Estado Sentido

Como bem referiu Paulo Rangel no último Conselho Nacional do PSD, era altura de Seara (e agora de Menezes) pensarem seriamente em retirar as suas candidaturas autárquicas, a bem da dignificação das funções que ainda ocupam e da não perpetuação, contra a lei, em cargos políticos.

E estoirou muito bem. Do Tribunal Cível surgiu a reposição da legalidade. A candidatura de Roboredo Seara está, do ponto de vista político, acabada. Por muitos recursos que possam surgir.

Dois juízes, mediáticos quanto baste, dizem preto no branco - sim, eu sei, no mundo do direito há, como dizia um saudoso professor que escuso de nomear, opiniões para todos os gostos - que a limitação de mandatos vale para qualquer território, ao inverso do que propugnam os sequazes de Menezes e Seara. E eu, jurista menor e relativamente pouco interessado na hermenética das pouco confusas leis portuguesas, dou o meu assentimento às opiniões dos excelentíssimos Eurico Reis e Rui Rangel. Qualquer pessoa com dois dedos de testa entende, numa interpretação literal das normas em questão, que essa limitação dispõe de uma cláusula "territorial", ou seja, vale para todo e qualquer território. É certo que a feitura da lei, como muitas outras neste país, foi absolutamente atabalhoada, como, noutras circunstâncias, o eurodeputado Paulo Rangel admitiu. Nada que surpreenda, se atentarmos ao histórico legislativo deste arremedo de país. De qualquer modo, a interpretação é clara, claríssima, cristalina como a água. Bem sei que a partidocracia que vive do, pelo e para o caciquismo não desarmará. A desistência não faz parte do seu código genético. Porém, é tempo de dizer não a estes senhores. A democracia não é nenhuma coutada, e, se for entendida como tal, não tardará muito a erodir-se definitivamente. Posso estar enganado, bastante enganado até, mas algo me diz que esta questão trará o golpe de misericórdia na credibilidade do regime. 

É um amigo do Dr. Relvas, paineleiro televisivo sobre futebol e anda sempre em festas. Vai perder mas, como sabe que não ganha, já negociou, dizem as "más línguas", e como "prémio de assinatura", um lugar de deputado ao Parlamento Europeu. No fundo, o grande azar do ainda edil em Sintra seria mesmo vencer esta eleição alfacinha, o que não acontecerá "nem que Cristo desça à terra". Amanhã vai ser "coroado" como o candidato do PSD/CDS à Câmara de Lisboa. Não lhe desejo boa sorte porque não o estaria a ajudar. E, uma vez em Bruxelas, ainda vai tentar conseguir conciliar o mandato de eurodeputado com a presença nos estúdios da TVI. Vai ter é de forçar a mudança do dia do programa porque esta de estar no início da semana em Lisboa não lhe trará boa fama...