Estado Sentido

O João Miranda voltou, mais uma vez, a falhar o alvo. Em primeiro lugar, a direita liberal que o João zurze aqui, deseja, como, aliás, não poderia deixar de ser, uma redução da carga fiscal. Redução essa, que continua por concretizar. Porém, ao contrário do que o João afirmou, essa exigência, óbvia e legítima, não implica, de modo algum, o afastamento de um plano sério e credível de redução da despesa pública. Bem pelo contrário, dado que a redução da carga tributária não é atingível sem o emagrecimento do Leviatã. Como o André Azevedo Alves escreve aqui, "o que observamos até agora, contra o previsto no plano de ajustamento acordado com a Troika e contra as próprias intenções declaradas do Governo foi à tentativa de redução do défice com recurso em boa parte à tentativa de arrecadar mais e mais receitas fiscais". A política do Governo tem girado, pois, em torno deste eixo. Os impostos foram violentamente aumentados enquanto a despesa manteve-se, fundamentalmente, na mesma. A frugalidade vale apenas e tão-só para a economia privada. O João, mal, a meu ver, enfatizou o irrealismo dos que propõem a redução dos impostos - entre os quais me incluo -, partindo do pressuposto de que a génese dessa proposta oblitera a dimensão do problema do défice orçamental. O pensamento é, como é obvio, falho. Por uma razão muito simples: um plano credível de regeneração do país implicará, necessariamente, uma abordagem que toque simultaneamente na despesa e nos impostos. É este o ponto que o João não quer ver, e que o ministro das finanças desafortunadamente teima em não atingir. Não se trata de escolher entre receitas ou despesas, cura-se, isso sim, de abordar os dois problemas em simultâneo. O Rui Albuquerque chamou, e bem, a atenção para este ponto ao dizer que " manter impostos altos e não reformar a estrutura de gastos do governo, é o mesmo que tirar a heroína a um toxicodependente e substituí-la por metadona: vai continuar a drogar-se, embora possa viver mais algum tempo". A definição é perfeita. Enquanto a "droga" (impostos altos) continuar a fluir, o toxicodependente (Estado) não se sentirá suficientemente tentado a reformar a sua mecânica. É simples de entender. Muito simples, até. Sem embargo, o tempo começa a escassear. As delongas em reformar o país conduziram  a coligação a um beco sem saída. O Governo, ao protelar desde o início o corte na despesa pública, colocou-se a si próprio num limbo que, mais cedo ou mais tarde, traduzir-se-á na absoluta perda de legitimidade política para governar o país. Se é tarde ou não para mudar de rumo, só o futuro o dirá. O certo é que se Passos quiser agarrar de vez esta oportunidade para reformar o Estado terá de o fazer em breve, sob pena de a ira e a fortuna virarem-se definitivamente contra o seu Governo. 

Rui A., A minha liberdade é melhor que a tua:

«De tudo isto, tenho vindo a retirar algumas lições que gostaria de partilhar com os meus pacientes leitores. A primeira, é que o grande inimigo da liberdade é o fanatismo. Pelo fanatismo compreendo a falta de respeito pelo outro e a consequente exclusão dos que não pensam como nós. A segunda, de algum modo corolário da primeira conclusão, é que as sociedades humanas são, antes de tudo o mais, espaços de pluralidade, isto é, centros de convergência de opiniões contrárias. A terceira, em forma de conclusão, é a de que a verdadeira sociedade livre é aquela que se demonstra capaz de criar um espaço de convivência e de coabitação pacífica entre contrários, e não aquela que impõe um qualquer modelo de “liberdade”.»

Barriga cheia, cabeça vazia

Brasil, 1970

Aos passarinhos

A transformação de um anarco-capitalista

Ou de como os aspirantes socialistas a conselheiros de príncipe não disfarçam a sua falta de verticalidade, mais uma vez muito bem assinalada pelo Rui A., cujo post aqui deixo na íntegra:

«Depois de ter passado longos meses a assegurar-nos que os eleitores portugueses saberiam reconhecer os sinais de excelência da governação socrática e as misérias e fragilidades da oposição, o eminente filósofo político português João Cardoso Rosas parece ter-se dado finalmente conta de que o PS perdeu as eleições e que José Sócrates já não preside aos destinos do país. Vai daí, deu hoje à estampa um artigocheio de bons conselhos ao Partido Socialista de António José Seguro, no qual define os princípios necessários à sua refundação ideológica. E que princípios são esses? Em primeiro lugar, diz-nos, o PS deverá romper “com terceiras-vias e outros artifícios retóricos que dominaram os partidos do socialismo democrático na Europa”, entre eles, obviamente, o Partido Socialista que nos governou com Guterres e, posteriormente, com José Sócrates. Depois, há-de defender a “austeridade”, em vez do habitual despesismo público, que era suposto produzir excelentes resultados económicos, graças ao célebre “efeito multiplicador”, conforme nos prometeram os últimos governos socialistas. Em seguida, “deve deixar de dar centralidade às causas da “nova esquerda” (aborto, casamento gay, divórcio sem culpa, etc.)”, que – veja-se lá! – “marcaram a governação de Sócrates”, como o próprio autor reconhece. Não satisfeito com isto, ainda sugere que os “fiéis de Sócrates” (sic) que ficaram na “primeira fila do Parlamento” vão para o diabo que os carregue, perdão, vão trabalhar para outro lado, chegando-se mesmo a interrogar se não haverá“nenhuma empresa que os contrate, nenhuma universidade que os queira?”. O autor não esclarece, porém, se o raciocínio se aplica igualmente aos que, mais humildes, se retiraram para as segundas e terceiras filas do hemiciclo. Sintetizando: o Partido Socialista deverá refundar-se fazendo o exacto contrário do que andou a fazer com Sócrates e os seus nos últimos anos. É o que se poderá chamar uma social-democracia para todas as ocasiões, caro professor.»