Estado Sentido

O Expresso perguntou a 12 jovens os seus desejos para 2022. Aqui fica o meu;

Menos estadão, mais liberdade

Quando os políticos nos tentam fazer crer que a mera delegação de competências administrativas nos municípios equivale a um processo de descentralização, concluímos que o Estado-aparelho de poder hierarquista, centralizador e habituado a mandar de cima para baixo continua a subjugar-nos.
Falta cumprir-se, como escreveu Alexandre Herculano, “a administração do país pelo país (...) realização material, palpável, efetiva da liberdade na sua plenitude”.

Sob pena de continuarmos enredados num debate em que se confunde deliberadamente descentralização com deslocalização e delegação de competências administrativas, torna-se desejável e necessário um sobressalto cívico que contribua para uma discussão esclarecida e conduza a um verdadeiro processo descentralizador, feito de baixo para cima. É preciso que se criem níveis intermédios de governação que tornem o sistema político mais representativo e participativo, concretizando o princípio da subsidiariedade e aproximando a decisão política das comunidades locais.

A plena liberdade poderá ser realizada pela descentralização política por via da regionalização, implicando necessariamente a reforma do actual sistema eleitoral de uma democracia sem povo, onde este é apenas chamado a ratificar as listas feitas à porta fechada pela partidocracia. Para romper com o excessivo domínio da vida pública pelos partidos, que, como também assinalava Herculano, carecem da centralização para preservar o poder, urge que a sociedade civil seja capaz de se mobilizar e de os pressionar.

O estadão a que chegámos não é nem tem de ser o fim da história.

Hoje escrevo no Observador sobre como a reforma do sistema eleitoral (que, mais uma vez, foi adiada para as calendas gregas), o centralismo, a regionalização, a valorização do interior, o regresso de emigrantes e o crescimento económico são questões intrinsecamente ligadas. Infelizmente, estamos reféns de partidos políticos que, parafraseando Lampedusa, andam há décadas a mudar alguma coisa para que fique tudo como está. Por isso, termino este artigo assim:

Dir-me-ão que estou a ser demasiado ambicioso e até irrealista com estas propostas, quando, afinal, eu próprio aventei acima que dificilmente os principais partidos abdicarão do statu quo, ao que acresce termos uma sociedade civil anémica com pouca capacidade de pressionar o sistema político. Mas tudo isto serve também outro propósito: evidenciar a distância entre o discurso e a acção dos partidos políticos nos temas a que aludi e a nossa incapacidade, enquanto sociedade civil, para fiscalizarmos e responsabilizarmos o poder político e o pressionarmos no sentido de se proceder a reformas realmente estruturais que aproveitem mais eficientemente os recursos naturais, humanos e financeiros do país. Como escreveu Miguel Torga, “Somos, socialmente, uma colectividade pacífica de revoltados.” Os partidos políticos agradecem.

Na política abundam macacos de imitação. Um camarada teve uma ideia genial há 50 anos e de repente aparece outro que a apresenta como se tivesse descoberto a pólvora. Até parece uma sina portuguesa. À falta de melhores ideias de governação, lá vão buscar ao sotão o raio da Regionalização que, apesar do entusiasmo e da verborreia, nunca chega a parte alguma. Mas convenhamos; o tema serve para encher chouriços, serve para acenar a cenoura de liberdade e autonomia à frente do chanfro de autarcas com aspirações a maiores voos. E nada acontece - não conseguimos e tal, tentamos em vão. Portugal sofre ciclicamente deste estado político psicótico; os actores têm um vaipe e metem a cassette para ver se pega - não pega. Contudo, não nos quedemos por aqui. Há mais. Assim que a pen das presidenciais é inserida na máquina, nascem logo uma série de candidatos nos principais partidos de Portugal. O Partido Socialista tem sempre à mão 3 ou 4 macróbios da terra (cito Eça...). O Partido Social Democrata também tem um punhado deles (peço perdão, deveria ser ao contrário - o punho é socialista). Pelo menos com Garcia Pereira sabemos com o que contamos: é um e apenas um - não há apostas múltiplas. E é aqui que vou buscar o saudoso António José Seguro que pode dar (ou já deu) o seu contributo a Portugal. O homem vai obrigar a mais macaquices de imitação. Pelo andar da procissão prevejo primárias presidenciais dentro dos partidos. Estou particularmente interessado no duelo entre os Antónios: o Vitorino e o Guterres (têm mais ou menos a mesma altura do chefe da casa civil do presidente, Nunes Liberato). Enquanto isso possa vira a decorrer, na casa dos segredos laranja, Santana Lopes e Marcelo parecem ser os pré-convocados para o frente a frente. A ver vamos. Agora a ideia de primárias presidenciais partidárias não seria mal metida, não senhor. Com tanto simpatizante que por aí anda, Portugal apenas pode sair vencedor. Afinal todos estes candidatos já deram provas do seu valor.

Raymond Boudon, Os Intelectuais e o Liberalismo: 

«Numa palavra, a tendência que prevalece em amplos círculos, ainda hoje, é no sentido de interpretar o liberalismo através de uma óptica marxista e o Estado jacobino como único remédio para a «dominação de classe». Isto acontece com muitos intelectuais, mas mesmo com o político de centro-direita, que acha ser seu dever declarar que não tem nada a ver com um liberalismo que só é bom para aqueles que não se reconhecem na cultura «anglo-saxónica». Acontece o mesmo com o investigador do CNRS que reconhece que determinada empresa pública deve procurar fazer algumas economias, em vez de endividar as gerações presentes e futuras de contribuintes, mas ao mesmo tempo receia que ela saia das mãos benevolentes do Estado para cair nas da iniciativa privada, necessariamente malevolentes e em qualquer caso egoístas. Porque da influência conjugada do marxismo e do jacobinismo resulta que haja muita gente que considera axiomática a ideia de que a privatização e a regionalização geram necessariamente a desigualdade. Por isso pouco importa que a obesidade do Estado central prejudique toda a gente.» 

Resgaste após resgate, o resultado de festarolas, rotundas, "centros culturais", autopistismo em barda e multiplicação de pequeninas instituições estatais, é este. Pedindo socorro ao governo central que ainda há pouco odiavavam, lá se foram os berreiros independentistas, os insultos ao Rei, a Madrid. Agora, imaginem Portugal retalhado em "autonomias" e concluam acerca do que seria multiplicarmos a Madeira e os Açores por três ou quatro.

Quando iniciei este blog, nos idos de Outubro de 2007, estava eu em plena temporada brasiliense (saudades...), com a mente inquieta em torno de dois projectos de reorganização política de Portugal: a recuperação da instituição monárquica e a federalização de Portugal. Sendo um liberal por definição, embora doseie o liberalismo com o pragmatismo utilitário, interroguei-me brevemente, na altura, sobre o significado de tais projectos que então resumi. Um ponto que coloquei em comum entre os dois seria o recuperar da segunda câmara parlamentar, cuja natureza também viria a esclarecer, conforme me pareceu adequado. Embora compreenda os argumentos contrários à regionalização, especialmente os que Miguel Neto bem aponta, parece-me que o actual estado das coisas não pode ser satisfatório, e embora saiba que é impossível federalizar Portugal, até porque a nossa História Política é contrária a qualquer projecto do género (infelizmente, pois tal como Tocqueville, sou um admirador do sistema federal norte-americano), aqui fica o repost integral de Uma Federação e Segunda Câmara para Portugal?:

Após ter reclamado a recuperação da instituição monárquica decidi reflectir sobre um outro tipo de projecto político, confesso, não sem alguma inquietação perpassando a minha mente, como poderão perceber.

Erroneamente, de uma forma um pouco subconsciente, costumava pensar que um sistema federal apenas seria viável em países constituídos por um imenso território, como é o caso dos Estados Unidos da América ou do Brasil. Isto porque nunca antes debrucei o meu pensamento sobre o sistema federal, talvez devido a uma habitual centralização sobre o redutor sistema político português.

O critério do território certamente não é passível de sustentação de um projecto político de federação, de que é exemplo a Confederação Helvética que, politologicamente é uma federação.

Através de um projecto de federação para Portugal seria necessário criar estados autónomos com um governo e parlamento com esferas de poder e competência específicas, efectivamente descentralizando o Estado, algo de que alguns vão timidamente falando, apesar do silêncio que permanece sobre o assunto da descentralização desde que se mandou a Secretaria de Estado da Agricultura para a Golegã, o que constituiu apenas um movimento de deslocalização, fracassado por razões óbvias.

A nível do governo central, seria necessário criar uma segunda câmara no parlamento, voltando a utilizar-se a Sala do Senado (onde figura uma bonita tela de D. Luís), o que implicaria uma revisão constitucional que especificasse as atribuições e competências da Câmara dos Deputados e da Câmara dos Senadores (representantes dos estados federados, em número igual por estado), tornando o sistema bastante semelhante ao sistema norte-americano.

Assim se criaria um contra-poder que, se não acabaria, pelo menos atenuaria a ditadura da maioria vigente nas legislaturas mais recentes, decorrente das maiorias absolutas que os líderes partidários têm o displante de pedir em período de campanha eleitoral, o que faz com que os cidadãos se conformem com a realidade de a democracia portuguesa ser de facto uma oligarquia de interesses egoístas e personalidades que não se preocupam com os verdadeiros desígnios da Nação e do Estado.

Desta forma se alcançaria um Estado descentralizado através do que Tocqueville ensina, conferindo "uma vida política a cada porção de território, a fim de multiplicar até ao infinito as oportunidades de os cidadãos agirem em conjunto e lhes fazer sentir diariamente que dependem uns dos outros", o que diminuiria a típica assimetria entre o Portugal rural e urbano.

Com este projecto se recuperaria o conceito dos corpos intermédios que diminuem a perigosidade do Estado para a liberdade do homem e do cidadão, acautelando e aconselhando o poder vigente.

Acabar-se-ia finalmente com os Governos Civis, que têm apenas atribuições como emitir Passaportes (pelo menos o de Lisboa) e perdoar multas de trânsito, entre outras que não representam uma considerável regulação da vida social, e através deste sistema talvez o desenvolvimento económico e social do país pudesse levar-nos a um lugar mais elevado nos índices da União Europeia e da OCDE, em vez de continuarmos a disputar um “honroso” último lugar com a Grécia (na UE a 15).

Pergunto-me no entanto qual a viabilidade deste projecto e o que poderá representar, já que poderá assustar os interesses vigentes, porque os ameaça, porque é uma revolução do Estado feita pelo Estado dentro do Estado, em que não se muda de regime, mas de forma mais importante, se muda de sistema.

Aviso: Este artigo é informal e de opinião, todos os dados específicos são verdadeiros sendo tudo o resto a minha visão sobre a problemática em causa.

Durante estes últimos meses, a ideia político-administrativa mais debatida (isto sem contar com o centralismo democrático no XVIII Congresso do PCP) tem sido a possibilidade de por em marcha um processo de regionalização no nosso país.

Estou a viver em Lisboa há seis meses, tempo mais que suficiente para perceber que todos os grandes assuntos relativos à administração pública são discutidos e “resolvidos” na capital, não havendo qualquer ingerência directa dos órgãos “provincianos” em assunto do Estado, nem poder de decisão e participação na vida política nacional.

Não é que interesse a muita gente mas eis o que penso. Os exemplos sobre os quais me debruço são aqueles com que tenho contacto directa ou indirectamente, tendo a certeza que haverá um para cada cantinho do nosso país.

I

Quem não sabe é como quem não vê

Uma das mais importantes vias de acesso a Fátima é a Estrada de Minde, vergonhosamente a aparência desta via é semelhante a uma estrada minada vietnamita. Sendo uma estrada municipal, a competência de a arranjar compete a Câmara Municipal de Ourém que vem adiando o arranjo da mesma. A Junta pede, a Câmara não faz e o Governo não sabe e porquê? Porque apesar de “pequeninos”, Portugal é um país com uma área total aproximada de 92.391 km², cerca de 300 Municípios e mais de 4000 Freguesias.

É obvio que os senhores Doutores e Engenheiros do Ministério da Administração Interna não conseguem lidar com todos os problemas existentes em todos os pontos do país, mas eis uma solução; imaginemos que o Ribatejo (Fátima está geograficamente na Beira Litoral mas pertence ao distrito de Santarém) assumia um estatuto em que lhe eram concebidos poderes internos (isto de uma forma geral claro).

A proximidade, o conhecimento de causa e a possibilidade de intervir nestes assuntos levava a que casos como o da Estrada de Minde pudessem ser resolvidos de uma forma mais eficaz, (devido ao conhecimento geográfico e de recursos) mais rápida (Santarém está mais perto que o Ministério no centro de Lisboa) e mais económica (Já que não há um processo burocrático tão intenso para a realização da obra).

Se quiserem um caso actual, de como problemas locais são resolvidos pelos governos regionais (neste caso num Estado Federado) observem como se está a desenrolar o processo da Qimonda; as negociações são feitas com o Estado da Baviera e não com o Governo de Merkel, uma vez que devido ao contacto que há entre esta entidade de poder e as empresas que a compõem, as negociações são feitas com fontes mais próximas, mais informadas e a actuação torna-se mais eficiente.

II

O Gajo é corrupto mas ‘tá longe

Há um hábito que tem sido cultivado em muitas autarquias portuguesas, desde o célebre Saco Azul, a construção de piscinas municipais privadas, entre outras célebres histórias que correm esse nosso Portugal. Como sabemos, as Câmaras municipais dispõe de certos meios para a realização das obras as que se propõem nos inícios nos mandatos, o que por outras palavras significa a recepção de dinheiro do Estado. Neste ponto a situação que mais se verifica é a falsidade nas declarações do capital investido (ver “tachinho ou prato de onde ainda se pode vir a comer ” no dicionário político).

É fácil perceber onde falha o sistema. Não há uma fiscalização permanente aos gastos declarados. Pode aparecer na factura a construção de um estádio de futebol no valor X e na realidade ter sido construído um campo de relva sintética com duas cadeiras da Epá e um chapéu de palha no valor Y. (aqui também se nota que há alguma passividade da oposição e desconhecimento popular). O poder centralizado não tem poder sobre estes casos, porque está longe… Não sou hipócrita ao ponto de dizer que a culpa é do “Socras”, mas de facto nenhum órgão de poder central tem a capacidade de poder estar nas zonas mais remotas e resolver cada caso deste tipo, muito menos fiscalizar correctamente e durante todo o processo o que se vai fazendo nas centenas de autarquias, simplesmente não é possível.

Mais uma vez, a resposta seria a atribuição de alguma autonomia às regiões como o Douro Litoral, Minho, Beira Baixa, etc. que devido aos factores que referi em I tornariam a observação dos processos mais regulares e acompanhariam o crescimento das aldeias, vilas e cidades que comporiam a sua área administrativa.

III

Então e ospois ficava o país todo dividido comá Espanha?

Quem pensa que este processo seria uma forma de separação e de fragmentação do país alegando o caso espanhol (Regionalizado) e alemão (Federado) como exemplos, na minha modesta opinião está completamente equivocado. Basta dar uma vista de olhos nos livros de História (mesmo os do 5º e 6º ano servem) para perceber que nestes países sempre houve uma grande disparidade entre as várias regiões (e ainda há em muitas delas) enquanto que Portugal tem já “quase” um Milénio de história enquanto país uno e as nossas fronteiras se mantém praticamente as mesmas desde a conquista dos Algarves! Apesar da nossa bandeira terceiro-mundista com cores que nada respeitam nem estão relacionadas com nossa História (desculpem-me mas desde o Euro 2004 que o uso e abuso da Bandeira Nacional me demoveu todo o gosto por ela) penso ser impossível, por muito mal que estejamos e possamos vir a estar que alguma vez houvesse uma tendência separatista interna. No entanto estou disposto a retirar tudo o que disse se Alberto João Jardim criar uma ETA ou algo do género.

IV

Que vantagens traria a Regionalização ao certo?

Sinceramente até sou a favor de uma Federação, mas como neste país tudo tem de ser feito a toque de caixa, acredito que uma regionalização fosse já um bom começo para demonstrar o quão importante e benéfica seria uma descentralização parcial do poder;

. Mais facilidade na divulgação de problemas, necessidade e pontos de interesse

. Maior dinamismo externo (leia-se de umas regiões para as outras)

. Maior controlo sobre os gastos de cada autarquia

. Função de mediador entre o poder local e o Estado

. Maior aproveitamento de recursos de cada Região

. Mas facilidade na realização de censos e estáticas com o objectivo de conhecer e desenvolver os locais com base na informação adquirida

. Democratização das eleições para cargos públicos regionais

. Criação de um obstáculo aos 6 meses de ditadura da Dr.ª Manuela Ferreira Leite

. Maior voz às populações fora de Lisboa, o programa do Provedor da RTP não chega!

V

Para concluir

Volto a repetir que este é um artigo de opinião, penso ser pertinente a abordagem deste tema numa altura em que Portugal precisa de desenvolver estratégias que lhe permitam marcar uma posição de relevo num mundo em desenvolvimento. Robert Baden-Powell disse que “o dever do escuta começa em casa”, sem querer chamar escuteiro ao Estado português, na minha opinião este ensinamento deve estar bem presente; preparar e aperfeiçoar a condição interna para que consolidados partamos para novos desafios e definamos um rumo político que sirva os interesses do Estado e do povo que o compõe. (Esta última soa um bocadinho à marxista…)