Estado Sentido

É favor assinar e divulgar.

Assine a petição aqui. Como escreve José Pacheco Pereira, «Democratizava a discussão do Acordo, que mexe em matérias que têm a ver com a nossa identidade e com sua percepção colectiva, e desbloqueava a inércia que vai permitindo que um Acordo que ninguém deseja faça um caminho perverso pela indiferença de uns e a revolta de outros. E como é uma matéria de consciência e identidade, justifica-se.» 

Tal como o Joaquim Couto, também eu congratulo os promotores desta petição, esperando que a blogosfera contribua massivamente para a sua divulgação. São cada vez mais imperativos nacionais o não aumento de impostos e a reduçao da despesa pública e é preciso que os cidadãos façam o governo sentir isto mesmo. Podem ler e assinar a petição aqui.

Não podemos tratar da água como se de uma fábrica, banco ou companhia de seguros fosse. Sem que disso se fale como se devia, pretendem "privatizar" a água. O primeiro objectivo consiste nas Águas de Portugal e depois inevitavelmente teremos a entrega da captação, tratamento, distribuição, etc. Hoje critica-se o termo "estratégico", apontando-o como um óbice ao desenvolvimento e liberdade do mercado. A verdade é outra, pois a água é um bem escasso e capaz de se tornar no principal objecto de conflitos futuros. Portugal em muito depende dos recursos hídricos e será uma completa insensatez depositá-los em mãos estrangeiras. Mais um disparate a juntar a décadas de tantos outros.

Está a circular uma petição on-line.

MPT – PCTP-MRPP – PDA – PH – PNR – POUS – PPM – PPV

Começou hoje a campanha pública a favor da democracia representativa em Portugal, contra o estrangulamento financeiro e legal que limita os partidos políticos não reepresentados na Assembleia da República. Caso concorde com a petição subscrita pelos partidos políticos MPT – PCTP-MRPP – PDA – PH – PNR – POUS – PPM – PPV acerca do Financiamento partidos políticos solicitamos que a subscreva e que a divulgue profusamente.

Leia e assine aqui.

Podem encontrar a petição aqui. E podem também juntar-se a esta causa no Facebook.

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,

1 - Os signatários e peticionários vêm solicitar a V. Exa. a apreciação, em plenário da Assembleia da República, da presente petição «Pela inclusão da opção "Nenhum dos anteriores" nos boletins de voto de futuras eleições».

2 - Considerando os elevados níveis de abstenção, bem como os votos de protesto manifestados sob a forma de votos brancos e nulos, que têm vindo a marcar de forma inegável os mais variados actos eleitorais, é nossa convicção que se torna necessário criar uma alternativa que possa mais acertadamente reflectir a opção dos que pretendem manifestar o seu voto de protesto.

3 - Por um aperfeiçoamento contínuo da democracia portuguesa, vimos desta forma propor que se inclua nos boletins de voto de futuras eleições a opção "Nenhum dos anteriores".

Pedem e esperam o competente deferimento,

Os signatários

Conforme prometido, aqui estou a deixar alguns pontos de vista sobre o acto eleitoral que passou. Porque praticamente tudo já foi dito, vou procurar ser sucinto. Até porque, no final deste post, encontra-se uma iniciativa que decidi lançar, nomeadamente, pela inclusão da opção "Nenhum dos anteriores" nos boletins de voto de futuras eleições. Mas já lá vamos. Assim sendo:

1 - Várias foram as vezes em que escrevi e afirmei que iria votar nulo. Assim fiz. E tal fundamenta-se nos seguintes considerandos:

i) nenhum dos candidatos merecia o meu voto. Confesso que muito reflecti e cheguei à conclusão que, se fosse pela regra do mal menor, seria forçado a votar Cavaco Silva. Mas, por outro lado, considero o mesmo como um dos principais responsáveis da situação actual que o país vive. Não falo da sua governação, sempre evocada por muitos mas, tão só, da sua falta de coragem para dissolver a Assembleia da República há uns meses, antes de entrar em efeito o constrangimento constitucional que não permite o recurso a essa prerrogativa presidencial nos meses anteriores às eleições;

ii) a abstenção, por mais elevada que seja, é uma "caixa" propensa a interpretações abusivas, de que relevam normalmente as que consideram os abstencionistas como preguiçosos que não quiseram sair de casa ou deixar de ir passear para ir votar, e assim permite aos serviçais do regime evitar enfrentar um fenómeno que, em parte, também pode ser entendido como um protesto;

iii) a opção do voto em branco é propensa à fraude - já todos ouvimos histórias sobre membros das mesas de voto que, na hora de contar votos, aproveitam para fazer cruzes em alguns boletins;

iv) dado que me parece particularmente importante salvaguardar a Democracia, e considerando que esta ainda tem como requisito fundamental a ocorrência de periódicas eleições livres e justas, votar é para mim um direito e um dever do qual não estou disposto a abdicar.

2 - Decorrente da alínea i) do ponto anterior, importa salientar que o país está refém de um regime há já vários meses. Esta questão deve motivar sérias reflexões. Algumas sugestões podem passar pela alteração da Constituição e dos constrangimentos acima referidos. Outras, pela drástica diminuição dos prazos que envolvem todo o acto eleitoral. Quando o país enfrenta uma das crises mais graves das últimas décadas, não deixa de ser lamentável que o regime nos tenha enrodilhado numas eleições para um cargo que pouco ou nenhum impacto tem na vida real dos portugueses. E, infelizmente, mais uma vez se comprova o eleitoralismo nefasto de quem ocupa o assento de Belém - ou de outros cargos políticos, diga-se de passagem, como todos sabemos. Cavaco, porque sempre quis recandidatar-se sem grandes riscos para a sua imagem, não teve coragem para dissolver a AR quando podia - terminando o consulado de José Sócrates que nos continua a levar para o abismo - e convocar uma espécie de governo de iniciativa presidencial ou até de salvação nacional, como em tempos sugeri aqui. Feitas as contas, os verdadeiros prejudicados são todos os portugueses. Nisso, Cavaco pode dizer que é o presidente de todos.

3 - Considerando os resultados da votação que ontem e hoje vieram a público, o que me parece de assinalar é o elevado nível de abstenção, bem como de votos nulos e brancos. E porque, para evitar que se continue a interpretar a abstenção como um todo, me parece necessário que exista uma opção nos boletins de voto que permita reflectir as opções daqueles que não se revêem em qualquer dos partidos ou candidatos concorrentes, decidi lançar uma Petição pela inclusão da opção «Nenhum dos anteriores» nos boletins de voto de futuras eleições. Comprometo-me, desde já, a levar a mesma à Assembleia da República, caso atinja o número mínimo de peticionários para tal (4000). Pedimos a todos os que concordem que assinem e divulguem a petição, que podem encontrar aqui. Fica o texto da mesma:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,

1 - Os signatários e peticionários vêm solicitar a V. Exa. a apreciação, em plenário da Assembleia da República, da presente petição «Pela inclusão da opção "Nenhum dos anteriores" nos boletins de voto de futuras eleições».

2 - Considerando os elevados níveis de abstenção, bem como os votos de protesto manifestados sob a forma de votos brancos e nulos, que têm vindo a marcar de forma inegável os mais variados actos eleitorais, é nossa convicção que se torna necessário criar uma alternativa que possa mais acertadamente reflectir a opção dos que pretendem manifestar o seu voto de protesto.

3 - Por um aperfeiçoamento contínuo da democracia portuguesa, vimos desta forma propor que se inclua nos boletins de voto de futuras eleições a opção "Nenhum dos anteriores".

Pedem e esperam o competente deferimento,

Os signatários