Estado Sentido

Rui Tavares, dentro da tradição falida dos marxistas, avança com uma proposta que equivale a um assalto à mão armada. A "herança social" — designação livre do deserdado político Tavares, é uma afronta à ideia de geração de riqueza e a sua transferência geracional. Os portugueses devem sentir esta ameaça como credível. Quando o estado socialista falha, a solução passa por subtrair a quem árdua e eticamente acumulou um pé de meia. As grandes fortunas que Tavares fantasia não caíram de paraquedas. Foram fruto de vidas intensas, de planos que implicaram sacrifícios, mas sobretudo de uma visão estratégica — algo de que carece Tavares. A medida punitiva proposta traduz-se no confisco alheio, na desconsideração pela inevitabilidade capitalista dos seus camaradas. A loucura do seu plano de roubo tem implicações comportamentais graves. O cidadão, instigado pelo medo da perda, terá mais propensão a gastar tudo no imediato: chapa ganha chapa gasta. Estará mais inclinado a desconsiderar a descendência, a abandoná-la à porta da escola pública ou do centro de saúde que existe num reino de utopia de dinheiros arrestados. Se o Tavares tivesse juízo teria congeminado algo exequível como um plano de promoção para a razoabilidade dos investimentos do Estado. Porque, em última instância, este tipo de pensamento de carteirista é fruto de uma tripla falência: a falência do Estado, a falência do governo e a falência cognitiva de extremistas, de esquerdistas radicais. Tudo isto sugere algo acontecido sob os auspícios de um regime do século passado — o roubo odioso e o saque vil de cidadãos abastados. 

Catarina Martins nunca produziu o que quer que fosse na sua vida (incluindo ideias originais). Catarina Martins nunca gerou um emprego (a não ser aquele que abarbatou na geringonça e que deve ao Costa). Catarina Martins não estudou economia nem finanças (andou pelo teatro). Catarina Martins não entende o que representa um risco de investimento (nem sabe o que é uma start-up). Catarina Martins não sabe gerar riqueza (e muito menos repartí-la). O que Catarina Martins sabe, e bem, é tirar do bolso dos outros. A afirmação que produz: "Há rendimentos que não são do trabalho, que não são salários nem pensões. São pessoas que têm muitos rendimentos de capital ou de propriedade e que deviam ser obrigadas a englobá-los para pagarem uma taxa proporcional” confirma inequivocamente que a menina não percebe patavina sobre o significado de capital, meios financeiros e muito menos rendimentos. Os rendimentos de capital que refere (acções e títulos financeiros de outra natureza) correspondem à retribuição devida àqueles que se dispuseram a acreditar nas virtudes de uma unidade produtiva. Quando um indivíduo adquire uma posição accionista (seja pequena ou seja grande) de uma empresa, está de facto a financiar a operação, está a conceder um empréstimo e está a correr um risco (a operação produtiva pode correr bem ou não) e, naturalmente, de acordo com o desempenho (se positivo) da empresa em causa, o retorno há-de acontecer, quer na forma de dividendos, quer na expressão de mais-valias. Ora ao penalizar quem empresta à economia de um país, e em particular os privados, o ónus do risco e do investimento recai sobre o Estado de um modo ainda mais intenso. E é aqui que reside grande parte da sua argumentação falida. A missão do Estado não é a geração de riqueza ou a obtenção de mais-valias - esse papel é da responsabilidade do sector privado. Subsiste porém outra contradição infantil no seu enunciado. Como se pode beneficiar a classe média, se é esta mesmo que tem a propensão para investir em veículos financeiros como acções? Ou seja, Catarina Martins propõe uma bastonada na classe média para depois lhe passar a mão de admoestação pelo mesmo coiro. Por outras palavras, não se pode tirar a quem nos dá pão para a boca - a classe média não pode ser simultaneamente castigada e premiada. Eu já disse vezes sem conta: erros de casting pagam-se caro. Mas ignorância deste calibre não tem preço. Não existe mercado para tal. Se deixarem a rapariga se esticar, ela matará o tecido empresarial do país que deixará de se poder financiar em condições e gerar emprego. Catarina Martins é mesmo ignorante. Se ao mesmo tivesse lido Marx, saberia que a teoria do valor (e onde o mesmo reside) é complexa. Mas ela não faz caso disso. Leva tudo pela frente.

Tal como S.A.R. o Duque de Bragança avisou, aconteceu. Parece incrível. Andaimes postos e facilitando a entrada de bandidos. Segurança? Aparentemente escassíssima, para não dizermos nula. 

Estando ao quase abandono há gerações, o Palácio Real da Ajuda é uma das muitas vítimas do desleixo do Estado, embora governos e presidentes dele se sirvam para umas tantas cerimónias. Sem qualquer vergonha, apresentam aos visitantes estrangeiros um edifício semi-arruinado, de fachadas escalavradas pela incúria, quando não completamente destruídas. É este um caso emblemático do Estado que temos, chegando-se ao ponto de no ediifício instalar-se o departamento de Cultura do governo português.

Sabe-se o que por lá se passa. Colecções empacotadas e sem a menor possibilidade de exibição pública, as Jóias da Coroa - já desfalcadas por um ainda recente e absurdo roubo holandês de contornos misteriosos, aventando claras cumplicidades sem castigo -, salas deterioradas pelo passar dos anos, enfim, um aberrante contraste com aquilo que vemos noutras capitais europeias. 

"Diz-se" que aquando da visita do casal presidencial a Portugal, a Senhora Reagan entusiasmou-se com a colecção que o Palácio alberga e concedeu uma avultada verba destinada ao início das obras na fachada poente, já naquela época no estado que ainda hoje se vê. Não tendo a ridícula república portuguesa qualquer tipo de limites à falta de vergonha e indecência, essas verbas não foram aplicadas segundo os desejos da Sra. Reagan. A ser verdade esta estória, onde foi parar o dinheiro?

O Palácio da Ajuda foi assaltado. Qual a segurança prevista durante a duração das obras num edifício que além de ser um Museu, é uma das sedes da representação do Estado? Como é possível a entrada nas salas, sem que de imediato soem alarmes? Estão as janelas totalmente desprotegidas, de portadas escancaradas? Quantos efectivos policiais foram colocados no local durante a execução das obras? Quem garante o fecho de todos os acessos após as horas de expediente? 

Tal como aconteceu no caso das Jóias da Coroa, bem depressa será este assunto esquecido, varrido dos noticiários.

Tudo isto é típico, lamentável. Casa roubada, trancas à porta. Ou já nem sequer chegaremos a isso?

Adenda: segundo informação fidedigna, quem terá entrado no edifício tê-lo-á feito em áreas que não pertencem ao Museu e assim, nenhum roubo de peças aconteceu. A informação veiculada pela SIC é incorrecta, alarmista como é do seu timbre. Mea culpa, temos mesmo de aprender a desconfiar, não reagindo "a quente". A Ajuda, um símbolo para muita gente, merece toda a nossa atenção. 

O que o Fernando Ulrich afirma pode ser refutado por uma criança que tenha chumbado no exame do 4º ano. O que o presidente de um banco diz é uma tontaria que não faz sentido seja qual for o grau de demência - o nosso ou o dele. O que pensam da seguinte ideia; faço um rico bolo de chocolate, coloco-o sobre a mesa para a festa de aniversário de um ente querido, e de repente um glutão irrompe casa dentro, e zás, com uma faca de mato, abarbata-me um terço do bolo? Ou então escrevo um livro e catrapum, um vírus maluco toma conta do pc e leva-me sete capítulos da minha obra, o equivalente a 40% da minha narrativa, da minha alegada criatividade. Pois é. É disso mesmo que se trata - roubo descarado. E há mais, a ideia de um monstro engolir os frutos do meu trabalho, funciona como um antídoto para mais nada fazer, para mais nada produzir, para ser um peso para a sociedade e passar a ser um vegetal. A mensagem enviada é a seguinte; não vale a pena acrescentar valor porque mais tarde será subtraído. Seja o limite de 100.000 euros ou de 10.000, não deixa de ser um assalto à mão desarmada, uma violência. Uma prática de um regime autoritário com todos os seus requintes. Mas há mais. Diz ele que não precisamos de investimento directo estrangeiro? Em que século vive este homem? O que é a emissão de dívida, meu amigo? É a compra de títulos de tesouro principalmente por entidades estrangeiras! Como é que este homem pode ser o presidente de um banco, se não percebe nada da dinâmica da economia e de psicologia de massas? Se o Ulrich acha bem a apropriação de uma boa parte dos depósitos daqueles que têm mais de cem mil euros, estará a contribuir para a concretização do seu segundo desejo. Se essa regra for constituída, que boa alma estrangeira ou que multinacional desejará investir numa república que rouba as bananas aos seus macacos? Levanto outra questão, embora admita não gostar de misturar o foro privado com questões do domínio público, mas o Ulrich (e concerteza que há mais, mais rich ou menos rich!) não me deixa grandes alternativas. Para este presidente de banco, sugerir, à laia do realizado no Chipre, meter a mão em bolso alheio, é porque o seu património se encontrará a salvo, numa qualquer ilha onde a comissão europeia não lhe consegue deitar a mão. Minha nossa senhora dos depósitos!, que rica prenda nos saiu este Ulrich.

O que está a acontecer no Chipre não é um evento de uma terra distante, um local exótico. Está a decorrer na Europa, e não é uma Europa qualquer. Estamos a assistir a convulsões que estão a ocorrer na Eurozona. O Chipre é membro de pleno direito da União Europeia. A terra sagrada que supostamente deveria garantir uma maior segurança económica, social e financeira aos seus cidadãos. A população Cipriota, nativa ou não, foi vítima de um assalto orquestrado. Uma operação congeminada à distância de um abrigo secreto chamado Bruxelas. O rebentamento das guarnições bancárias não foi perpetrada por uma célula terrorista, a partir de um enclave que se poderia chamar Furtistão. O roubo foi aprovado por um conclave de políticos desesperados. A campanha que se inicia no Chipre, demonstra que as marcas existem para ser ultrapassadas, derrubadas por decreto bancário. A pergunta que coloco é a seguinte; o que acontece quando a população nem sequer tem dinheiro para levantar? A população levantar-se-á porque nada tem a perder. Esse é um dado adquirido e parece-me que Portugal é um sério candidato a ser engolido por um fenómeno extremo. Uma corrida aos bancos é um fenómeno de extrema gravidade. Uma corrida aos bancos é a modalidade financeira mais rápida quando a realidade começa a desmoronar. É uma espécie de olimpismo da desgraça do crédito, descrédito. Se uma massa de gente decide proteger o seu património, por mais parco que seja, haverá muito pouco que os políticos poderão fazer para contrariar a fúria das massas. Não me surpreende que tenham escolhido o Chipre para realizar a experiência. Trata-se de uma ilha mal-amada, uma espécie de Alcatraz da economia e política da Europa. Um dos espinhos cravados no alargamento Europeu, pela divisão do poder com a Turquia - um prospectivo membro da União Europeia que tambem traz consigo problemas de outra natureza política. Embora os Eurocratas possam pensar que estão a salvo, protegidos pela distância líquida do Mediterrâneo, o contágio ocorre sem necessitar de suporte ideológico. Estaremos na presença de processos de retoma de equilíbrio, que obedecem a impulsos de natureza física-financeira. Estamos a lidar com instintos de sobrevivência profundamente cravados no espírito de aforristas. Entramos deste modo, em vésperas de feriado Cipriota, numa nova fase de ousadia política. A insensatez, guiada por argumentos que deixaram de o ser, para inaugurar sem pudor, a prática animalesca, regida pela lei do mais forte. Mais forte, mas por pouco tempo mais.

Marinus van Reymerswaele, Dois colectores de impostos, 1540

"Fisco já abriu "diversos processos de contra-ordenação" a consumidores por falta de factura" titula o Negócios. Peço imensa desculpa se ofender alguém, sobretudo as alminhas mais quebradiças, mas Portugal já não é uma democracia fiscal. Ponto. Quem é que se atreverá, doravante, a falar em democracia e liberdades quando o Xerife de Lisboa, dia sim, dia não, processa e condena os cidadãos esbulhados por enormidades deste género? É que coisas destas, que alguns tentam diminuir ou menosprezar alegando o inenarrável argumento do controlo das contas públicas, são um exemplo do pior que um Estado mastodôntico e incontrolado é capaz de produzir. Recordam-se do famoso slogan que deu origem, entre outras coisinhas, à Revolução Americana? Pois é, é que, ao que parece, o estribilho do "no taxation without representation" está fora de moda nas democracias ocidentais. Endividámo-nos até não poder mais para sustentar estados pesados, gordos e ineficientes, e, no fim, como presente pelo nosso bom comportamento na onda onírica que nos trouxe a este desastre, ainda somos assaltados que nem bestas justamente por aqueles que provocaram este dilúvio económico e financeiro. O cidadão comum, como eu e V., só serve para pagar impostos. Nada mais. Servimos apenas e tão-só para abrir os cordões à bolsa e despejar os nossos parcos rendimentos, se eles ainda existirem, na longa manus do Leviatã. V. ouve alguma palavra de agradecimento, algum gesto de gratidão por banda dos salteadores do Poder? Não, e jamais ouvirá. O mínimo que nos pode acontecer, a mim e a V. que me lê, caso não bufemos o Manel Elias, dono da Pastelaria "Doce Mar" onde vamos, todos os dias, comer uma saborosíssima bola de berlim, é pagar uma bela multa. Sim, a opção é clara: ou denunciamos e cumprimos os regulamentos dos mandarins verrinosos, ou incumprimos e sujeitamo-nos à sanha do estadão. E ainda falam em democracia. Se ainda havia alguma dúvida, uma dúvida que fosse, a respeito do esboroamento final da democracia e das liberdades mais fundamentais, ela dissipou-se definitivamente. Como dizia o famigerado diácono do mestre Herman, não havia necessidade.

A prisão por dívidas retornou a este belo pedaço de terra soalheiro. Aumentam-se as contribuições para o monstro e, depois, cereja no topo do bolo, prende-se quem não cumprir os ditames esbulhadores. Não é difícil imaginar o entupimento que isto irá provocar nos já de si profícuos e competentes tribunais. Perdeu-se completamente o descaro, e, por mais que alguns neguem, provavelmente refastelados na vida, a liberdade está por um fio. A liberdade de viver, de empreender e construir uma vida digna. O país faliu, end of story.