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Em resposta ao meu último post sobre a Curva de Laffer e a queda das receitas fiscais, a Priscila Rêgo escreveu uma réplica que vai ao encontro de um texto do João Miranda de Maio de 2012. Visto que a Priscila, embora com as qualidade inegáveis que tem enquanto economista - que muito aprecio ler, diga-se de passagem -, parece-me cair no mesmo erro do João Miranda, recupero o que então escrevi:
Em referência a um post meu, o João Miranda afirma que não faz sentido nenhum atribuir a queda das receitas fiscais a um fenómeno da Curva de Laffer, preferindo atribuí-la à redução do défice, à contracção da economia e redução do crédito. Eu não atribuí exclusivamente a queda das receitas fiscais ao aumento da carga fiscal. Só o poderia ter feito - e também só o João Miranda poderá fazê-lo quanto ao efeito do corte de crédito - se estivesse perante uma hipótese ceteris paribus, o que não é o caso. Mas estou em crer que este é pelo menos um dos factores que explica a referida queda, combinado com o que o João Miranda refere - aliás, a recessão contribuirá para alimentar o efeito Laffer. Posto isto, parece-me muito difícil argumentar que o efeito Laffer não contribui sequer um pouco para a queda das receitas fiscais.
Leitura complementar: Corte de despesa pública vs. subida de impostos, em mercado livre; O que está a dar é aumentar impostos...; A curva de Laffer; Curva de Laffer pela blogosfera; A curva de Laffer; A curva de Laffer e a queda das receitas fiscais; Isto não deve ter nada a ver com a Curva de Laffer.
Segundo notícia transmitida há minutos pela SIC Notícias, o relatório de execução orçamental de 2012 revela que o défice terá ficado pouco abaixo do limite dos 9 mil milhões de euros (provavelmente com a operação ANA a providenciar as necessárias receitas extraordinárias), e que se verificou uma queda das receitas ficais do IRS, IRC e IVA, representando na globalidade uma decréscimo de 6,8% nas receitas. Ora recuperemos então um post de Maio de 2012 do João Miranda: "1. Tentar argumentar que o Estado não deve aumentar os impostos por causa do efeito de Laffer (há um ponto a partir do qual se as taxas aumentarem a receita desce) é um beco sem saída. Salvo em casos extremos, a evidência empírica sugere que o Estado tem conseguido aumentar a receita aumentando as taxas."
I rest my case.
Leitura complementar: Corte de despesa pública vs. subida de impostos, em mercado livre; O que está a dar é aumentar impostos...; A curva de Laffer; Curva de Laffer pela blogosfera; A curva de Laffer; A curva de Laffer e a queda das receitas fiscais;