Estado Sentido

Narciso Cunha Rodrigues, antigo Procurador-Geral da República, na Grande Entrevista da RTP, a 28 de Fevereiro, explicou de forma cristalina que a demissão de António Costa não resultou de parágrafo algum, pois não se pode deduzir do comunicado do Ministério Público a obrigação ou sequer a sugestão de que o Primeiro-Ministro se devesse demitir.

Nada obrigou António Costa a demitir-se a não ser a sua própria conclusão de que, após um ano marcado por 13 demissões do seu governo, e tendo sido encontrados 75.800 euros em dinheiro no gabinete do seu chefe de gabinete, já não tinha condições políticas (políticas, sublinhe-se) para permanecer no cargo.

Passado cerca de um mês, o próprio António Costa, a máquina de propaganda do PS e boa parte dos comentadores na comunicação social começaram a ecoar a narrativa de que a demissão de Costa teria resultado do tal parágrafo. Em grande parte, são os mesmos que andam há anos numa sanha persecutória contra o Ministério Público, de que o infeliz manifesto dos 50 é apenas o mais recente episódio.

Hoje, nas páginas do Público, um ex-ministro de Costa, Pedro Adão e Silva, recorrendo ao teste do pato, volta à mesma narrativa e aventa até a possibilidade de se ter tratado de um golpe de estado. No mínimo é caricato, e no máximo um perigoso disparate, mas, sem dúvida, original. Seria interessante aplicar o mesmo teste a muitos que, pese embora até se possam afirmar defensores da democracia liberal, continuam a procurar erodir pilares desta, designadamente a separação de poderes e a autonomia do poder judicial. Se se parecem com autoritários e agem como autoritários, talvez sejam mesmo autoritários.

A expressão "à política o que é da política, à justiça o que é da justiça", recorrentemente utilizada por António Costa, bem como a frequente recusa de julgamentos morais ou de carácter, não passam de habilidades retóricas a que um PS permeado por casos de corrupção e de duvidosa moralidade tem recorrido nos últimos anos com o objectivo de os afastar do debate político. Estas habilidades têm obtido bons resultados, talvez porque boa parte da oposição não tenha engenho para as denunciar e também porque o temor reverencial de grande parte da comunicação social se encarrega de fazer com que esta as reproduza acriticamente e acabe por criar na opinião pública a percepção de que serão válidas. Ora, na verdade não passam de habilidades retóricas que certas acções do PS, quando no governo, se têm encarregado de demonstrar serem falsas, quer pela interferência na justiça, quer pelos julgamentos de carácter que fazem dos adversários políticos, evidenciando à saciedade a hipocrisia de muitos militantes da agremiação do Largo do Rato.

De resto, nestas coisas, pese embora muitos não hesitem em salientar o duplo processo de judicialização da política e de politização da justiça, cujos contornos não conseguem precisar, a separação de poderes não implica que uma questão não tenha ambas as dimensões e possam ser retiradas consequências nos respectivos domínios. Veja-se, a este respeito, a forma como os poderes estão separados mas fundidos na Constituição dos EUA e como no caso do processo de impeachment de Donald Trump estão em causa consequências políticas para uma acção que poderá também ser alvo de julgamento pelo poder judicial.

Ademais, no que concerne aos julgamentos morais ou de carácter, estes fazem e sempre fizeram parte da política. São, aliás, parte essencial dela, ao contrário do que o Primeiro-ministro nos quer fazer crer, particularmente num país como o nosso, em que se discute muito mais politics, o jogo político-partidário quotidiano, do que policies, as políticas públicas. Dado que o jogo político-partidário é protagonizado por indivíduos, a avaliação do seu carácter é uma componente central da política, especialmente em momentos eleitorais, e é precisamente por o saber que António Costa declara publicamente a sua recusa. Ninguém gosta de tirar uma fotografia em que sabe logo à partida que ficará mal.

Jamelle Bouie, "Who Needs Rule of Law?":

Just one of our two parties is interested in checking this president’s abuse. The other, the Republican Party, is indifferent, content to tolerate Trump’s misconduct as long as it doesn’t interrupt or interfere with its political agenda. What defined Thursday’s hearing, in fact, was the degree to which Republicans downplayed obvious examples of bad—potentially illegal—behavior and sought to exonerate Trump rather than grapple with Comey’s damning allegations about the president. Sen. James Risch of Idaho, for example, pressed Comey on his claim that President Trump had asked the then–FBI director to drop the investigation into Flynn, suggesting that—because Trump didn’t give a direct order—we ought to ignore the clear subtext of the president’s statement. Sen. James Lankford of Oklahoma described Trump’s actions on behalf of Flynn as a “light touch.” Other Republican committee members, like Sens. John Cornyn of Texas and John McCain of Arizona, steered the conversation toward the FBI’s investigation of Hillary Clinton’s private email server. Still others, like Sen. Marco Rubio of Florida, defended Trump’s actions, blasting leaks to the press as efforts to undermine his administration.

 

Republican committee members were aided in all of this by the official organs of the GOP, which treated the hearings as a distraction—a partisan frivolity driven by Democrats and the press. “Director Comey’s opening statement confirms he told President Trump three times that he was not under investigation,” said a statement from the Republican National Committee that recommended a strategy of deflection. The RNC additionally argued that “Director Comey lost confidence of both sides of the aisle, and the president was justified in firing him.” House Speaker Paul Ryan, commenting on the procedures, defended Trump’s potentially illegal behavior as the mistakes of a novice. “He’s just new to this, and probably wasn’t steeped in long-running protocols,” he said.

 

(...).

 

James Comey’s sworn Senate testimony, both written and spoken, is evidence of one political crisis: A president with little regard for rule of law who sees no problem in bringing his influence and authority to bear on federal investigations. The Republican reaction—the effort to protect Trump and discredit Comey—is evidence of another: a crisis of ultra-partisanship, where the nation’s governing party has opted against oversight and accountability, abdicating its role in our system of checks and balances and allowing that president free rein, as long as he signs its legislation and nominates its judges.

 

Americans face two major crises, each feeding into the other. Republicans aren’t bound to partisan loyalty. They can choose country over party, rule of law over ideology. But they won’t, and the rest of us will pay for it.

 

(também publicado aqui.)