e o CDS votaram contra o Orçamento de Estado (OE) de 2016, mas nem precisavam de o ter feito. Ao longo dos últimos anos da minha vida tenho vindo a aprender que por vezes nada fazer é o melhor que se pode fazer. O governo de António Costa não precisa de terceiros para cair pelas escadas abaixo. O conteúdo do OE falará por si, e revelará a seu tempo a sua inviabilidade, a sua fragilidade. A Catarina Martins irá aproveitar para extrair mais dividendos de um governo de que não quis fazer parte. Agora percebemos com ainda maior clareza que não deposita muita fé nas promessas eleitorais dos socialistas. António Costa, em vez de se concentrar nos desafios que o país enfrenta, está obcecado com o fantasma do governo anterior. O Partidos dos Animais e Natureza (PAN) bem que quis tratar da questão das touradas, mas Costa esboçou uma chicuelina, atirando para os curros a investida do seu parceiro a solo. Mas o mais grave disto tudo é que fica demonstrado o modo como o governo não consegue caminhar sozinho sem demonstrar tiques de paranóia. Afinal o PSD e o CDS têm muito mais poder na oposição do que tinham no governo. O PSD e o CDS vão chumbar o OE em Bruxelas, vão afogar as agências de rating com menções desonrosas. Vão conspirar no grupo de Bilderberg. Vão fazer macumba junto de prospectivos investidores internacionais. Vão rogar pragas aos agricultores da Beira-Baixa. Vão formar um cartel em Sines para inflacionar o preço do crude em Portugal. Vão fazer falir empresas públicas e privadas para que um terceiro resgate chegue ainda mais rapidamente. A oposição vai governar, deste modo, na sombra escura, e derrubar Portugal. O guião rectificativo da desgraça pode já ser lido na íntegra. Está escrito naquele tomo socialista sobejamente conhecido, dedicado à responsabilidade política, ao sentido de Estado e ao interesse nacional. O que está acontecer era de prever. Mas também de evitar.

Dizia a antiga publicidade do Pisang Ambon que "O verde é a cor da aventura". Mas na política, é a cor do embuste pela forma como os governos aumentam a receita fiscal colocando a questão no plano moral e não no económico, furtando-se assim a um debate racional sobre novos impostos.

"Os impostos verdes em Portugal são uma das formas com que os sucessivos governos justificam aumentos de tributação. Não têm nada a ver com o nível de poluição causada, nem o nível de qualidade ambiental; têm a ver com a necessidade de justificar receitas fiscais, que são depois usadas para financiar despesas de valor duvidoso para a economia. Para mascarar o esquema, os governos invocam políticas seguidas noutros países, dando a impressão que Portugal é moderno. Seguimos políticas ambientais que os países mais ricos seguem, numa clara prova de que somos tão bons quanto eles. Isto é independente dessas políticas fazerem sentido ou não para Portugal, já que os outros países modernos poluem muito mais do que nós."

Uma excelente e realista análise por Rita Carreira n'O Observador: «Poluição, Rendimento e fiscalidade verde»

And the winner is....DBRS! Deixemo-nos de danças de salão, de intrigas e rancores ideológicos. O que ontem aconteceu em Bruxelas não foi o resultado de trabalho de contabilistas engenhosos. As convicções políticas foram definitivamente varridas do espectro do processo de tomada de decisões. O malabarismo de números é um apenas: + Austeridade. Seja qual for a fórmula de eufemismo que se escolha, os portugueses vão contribuir ainda mais para salvar os erros de governação de sucessivas gerações. Coloco-me, deste modo, à margem de preferências partidárias, como se fosse uma parte não interessada. Mas não é verdade. O que se passa em Portugal é excessivamente importante para ser menosprezado. Ficou demonstrado que os mercados continuam a falar mais alto. Uma "mera" agência de rating encostou os socialistas, os bloquistas e os comunistas às mesmas cordas. Os grandes investidores, os lobos de Wall Street, os chefes de Hedge Funds e os gestores de Government Bonds encomendaram o serviço à agência de rating canadiana. Ou estás connosco, ou levas com um downgrade que fará disparar os juros da dívida pública - é isto, em traços largos. É assim que funciona lá fora, no mundo cruel, hardcore. O mais alarmante, contudo, tem a ver com a parcela atribuída em sede de Orçamento de Estado ao departamento de "estímulos à economia". Até parece uma piada de mau gosto. 140 míseros milhões de euros para lançar novos incentivos ao investimento? A espinha dorsal de um país, que permite devaneios de funcionalismo público e extravagâncias de outra natureza, foi simplesmente preterida. Sem uma economia vibrante não há nada que se possa fazer a seguir. A não ser que o pressuposto seja esse mesmo. Garantir a continuidade de dinheiro fresco de entidades externas, comprometendo de um modo ainda mais intenso o nível de dívida e a competitividade da economia. Por outras palavras, António Costa e Mário Centeno são apologistas do pobre "coitadismo" de Portugal, eternizando um problema de auto-estima que já está cravado na matriz nacional há demasiado tempo e acentuado sempre que os "subvencionistas" socialistas chegam ao poder. Não se escutou da parte deste governo uma palavra sequer alusiva à grande estratégia nacional. Tiraram uma fotografia que é igual a tantas outras gastas. O Orçamento de Estado de 2016 espelha o passado. É saudosista na sua substância, e retrógrada na obrigação que lhe competia. O Partido Socialista, e as roulottes mais à Esquerda, que andam a reboque ou puxam o cangalho, deixaram de ser ideologicamente disciplinadas. Tanto se lhes faz serem marxistas ou social-democratas. Os portugueses, vítimas do arresto parlamentar, não entregaram a chave de sua casa à Esquerda. Assinaram de cruz e passaram a procuração a um módulo de decepção. Mas o mais grave no meio disto tudo é a falta de sinceridade, honestidade intelectual. Foram os de Bruxelas que ganharam. E esses dependem de terceiros.

WTF se está a passar? O orçamento de Estado de 2016 foi aprovado à revelia da derradeira palavra de quem efectivamente o viabiliza? Ou seja, a Comissão Europeia, que estende a mão com o dinheiro dos contribuintes dos países-membro da União Europeia? Porque é disso mesmo que se trata. Uma visão económica e financeira que decorre de um projecto de integração, onde uns sustentam outros, sucessivamente e alternadamente. António Costa, pelos vistos tem outros planos que não quer partilhar. Decretou a independência de Portugal em apenas seis horas. Age como se fosse suiço, semi-catalão, quando na verdade, Portugal, objectivamente, apenas funciona com o aval da União Europeia e as suas instituições. Este acto de rebelião do governo apenas faria sentido se os socialistas estivessem dispostos a colocar em cima da mesa algo mais ousado, uma coisa semelhante a um Brexit. Se é a soberania nacional que está em causa, este conjunto de governadores deveria produzir um outro género de comunicado. O selo de aprovação do Orçamento de Estado de 2016 não tem grande interesse lá para os lados de Bruxelas. Agora corre para Berlim para ver se pega, provavalmente lançando uma ameaça bacoca à cara de Merkel, para poder regressar herói, e depois dizer às televisões que pelo menos tentou - são 950 milhões de falsas intenções que vai ter de arcar. Fim da conversa.

Enquanto a caranguejola (upgrade de geringonça) se manteve dentro de portas, lá conseguiram ir disfarçando a coisa. Mais acordo menos acordo, mais entendimento menos entendimento, o PS lá foi aguentando a bronca com o BE e o PCP -  para inglês ver governo, entenda-se. Entramos agora noutra fase. Na fase de areia atirada aos olhos de Bruxelas, o período para inventar desculpas esfarrapadas - mentiras que não vão longe. Como se na Comissão Europeia fossem todos burros e não tivessem exigido, preto no branco, a discriminação de medidas temporárias ou definitivas. A seguir, depois deste problema de défice cognitivo em Bruxelas, será uma questão de faxes enviados e não recebidos, um problema criado por tradutores e intérpretes, a impressora que ficou encravada, enfim, um conjunto de miudezas lançado por um governo que nem é temporário nem permanente. A Comissão Europeia já está em Lisboa para que não haja mais artimanhas de conversa fiada de António Costa. Tudo isto é desprestigiante para Portugal, mas não apenas. A palavra dada e não honrada tem valor de mercado. As agências de rating têm razão, quer se goste ou não. E cumprem outro papel. Funcionam como tribunal arbitral das falácias governativas. Os mercados são um tribunal implacável. Não prendem preventivamente quem quer que seja. Condenam na hora o desempenho de políticos e estabelecem logo o valor da coima que um país deve pagar. E é esse o grande problema de um governo de ocasião parlamentar - as decisões que tomam não preenchem os requisitos da sua própria definição. A haver um "nem peixe nem carne" de um guisado a três que envolve o PS, o BE e o PCP, Portugal será percepcionado quase sempre com suspeição, como destino de risco para qualquer entidade com juízo. Os investidores olharão de lado cada vez mais, preocupados com os malefícios de um agente executivo duvidoso. António Costa, ao lançar dúvidas sobre a capacidade de entendimento documental da Comissão Europeia, põe em causa o rigor dos outros, a competência de instituições fundadas sobre premissas de verificação e controlo apertados. Em poucas palavras - António Costa lesa a pátria e tarda em reconhecer o seguinte. Não irá revolucionar coisa alguma. As medidas de Austeridade não serão desagravadas e o povo de Portugal exigirá a este governo um preço alto pelo embuste populista que assalta eleições, mas que não rende um país inteiro. Geringonça, uma fava.