Estado Sentido

A ex-ministra da saúde do governo de José Sócrates, agora ex-provedora da Santa Casa da Misericórdia, a médica Ana Jorge, é apenas mais uma de uma longa lista de personalidades embrenhadas em teias de interesses bastante opacas. A também ex-enfermeira pediátrica simplesmente não detém, nem nunca deteve, as ferramentas e o know-how adequados para realizar cirurgias financeiras capazes de extrair de comas profundos instituições como a santa caixa de dinheiros questionáveis. Uma enfermeira não pode ser tida como responsável por processos de internacionalização decididos por governos. E é aqui que reside uma parte da patologia política. A dermatite da gestão da instituição afinal corresponde a um diagnóstico errado. Lidamos com um cancro, como tantos outros, sem cura assegurada. Os sintomas, embora não revelem corrupção activa ou passiva, ou de outro teor (por enquanto), definem um quadro de prognóstico reservado à rudeza da forma como Ana Jorge afirma ter sido exonerada mas que, em abono da verdade, correspondem a uma patologia degradante de desfalque continuado de Portugal. A auditoria forense remetida para o Ministério Público parece ter falhado redondamente. Não foi capaz de identificar procedimentos alegadamente questionáveis e fatais para a saúde da instituição. A decisão de exonerar deve ser declaradamente política por manifesta incompetência da ex-provedora. O Partido Socialista, ao seu bom estilo, a saber destas maleitas, deixou para os sucessores, que agora governam, mais um presente envenenado. Mas pelos vistos a coisa não fica por aqui. Pelo que sabemos, a Segurança Social e as pensões dos reformados também fazem parte da mesma carambola de enganos e decepções. Embora não haja uma ligação directa entre os dois casos, identificamos um património comum de intenções que fere ainda mais os portugueses. Agora perguntem novamente: quem foi rude com quem? Quanto às calúnias e as "sobrancelhas", deixemo-las para outras sortes. Em todo o caso, as exonerações e as nomeações fazem parte da lotaria clássica que gira na tômbola dos interesses partidários. Pelos vistos, o governo anterior nada viu e nada escutou. Sexta-feira anda à roda...

Dirão eles, sócios-gerentes da Geringonça, que é melhor que nada. Mas em abono da verdade é mais que nada. É mais que zero. É mais que nulo. É mais que inexistente. Mas mais valiam ficarem quietos. Vieira da Silva congratula-se pelo assinalável aumento de pensões de mais de 2 milhões de contribuintes. Incrementos que oscilam entre a unidade de euro e um pouco mais de um trio da divisa. Mas se quer fazer o gosto ao dente, se é bom garfo, fique a saber que também estão consignados 25 cêntimos no que diz respeito ao subsídio de refeição para funcionários públicos. É obra, é uma maravilha. Com tanta folga orçamental, com tanto sucesso fiscal, seria expectável que as subvenções fossem efectivamente palpáveis, melhores. A culpa do desequilíbrio está na encomenda sucessiva de pareceres, estudos prévios e festivais da canção. Os 25 cêntimos rimam com o tecto falso dos 25 mil euros da fasquia automóvel - poesia. O subsídio de refeição, conferem eles, estava congelado há mais de 9 anos. Mais valia que assim ficasse. No frio, fossilizado. Agora podeis ir de férias descansados. A segurança financeira está assegurada. A Geringonça é um mãos largas.

Penso que chegou o momento de rebaptizar  a Geringonça. Com a aprovação do Orçamento de Estado de 2017 (OE), o governo deve passar a designar-se de o Cobrador. Ora vejamos o que aí vem. Impostos sobre açúcar, cerveja, vodka e gin. Agravamento do Imposto sobre Veículos. Impostos sobre Património. Impostos sobre Alojamento Local. Impostos sobre Munições. Mais impostos sobre os Audiovisuais. Enfim, uma declaração inequívoca do fim da Austeridade. E tudo isto à conta do alibi do aumento de pensões - 10 euros dizem eles. E essa nota vai dar mesmo jeito. Vai servir para os impostos, que para além de serem indirectos, são invisíveis. São pequenas amostras de taxas que se infiltram aqui e acolá. São pequenas sevícias contributivas que não têm nomes sexy como Fat Tax ou Impostos sobre estilos de vida. António Costa sabe que deve manter o apoio dos seus. O PS sabe que depende dos funcionários públicos, por isso o subsídio de alimentação cumpre duas funções. Dá a impressão que enche a barriga dos seus eleitores e ao mesmo tempo impede-os de protestar - de boca cheia não se fala. Mas existe um problema adicional. Se Portugal estivesse fora da União Europeia seria uma coisa distinta, mas lá fora estão atentos a este acto de malabarismo contributivo. A Comissão Europeia sabe que as receitas fiscais não chegam. Os credores sabem que sem uma economia em crescimento não há volta a dar. Por mais que custe a encarar estes factos, António Costa terá de o fazer. Este OE compra um pequeno módulo de tempo para engalanar a ficção que decorre na realidade portuguesa. Mas quando chegarem a vias de facto, o preço a pagar será político, e invariavelmente será suportado pelos portugueses. Este é o orçamento da receita fiscal e pouco mais.

Nunca o mercado de trabalho esteve tão agitado. De um lado temos quem procure emprego a todo o custo. Pelo menos três candidatos não passaram na primeira fase de selecção e agora insurgem-se contra o examinador, mas não declaram que queiram repetir a prova - não vale a pena, não estão preparados. Esses discentes tentam agora, em conluio, ser seleccionados. Juntos dizem ser capazes de responder às perguntas do teste. Foram às entrevistas preliminares e agora vão montar um arraial na sala de aula. Juntos passam, dizem eles. Juntos têm a inteligência necessária. Somados são um Q.I. impressionante. Mas isso não chega e nem se entendem a rabiscar umas cábulas. E fica provado que os dotes e as faculdades matemáticas não são suficientes para se ser intelectualmente honesto. O governo de coligação sabe que não pode prometer o que o Partido Socialista e os seus amigos de Alex andam a jurar a pés juntos. A pergunta que deve ser colocada aos Portugueses: preferem a realidade dura e crua da necessidade de continuar a fazer um esforço em nome da salvação nacional, ou preferem um (des)conto de fadas polvilhado com fantasias de carteira recheada? Parece-me a mim que a época da fé cega acabou. O sacrifício dos cidadãos deste país não deve ser desbaratado. Se analisarmos com atenção as implicações monetárias do sonho da liga de Esquerda, facilmente chegamos à conclusão que quem tem mais a lucrar com a "ficção monetária" são os bancos, as mesmas instituições financeiras que estão na génese do descalabro económico e financeiro da Europa dos nossos tempos. As mãos largas dos socialistas e das suas filiais significa que será no mercado aberto dos "empréstimos a prazo" que se irão financiar para dar a volta ao texto e ganhar a simpatia dos portugueses. Não há nada de ideológico nesta conta de merceeiro. Se a casa não tem dinheiro em caixa, terá, indubitavelmente, de pedir a quem tenha. As taxas de juro, que têm sido ignoradas durante este período de "nem há acordo nem a gente almoça", voltarão à carga negativa da sua expressão assim que o golpe palaciano for levado a cabo por António Costa e os seus novos camaradas. Quando isso acontecer quero ver como justificam a sua tese moral, a sua matriz de partido que entende os anseios da população. Nada disto pode ser convertido em fichas de interrupção voluntária da gravidez e outros fait-diver fora de época. Temo por Portugal. O esforço hercúleo corre o risco de se esvair por uma albufeira qualquer.

Mesmo que pense o contrário, não é verdade - está agarrado pelos tintins. Está nas mãos dos políticos. Estamos todos nas mãos dos políticos. Enquanto estivermos nas mãos destes políticos, nada de relevante em termos éticos e de justiça social será decidido. Existe uma contradição genética profunda que define o exercício de cargos públicos: aqueles que aspiram à governação fazem-no apenas para prolongar ou melhorar as condições dos seus privilégios. Todos eles, sem excepção, da esquerda à direita, do centro político à periferia, do governo à presidência da república, dos magistrados aos funcionários públicos, fazem parte do mesmo conluio. Jamais alterarão as condições que eternizam a sua existência confortável e folgada. A tal reforma do Estado, se fosse efectivamente avante, daria para saldar as contas que acorrentam Portugal. Em vez disso, espreme-se onde nada mais pode ser extraído - a segurança social, as pensões e as reformas, mas apenas as pensões de "alguns". É verdadeiramente escandaloso, ousadamente insultuoso, para os milhões de portugueses que sobrevivem com um pouco mais de 200 euros mensais, que esta fantochada de "troca e baldroca" entre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e a nova Contribuição de Sustentabilidade (CS) possa acontecer. Os governos neo-liberais socialistas, social-democratas, centristas (e já agora esquerdistas) são a maior farsa que se conhece. Nos plenários mediáticos do parlamento ou em campanha pelas eleições europeias nas estradas e caminhos de Portugal, atiram chavões ao ar que aludem ao bem comum, ao país, ao trabalhador, ao sacríficio, à luz ao fundo do túnel, à viragem da economia, à saída limpa, à solidariedade e ao regresso aos mercados, mas tudo isso não passa de paleio, conversa. Assim que podem, dão despacho a decretos deste calibre e lá vai o pobre português carregar o fardo maior. Quem quer que seja o próximo timoneiro, poderá vestir cores diferentes, mas essencialmente será mais do mesmo - mau, mau mesmo.

Algo de muito perverso se está a passar em Portugal. Os emigrantes idosos pobres vão deixar de receber apoios do Estado. Quando há décadas embarcaram para França e Alemanha eram emigrantes pobres. Agora, voltam a encontrar-se numa espécie de Karma de aposentados. Os anos parece que não passaram pelas suas vidas. Trabalharam muito mas foi tudo em vão. Vergaram a mola em unidades fabris perto de Dusseldorf e partilharam aposentos com idênticos proletários num qualquer banlieu francês, mas foi tudo em vão. Caíram numa terra de ninguém - não estão bem em parte alguma. Lá não os sustentam e cá são um fardo para os governantes. A pergunta, que pode ser colocada agora, mas que não foi posta à época; será que os jovens emigrantes de hoje irão passar pelo mesmo engano? Ou será que nunca regressarão à pátria? Esta notícia deve funcionar de alerta para aqueles que se lançam à aventura sem as devidas protecções. Os países de acolhimento, a seu termo, irão começar a sentir o desgaste do peso extra nos seus sistemas de segurança social e, sem misericórdia, implementarão medidas para afastar trabalhadores estrangeiros. É assim que eu vejo as coisas - de um modo cínico, lamentavelmente. Uma nova figura de dependente está a nascer no seio da Europa da protecção social e valores civilizacionais superiores. Os idosos ex-emigrantes caídos em miséria são apenas a ponta de algo negativamente colossal. O passado não apenas mordeu os calcanhares do presente destas pessoas - tomou o seu lugar, o seu espírito, o seu corpo.

Os portugueses estão lentamente a acordar para os efeitos da bomba atómica. A austeridade, pela sua natureza, e atendendo ao seu DNA de deconstrução, não conhece limites e ignora tabus. As pensões de sobrevivência, julgar-se-ia, que seriam o território sagrado da dignidade económica e social, uma espécie de  fronteira de uma terra proibída. No mesmo saco semântico colocaram distintos significados. De acordo com o governo, as pensões que se somam a outras pensões serão as únicas visadas pelo corte e, por forma a dar a impressão que mexem noutros privilégios fiscais, anunciam quase em simultâneo o fim dos incentivos fiscais aos carros de serviço. Pelo alinhamento de decisões até parece que um facto anda a reboque do outro, que a figura de chauffeur viúvo nos conduz para além do drama fiscal directamente para uma utopia de mau gosto. Com as amostras de gestão (sob os auspícios de ajuda externa) que o governo nos concede a bom ritmo, repesco o aviso: tenham medo, muito medo. Os portugueses já perceberam que todas as barreiras morais serão quebradas, menos aquelas onde uma verdadeira reforma do Estado deve ser realizada. A seguir aos vivos (mas por pouco), nem mesmo os mortos serão poupados. Ainda vamos assistir a algo inédito do ponto de vista existencial, transcendental. Claro está que existem casos perfeitamente identificados de indivíduos que acumulam pensões e outras regalias. Esses são velhos conhecidos da política portuguesa. Uns estão no activo, outros já prestaram serviços à nação a troco de um módico. O sistema que agora se afunda é um produto complexo, nascido a partir de distintas representações ideológicas de Portugal. Não há diferença entre a esquerda ou a direita (ou o que resta dessa classificação); foram todos co-autores do falhanço e da plantação de mecanismos de salvaguarda dos privilégios da classe política. Fica mais que patente que a troika não quer saber como o dinheiro aparece, desde que apareça. Que eu saiba, sugeriram a reforma do Estado como eixo justificador dos fundos, mas os artistas nacionais parecem andar a brincar às escondidas, evitando a todo o custo enfrentar a música de uma reforma estrutural profunda. No meio da confusão, o tribunal constitucional, faz cara de poker; por um lado invoca a sacralidade da constituição para defender direitos adquiridos pelo 25 de Abril (agora vendidos ao desbarato pelos herdeiros desse legado) e, por outro lado, funciona como um retardador de um processo que dificilmente conhecerá inversão de marcha (ignorem as promessas de Seguro, de nada servem). Se o contribuinte ainda respira, significa que é mais que elegível para pagar a factura. E se não se mexe será apanhado pela certa de outra forma criativa. Portugal entrou definitivamente no calvário cuja agonia não parece ter fim. Gostaria de acreditar que ainda existe salvação para este estado de calamidade, mas os indícios não são nada bons. Existe algo maior que indicadores económicos e exportações em crescimento, e isso chama-se o espírito de um povo. E quando este se quebra, é muito difíicil levantar do chão aqueles que se encontram derreados, acabados.

Já aqui tínha sido aflorada a principal preocupação do anunciado Conselho de Estado. Ao contrário daquilo que julga a  mequetrefecagem das patas-haris Ferreiras Leites, os lobinhos Soares, Sampaios, Bagões e adjacentes, muita gente já entendeu o que está em causa. Aos 400 Euro pretensamente  ameaçados por um invisível espírito pouco santo, deveria ser acrescentado um zero à direita, precisamente aquele que vale e que tanto faz temer a nomenklatura. Cavaco bem pode dizer o que quiser, a sua foto tem hoje a nitidez de uma Polaroid, após levar em cima com um ano de chuva intensa. 

Tudo o mais não passará de parlapatonice dos zeros à esquerda. 

Se ajoelhou tem de rezar. O problema é que nem com rezas lá vai. Foi o fim de linha. És o elo mais fraco. Adeus.

O João Pinto Bastos já aqui se referiu a este assunto. Fica à atenção dos Medinas Carreiras deste país, isto é, os que clamam contra o Estado Social per se, levando tudo por atacado, como se se pudesse tratar tudo e todos por igual, quando importa cada vez mais ter uma perspectiva qualitativa exaustiva sobre os grandes números e agregados macroeconómicos com que muitos acenam propagandisticamente, como se não fossem certos abusos dos que mais poder tiveram e têm que nos trouxeram ao estado a que chegámos.

A tagarelice dos "especialistas" na boa governação tem o pesaroso inconveniente de borrar a pintura com a tese peregrina de que a reforma do Leviatã é possível sem cortes nos salários e pensões. Errado. Qualquer iniciado na prostituída disciplina da economia sabe que os maiores agregados da despesa estatal são constituídos pelos salários e pensões do funcionalismo público. A demagogia tem destas coisas, ignora supinamente a realidade e extrai conclusões do arco da velha.

De acordo com o Expresso, "o nível 18 da tabela do Banco de Portugal, para a qual Cavaco Silva remeteu os jornalistas, tem por base mínima 2343 euros por mês e máxima 3735 euros. Valor ao qual se pode juntar ainda complementos de reforma que podem chegar a um máximo de 4500 euros. Se o Presidente estiver no topo da tabela receberá, com o complemento, 8235 euros.

Cavaco afirmou ontem que "tudo somado, o que irei receber do Fundo de Pensões do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Aposentações quase de certeza que não vai chegar para pagar as minhas despesas porque como sabe eu também não recebo vencimento como Presidente da República".

De acordo com a sua declaração de rendimentos em 2009, o Presidente da República recebia cerca de 10 mil euros brutos por mês, relativos à pensão do Banco de Portugal (BdP) e da Caixa Geral de Aposentações (CGP), para onde descontou como professor universitário e investigador da Gulbenkian. Anibal Cavaco Silva recebe da CGA, com disse, 1300 euros por mês. E quanto ao resto, apesar de evocar ser fácil de ver na tabela do Banco de Portugal, a quantia não se consegue precisar: a tabela não tem um valor certo e não inclui os complementos de reforma habituais. Em 2009, o valor do seu vencimento mensal situar-se-ia em cerca de 8700 euros, tendo em conta a declaração de rendimentos entregue pelo PR em 2010, relativa aos rendimentos auferidos a título de pensões, segundo publicou o Diário de Notícias.

Em Janeiro de 2011, Cavaco Silva abdicou do vencimento enquanto Presidente da República, no valor de 6523 euros (já com os cortes de 5% em 2011 e 10% em 2011), optando por receber as reformas da CGA e do BdP. Uma decisão que tomou na sequência da lei que o inibia de acumular a remuneração como Presidente da República e as reformas a que tinha direito. "(Fonte: Expresso)

Pensões de Ex-presidentes da República e de outros ex-titulares de cargos políticos ficam de fora, seguramente a bem da "ética republicana", das reduções ordenadas pelo Governo de Portugal e,  segundo o Orçamento do Estado para 2012, estas serão apenas tributadas em sede de IRS. É este o resultado das medidas que, ao contrário do que nos quiseram fazer crer, isentam alguns, e precisamente aqueles que menos precisam, do esforço adicional de austeridade que será exigido aos funcionários públicos e pensionistas que ganhem mais de mil euros.

Desde há anos que venho publicamente a defender (e fi-lo em plena Assembleia da República) que não tem qualquer cabimento que, por exemplo, antigos Presidentes da República mantenham injustificados previlégios após o termo das suas funções. Defendo, inclusive, que devem ser melhor remunerados durante estas mas que, depois, não deve haver lugar por parte do Estado a mais nenhuma outra benesse derivada do exercício daquela magistratura, isto é, gabinete, assessor etc, pagos pelo erário público. 

E o que diz a isto o Governo? Nada, ou melhor, segue precisamente a má prática dos seus antecessores socialistas: não mexe nela.

Afinal, a crise é mesmo só para alguns.