Estado Sentido

A ex-ministra da saúde do governo de José Sócrates, agora ex-provedora da Santa Casa da Misericórdia, a médica Ana Jorge, é apenas mais uma de uma longa lista de personalidades embrenhadas em teias de interesses bastante opacas. A também ex-enfermeira pediátrica simplesmente não detém, nem nunca deteve, as ferramentas e o know-how adequados para realizar cirurgias financeiras capazes de extrair de comas profundos instituições como a santa caixa de dinheiros questionáveis. Uma enfermeira não pode ser tida como responsável por processos de internacionalização decididos por governos. E é aqui que reside uma parte da patologia política. A dermatite da gestão da instituição afinal corresponde a um diagnóstico errado. Lidamos com um cancro, como tantos outros, sem cura assegurada. Os sintomas, embora não revelem corrupção activa ou passiva, ou de outro teor (por enquanto), definem um quadro de prognóstico reservado à rudeza da forma como Ana Jorge afirma ter sido exonerada mas que, em abono da verdade, correspondem a uma patologia degradante de desfalque continuado de Portugal. A auditoria forense remetida para o Ministério Público parece ter falhado redondamente. Não foi capaz de identificar procedimentos alegadamente questionáveis e fatais para a saúde da instituição. A decisão de exonerar deve ser declaradamente política por manifesta incompetência da ex-provedora. O Partido Socialista, ao seu bom estilo, a saber destas maleitas, deixou para os sucessores, que agora governam, mais um presente envenenado. Mas pelos vistos a coisa não fica por aqui. Pelo que sabemos, a Segurança Social e as pensões dos reformados também fazem parte da mesma carambola de enganos e decepções. Embora não haja uma ligação directa entre os dois casos, identificamos um património comum de intenções que fere ainda mais os portugueses. Agora perguntem novamente: quem foi rude com quem? Quanto às calúnias e as "sobrancelhas", deixemo-las para outras sortes. Em todo o caso, as exonerações e as nomeações fazem parte da lotaria clássica que gira na tômbola dos interesses partidários. Pelos vistos, o governo anterior nada viu e nada escutou. Sexta-feira anda à roda...

São desculpas esfarradas deste calibre que instigam tendências agressivas no utente. O ministro da Segurança Social serve-se de actos de Deus para justificar o aumento da idade da reforma - 66 anos e cinco meses (lá para 2019). Afirma o estatístico "que a idade da reforma será alterada devido ao impacto do aumento da esperança de vida relativamente à sustentabilidade na sociedade." Por outras palavras, o culpado é o Adalberto. O ministro da Saúde anda a espalhar bem-estar e vitalidade por tudo quanto é sítio, e depois o resultado é este - (sobre)vive-se mais tempo. Deixemos então estas tretas de lado e passemos aos factos justificativos. O Estado precisa (como o cu precisa das calças) de mais receitas para financiar a ficção administrativa dos dinheiros públicos. No entanto, para enganar os feirantes, na outra face da moeda, celebra o aumento de pensões, como se este fosse um prémio de consolação. O aumento de pensões (do presente) perde a sua validade escassos meses depois, porque existe algo chamado inflação. Daí a necessidade da erecção da idade da reforma que por este andar chegará aos 69. Podem usar os preservativos que quiserem para proteger a geringonça de doenças políticas infecciosas, mas existem sempre corrimentos que se derramam e derrubam as contas. Quando a idade da reforma chegar aos 69, poderão sempre justificar tal decisão com o avanço dos métodos reprodutivos.

Imaginem por uns instantes que eram a Catarina Martins. Não estariam a bradar aos céus e a invocar a violação da confidencialidade e o sigilo dos cidadãos? Não entendo como a Segurança Social (SS) possa publicar a lista de devedores e na mesma toada anunciar o seu fracasso na captação das ditas - ou seja, as dívidas à SS efectivamente aumentam. A disseminação do nome de indivíduos e entidades devedores não parece ter surtido efeito dissuasor. Aquela lista afixada, para quem quiser saber, apenas normalizou os processos comportamentais negativos. Reintegra na sociedade portuguesa prevaricadores firmados na praça. Ou seja, se aparece o nome de fulano, então não é assim tão mau que apareça o nome de sicrano. Faria sentido, na base bilateral e exclusiva, ter acesso a essa informação. O fumo denso da geometria variável das dívidas à segurança social serve para camuflar crimes de colarinho branco. Onde está a lista de delinquentes bancários? Onde está a lista de fornecedores que ficaram a arder com o cliente que deu à sola? Esta lista da SS não tem efeito prático algum. Se vasculharmos com algum cuidado na extensa lista lá encontraremos um nome amigo e de certeza um outro governante histórico. Mas ninguém vai de cana ao contrário do que acontece em democracias mais reforçadas.

José Meireles Graça, Pensões e casas de passe:

A reforma não poderá consistir, como querem os liberais livrescos e ingénuos, num sistema de capitalização puro, porque há o peso da tradição e a mole imensa dos pensionistas actuais; e nem para os recém-chegados ao trabalho, a meu ver, seria desejável confiar no imenso bordel da Finança, porque os que hoje reclamam liberdade seriam os mesmos a reclamar auxílio no futuro longínquo, se a corja de ineptos, parasitas e sanguessugas que constituem a ilustre corporação dos banqueiros, supervisores incluídos, desse a prazo com os burros na água, como fatalmente, tarde ou cedo, aconteceria. Isto, claro, dentro dos limites de uma pensão pequena ou média; porque deveria haver uma pensão pública máxima, e por conseguinte uma contribuição máxima, que cada um poderia alargar, em complemento, correndo os riscos que entendesse.
A reforma far-se-á, pois, assim ou assado, com consenso ou sem ele, porque a demografia, a emigração, a imigração, o crescimento económico, a esperança de vida, o impõem. E quem tiver juízo e ainda contar trabalhar mais de uma dúzia de anos sabe que, provavelmente, só se reformará aos setenta e que quanto mais tempo passar menor será a percentagem do seu último vencimento que lhe será atribuída como pensão.

CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA POLÍTICA

Informa-se que está aberto o concurso de admissão à carreira política.

Requisitos dos candidatos:

•  Licenciatura em Estudos Superiores de Política e Ética (classificação mínima de 14 valores).
•  Cidadania portuguesa.
•  Ser maior de idade.
•  Estar filiado num partido político ou ser um cidadão independente.
•  Não ter cadastro criminal.
•  Não ter dívidas fiscais.
•  Não ter dívidas à Segurança Social.
•  Apresentar todas as declarações de rendimentos.
•  Não receber dotações financeiras ocultas para o desenvolvimento de campanhas políticas e afins.
•  Não dar ou receber prendas a/de amigos que emprestem habitação em capitais europeias.
•  Prescindir de actividade profissional desenvolvida no sector privado.
•  Proibição de retornar à anterior actividade profissional.
•  Não ter familiares que possam beneficiar do cargo público ocupado.
•  Não comunicar a partir de celas de prisão.
•  Ter o boletim de vacinas em dia.
•  Não sofrer de alcoolismo.
•  Não padecer de anomalias psíquicas. 
•  Não ser toxicodependente.
•  Não ser traficante de influências.
•  Capacidade de estruturar ideias.
•  Aprovação em exame de aptidão cultural.
•  Aprovação em exame de língua portuguesa (escrito e oral).
• Obrigatoriedade de se apresentar no local de trabalho no horário legalmente estabelecido.
• Obrigatoriedade de renunciar ao cargo ao mínimo indício de prevaricação legal, criminal, substantiva ou formal (decorrentes ou não do cargo público ocupado).
• Obrigatoriedade de não ocupar posições de relevo em organismos internacionais que condicionem decisões políticas nacionais.

Tenho a certeza que teremos milhares de candidatos que preenchem os requisitos enunciados. O futuro de Portugal está garantido.

Dois em cada três pensionistas dados como aptos para trabalhar. É quase o oposto da selecção nacional de futebol.

O aumento do IVA para 23,25% representa um acréscimo de 200 milhões de euros na receita, e o aumento de 0,2% na taxa de Segurança Social paga pelos trabalhadores significa mais 100 milhões de euros. Trocos, portanto, para o Estado glutão, mas que não deixam de reforçar o processo de empobrecimento da população portuguesa, retirando-lhe ainda mais poder de compra, o que se torna particularmente gravoso no caso dos que auferem salários baixos, ou seja, a maioria dos portugueses. Curiosa também a justificação de que assim se compensa a reposição dos cortes nas pensões mais elevadas, procurando mais uma divisão que tanto tende a distrair e ocupar os visados por estas engenharias orçamentais.

Mas, por serem trocos deglutidos em meia dúzia de dias pelo Estado (estarei a ser demasiado simpático?), isto mais parecem medidas alegadamente pedagógicas à Leal da Costa, preventivas, ou seja, aumentozinhos da treta para não nos desabituarmos muito de continuarmos a ser espoliados. No fundo, será mais ou menos assim: isto está tudo a correr muito bem, o país está melhor, as pessoas é que não - que se lixem as pessoas -, mas desenganem-se se julgam que podem gastar os frutos do vosso trabalho como bem entenderem, porque a crise e a austeridade são provisoriamente definitivas e vocês só têm é que continuar a alimentar o Estado e não se atreverem a gastar um pedacinho sequer acima das vossas necessidades. Poupem, para sustentar o Estado, e tentem sobreviver (viver é só para os ricos), que já vão com sorte. Para o ano há mais - logo depois das eleições e de uma eventual redução de impostos, claro.

Algo de muito perverso se está a passar em Portugal. Os emigrantes idosos pobres vão deixar de receber apoios do Estado. Quando há décadas embarcaram para França e Alemanha eram emigrantes pobres. Agora, voltam a encontrar-se numa espécie de Karma de aposentados. Os anos parece que não passaram pelas suas vidas. Trabalharam muito mas foi tudo em vão. Vergaram a mola em unidades fabris perto de Dusseldorf e partilharam aposentos com idênticos proletários num qualquer banlieu francês, mas foi tudo em vão. Caíram numa terra de ninguém - não estão bem em parte alguma. Lá não os sustentam e cá são um fardo para os governantes. A pergunta, que pode ser colocada agora, mas que não foi posta à época; será que os jovens emigrantes de hoje irão passar pelo mesmo engano? Ou será que nunca regressarão à pátria? Esta notícia deve funcionar de alerta para aqueles que se lançam à aventura sem as devidas protecções. Os países de acolhimento, a seu termo, irão começar a sentir o desgaste do peso extra nos seus sistemas de segurança social e, sem misericórdia, implementarão medidas para afastar trabalhadores estrangeiros. É assim que eu vejo as coisas - de um modo cínico, lamentavelmente. Uma nova figura de dependente está a nascer no seio da Europa da protecção social e valores civilizacionais superiores. Os idosos ex-emigrantes caídos em miséria são apenas a ponta de algo negativamente colossal. O passado não apenas mordeu os calcanhares do presente destas pessoas - tomou o seu lugar, o seu espírito, o seu corpo.

(foto minha, à entrada do serviço de Segurança Social do Areeiro)

Clientes?! Mas quando é que os contribuintes para a Segurança Social passaram a ser clientes?! Uma relação de cliente-fornecedor implica liberdade de escolha por parte do cliente, quer em relação aos produtos ou serviços que adquire, quer em relação às instituições que fornecem os produtos e serviços. Ora, nós somos obrigados a contribuir para a Segurança Social. Quando muito seremos, portanto, contribuintes à força. Expropriados talvez seja a palavra mais adequada. E até poderemos vislumbrar tal sistema, mesmo que esteja ancorado no poder coercivo do Estado, como contributo para a prossecução de uma determinada concepção de bem comum. Mas sermos considerados clientes parece-me de extremo mau gosto.

Que fique muito claro que o discurso implícito na entrega do IRS, no qual o sujeito contribuinte é chamado de Sujeito Passivo numa perniciosa implicação que o Estado é o Sujeito Activo em todas as matérias de contribuição, é abjecto e meritório de uma rejeição acérrima.

Este discurso de submissão por via da taxação, que reforça o poder ilegítimo e desregulado dos Impostos como a única ferramenta de fazer política, é efectivamente alicerçado numa falsidade e num mito social que afirmam que a sociedade privada deverá prefigurar uma espécie de colectivo amorfo e acéfalo (portanto passivo) face à vanguarda da austeridade casmurra imposta pelo Estado, mui activo e pensador, que guiará essa mesma sociedade à luz e à verdade do paradoxo da prosperidade por via da pobreza.

Talvez devessem ter lembrado os pós-abrilistas que os direitos de primeira geração, os mais antigos na História do Estado Ocidental, são os direitos negativos - entenda-se, os direitos que encapsulam aquilo que o Estado NÃO deve fazer, ou seja, como e quando o Estado deve ser PASSIVO.

Fornecer-se-á o capital somente até ao ponto máximo da justiça nessa mesma dávida. A César o que é de César. Nunca mais, nunca menos. Os “sujeitos activos” devemos ser nós. Assim o exige o Direito Natural.

E para aqueles e aquelas em ai e ui sobre a decisão legítima, justa e válida do TC: se precisam de capital ainda há muito por onde cortar no Estado. Acrescente-se que em secções bem chorudas que, curiosamente, muito poucas pessoas deixariam sem emprego; tal como ainda há também muita empresa e parceria público-privada a rentabilizar.

«Não há como negar: temos o primeiro-ministro mais aldrabão, incompetente, irresponsável e perigoso de sempre (desde que há eleições livres, bem entendido).» Em geral, a opinião de Fernanda Câncio não vale a ponta de um corno. Passe o eufemismo, um monte de merda a pronunciar-se acerca de um monte de lixo deixar-nos-á invariavelmente na dúvida quanto à pureza de intenções do monte de merda, pelo menos. Conhecida por distorcer e maleabilizar os factos, os pressupostos, as preposições argumentativas, até ao limite dos seus interesses facciosos e pontos de vista do mais tendencioso e venenoso que a imprensa nacional já conheceu, o que tem passado basicamente por suportar o socratismo, todos os seus refinados roubos, desvarios e excessos, Câncio não serve para mais nada. Especializou-se em aputalhar e debochar o debate tanto pelo que omite quanto pelos alvos que privilegia: está tudo bem com a Segurança Social Portuguesa? Bagão Félix é assim tão insuspeito? Passos é um superlativo aldrabão? Até poderia ser verdade. Tudo. Mas há um problema. Se e quando é Câncio quem o afirma, a força performativa da afirmação inverte-se. Aquele que Câncio execra ou detrai só pode ser um santo.

Das duas, uma. Ou João Proença vive num mundo à parte, ou, o que é bem pior, é intelectualmente desonesto. Creio que a segunda opção é a mais acertada. Afirmar, com toda a fleuma deste mundo, que a UGT desaprova a utilização do fundo de estabilização financeira da Segurança Social como garantia para empréstimos do Estado é decididamente o último grito do anedotário político. Resta perguntar, assim como que à maneira de Baptista Bastos, onde estava João Proença quando o Governo do exilado parisiense dissipou os recursos desse mesmo fundo na garantia de empréstimos do Estado?

SIMULAÇÕES

(da autoria do jornal Diário Económico, com a devida vénia)

Trabalhador do Sector público

http://economico.sapo.pt/public/uploads/TAXA_Publico.pdf

Trabalhador do Sector Privado

http://economico.sapo.pt/public/uploads/TAXA_Privado.pdf

Na Sic Notícias, o ignorante ou mal intencionado Alfredo Barroso lança atoardas sobre Hayek, dizendo que este achava a segurança social algo absurdo. Absurda é esta gente que fala do que não sabe do "alto da sua inteligência colocada em tábua de carroça" (expressão do meu avô). Se alguém tiver o e-mail do mencionado, terei todo o gosto em enviar-lhe algumas passagens de Road to Serfdom e The Constitution of Liberty. A começar por esta, com tradução minha: "Não há razão para que numa sociedade que alcançou o nível geral de riqueza da nossa, o primeiro tipo de segurança [económica] não seja garantido a todos sem colocar em perigo a liberdade geral. (...) Nem existe qualquer razão porque o estado não deva assistir os indivíduos na protecção daqueles perigos comuns da vida contra os quais, por causa da sua incerteza, poucos indivíduos se podem proteger adequadamente."

Um acutilante texto do Henrique Raposo, Ir à Segurança Social:

"Acabo de vir da Segurança Social. Toda a gente devia passar por ali. É para ver como é uma parte do país. Uma parte do país que não vai deixar de votar em José Sócrates. É, sinceramente, um país que apetece abandonar. O país é cada vez mais isto e a vontade de emigrar cresce. Havia ali uns senhores, vá, patuscos que estavam a falar de um carregamento de DVDs que tinham para vender; mas, calma, tinham a senha de RSI na mão. Havia ali uns jovens com ar de quem passa 4 horas no ginásio; mas, calma, com senha do RSI na mão. Podem levantar halteres no ginásio no meio das babes, mas já têm distensão muscular congénita quando é para levantar móveis ou assim? Havia ali meninas, nos seus 20 e 30, a dizer que não recebiam o suficiente da SS. E um sujeito olha para aquilo e pensa "mas não vais trabalhar porquê? É que aqui mesmo nesta rua há lojas a precisar de pessoas? Não?".

Entretanto, o meu padrinho vai ter de começar a pagar os seus medicamentos. Entretanto, os meus primos que precisam do subsídio de família (porque faz mesmo falta) estão à nora. Desculpem lá, pardon my french, mas o meu pai não me educou para esta merda."

No “Prós e Contras” da semana que passou digladiaram-se os pequenos partidos candidatos às eleições legislativas. Entre muita ideia de algumas mentes completamente alienadas e alheadas da realidade que as rodeia, um dos temas em cima da mesa acabou por ser a questão da sustentabilidade da segurança social, especialmente relacionado com o decréscimo em termos demográficos que assola a Europa e o nosso país.

Aproveito, por isso, para colocar “no papel” um raciocínio que já me vem atormentando há algum tempo. Desde já um aviso: os meus conhecimentos de economia são parcos, por isso alerto a quem esteja bem mais dentro da matéria para que corrija os erros em que decerto incorrerei, até porque os valores serão apenas ideais, teóricos e, portanto, o raciocínio será bastante grosseiro.

O raciocínio é muito simples. Consideremos para efeitos de hipótese meramente académica a máquina estatal portuguesa. Uma administração pública com funcionários e instituições em excesso, muitas destas com funções sobrepostas e em que os vasos comunicantes são poucos ou nenhuns. Uma pesada máquina burocrática que consome metade da riqueza gerada no país apenas em despesa corrente. Isto num Estado que maltrata os seus cidadãos, que não sente os problemas destes como seus, que tem evidentes falhas de funcionamento.

Consideremos ainda os funcionários públicos, em geral, num determinado momento no tempo. Consideremos que as reformas que estes auferirão, se baseiam num determinado tempo de serviço, nas suas qualificações e, correspondentemente no seu mérito que determina o valor dos salários auferidos ao longo da vida.

Se a tecnologia evolui a um ritmo alucinante, se de geração para geração a qualidade da educação também deverá evoluir, pelo menos do ponto de vista teórico, logicamente que a produtividade deverá aumentar. Assim, as reformas dos actuais funcionários públicos, serão sustentadas pela produtividade do país que ao longo das gerações deverá aumentar em função da evolução tecnológica e da maior qualificação dos indivíduos, em teoria contribuindo para um menor despesismo e maior eficácia do Estado. Desta forma, a questão da insustentabilidade da segurança social tornar-se-ia uma falsa questão, visto que a produtividade de um indivíduo num determinado momento será pelo menos 2 vezes superior à de um outro indivíduo há 20 ou 30 anos atrás. Assim, neste dado momento, a reforma de 2 ou 3 indivíduos é sustentada pela produtividade de apenas 1.

Claro que a questão do declínio demográfico tem impactos evidentes, e muitas variáveis deveriam ser acauteladas neste exercício. Uma delas a emigração e a imigração. Em traços gerais, a imigração para o nosso país serve para preencher postos de trabalho pouco qualificados e remunerados, que obviamente os indivíduos qualificados que se encontram entre os 20 e 30/35 anos, não preencheriam. Por outro lado, mantendo-se uma máquina estatal extremamente envelhecida, dado que os funcionários são obrigados a trabalhar até aos 65/67 anos, e, consequentemente, cada vez menos eficiente – evoluindo a tecnologia a um ritmo alucinante, a maior parte dos indivíduos não consegue acompanhar essa evolução - , estamos apenas a adiar o inevitável, uma profunda reforma da administração pública, enquanto grande parte dos nossos melhores e mais qualificados quadros, não encontrando soluções num país que os aprisionou entre os recibos verdes e rendas elevadas, como há tempos fazia notar o Henrique Raposo, acabam por emigrar.

E também as variáveis tecnologia e educação não são necessariamente constantes na sua evolução, basta olhar para o descalabro em que se tem vindo a tornar o sistema de ensino em Portugal. Já Popper afirmava que um dos objectivos primordiais da democracia era melhorar o nível educacional, o que na nossa democracia é cada vez mais duvidoso.

Para concluir, fica a pergunta: não seria melhor reduzir a administração pública, permitir que grande parte dos funcionários mais velhos se reformasse, já que a produtividade destes será de apenas metade ou menos em relação a um indivíduo mais qualificado e mais jovem, e recrutar indivíduos mais qualificados, cuja produtividade torna o Estado mais eficiente e assegura o pagamento de 2 ou 3 reformas?

(também publicado no Novo Rumo)