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Do parlamentarismo

por Samuel de Paiva Pires, em 12.06.13

 (foto daqui)

 

Carl Schmitt, "Democracia e parlamentarismo", in Diogo Pires Aurélio (coord.), Representação Política - Textos Clássicos:

 

«Que o parlamento, de facto, possua politicamente a capacidade de formar um escol político, é algo que se tornou muito duvidoso. Hoje já não se pensa tão esperançosamente sobre este instrumento de selecção; muitos são os que já consideram estas esperanças como obsoletas, e a palavra «ilusões», que Thoma utiliza contra Guizot, pode facilmente atingir também aqueles democratas alemães. Aquilo que os inúmeros parlamentos dos diferentes estados europeus e extra-europeus produziram ininterruptamente como escol político, entre centenas de ministros, não justifica um grande optimismo. Mas, pior ainda e quase aniquilador daquelas esperanças, em vários estados, o parlamentarismo já atingiu o ponto em que todos os negócios públicos se transformam em objectos de presa e compromisso dos partidos e dos respectivos séquitos, e a política, muito longe de ser assunto de um escol, tornou-se o negócio bastante desprezado de uma bastante desprezada classe de pessoas.»

publicado às 09:00

O regresso do País da Monarquia

por Nuno Castelo-Branco, em 21.12.09

 

 Algo está a mudar em Portugal.

 

Ainda ontem, no post em que afirmámos a apropriação, ou adesão de Mário Soares ao informal Programa da Monarquia, enunciámos os vectores da urgente reforma institucional que no nosso país se torna inevitável. Temas como a independência de  jure e de facto da Chefia do Estado, tornaram-se num lugar comum, não esquecendo a adopção do sistema uninominal/misto, a presidencialização do governo, o papel fiscalizador da Câmara Baixa do Parlamento e a instituição da Câmara Alta, composta por especialistas. Se a isto acrescentarmos a súbita paixão do mundo empresarial pela CPLP e a necessidade do regresso a África, à América do Sul e à Ásia, temos o quadro geral praticamente completo. Vinte anos depois, o programa de acção - actualizado e adaptado a esta época - daquilo que foi a N.M., surge como a saída possível e desejável para as graves ameaças que pendem sobre a existência de Portugal.

 

Os acontecimentos de guerrilha institucional, luta pelo protagonismo e mútuo enxovalho, tornaram subitamente visíveis aos olhos de todos, um conjunto de situações hoje impossíveis de ocultar. Esta tarde, num programa da TVI que concede tempo de antena aos ouvintes, um politólogo demonstrou cabalmente o beco sem saída em que se encontra o regime, frizando bem a necessidade de uma clara separação de poderes - que não existe - e aventando qualquer uma das seguintes possibilidades:

 

1. Presidencialização do regime, com a subalternização do parlamento e desaparecimento da figura tutelar do 1º ministro.


2. Presidencialização do Chefe do Governo, servindo o Parlamento como entidade fiscalizadora. Isto pressupõe um novo sistema eleitoral e a existência de uma Câmara Alta que escape ao total controlo partidário e o consequente desaparecimento, por inutilidade, do cargo de Presidente da República.

 

3. Liquidação da forma de representação republicana do Estado, com a instauração da Monarquia Constitucional, no esquema do ponto 2.

 

Poucas horas decorridas, surgia pela voz do senhor Ricciardi, o comentário da área financeira e da economia, referindo-se aos fortes investimentos de Angola e do Brasil em Portugal. Mais, sublinhava a questão da dupla cidadania ou dos seus direitos, entre portugueses, angolanos e brasileiros. É este o programa que pode encontrar raízes no longínquo ano da instituição do efémero Reino Unido de Portugal e Brasil, assim como no imenso legado histórico de séculos.

 

Decididamente o maior partido clandestino de Portugal, o País da Monarquia, atravessa todos os outros e surge como uma inequívoca esperança que a população não tardará em descobrir. Quando abertamente surge como hipótese a estudar, a questão da Monarquia é por si mesma, um ponto de reflexão com toda a credibilidade. Está distante aquele tempo, em que os monárquicos eram considerados como relíquias saudosistas e agora, ei-los que vão surgindo em todas as áreas de actividade. A discussão séria pode ocorrer e trata-se apenas numa questão de tempo, porque a apropriação parcial do esquema exequível, saldar-se-á num anunciado fracasso a médio prazo. Há que ousar e assumir a mudança total.

publicado às 20:39






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