Estado Sentido

Catarina Martins está alinhada com Donald Trump. Segundo a bloquista, o perdão fiscal apenas faz sentido quando há empresas em dificuldades. Pois. Foi exactamente isso que o candidato presidencial americano invocou e soube aproveitar. Se não fossem ideólogas do Bloco de Esquerda não teríamos empresas falidas a chupar o dinheiro de contribuintes. Mas Martins lança chamas minguadas sobre o seu posicionamento ético em relação ao perdão da dívida da GALP. Diz a dirigente: “O Bloco de Esquerda nunca foi favorável a estes perdões fiscais e não mudou de ideias”. São afirmações desta natureza lacónica que me dão cabo dos nervos. Estes perdões? Ah. Já percebi. A empresa capitalista de petróleos de Portugal e além-mar deve falir primeiro e depois submeter um requerimento de perdão de dívida fiscal. Como podem ver, estas interpretações de salão criam dilemas bicudos. Se a menina fosse cheia de princípios traçava uma linha clara e intransigente. Cravava em mármore: não concedemos perdões fiscais - ponto final. O problema do seu juízo de discriminação fiscal é estabelecer um precedente perigoso. A Catarina Martins defende o perdão contributivo do prevaricador pequeno, mas abomina o perdão fiscal de empresas multinacionais exploradoras dos trabalhadores? É isso? Porque se fôr isso, Catarina Martins está do lado de Hillary Clinton e não de Trump, e isso é uma infâmia. Os Clinton são amigos de Wall Street, das corporações, dos pacotes de recompensa avultados, enfim, subscrevem um imenso cabaz de favores.  Quanto ao orçamento, que em breve estará a discussão, podem tirar do vinho para pôr na sopa.

Eu sei que nem todas as leis são criadas para ter um efeito retroactivo. Existem excepções para acomodar certas circunstâncias económicas e políticas. O perdão fiscal que rendeu 1,2 mil milhões de euros de receita, produz, na minha opinião, um efeito prospectivo, considerações para anos futuros. Aqueles que agora foram "beneficiados" com este regime especial, podem afirmar sem pudor, que o "crime compensa". Os outros que foram cumpridores fiscais ao longo dos últimos não recebem uma recompensa pelo seu bom comportamento. Não senhor. E é aqui que reside uma parte do dilema ético da questão. Bem sei que o país se encontra numa situação de ruína financeira e que todas as soluções são mais que bem-vindas, mas por daqui a alguns anos, quando novos incumpridores fiscais invocarem o precedente do perdão, quero saber de que modo o governo, seja ele qual for, descalça a bota. No fundo, a mensagem que passa para a rua  é a seguinte: não te preocupes em cumprir as tuas obrigações fiscais, porque é provável que haja um novo perdão. Como podem constatar, e apesar das "receitas recorde", planta-se no espírito residente da nação, a ideia de que um salvo conduto será hasteado como uma bandeira de impunidade. Se a missão do Estado e dos governos é operar num quadro de justiça económica e fiscal, parece-me que uma nova modalidade contributiva deve ser implementada para quem sempre foi disciplinado e cumpridor das suas obrigações fiscais. O sorteio de carros, embora tenha um impacto mediático assinalável, obedece a um princípio aleatório. Ou seja, a tômbola não trata de um modo equitativo os bem comportados. No longo prazo, os efeitos da clemência fiscal, irão corroer o espírito vertical dos cidadãos que sempre seguiram as regras. Eu sei que o conceito de perdão é parente próximo da confissão e da tradição misericordiosa da matriz judaico-cristã de Portugal, mas até onde devemos ir em busca dos dinheiros perdidos, fugidos da cadeia económica e fiscal - de onde nunca deveriam ter emigrado para começar.