por Samuel de Paiva Pires, em 05.02.09
O Presidente da República vetou hoje a alteração à Lei Eleitoral que punha fim ao voto por correspondência dos emigrantes, argumentando que a proposta iria promover a abstenção eleitoral.
"A alteração agora proposta iria promover a abstenção eleitoral, como foi salientado pelo Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, que chamou a atenção para as dificuldades inerentes ao exercício do voto presencial, o qual obrigaria milhares de pessoas a percorrerem centenas ou milhares de quilómetros para exercerem um direito fundamental", lê-se numa nota da Presidência da República.
Desta forma, é ainda referido na nota, por considerar que não existem motivos para a alteração proposta, e que, "ao invés, constitui um imperativo nacional combater a abstenção eleitoral e promover a ligação dos cidadãos emigrantes a Portugal", o chefe de Estado não promulgou o diploma.
A alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República tinha sido aprovada no Parlamento a 19 de Dezembro, com os votos favoráveis da maioria socialista, PCP, BE e PEV.
As bancadas do PSD, do CDS-PP e o deputado não inscrito José Paulo Carvalho votaram contra o diploma, que necessitava do voto da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.
O PSD e o PP, pela votação na AR, e o Presidente da República estão de parabéns. Mas, mais uma vez, a esquerda continua a pensar nas coisas realmente prioritárias como acabar com os poucos laços que unem os portugueses espalhados pelo mundo ao Portugal que, a maioria, amará muito mais que muitos portuguesinhos cá do burgo. Esperemos que não voltem a tentar.