Estado Sentido

Para os devidos efeitos, aqui fica a ligação para o artigo que escrevi em Agosto de 2011, publicado no Diário Digital, intitulado "Portugal na Balança da Europa e do Mundo", título que a Presidência da República terá achado por bem adoptar para uma conferência. As ideias essenciais do artigo continuam actuais. Pode ser que sirva de inspiração a quem de direito em Belém tiver por responsabilidade definir os temas a abordar. E já agora, ao menos homenageiem a obra de Almeida Garrett.

Leitura complementar: Ser plagiado por Cavaco Silva é que eu não esperava.

Há tempos escrevi um artigo para o Diário Digital inspirado no clássico de Almeida Garrett Portugal na Balança da Europa, a que dei o título de "Portugal na Balança da Europa e do Mundo". Hoje é notícia uma conferência que Cavaco Silva vai organizar em Abril de 2013, tendo como tema, imagine-se, "Portugal na Balança da Europa e do Mundo".

Aqui deixo o meu primeiro texto escrito para a secção de opinião do Diário Digital, inspirado numa reflexão que já há tempos aqui havia deixado, e publicado também no blog da Real Associação de Lisboa:

Em 1830, Almeida Garrett publicava em Londres uma das suas emblemáticas obras de teor político, intitulada “Portugal na Balança da Europa – Do que tem sido e do que ora lhe convém ser na nova ordem de coisas do mundo civilizado”. Dedicando-a à Nação Portuguesa, Almeida Garrett principiou a sua obra afirmando que “É sem duvida a servidão o mais insuportável dos males e o mais abominável dos flagícios: como nascidos que somos para a liberdade, nossa própria natureza a ela repugna; a existência se nos torna indiferente, e a morte que a termina lhe deve ser preferível”.

Chegamos ao actual estado de coisas com a nossa liberdade cada vez mais reduzida, obrigados à submissão para que nos seja possível sobreviver, sem alternativa a uma das mais permanentes características da nossa política externa que é a gestão de dependências, e regressados ao centro de um complexo tabuleiro geopolítico como há décadas não acontecia. Inevitavelmente, surge no horizonte a interrogação sobre a nossa viabilidade financeira enquanto estado soberano, agora que voltamos a ser bons alunos e até vamos merecendo nota positiva da troika FMI/BCE/CE, enquanto a União Europeia vai navegando à vista nesta crise das dívidas soberanas, que arrisca fragmentar ou aprofundar o processo de integração europeia, em relação à qual também as palavras de Garrett continuam actuais: “Somos chegados a uma crise da Europa, de todo o mundo civilizado; uma crise que há tantos anos se prepara, que tantos sintomas anunciavam próxima; cujos resultados desfarão todos os falsos e forçados antigos equilíbrios políticos, e os estabelecerão novos e regulares”.

Mas, apesar dos contornos indefinidos quanto ao desfecho desta crise, ainda para mais agora que também Itália e França parecem estar à beira de sofrer cortes no rating das respectivas dívidas públicas e, consequentemente, ver aumentar os juros cobrados para que se possam financiar nos mercados, o que realmente nos deve preocupar é que a viabilidade futura de Portugal depende, em primeiro lugar, da nossa esfera política interna. O estado português carece de uma verdadeira reforma estrutural que diminua abruptamente o peso deste na economia, o que passa por extinguir milhares de organismos, institutos, fundações e privatizar ou também fechar muitas das empresas do sector empresarial estatal. O Orçamento Geral do Estado para 2012 será a prova de fogo do actual governo PSD-CDS, nesta matéria. Só isto permitirá libertar recursos e diminuir impostos, assim criando um ambiente de maior competitividade e de incentivo à iniciativa privada, o qual estamos condenados a gerar se queremos que Portugal se mantenha enquanto estado soberano durante as próximas décadas. Se não conseguirmos gerar este ambiente, as empresas não produzirão, não gerarão riqueza, poupança e investimento suficiente para nos permitir liquidar sustentadamente as dívidas que temos.

Contudo, na balança europeia e mundial, também a nossa política externa tem um papel essencial a desempenhar no processo de recuperação da nossa liberdade. Tendo sido completamente reorientada com o advento da III República, poderá ter chegado a hora de a reorientarmos novamente. O vector europeísta da nossa política externa está cada vez mais esgotado, e esta, que sempre serviu para que procurássemos no exterior recursos para nos desenvolvermos internamente, precisa de se virar para onde estes existem e onde, ainda por cima, os seus detentores nos são histórica e culturalmente próximos. Sinais neste sentido têm aparecido nos últimos anos, com a valorização da cooperação com o Brasil e países da CPLP. Mas estas relações têm que ser reforçadas e têm que se concretizar e reflectir materialmente, indo muito para além da retórica, por mais difícil que seja a reafectação de recursos internos no prosseguimento da nossa política externa. O Atlântico sempre foi o principal vector desta, até 1974. Talvez esteja na altura de recuperar esta orientação, para que, como escreveu Fernando Pessoa, possamos cumprir Portugal.

Não será fácil, mas se há algo verdadeiramente constante na nossa História são as permanentes crises económicas, sociais e políticas em frente das quais nos soubemos reinventar. Cabe-nos, reportando-me novamente às palavras de Garrett, “não nos iludir com aparências, não nos cegar com facilidades. Temos estorvos grandes que remover, obstáculos imensos que superar, grandes e perplexas e quase inextricáveis dificuldades que deslindar e desembaraçar. (…) Venceremos, mas não sem trabalho. Havemos de triunfar, mas não sem sacrifício”.

1 - Portugal está, como há décadas não estava, no centro de um complexo tabuleiro político internacional, no qual as potências se mostram incapazes de lidar adequadamente com uma gigantesca reestruturação sistémica que se traduzirá, daqui a uns anos, num sistema internacional com uma configuração muito diferente da que tivemos desde o pós-Guerra Fria, no que à hierarquia das potências diz respeito. Por enquanto, o sistema vai-se tentando preservar, enquanto não sofre uma ruptura que nos levará provavelmente a um novo sistema.

2 - Mesmo que o não queira, Portugal é neste momento uma peça essencial no espoletar ou despoletar dessa ruptura, no que à UE diz respeito. Surgindo no horizonte a interrogação sobre a nossa viabilidade financeira enquanto estado soberano, dado o sobreendividamento do estado, famílias e empresas (sendo de salientar o estado, visto que o seu enorme e disforme peso na economia e na sociedade tem vindo a mitigar a margem de manobra para nos reinventarmos e superarmos os desafios que se nos apresentam), somos, neste momento, a pedra de toque para um de dois caminhos: um maior aprofundamento do processo de integração europeia ou a fragmentação do mesmo.  

3 - A Alemanha, que é cada vez mais o motor da economia europeia, com os devidos reflexos no campo político, não deseja, de certeza, a fragmentação, mas só continuará a aceitar financiar as economias europeias em recessão a troco de um governo económico de traços ainda pouco conhecidos. O mesmo é dizer que, como é sua tradição, o projecto europeu encontra em cada crise o propulsor de um salto em frente no processo de aprofundamento da integração. No caso, ganha força o ditado "manda quem pode, obedece quem deve". 

4 - A viabilidade futura de Portugal depende de uma verdadeira reforma estrutural de todo o aparelho estatal, que diminua abruptamente o peso deste na economia, o que passa por acabar com milhares de organismos, institutos, fundações, câmaras municipais e juntas de freguesia e privatizar a maioria das empresas do sector empresarial estatal. Só isto permitirá libertar recursos e diminuir impostos, assim criando um ambiente de maior competitividade e de incentivo à iniciativa privada, o qual estamos condenados a gerar se queremos que Portugal se mantenha enquanto estado soberano durante as próximas décadas. É que a factura da desgovernação socialista ainda não é totalmente conhecida, e a partir de 2014 vai ser sobrecarregada com as Parcerias Público-Privadas. Se não conseguirmos gerar esse ambiente as empresas não produzirão, não gerarão riqueza, poupança e investimento suficiente para nos permitir liquidar sustentadamente as dívidas que temos.

5 - O FMI levar-nos-á a executar medidas neste sentido, por exemplo, flexibilizando a legislação laboral e dinamizando o mercado de arrendamento. Mas muito provavelmente - e infelizmente -, dada a envergadura do disforme aparelho estatal, não sendo possível aos técnicos do FMI aceder e processar toda a informação sobre este, de forma a realizar uma reforma equilibrada, não nos obrigarão às muito necessárias reformas estruturais do estado - até porque têm sido os socialistas os cicerones que vão prestando informações e serão os socialistas a negociar o pacote, pelo que tentarão proteger os seus interesses acima de tudo, e é do conhecimento público que o estado é uma coutada do PS. Precisávamos de estadistas e excelentes negociadores a conduzir este processo. Infelizmente não é o caso.

6 - Qualquer Governo resultante das eleições de Junho terá, obviamente, que seguir à risca o pacote negociado com o FMI. E se não tiver noção que terá que efectuar as reformas que acima referi e que a esmagadora maioria da opinião publicada informada proclama, mais vale nem sequer tomar posse. O FMI dar-nos-á um balão de oxigénio, uma margem temporal em que teremos que rapidamente proceder a um reajustamento interno de larga escala. A forma como utilizaremos essa margem temporal pode ser a diferença entre continuarmos a ser um estado soberano dentro ou fora da Zona Euro, e entre um aprofundamento da integração ou da fragmentação europeia. Findo esse balão, que terá também ele que ser pago por todo nós, se Portugal se encontrar na mesma senda despesista e recessiva, dificilmente se manterá soberano sem que seja forçado a sair da Zona Euro e/ou a reestruturar a dívida (que muitos apontam como algo que já deveria estar a ser feito).

7 - Se sairmos da Zona Euro, como alguns vão paulatinamente sugerindo, voltando a emitir uma moeda nacional, assistiremos a uma verdadeira catástrofe a todos os níveis. Ficaremos todos milhares de vezes mais pobres. A nova moeda nacional terá um valor reduzidíssimo em face do euro (e do dólar, libra e demais divisas), no qual as nossas dívidas continuarão a ser pagas, logo, multiplicando-se o valor das dívidas pela desvalorização que ocorrerá. As matérias-primas e produtos importados - e é bom lembrar que até para a alimentação dos portugueses precisamos de bastas importações - ficarão insuportavelmente mais caros. No fundo, ocorrerá um drástico ajustamento com uma força, rapidez e impacto sem paralelo, que colocaria o nosso poder de compra em linha com a economia real. Percebe-se que a maior parte dos políticos e comentadores portugueses não queira falar neste cenário. Para bem de todos nós, esperemos que não se concretize.

8 - A concretizar-se, tem efeitos ainda mais nefastos para além do assustador empobrecimento em que cairíamos, e que explicam porque também os políticos europeus evitam referir-se a uma saída de Portugal da Zona Euro. A partir desse dia, não teríamos capacidade para pagar a dívida externa, entrando em incumprimento/default, ficando sem acesso a todo e qualquer financiamento nos mercados internacionais, e dada a interdependência acentuada entre as economias portuguesa e espanhola, o impacto seria sentido na restante península. O mesmo é dizer que a Espanha, que, por agora, muitos já vão tendo receio que seja o próximo na lista dos bailouts, provavelmente seria forçada a pedir ajuda externa. Não havendo dinheiro suficiente para resgatar a economia espanhola, os efeitos na terra de nuestros hermanos seguiriam provavelmente a receita portuguesa: saída da Zona Euro com a consequente fragmentação do regime e, por conseguinte, de Espanha enquanto estado soberano. E isto seria provavelmente o fim da Zona Euro e da UE como a conhecemos - o que se lhe sucederia, é uma incógnita, mas porventura seria ou o consolidar do sistema da UE a diferentes velocidades ou uma via mais federalista. Isto se a UE não acabasse mesmo. Novamente, percebe-se porque a maioria dos políticos e comentadores prefere nem sequer pensar nisto. 

9 - Tendo sido completamente reorientada a política externa portuguesa com o advento da III República, poderá ter chegado a hora de a reorientarmos novamente. O vector europeísta da nossa política externa está cada vez mais esgotado. E esta, que sempre serviu para que procurássemos no exterior recursos para nos desenvolvermos internamente, precisa de se virar para onde estes existem e onde, ainda por cima, os seus detentores nos são histórica e culturalmente próximos. Sinais neste sentido têm aparecido nos últimos anos, com a valorização da cooperação com o Brasil e países da CPLP. Mas estas relações têm que ser reforçadas e têm que se concretizar e reflectir materialmente, indo muito para além da retórica, por mais difícil que seja a realocação de recursos internos no prosseguimento da nossa política externa. O Atlântico sempre foi o principal vector da política externa portuguesa, até 1974. Está na altura de recuperar esta orientação.

10 - Com toda a situação que vivemos, em Portugal e na Europa, mais uma vez fica provado que o estado tem que ser limitado na sua acção e no peso que tem na economia e na sociedade. Ao criar uma enorme rede de dependências em relação a si, retirando liberdade aos indivíduos e empresas, coloca em cheque todos esses dependentes se incorrer em políticas irresponsáveis. Se um indivíduo, família ou empresa tomar decisões erradas, será ele a enfrentar as consequências das mesmas. Se for o estado, e se este tiver uma presença brutal na vida de uma sociedade, como é o nosso caso, todos serão afectados em maior ou menor escala, por mais ou menos culpa que tenham da situação, logo, com mais ou menos justiça. Está à vista de todos que foi isto que aconteceu em Portugal. E é o que acontece inevitavelmente quando os governos são liderados por mentes feridas pelos males do marxismo ou keynesianismo, da incapacidade de reconhecimento dos limites da razão humana, do construtivismo social e de políticas cheias de boas intenções mas que, a mais das vezes, alcançam resultados imprevistos e nefastos. Ao contrário do que a maioria dos políticos e comentadores vocifera, em Portugal nunca houve liberalismo ou o propalado neo-liberalismo, que nenhum dos que utiliza tal epíteto em tom acusatório e moralista sabe o que é. Enveredámos por uma economia mista e deixámos que os socialistas se apropriassem de uma criação do liberalismo, o Estado de Bem-estar ou Welfare State, também conhecido por Estado Social, o qual embrulharam em retóricas demagógicas que, aliadas à retórica anti-fascista (que parece cada vez mais caída em desuso), serviram para que muitos prosseguissem os seus intentos sem serem fiscalizados ou questionados, quer em prol de preconceitos ideológicos ultrapassados, quer em prol de interesses mais ou menos obscuros. Se Portugal quer continuar a ser um estado soberano ao longo deste século, os portugueses têm que começar a preocupar-se a sério com a política, e isso significa não só votar mas também informar-se e fiscalizar permanentemente a acção do estado e do governo.  

(também publicado no blog da Causa Liberal)