Estado Sentido

António Fidalgo, Reitor da Universidade da Beira Interior, "Injustiça, iniquidade, inânia, e interior:

Retomo ainda do Expresso de sábado, pág. 21, a indignação e a raiva da Prof. Helena de Freitas, primeira presidente da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, sobre o centralismo atávico da capital. O centro rico precisa de um interior pobre para exercer uma solidariedade constante, certa e permanente, e muito comovente. Quando, vindos de Lisboa, os políticos aparecem nas calamidades, incêndios, secas, e queda de pontes, é sempre sob o refrão de “Nós cá estamos para ajudar”. E, de facto, estão. Se o António Alçada Baptista fosse vivo, escreveria que o poder central tem no interior deprimido de Portugal o equivalente ao que as senhoras ricas, boas e piedosas da Covilhã tinham no antigo regime, cada uma ajudando o seu pobrezinho, de forma continuada. Importante, já então, era que o pobrezinho não gastasse a ajuda em vinho (no estilo Jeroen Dijsselbloem avant la lettre) e, sobretudo, nunca deixasse de se mostrar bem comportado, reverente e reconhecido.

Como é que Portugal poderia recorrer aos fundos de coesão comunitários se não tivesse os pobres de ofício? Lisboa não é zona de convergência, mas acaba de receber, efectivamente, mais dinheiro de fundos comunitários que qualquer zona do Interior. Depois de dezenas de anos a receber fundos de coesão europeus temos cada vez mais um país de risca a três quartos. Iniquidade é o que é. Chamem-se os bois pelos nomes.

E termino com a inânia. Muitos estudos comprovam que a vitalidade que resta nas regiões do interior é dada pelas universidades e politécnicos. Na Covilhã, a UBI recuperou uma parte significativa das ruínas fabris e converteu-as em faculdades. Fazendo uma conta muitíssimo por baixo (7 mil alunos x 300 euros x 10 meses por ano), a UBI injecta na economia local 21 milhões de euros, aos quais se somam ainda os 24 milhões de euros transferidos via OE e 4 milhões de projectos num total de 49 milhões por ano.

A tutela está centrada nos grandes projectos de parceria internacionais, com universidades de topo americanas e organismos de ciência mundiais, mas com Portugal a pagar. Como não quer dividir para reinar (como pretensamente fazia o governo da troika), nada faz, pese o facto de, sob as suas barbas, as instituições de ensino superior de Viana do Castelo ao Algarve enfrentarem dificuldades para pagarem salários ao fim do ano. No entretanto, inventou-se um mecanismo de interajuda entre as universidades e os politécnicos para que as que têm saldos cubram no final do ano as que não têm saldos e têm de pagar salários em falta. Para que serve uma tutela que se exime de apresentar um modelo de financiamento do ensino superior com critérios claros, racionais e quantificáveis? Para nada. Inânia pura.

António Fidalgo, Reitor da Universidade da Beira Interior, "Reitor me confesso":

Sr. Prof. António Coutinho, em Portugal os reitores fazem verdadeiros milagres, omeletes sem ovos. Um estudante português fica mais barato ao Estado do que um aluno do secundário. E qualquer casal paga mais pelo filho na creche do que na universidade. Vamos a números? O proposta de OE de 2018 atribui 1.129 milhões de euros ao ensino superior. Numa regra de três simples, dividindo pelos 300 mil alunos do ensino público, universitário e politécnico, são 3.763 euros por aluno. Em Espanha qualquer universidade recebe do erário público pelo menos o dobro. A Pompeu Fabra em Barcelona recebe 22.000 euros. Mas nos rankings internacionais (deixo ao seu critério escolher qual) as universidades portuguesas em geral estão significativamente mais bem situadas que as espanholas, ou do que as francesas ou italianas (que certamente não terão a miséria de financiamento que as portuguesas têm).

O raio do contribuinte quer lá saber de cativações, escalões de IRS ou descongelamentos na carreira de funcionários públicos. Todo este jargão do ministério das finanças apenas serve de manobra de diversão. A pergunta simples que deve ser respondida é a seguinte: o contribuinte vai pagar mais ou vai pagar menos impostos em 2018? A resposta é: pagará mais. Estes esquemas de sais e açucares, sistemas de bike sharing e vales para educação geram esquizofrenia fiscal - atiram areia para os olhos do contribuinte. Enquanto o espectáculo decorre com a apresentação de fotocópias sobre drones,  o fogo que arde e que se vê, a geringonça baralha e torna a dar. Todas as benesses prometidas aos que elegeram os partidos que formam o marco de governação serão entregues, mas com efeitos secundários que serão sentidos por todos. Em 2019 chega a factura da festa - mais de 1000 milhões de euros. Mas por essa altura pouca diferença fará. Se a geringonça continuar no poder será mais do mesmo, como se nada fosse. No entanto, se uma alternativa de governo se materializar com as legislativas, o descalabro financeiro das contas públicas já terá dono - a culpa é sempre dos outros. O governo prevê um crescimento económico de 2,6% para alimentar as suas fantasias e a sua alegada generosidade fiscal, mas está a ser irresponsável porque vem aí muita coisa. O acentuar da crise do Brexit com todas as ramificações no nível de exportações da Zona Euro. A subida de taxas de juro do Banco Central Europeu que terá impacto nos intervalos e respectivos juros da emissão de títulos do tesouro. Uma provável valorização do dólar americano à luz de indicações da Reserva Federal que calendariza a subida das taxas de juro de referência. Enfim, um conjunto de temas que não se pode ignorar como o Partido Socialista faz em relação ao autor-acusado José Sócrates. No Largo do Rato sofrem de memória e realismo selectivos. No seu campo de visão apenas entram os amigos socialistas e as belas histórias que têm para contar. Uma plateia cheia de socratinos. Só cretinos.

Está o primeiro-ministro na China, procurando investimentos e a diversificação da nossa economia. Para além do óbvio significado do mercado chinês que é em termos numéricos o de maior potencial planetário, existem alguns sectores que poderiam interessar ao governo, aproveitando para cabalmente cumprir a sua alegada missão de protector da cultura nacional naquilo que é reconhecível em termos mundiais, ou seja, o património construído, a área da museologia e do restauro, elementos essenciais à consolidação do crescimento do sector do turismo.

O Visto Gold tem servido, é verdade, para o potenciar do sector betoneiro e banca que à míngua de grandes obras públicas do regime, teve então de forçosamente recorrer ao investimento propiciado por estrangeiros que pretendem possuir uma propriedade em Portugal. Se os europeus - alemães, franceses ou britânicos - têm grosso modo votado o seu interesse para a reabilitação de imóveis nas zonas históricas, outros interessam-se pelo sector imobiliário recentemente construído e até há pouco considerado como parte da bolha que eclodindo em 2008 nos EUA, bem depressa estourou noutras partes do mundo. Como dolorosamente sabemos e foi previsto mesmo antes daquele fatídico ano, Portugal infelizmente não esteve imune ao descalabro. 

O OGE tem de uma forma inusitada e pela primeira vez sido pasto para os mais desencontrados comentários, sugestões, diz-que-disse e  suposições acerca de medidas arrastadas para a dissecação nas redes sociais, jornais, rádio e televisão. Cremos então estar no pleno direito de intervir num Orçamento que, supomos, passa por estar totalmente aberto à participação de qualquer português. 

A acima citada questão dos Vistos Gold poderá então ser alargada não apenas ao sector imobiliário e do investimento na educação, mas forçosamente deverá estender-se à reabilitação do património num país que tendo uma história quase milenar, possui uma infindável lista de castelos, solares, igrejas, mosteiros, conventos e outros testemunhos mudos da nossa história, há muito atirados para a área nebulosa do abandono que prenuncia a total e irreversível ruína. Em alguns pontos do país, os proprietários de vastos casarões que pertencem há séculos à família, tudo têm feito  para as manterem, adaptando as propriedades àquilo que o cada vez mais exigente núcleo restrito do turismo de qualidade pretende. É por vezes um acto heróico que esbarra com dificuldades burocráticas de toda a ordem, mas não pode ou deve ser descurado, ignorado.
Se é seguro o escasso interesse, para não dizermos nulo, que devido à proverbial escassa educação este património desperta junto dos investidores nacionais, este poderá então concitar muito boas vontades, venham elas da China, da Rússia, dos EUA, do Brasil, Angola e qualquer outro país fora da U.E.

A infindável lista de hipóteses - a Real Quinta de Caxias consiste num escandaloso exemplo demasiadamente flagrante - é bem conhecida e seria fastidioso enumerar os exemplos que carecem de urgente intervenção. Se em França o Palácio de Versalhes tem, digamos, um clube de Amigos de Versalhes que incansavelmente ali tem despejado enormes verbas que trouxeram aquele espaço imenso ao actual estado de decência e talvez seja a maior atracção do país, isto mesmo poderá com sucesso inspirar o governo português, alargando-se a concessão de vistos a quem resolva contribuir para a manutenção de inúmeros edifícios, colecções - o restauro cuidadoso de cada uma das preciosas e únicas carruagens do MNC, por exemplo - que até agora têm sido vítimas da incúria e destrato pelo bem conhecido e rotineiro problema: a falta de verba que paulatinamente os condena ao desinteresse geral por parte de quem manda. Do desinteresse estatal à demolição, trata-se apenas de uma questão de poucas décadas.

Não vou tecer grandes considerações ou análises sobre o acordo entre PS e PSD quanto ao OGE 2011. Aconselho a leitura do PMF ou do Luís Naves. E, num outro âmbito, mais holístico, o Rui Albuquerque e o Adolfo Mesquita Nunes.

Gostava muito que se voltassem a realizar sondagens eleitorais, nos próximos dias. Tenho um instinto que me diz que o PS irá subir acima dos 30%, e o PSD irá descer para a mesma ordem de valores.

Depois de divulgados os resultados das sondagens de há dias, pudemos assistir ao prenúncio do que será a atitude de José Sócrates nos próximos tempos. Mais aberto (mesmo que apenas aparentemente) a negociar e a dialogar. Preparou outra armadilha ao PSD com o "último esforço". Passos Coelho caiu nesta, podendo, muito provavelmente, dizer adeus ao eleitorado do centrão que para ele pendeu, à possibilidade de acabar com o consulado socialista e à eventualidade de chegar a PM - espero, sinceramente, poder vir a engolir estas palavras, o que seria um óptimo sinal.

Simplesmente porque este OGE é mau, e, dê lá por onde der, Passos Coelho ficará eternamente associado à sua viabilização. Os eleitores não se vão esquecer disto - Sócrates também não, e não há ninguém no Parlamento que seja capaz de combater a sua retórica demagógica - quando daqui a uns meses estalar novamente uma crise, derivada do mau orçamento e dos ineficientes socialistas que controlam a sua execução. Os mesmos que nos últimos anos não hesitaram em proceder a malabarismos contabilísticos com propósitos eleitoralistas, colocando-nos na vergonhosa situação em que estamos. Crise essa que, entretanto, com o agravamento das condições sociais ao longo dos próximos meses, será muito pior do que a encenação que por agora parece terminada.

Finalmente, importa aplaudir o grande vencedor de tudo isto: José Sócrates. Cumprindo os melhores ensinamentos de Maquiavel, de que a política é a arte de adquirir, exercer, manter e expandir o poder, Sócrates demonstrou, mais uma vez, os seus fortíssimos instintos de animal político. É um sobrevivente nato e isso tem de ser reconhecido.

Por tudo, isto, deviam todos "pedir desculpa pela interrupção, o mais do mesmo continua dentro de momentos", ou seja, os Comensais Interesses Vigentes continuam o processo de extorsão dos contribuintes para alimentar a disforme e ineficiente máquina estatal. Com ou sem FMI, esperem por 2014. Leiam o livro de Carlos Moreno - as várias tabelas são bastante elucidativas - e perceberão porquê.

Eu irei emigrar, seja lá para onde for, em 2011 ou, no máximo, em 2012. Nessa altura direi aos demais portugueses, parafraseando João César Monteiro : «Quando subi aos céus, disse para todos os mortais: fod**-se agora vocês todos, que a mim já não me fod** mais!».

Num dos artigos que John Gray inclui em Gray's Anatomy, que toma o título "The strange death of Tory England", este discorre sobre a forma como a aplicação de determinados preceitos por Margaret Thatcher, mais liberais e menos conservadores - de facto, nada relacionados com a tradição conservadora britânica -, acabou por, involuntariamente, abalar fortemente a estrutura de relações sociais que enformava a base de apoio dos Tories. Devido a isto, Thatcher foi, em grande parte, a responsável pelo ressurgir dos trabalhistas. O ciclo entretanto inverteu-se, e volta-se a ver um líder conservador digno dessa qualificação, a tomar as atitudes que os trabalhistas não tiveram coragem de tomar.

A analogia com o actual estado a que chegámos em Portugal, parece-me algo irónica. No nosso caso, devido à crise que grassa actualmente, através da qual muitas das mentiras e ilusões das últimas décadas - onde PS e PSD partilham culpas - têm ficado cada vez mais a nu, o debate sobre o papel do Estado volta a ganhar relevo. Duvido que, para o futuro, os portugueses em geral tirem lições disto. Contudo, não pode deixar de ser notado que o grande culpado desta situação é o Partido Socialista. Com o seu "cainesianismo" de trazer por casa, com a birrenta teimosia socretina, com o aumento desmesurado do Estado - cada vez mais aprisionado por obscuros interesses predadores e redes clientelares - a situação tinha que levar, mais cedo ou mais tarde, a um colapso. Está nos livros, não é preciso ser um génio para o perceber. Mas a esquerda, em geral, prefere a irresponsabilidade e o populismo à realidade, infelizmente.

Foi o Partido Socialista quem cavou o buraco em que o país está, e também a sua própria cova. O partido que mais se arroga de ser defensor do Estado Social, é o principal culpado pela morte deste em Portugal - ainda que, como já aqui referi, cada vez mais ache que este é melhor prosseguido num enquadramento estatal liberal, que não confunda Estado Social com Estado dos Comensais Interesses Vigentes. O Partido Socialista é o responsável pela morte do socialismo em Portugal. E todos os liberais e conservadores devem agradecer isso aos socialistas.

Mas, ao contrário de outras pessoas, não acho que o PS e, especialmente, José Sócrates, devam ser obrigados a beber o veneno até ao fim, a enterrarem-se ainda mais. Assim, caíriam por eles, arrastando pelo caminho o país - ainda mais. E o país precisa de alguém que esteja realmente preocupado com a Nação, alguém que acabe de vez com este Governo e com o PM.

Para mal dos pecados do PS, Pedro Passos Coelho é uma novidade no panorama político nacional e tem demonstrado ser mais inteligente do que muitos - eu próprio incluído - à primeira vista poderiam pensar.  Os portugueses não querem saber se Sócrates sai por si, ou em eleições. Neste momento, o mais importante é o país. E neste momento, se Passos Coelho tiver coragem para dar a estocada final, terá uma legitimidade e um espaço de manobra ainda maior.

A 20 de Outubro, num comentário no Facebook, escrevi o seguinte:

"Passos Coelho está a ser muito inteligente. Jogada de mestre. Para começar, cala todos os que o têm pressionado pela abstenção. A seguir, transfere a pressão para o PS. Ora, ele sabe atempadamente que Sócrates não vai negociar, não vai aceitar condições algumas. E assim Passos Coelho vai ganhar legitimidade acrescida para chumbar o orçamento, e até aposto que vai ganhar mais apoios externos ao partido e subir nas sondagens - novamente calando muitos dos que internamente o contestam. E repare, ele já está a avisar que o PSD terá que estar preparado para assumir as responsabilidades da governação, nem que tenha que se encontrar uma solução constitucional de emergência."

Hoje as negociações entre PS e PSD terminaram sem acordo, e a sondagem TSF/DE que sairá amanhã tem os seguintes resultados, de acordo com o Fernando Moreira de Sá:

PSD - 42%

PS - 25,1%

BE - 9,8%

CDU - 8,3%

CDS - 8,1%

Com tudo isto, Passos Coelho tem demonstrado que é mais inteligente do que muitos dos que o rodeiam.

Depois da reacção que o meu texto de ontem gerou - deixo, antes de mais, um sentido agradecimento ao Sapo, pelo destaque -, a sucessão vertiginosa de acontecimentos deixa as perspectivas quanto ao futuro do país cada vez mais incertas.

O ex-economista chefe do FMI, Kenneth Rogoff, afirmou que o FMI poderá vir a intervir em Portugal, quer o Orçamento do Estado seja aprovado ou não, afirmando também que a intervenção da organização não é necessariamente melhor do que entrar em incumprimento de dívida. Precisamente no seguimento do que dissemos ontem, tal como já havia sido apontado pelo LR no Blasfémias.

Depois da distinta lata de Jorge "Lacaio", no Prós e Contras de ontem, dizendo que este orçamento defende o Estado Social, e que a pobreza está a diminuir (quando o Presidente da Cáritas havia dito precisamente o contrário, e quando está à vista de todos aquilo que se passa), veio agora outro comensal do orçamento, do lado do PSD, Paulo Rangel, dizer que o PSD se deve abster por motivos patrióticos. Mas como é que esta gente tem a lata de falar em patriotismo? Esta gente deste regime que acabou com qualquer sentido de patriotismo e de comunidade, através do qual tantos têm servido os próprios bolsos à custa dos contribuintes?

Valha-nos, para já, Passos Coelho, que contra tantas pressões lá tem demonstrado nervos de aço, e que já esta noite impõs as suas condições para aprovar o orçamento: aumentar o IVA em apenas 1%, suspender todas as Parcerias Público-Privadas (PPP), nada de cortes nos sectores principais do Estado Social - saúde e educação - aceitar reembolsos fiscais por entrega de dívida pública, recusa de algumas mexidas nas tabelas do IVA e que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) passe a ser uma agência independente de fiscalização da despesa e dívida pública que inclui o Estado, entidades públicas e privados que recebam subsídios públicos.

Contudo, não deve faltar muito para o governo cair. Depois dos trabalhadores da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos se recusarem a trabalhar horas extra, ameaçando ainda com uma greve, agora é a vez dos juízes assumirem o seu poder de fiscalização. Não tenho dúvida alguma que, se forem para a frente com esta medida, muitas e diversas atitudes despesistas irão ser encontradas, e mais vale tarde que nunca: A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) requereu acesso aos documentos que autorizaram e atestam os montantes gastos pelos membros dos gabinetes dos 16 ministérios e dos secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e do adjunto do primeiro-ministro. O pedido solicita informação sobre “a atribuição e utilização de cartões de crédito e uso pessoal de telefones, móveis ou fixos”, e também “cópia dos documentos de processamento e pagamento das despesas de representação aos membros do actual Governo”, bem como “de subsídios de residência”.

Esta é a hora da verdade para Sócrates. O PSD está aberto a negociar, agora sim sobre  um documento que já se conhece. E tanto PSD como CDS já sugeriram onde cortar quase 600 milhões de euros, em várias despesas supérfluas. Será José Sócrates capaz de, ao menos uma vez na vida, ter sentido de Estado e de responsabilidade, ter percepção do que se passa realmente e capacidade de verdadeiramente negociar a viabilização de um OE mais equilibrado, menos despesista e que estimule a economia?

Seja como for, este é um governo a prazo. Tem os dias contados. Falta apenas saber se o regime também. E se este tiver os dias contados, como muitos já receiam, há um real perigo: o do poder cair na rua. E é preciso evitar isto. O que acontecerá com uma de duas situações: tal como escrevi ontem, com uma ditadura do FMI em nossas casas, ou se decidirmos tomar em mãos a responsabilidade de tratar dos nossos assuntos. Portugal não é uma democracia liberal madura, responsável, e não vai ser com este enquadramento democrático, perpassado por uma imensa rede de sombrios interesses clientelares, que alguém vai ser capaz de reformar o Estado português. Das suas quase 14 mil entidades, aposto que a esmagadora maioria nada mais faz do que ser um sorvedouro de dinheiro dos contribuintes. Este é um sistema caduco, que está a tentar preservar-se por todas as formas, colocando uma brutal pressão sobre os seus contribuintes liquídos, de tal forma que este não é um Orçamento de Estado mas um Orçamento de Extorsão. Não seria melhor sermos nós a tratar dos nossos assuntos, a arrumar a casa de forma a que possamos ter uma democracia liberal digna dessa qualificação (que não temos agora)?

Mas, quantos estão dispostos a sair para a rua? E, ao contrário do que alguns julgam, não estou aqui a fazer nenhuma apelo às armas. O que é preciso é mostrar, o quanto antes, o descontentamento dos portugueses, que não apenas os que se associam à greve da CGTP. Protestos pacíficos mas incisivos, que demonstrem que os portugueses estão vigilantes em relação às trapalhadas deste governo, e que não mais vão aturar bovinamente os devaneios socretinos.

1 - Terá o PSD coragem para capitalizar o descontentamento com este OE e assumir a ruptura que se impõe como superior interesse nacional?

2 - Terá o PS capacidade para, destronado o reinado Sócrates, caso o OE seja chumbado e este cumpra a promessa de se demitir, entender-se com o PSD para que haja um governo de gestão de consenso alargado?

3 - Ou será que mantendo os injustos comensais interesses vigentes, este OE será mesmo aprovado e o povo passará a alimentar-se, cada vez mais, dos caixotes do lixo?

3 - Cada vez tenho menos dúvidas que, se o OE não for chumbado e não se chegar a um governo de consenso alargado que imponha rupturas na organização do ineficiente e parasita aparelho estatal, o FMI acabará por intervir no país. Será que os partidos, e os portugueses em geral, serão capazes de colocar de lado preconceitos pseudo-patriótico-soberanos (se fossem verdadeiros, nunca teríamos chegado ao calamitoso estado de coisas) quanto à eventual intervenção do FMI?

4 - Se as soluções político-partidárias falharem, inclusivamente o Presidente da República, que se assume como última reserva do país, estaremos mesmo em fim de regime? Note-se que não é esta a última reserva do país. São e sempre serão, em qualquer parte, os militares. Curiosamente (ou não), estes andam muito calados nos últimos tempos.