Estado Sentido

Não sou economista. Fiz uma cadeira do curso no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) - a casa-mãe-fornecedora de uma grande leva de economistas-socialistas - pensem Constâncio. Curiosamente, a única cadeira que completei antes de mudar de curso (para Relações Internacionais) era considerada um bico de obra: Estatística (I). Ou seja, sou a última pessoa à face da terra para oferecer modelos de salvação económica, seja de inspiração Chicagiana, ou seja com o sopro bafejado por Hayek. Em termos de mercado, posiciono-me do lado da oferta de perguntas, esperando que os técnicos de serviço possam procurar e conceder a resposta. O Governo de inspiração orçamental afirma que todos os pressupostos de aprovação do mesmo foram apresentados nesse mesmo documento. A minha pergunta é simples: quanto custa? Qual o custo de oportunidade de cada empregado? E qual o rendimento marginal de cada pensionista? Eu sei, eu sei. Depende de muita coisa. Blá blá blá, blá blá blá. Então simplifiquemos. Nesse caso, peço apenas uns rácios (sim, de racionalidade). Qual a relação entre a colecta de impostos e a geração de emprego? Em que medida as receitas fiscais impactarão a procura de emprego? De que modo os fundos provenientes do imposto sobre valores patrimoniais acima dos 600 mil euros contribuem para a dinamização de empresas? Talvez esteja a perguntar aos cientistas errados. Estas questões de linearidade talvez pertençam a outro domínio de pensamento directo. Cada vez que emitem uma nova guia de remessas tributárias atravessa-se-me pelo espírito uma sensação estranha - de vazio comportamental. Ninguém me conseguiu explicar cabalmente as ligações sinápticas entre uma coisa e outra. A gordura que sai do pêlo de cada um vai exactamente para onde? Para um aterro de margens de erro? Os economistas-políticos, ou o contrário, são uma espécie perigosa. São experimentalistas com cobaias avulso. Prefiro uma estirpe distinta. Os puros. Aqueles que pensam e dissecam, mas não se pôem a inventar soluções governativas à custa do freguês.

A bíblia do Orçamento de Estado 2017 tem santos de toda a ordem. Os padres da geringonça apresentam-se com sermões de encantar na mesmíssima paróquia. Por um lado, Centeno invoca os caminhos da justiça e das escolhas - a justiça de tirar e a escolha de não admitir -, e Vieira da Silva, que está junto ao altar, vem com o choradinho demagogo do excedente de pobreza. O ministro da solidariedade e afins refere a pobreza infantil numa espécie de chantagem emocional para justificar a carga contrubutiva. Em nome da criança a extensão de Austeridade pode ser justificada. Pobreza infantil é um conceito questionável. Sabemos o que quer dizer  Vieira, mas não sabe expressar-se. É a pobreza dos progenitores que conduz à precariedade infantil. As crianças não devem ser ricas nem pobres. Não devem trabalhar. É bom saber que o convento das belas intenções tem o apoio da Fundação Francisco Manuel (dos Santos!). A gerin do PS e a gonça do BE e PCP subscrevem esta fórmula de intensificação da miséria para ver se o povo engole a pílula de mais austeridade. Mas algo não bate certo. Não era suposto o desemprego estar a baixar e a economia a crescer? Se isso fosse verdade, o Vieira da Silva não vinha com esta cantiga de orfanato. O excelso ministro já teve diversas oportunidades para governar e erradicar a pobreza, mas qualquer coisa falhou ou faltou. É de uma baixeza franciscana servirem-se dos pequenotes para galgar as margens contributivas dos portugueses. Parece aquela conversa de ocasião com que nos cruzamos por aí: não é para mim, é para uma criancinha.

O Orçamento de Estado de 2017 (OE) contempla, mesmo que remotamente, naqueles tais cenários Macro que o Centeno andou a declamar, o impacto do Brexit? Já agora o impacto das eleições presidenciais nos EUA? E o que está para acontecer na Grécia? E o que poderá acontecer com a suspensão de fundos da União Europeia (UE)? Portugal não é uma ilha. Há tanto que não parece ter sido "inputado" nos cálculos fiscais do governo. É esta incapacidade de ter uma perspectiva panorâmica que trama Portugal. São lideres com vistas curtas que comprometem o futuro deste país. Poderemos concluir, sem reservas, que o OE é um instrumento para obedecer ao normativo da UE e da Comissão Europeia. Aquele tom irreverente de queimada incendiária de Bruxelas foi pelo cano. Se ainda não perceberam, ainda vão a tempo. A geringonça está feita com os chefes neo-liberais da Europa. A geringonça tomou o gosto pelo poder. O trio Martins, Mortágua e Matias, pura e simplesmente desapareceu de cena. Fingem a exigência dos dez paus do aumento das pensões, mas genericamente pactuam com a ideologia inimiga. Nada mudou em termos macro-económicos, mas a cantiga de bate-pé à Alemanha foi-se. Estranho. Não. Primeiro ganha-se e depois entranha-se. É assim em política.

Penso que chegou o momento de rebaptizar  a Geringonça. Com a aprovação do Orçamento de Estado de 2017 (OE), o governo deve passar a designar-se de o Cobrador. Ora vejamos o que aí vem. Impostos sobre açúcar, cerveja, vodka e gin. Agravamento do Imposto sobre Veículos. Impostos sobre Património. Impostos sobre Alojamento Local. Impostos sobre Munições. Mais impostos sobre os Audiovisuais. Enfim, uma declaração inequívoca do fim da Austeridade. E tudo isto à conta do alibi do aumento de pensões - 10 euros dizem eles. E essa nota vai dar mesmo jeito. Vai servir para os impostos, que para além de serem indirectos, são invisíveis. São pequenas amostras de taxas que se infiltram aqui e acolá. São pequenas sevícias contributivas que não têm nomes sexy como Fat Tax ou Impostos sobre estilos de vida. António Costa sabe que deve manter o apoio dos seus. O PS sabe que depende dos funcionários públicos, por isso o subsídio de alimentação cumpre duas funções. Dá a impressão que enche a barriga dos seus eleitores e ao mesmo tempo impede-os de protestar - de boca cheia não se fala. Mas existe um problema adicional. Se Portugal estivesse fora da União Europeia seria uma coisa distinta, mas lá fora estão atentos a este acto de malabarismo contributivo. A Comissão Europeia sabe que as receitas fiscais não chegam. Os credores sabem que sem uma economia em crescimento não há volta a dar. Por mais que custe a encarar estes factos, António Costa terá de o fazer. Este OE compra um pequeno módulo de tempo para engalanar a ficção que decorre na realidade portuguesa. Mas quando chegarem a vias de facto, o preço a pagar será político, e invariavelmente será suportado pelos portugueses. Este é o orçamento da receita fiscal e pouco mais.