Estado Sentido

Não nos devemos esquecer quais são as fronteiras geopolíticas da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN-NATO), e, nessa medida, relembrar que Portugal assinou o tratado constituinte da organização a 3 de Abril de 1949, sendo desse modo, um dos países fundadores da organização. A Rússia não nem nada a favor ou contra Portugal. Acontece que, a haver uma "porta" mais vulnerável à entrada de estranhos no "território" NATO, essa porta Ocidental pode muito bem ser Portugal. Enquanto os analistas e estrategas apontam o radar à centralidade euroasiática, a Rússia demonstra que um "assalto" é possível a partir de quadrantes distintos, de outras latitudes. Aqueles que sempre se manifestaram contra o investimento nas Forças Armadas Portuguesas e a aquisição de uma esquadra de F-16, parecem ter caído num silêncio incómodo, mas, efectivamente fica demonstrada a utilidade dos caças, na defesa do espaço nacional, mas também num quadro de apoio recíproco que a NATO convencionou entre os seus membros. Não chegamos ao patamar que implique o invocar do Artº 5 do tratado, contudo, os primeiros mecanismos de resposta parecem estar a funcionar com a agilidade de comando e controlo que incidentes desta natureza exigem. O principal desafio que se apresenta na interpretação dos mais recentes acontecimentos, prende-se com a provável escalada das provocações e a resposta que terá de ser produzida numa ordem proporcional e dissuasora. O facto do espaço aéreo nacional ter sido violado pela força aérea russa, não pode ser menosprezado, subestimado. O ministro dos negócios estrangeiros Rui Machete não pode ser o porta-voz de um falso sentimento de acomodamento. Na estrutura organizacional da NATO, e atendendo a um quadro geopolítico muito mais amplo, existem considerações maiores - patentes mais elevadas, perigos consideráveis. O destino de um país não pode resultar de um acaso, de uma tômbola de azares e fortunas em política externa. Sorte ou falta dela.

Coloquem no mesmo saco Realpolitik, estratégia, processos de tomada de decisão, política externa, propaganda, comunicação, poder económico, capacidade bélica, a história imperial da Rússia, a ex-superpotência União Soviética, o controlo dos média, os métodos políticos não convencionais,  a repressão política interna, a condição geopolítica hibrída europeia-euro-asiática do país em causa, uma oligarquia, a Esquerda, a Direita, Capitalismo,  Socialismo e Comunismo, e agitem muito bem, e terão o campeão de pesos-pesados de seu nome Putin. Não pensem por um instante que estamos a lidar com um louco que acordou para aí virado. Não se deixem enganar pela pausa forçada sobre as potências ocidentais e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). Para começar a entender Putin, há que pensar como Putin. Para poder antecipar a Rússia, há que saber antecipar a sua antecipação. Para quem se deixa levar pelo brinde de um cessar-fogo acordado a escassas horas do início da cimeira da NATO (que amanhã tem início no País de Gales), relembro que Putin é hábil na transferência do ónus da questão. A NATO que já vinha preparando uma linha dura de resposta à Rússia e as suas incursões ucranianas (e outras que decerto se seguirão), pode vir a ser vislumbrada como a má da fita nesta história. No jogo de espelhos e percepções, Putin passa de agressor a vítima - a campeão da paz alcançada com a Ucrânia e a destinatário da mensagem agressora da NATO. A formulação da política externa dos EUA, e por arrasto dos países nucleares da União Europeia, parece não aproveitar lições dadas há décadas. Não peço um conselho de sábios, mas um George Kennan dos anos noventa aos dias de hoje teria dado algum jeito. No longo telegrama enviado do seu posto diplomático de Moscovo em 1946, Kennan refere a urgência da contenção dos desígnios expansionistas da União Soviética. Embora a história não se repita, a mesma pode ser alvo de desejos revisionistas (ou revanchistas ). Putin desenhou uma estratégia que vai muito para além da estância balnear da Crimeia ou do último reduto de Kiev. Os lideres ocidentais, que partilham o património atlântico e uma parte da história, se desejam efectivamente tirar o tapete por debaixo dos pés de Putin, devem pensar com grande avanço sobre os intentos russos. Devem estar adiantados no tabuleiro. Devem desejar o melhor, mas esperar o pior. Devem esboçar diversos cenários que envolvam resquícios de dominós em queda, porque a pequena paragem que Putin se nos oferece, não serve para inverter a direcção da sua marcha. Servirá apenas para deslocar o ângulo de vista de algo, que para alguns constitui um problema, mas que para outros será a única solução.

Sem tempo para vir ao blog, estarei em trabalho na Cimeira dos Jovens Atlanticistas. Até já.

Ana Margarida Silva no blog da Comissão Portuguesa do Atlântico / Associação da Juventude Portuguesa do Atlântico:

É importante compreender persistentemente a necessidade de uma cooperação da NATO que integre a Rússia. E a verdade é que após a cimeira de Strasburgo e de Kehl, o progresso desta aproximação parece estar num caminho muito moroso.

Como de facto este assunto se tem mostrado de grande relevância para a evolução tanto da organização e das suas missões, como é de grande relevância para a evolução da Rússia na sua integração no sistema internacional. E por isso encontrei um artigo de opinião, no The New York Times do representante permanente da Federação Russa na NATO, Dmitry Rogozin precisamente sobre a aproximação russa à organização.

(ver o resto aqui)

Catarina Falcão no blog da Comissão Portuguesa do Atlântico / Associação da Juventude Portuguesa do Atlântico:

A NATO está presente na Costa da Somália desde Outubro de 2008. Em Março, a fragata portuguesa Côrte-real assumiu o comando da força naval da NATO nesta zona. Actualmente com 5 barcos nesta região, a NATO alarga a sua esfera de intervenção e cooperando com as marinhas da India, Russia, China e Irão assegura a circulação neste ponto crítico de navegação.
No entanto os ataques sucedem-se e na passada sexta-feira (1 de Maio), a fragata Côrte-real conseguiu impedir um ataque ao navio “Kition”. Depois de uma perseguição a alta velocidade, os piratas foram interceptados e desarmados. Tinham em sua posse granadas, dinamite e armas automáticas.

Com a intervenção internacional focada especialmente no Golfo de Aden, os piratas somalis têm alargado o seu espectro de acção para as costas dos países vizinhos e nada faz prever um abrandamento do sequestro de navios, já que poucas horas depois do ataque falhado ao “Kition”, o assalto ao “Ariana” foi bem sucedido.

Post de Jorge Piteira Martins, no blog da Comissão Portuguesa do Atlântico / Associação da Juventude Portuguesa do Atlântico:

Cada vez mais vemos a OTAN em diferentes cenários, em diferentes territórios, porém, antes de se criticar ou pôr em causa a sua continuidade, deve-se ponderar quais os propósitos que levam uma organização inicialmente confinada ao hemisfério norte e ao relacionamento euro-americano, a intervir em tais cenários.

Na base de tudo isto, consta uma progressiva incapacidade da parte dos Estados em dar resposta á grande diversidade de desafios emergentes de um mundo cada vez mais interdependente e como tal mais complexo, nomeadamente naquilo que diz respeito ao relacionamento que mantém entre si. Isto ainda mais se agrava em Estados cuja realidade política é extremamente instável, onde os preceitos democráticos, apesar de amplamente enaltecidos, se traduzem em pouco mais do que meras palavras. É principalmente aqui que a OTAN tem um papel fundamental. Não se pretende, de todo, interferir nas esferas locais e nas suas hierarquias, que, de certa forma, mais ou menos criticável, asseguram a normalidade dessas sociedades. Aquilo que se pretende, resulta principalmente num apoio, num ajuda ao nível da construção, e em muitos casos, reconstrução das sociedades, visando essencialmente um ambiente político mais estável, em tudo necessário para pôr em funcionamento todas as outras estruturas da sociedade, trabalhando em conjunto com os membros locais. É um papel de estabilizador, de garante da segurança dessas regiões, contribuindo assim para uma sociedade mais organizada e segura, onde os seus cidadãos possam viver em tranquilidade, usufruindo da ampla rede de direitos e obrigações a que têm direito.

Mais informações no site do Instituto da Defesa Nacional.

Tal como referi no vídeo de balanço do I Congresso do MMS, sendo eu um acérrimo atlanticista e na qualidade de presidente da Associação da Juventude Portuguesa do Atlântico, não poderia, obviamente, deixar de me referir a uma das ideias de Eduardo Correia expressas na entrevista que nos concedeu: a extinção da NATO e uma maior aproximação da Europa à Rússia. E também há por aí algumas pessoas que pugnam pela mesma ideia, nomeadamente Miguel Portas, pelo que gostaria de explanar de forma breve e clara sobre porque é necessária a existência da NATO.(*)

Por definição, Portugal é um país com uma forte vertente atlântica, desde sempre aliado tradicional do Reino Unido e, mais tarde, dos Estados Unidos da América. Além do mais, é membro fundador da NATO, concretização material da Aliança Atlântica, uma organização política mas com capacidades eminentemente militares, que subsistiu no pós-queda do Muro de Berlim por duas razões fundamentais: era a aliança vencedora, e soube adaptar-se aos acelerados contextos internacionais em mudança desde os anos 90. Mais importante do que isto, a aliança age sempre na base do consenso, sendo um elemento estabilizador da ordem internacional que assegura a uma só voz a coerência que dezenas de estados nunca conseguiriam ter em separado, o que implicitamente significa que a aliança serve ainda como forma de evitar o ressurgimento dos sempre eternos nacionalismos europeus que tanto dilaceraram o continente ao longo da História. A NATO assegura a gestão de delicados equilíbrios geopolíticos, e é por isso que as relações com a Rússia assumem hoje em dia um dos mais prementes vectores de actuação da organização, bem em consonância com o que o neoconservador Robert Kagan descreve no Regresso da História e o Fim dos Sonhos, a cada vez mais visível divisão entre autocracias e democracias, democracias essas que na sua maioria integram a NATO.

E se eu sou um relativista e já tenho escrito e dito que é preciso saber lidar com a Rússia de Putin colocando de lado aquela retória anti-russa que muitos estados do leste europeu continuam de forma contraproducente a exaltar, sou ao mesmo tempo um realista. Não digo que a democracia seja melhor que a autocracia ou vice-versa. Já também aqui escrevi que a melhor forma de governo é a que melhor se adapta aos contextos culturais e históricos de cada nação e estado. E é precisamente por isso que temos que ter a noção de que Portugal é uma democracia liberal ocidental, um país cuja cultura é eminentemente ocidental, muito mais próxima da maioria dos países da NATO do que da Rússia, e não podemos ter a ilusão que uma aproximação à Rússia seria benéfica aos nossos interesses (aliás, acabei por não falar do tema, mas já aqui tinha dado conta de algo perigoso, a crescente dependência energética europeia em relação à Rússia, agora a chegar a Espanha e provavelmente mais tarde a Portugal). Acabe-se com a NATO ou com a UE e assistir-se-á a conflitos derivados dos nacionalismos adormecidos, com a Rússia a aproveitar-se de tais divisões, impondo todo o seu poderio perante os europeus. Com a NATO e a UE temos a capacidade para lidar com a Rússia praticamente de igual para igual, quando não mesmo em vantagem muitas das vezes. Sem uma delas, ficamos claramente em desvantagem.

(* - a frase em itálico foi colocada posteriormente à publicação do post)