Estado Sentido

O Tiago Moreira Ramalho, a respeito do que escrevi aqui e aqui, considera a lógica por mim utilizada como derivada do utilitarismo de Stuart Mill em que a acção moralmente certa é aquela que maximiza a felicidade para o maior número. E eu que nem sou adepto do utilitarismo, pelo contrário, até porque como mostrou Berlin a respeito de Helvétius, levado a um extremo lá caimos nós nos totalitarismos.

Começo pela noção de que a minha liberdade acaba onde começa a dos outros. Eu tenho o direito a viver e para tal performo diversas acções biológicas que garantem a minha sobrevivência, condição que me permite agir dentro da minha liberdade até ao limite da liberdade dos outros. Por outro lado, não tenho o direito a matar seja quem for em condições que Ayn Rand descreveria como "normais" para a existência do homem (vide "The Ethics of Emergencies" in The Virtue of Selfishness, New York, Signet, 1964, pp. 49-56 ). No entanto, consideremos condições que não normalmente não acontecem na vida de um indivíduo, uma ameaça explícita e directa à sua vida, que no nosso Código Civil se encontra plasmada no princípio da legítima defesa (Art.º 337.º), ou que ao nível do Direito Internacional Público se poderia considerar nos princípios de força maior (Art.º 23.º), perigo extremo (Art.º 24.º), ou estado de necessidade (Art.º 25.º) que constam do Projecto de Artigos sobre Responsabilidade dos Estados por Actos Ilícitos Internacionais - claro que se pode argumentar que as redes terroristas são descentralizadas e os actos terroristas não são promovidos por Estados, o que é obviamente resultado da complexa realidade internacional e multiplicidade de actores que agem na arena internacional.

O simples acto de eu viver não implica a maximização da minha felicidade mas tão simplesmente o garante da minha existência. Já entre as condições anormais que podem atentar contra a minha existência encontram-se os atentados terroristas, pelo que de acordo com Rand, sabendo que na minha escala hierárquica de valores se encontra a minha existência no topo dessa, não poderei sacrificar um interesse superior (a minha vida) por um interesse de valor menor (os interesses dos terroristas). E tal como eu enquanto indivíduo não o posso fazer, os indivíduos que agem enquanto representantes de um Estado também não o podem fazer mesmo que o acto seja imoral à luz daquilo que seriam as condições "normais", já que compete ao Estado garantir a segurança daqueles que lhe são confiados. Se um indivíduo ou grupo de indivíduos invade a esfera da minha liberdade e do meu direito à vida, não terei eu que forçosamente agir para evitar a minha morte ou de terceiros inocentes e também ameaçados?

E deixando de fora as questões sobre a origem do terrorismo ou como pode ser prevenido através de um maior diálogo, porque prefiro manter o foco da análise na questão da tortura, aqui fica uma aplicação prática enunciada por Seumas Miller, o argumento da Ticking Bomb:

1.    There is a ticking time bomb that cannot be found or disarmed without information from the leader of the terrorist group
2.    The bomb will cause catastrophic and long-term loss of life and damage to the city
3.    The captured suspect is, in fact, the leader of the group
4.    The captured suspect has vital information about the location of the bomb, but will not volunteer it
5.    Torture is generally morally and legally prohibited
6.    The captured suspect will surrender the information about the location of the bomb, in time to stop it, IF AND ONLY IF he is tortured
7.    Therefore, the police are justified, morally (and legally?), if they choose to torture the terrorist to obtain the location of the ticking bomb.

É que podemos ficar pelo plano da teoria mas a dada altura poderemos ter que enfrentar uma situação prática. Não tenho a miníma dúvida que em caso de uma gravíssima ameaça terrorista ao nosso país, os agentes da autoridade fizessem tudo ao seu alcance para garantir a segurança dos cidadãos. Porque se eu não tenho direito de matar alguém, que direito têm os terroristas de nos matar? É o pressuposto de que a primeira acção imoral é protagonizada pelos terroristas e nos coloca num estado de emergência e necessidade que legitima a nossa acção normalmente imoral. 

Tudo isto porque como assinala Robert Kagan em O Regresso da História e o Fim dos Sonhos (Lisboa, Casa das Letras, 2009, p.85), já Reinhold Niebuhr e muitos "outros realistas se debateram com a questão de que os fins morais muitas vezes não podem ser conseguidos sem recurso a acções que por si próprias poderiam ser consideradas de moralidade dúbia", e citando Niebuhr "Praticamos e devemos continuar a praticar acções moralmente arriscadas para preservar a nossa civilização" já que "ser virtuoso não é ser inocente".

Tinha pensado aguardar a réplica do Tiago Moreira Ramalho para depois aprofundar o assunto respondendo também ao João Gonçalves. No entanto, como afazeres académicos me ocupam a mente e não gosto de deixar questões pendentes, decidi apenas trazer à colação alguns pontos que podem contribuir para esta discussão sobre o recurso a métodos de tortura com vista a combater o terrorismo.

Desde já, dizer que não sigo as opiniões e escritos de Ana Gomes, por razões óbvias. Quanto a Rorty, confesso que pouco conheço o pensamento deste, embora como saberá quem habitualmente me lê, tenha uma certa inclinação para o relativismo e para a irreverência, o que acabou por caracterizar a vida de Rorty. E obviamente que sendo eu um humanista por definição, parece-me bastante acertado o ensinamento deste de que um acto cruel é o pior que um ser humano pode cometer,  embora seja possível admiti-lo em determinadas circunstâncias - o que não ficou claro no meu post anterior é que me referia a actos de tortura psicológica, de que mais adiante falarei. Claro que partindo de um ponto de vista relativista isto pode ser interpretado abusivamente e degenerar em "rousseaunices" - e tal como notou Isaiah Berlin, Rousseau foi o maior inimigo da liberdade e inspirou os totalitarismos, que obviamente abomino e considero execráveis -, pelo que não é de admirar o carácter polémico das interpretações de Rorty. Leituras e estudos mais aprofundados são uma necessidade para que possa falar sobre tal com propriedade, pelo que assumindo que "só sei que nada sei", como diria Sócrates (o filósofo, claro), prefiro escusar-me a entrar por aí e falar apenas sobre o pouco que eventualmente sei. Também me escuso para já a falar sobre os ensinamentos do Professor Adriano Moreira ou de outros Professores da casa que orgulhosamente frequento enquanto estudante (o ISCSP), que ficarão para um próximo post. 

Assim sendo, começo por esclarecer que uma das razões pela qual sinto uma certa reverência pelo papel que a Monarquia representou na nossa História, consiste no facto daquele regime ter sabido acompanhar as grandes correntes de pensamento ao longo dos séculos e como dizia Eça - plenamente correspondido por Herculano, Garrett, Camilo, Antero ou Castilho -, a Monarquia portuguesa cumpriu plenamente todo o programa liberal, isto é, a adequação do edifício constitucional-legislativo português, ao seu tempo. Entre muitas medidas que considero progressistas, estão o fim da tortura física e a abolição da Pena de Morte, esta última, pioneira em todo o mundo. De facto, a tortura física deixou de existir pelo menos até 1910 e a instauração do regime da I República trouxe um sem número de punições vexatórias, espancamento, confissões forçadas em sede de policia e toda uma violência urbana que não podendo ser considerada per se como tortura, era contudo muito próxima desta, dada a evidente coacção moral permanente que geralmente degenerava no crime contra a integridade física da vítima (a título de exemplo vejam este artigo, ou ainda este).

Por outro lado, já a II República, mais conhecida por Estado Novo, tem um capítulo importante reservado a um certo tipo de práticas reiniciado em Portugal pelos Formigas Brancas e que culminou nas actividades da PVDE/PIDE/DGS. O João Gonçalves é um assumido admirador de Salazar, sem que isso queira dizer partilhar do mesmo ponto de vista que o presidente do Conselho perfilhava, ou seja, os tais "bons safanões dados a tempo", que redundaram naquilo que se sabe e de que já tantas vezes por aqui escrevi em análises ao Estado Novo. Esse foi obviamente o ponto fraco do regime que aliás, vulgarizou o recurso à confissão forçada pelos tais safanões a tempo.

Também na II República e com a guerra do Ultramar, em África as autoridades enveredaram pelo tal tipo de "tortura" a que me queria referir e que infelizmente omiti por descuido. Consistia na chamada "acção psicológica" e no campo mais vasto da acção junto das populações, a "acção psico-social", de matriz nitidamente norte-americana (experimentada no Vietname, por exemplo), com o abundante  recurso ao diálogo, administração de substâncias  destinadas "a soltar a língua" e que deixavam o acusado fisicamente incólume. Muitas vidas se salvaram desta forma, tanto da parte daqueles que eram o objecto da subversão, como dos próprios acusados. É certo que isto não pode coincidir com a chamada lavagem ao cérebro de que os soviéticos foram entusiastas, pois pressupõe sequelas a longo prazo. Agora, o que há a discutir é a verdadeira hipótese que o nosso "mundo livre" terá para se defender, se acima dos extensos articulados referentes aos Direitos, não existirem outros que permitam a própria defesa daqueles. O recurso à acção psicológica é assim legítimo, escusando-se pelo contrário, tal como referi anteriormente, o deplorável espectáculo oferecido pelas imagens de mero divertimento sádico em Abu-Ghraib, decerto mais próprias de diversões sexuais a que os carcereiros se ofereciam e que nada tinham que ver com uma política deliberada por parte dos superiores.

O que o Ocidente não poderá tolerar, sob a pena de completo afundamento diante da subversão, é o sentimento de impunidade de quem todos os dias atenta contra a segurança geral do Estado, logo das gentes, em nome de pretextos  exógenos à nossa sociedade. O caso do Reino Unido é paradigmático. Os terroristas deverão ter a plena consciência de que não ficarão impunes e isto servirá de dissuasão, pois a própria ideia de em caso de captura ser forçado a delatar sem sequer sofrer violência física - evitando o chamado "martírio" -, pode ser fundamental.

(imagem "roubada" ao João Gonçalves)

O João Gonçalves, que tenho o hábito de ler diariamente, apesar do estilo de análise demasiado personalista e pouco holística, estrutural e abstracta em relação ao estado de coisas a que chegámos, mas que pelo corajoso e livre espírito que detém e que o tornam num exemplo de combate e resistência contra a dormência em que vivemos merece a maior das considerações, julga poder aferir-se o primitivismo dos portugueses pelo facto de 40% destes concordarem com a tortura como método de combate ao terrorismo.

Não sendo, obviamente, a favor da tortura indiscriminada sobre indivíduos inocentes ou sobre os quais não existem provas das acusações de envolvimento em actividades terroristas, e sabendo-se da existência de diversas Convenções sobre o tratamento deste tipo de suspeitos, Convenções essas que pouco mais fazem do que propagandear os Direitos Humanos - sem correspondência prática (sempre a falta de autenticidade e de correspondência entre o discurso e a prática de que fala o Professor Adriano Moreira) pois não há acordo sobre o que esses são e a haver um eventual acordo corre-se o risco  de incrementar o que Robert Kagan considera como a constante ingerência nos assuntos internos de estados soberanos (O Regresso da História e o Fim dos Sonhos), eventualmente fazendo perigar a ordem mundial tal como já escrevi aqui, não deixando no entretanto de nos providenciar anedotas como esta -, não posso deixar de considerar que em determinados casos, e comprovado o envolvimento dos indivíduos em actividades terroristas, a tortura pode acabar por ser um método justificável e inclusive necessário in extremis. Só quem não está por dentro dos segredos de estado  e da realidade pura e dura das questões de terrorismo internacional - eu obviamente não estou, mas sou um realista e pessimista antropológico no que diz respeito às relaçoes internacionais - pode considerar o contrário.

Barack Obama e o seu director da CIA, Leon Panetta, são a evidência mais crua de que a realidade se sobrepõe aos moralismos e idealismos, wishful thinking de um punhado de militantes e alegados arautos da bondade, muitos deles manipulando factos históricos a seu bel-prazer para esconder o que eram as fomes, gulags e campos de concentração, outros tantos defendendo o multiculturalismo mas só no que lhes interessa (bem de acordo com os seus double standards), acabando por defender oprimidos terroristas que, a título de exemplo, só querem exterminar uma nação inteira - é só atentar nas louçanadas bloquistas e de outros que tais que passam a vida a defender os simpáticos senhores do Hezbollah ou do Hamas.

A questão central deveria recair sobre o ónus da prova, isto é, efectivamente considerar-se que todo e qualquer indivíduo é inocente até prova em contrário, e não partir da presunção de culpa que parece ter constituido o mote da detenção de muitos dos prisioneiros em Guantanamo. É ainda necessário não deixar ao livre arbítrio de meros soldados a decisão sobre o recurso a métodos de tortura - o que se passou em Abu Ghraib é execrável e inqualificável -, e utilizá-los apenas quando se encontrem reunidas e verificadas determinadas condições restritas que garantam o carácter de excepcionalidade do recurso a estes métodos.

A vida não é um mar de rosas e a sociedade internacional muito menos. O Estado ainda detém o weberiano monopólio da violência legítima e possui como atribuição fulcral o providenciar a segurança aos seus cidadãos. Se isso implica recorrer a métodos de tortura para desmantelar células terroristas e evitar atentados que matam centenas ou milhares  de inocentes (em analogia poder-se-á considerar tal como uma legítima defesa preemptiva) - leia-se Fareed Zakaria em O Mundo Pós-Americano explanar sobre a eficácia das medidas de combate ao terrorismo internacional no pós 11 de Setembro -, então eu prefiro continuar a ser um primitivo de acordo com o padrão de julgamento moral do João Gonçalves. No dia em que todos os seres humanos forem naturalmente bondosos, em que cristãos, judeus, muçulmanos, ateus e todos os povos do mundo convivam pacificamente entre si e não se prestem a atentar contra a vida de outros através de actos terroristas, serei o primeiro a opor-me ao recurso à tortura. Até lá, primitivo, pessimista e realista continuarei. Eu e mais umas quantas centenas de milhões de pessoas no planeta, Barack Obama incluido.